ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

Diretoria de Licitações

DIRETORIA DE LICITAÇÕES - RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026

Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria nº. 001/2026, que declarou dispensável a licitação Aquisição de materiais de construção destinados à realização de reparos emergenciais em ponte de madeira localizada na zona rural do Município de Jundiaí do Sul – PR, nas proximidades do Sítio Alto Alegre, a fim de atender as demandas do Departamento Municipal de Habitação, Urbanização e Obras, com fundamento nos Art. 75, inciso VIII, Art. 95, inciso I da Art. 176 Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

 

Perfazendo o valor total R$ 10.718,00 (dez mil, setecentos e dezoito reais), em favor da Empresa FRANCISCO ADIL DE OLIVEIRA E CIA LTDA, com CNPJ nº 34.142.152/0001-40.

 

Daí, porque, para regularização fica, pois, formalmente reconhecida à Dispensa de Licitação na forma da Lei 14.133/2021.

 

Verifica-se que o presente procedimento encontra-se devidamente instruído com os requisitos previstos no art.72,§ Único da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Jundiaí do Sul – PR, 13 de novembro 2026.

 

Paulo Roberto Pedro

Prefeito Municipal


Publicado por:
Douglas Felipe de Carvalho
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