ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
D E C R E T O N° 40/2502

SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.179.300,00 (Dois Milhões, Cento e setenta e Nove Mil e Trezentos Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.179.300,00 (Dois Milhões, Cento e setenta e Nove Mil e Trezentos Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0002.2002

Manutenção do Executivo Municipal

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

30

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

40

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

02.002

ASSESSORIA JURIDICA

 

03.092.0002.2003

Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

140

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

03

SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA

 

03.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

04.122.0007.2047

Manutenção da Divisão de Serviços Públicos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

320

00000-Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

22.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

370

00000-Recursos Ordinários (Livres)

33.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

450

00000-Recursos Ordinários (Livres)

37.000,00

470

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

10.000,00

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

 

510

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

520

00000-Recursos Ordinários (Livres)

61.000,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

530

00000-Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

26.782.0006.1045

Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

612

00805-CONVENIO 399/2026 - EXTENSÃO DA AV.PAPA JOÃO XXIII - F.805

130.000,00

03.003

DIVISÃO DE COMPRAS

 

04.122.0002.2007

Manutenção da Divisão de Compras

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

640

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.200,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

650

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.200,00

03.004

DIVISAO DE CONTABILIDADE

 

04.123.0002.2010

Manutenção da Divisão de Contabilidade

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

710

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

03.005

DIVISAO DE TESOURARIA

 

28.843.0002.0008

Pagamento da Dívida Contratual

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

790

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

04.123.0002.2012

Manutenção da Divisão de Tesouraria

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

780

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

28.843.0002.0008

Pagamento da Dívida Contratual

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

840

00000-Recursos Ordinários (Livres)

105.000,00

03.008

DIVISAO DE TRANSPORTES

 

26.782.0006.2044

Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1040

00000-Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

51.600,00

26.782.0006.1088

Adquirir Veiculos, Máquinas e Implementos Agrícola.

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1001

00799-CONV. EST. SEAB - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLA - 2025

241.000,00

03.011

DIVISÃO DE CONSELHO TUTELAR

 

04.122.0002.6022

Manutenção da Divisão do Conselho Tutelar

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.800,00

03.012

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

 

04.122.0002.1120

Manutenção da Divisão de Licitaçao

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1260

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

03.016

DIVISÃO DE TRANSITO

 

04.122.0002.1121

Manuteção da Divisão de Transito

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1310

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.500,00

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.001

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO

 

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

1430

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

3.700,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1440

00000-Recursos Ordinários (Livres)

110.000,00

1450

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

285.000,00

10.301.0004.2030

Atendimento ao Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1910

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

36.000,00

10.301.0004.2032

Atendimento ao Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2070

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.500,00

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1460

00000-Recursos Ordinários (Livres)

58.000,00

1470

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

40.000,00

10.301.0004.2030

Atendimento ao Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1930

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

3.000,00

10.301.0004.2032

Atendimento ao Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2100

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.500,00

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1640

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

2.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1670

00328-Custeio de Atenção Primária - F. 328

10.000,00

10.301.0004.2029

Atendimento ao Programa Saúde da Família

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1880

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

55.000,00

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

1760

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

04.004

GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE

 

10.122.0004.2025

Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

700,00

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.606.0008.2049

Manutenção da Divisão de Agricultura e Abastecimento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2400

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.200,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2410

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.900,00

05.002

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

20.541.0008.1114

Manutenção da Divisão de Meio Ambiente

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001

DIVISAO DE ENSINO

 

12.361.0005.2040

Manutenção do Ensino através do FUNDEB

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3020

00101-Fundeb 60%

75.400,00

12.361.0005.2035

Manutenção das Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2820

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

06.006

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0005.2098

Gabinete do Secretário de Educação.

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3380

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.500,00

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001

DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

 

08.244.0003.6015

Manutenção da Divisão de Assistência Social

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

3810

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

2.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

08.244.0003.6021

Manutenção do Programa IGD-SUAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3862

00956-CENTRO DIA DELIBERAÇÃO - 019 - F.956

15.000,00

3863

00965-PROGRAMA DE INCENTIVO PARANÁ VIAJA MAIS 60 - FASE 3 - F.965

27.000,00

09

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

09.001

DIVISAO DE CULTURA

 

13.392.0011.1116

Gabinete do Secretário de Cultura e Turismo

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4010

00000-Recursos Ordinários (Livres)

800,00

13.392.0011.1117

Divisão de Cultura

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4130

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

4151

00808-TRANSF. ESPECIAL FEDERAL P/ CULTURA-2026 - F.808

206.300,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4171

ALDIR BLANC LEI 14.017/2020 - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - F.1029

29.000,00

 

TOTAL

2.179.300,00

 

Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados os valores e fontes abaixo relacionados de recursos oriundos do excesso de arrecadação verificados, conforme demonstrado abaixo:

Fonte 494............................................... 55.000,00

Fonte 799...............................................241.000,00

Fonte 965............................................... 27.000,00

Fonte 805...............................................130.000,00

Fonte 808...............................................206.300,00

 

Fica utilizado o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de recursos oriundos do superávit financeiro verificados em 31 de dezembro de 2025 e R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) de anulação de dotações, conforme demonstrado abaixo:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA

 

03.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

04.122.0007.2047

Manutenção da Divisão de Serviços Públicos

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

340

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

03.005

DIVISAO DE TESOURARIA

 

99.999.0002.9999

Reserva de Contingência

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

850

00999-Reservas de Contingências

330.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001

DIVISAO DE ENSINO

 

12.361.0005.2035

Manutenção Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2670

00000-Recursos Ordinários (Livres)

21.800,00

2680

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

587.200,00

2690

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

32.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2710

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

85.000,00

2720

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

14.600,00

12.365.0005.2084

Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3130

00000-Recursos Ordinários (Livres)

53.000,00

12.361.0005.2035

Manutenção Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2770

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2800

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

2810

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2830

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

19.600,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2840

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

06.006

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0005.2098

Gabinete do Secretário de Educação.

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3390

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

17.800,00

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001

DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

 

08.244.0003.6015

Manutenção da Divisão de Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3760

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

08.244.0003.2063

Atendimento ao Conselho Municipal de Assistencia Social

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

08.244.0003.6013

Manutenção do FMAS - Fundo Municipal de Assistencia Social

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

3690

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

08.244.0003.2063

Atendimento ao Conselho Municipal de Assistência Social

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3640

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

08.244.0003.6013

Manutenção do FMAS - Fundo Municipal de Assistencia Social

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3710

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

07.003

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0003.1119

Gabinete do Secretário de Assistencia Social

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3890

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

3900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

08

SECRETARIA DE ESPORTES

 

08.001

DIVISÃO DE ESPORTES

 

27.812.0012.2050

Manutenção da Divisão de Esportes

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3940

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3950

00000-Recursos Ordinários (Livres)

14.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3980

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

09

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

09.001

DIVISAO DE CULTURA

 

13.392.0011.1116

Gabinete do Secretário de Cultura e Turismo

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4000

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

13.392.0011.1117

Divisão de Cultura

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4070

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4080

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

13.392.0011.1116

Gabinete do Secretário de Cultura e Turismo

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

4020

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4030

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

09.002

DIVISAO DE TURISMO

 

13.392.0011.1117

Divisão de Cultura

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4110

01027-LEI COMPLEMENTAR Nº 195 - PAULO GUSTAVO - 2024 - F.1025

15.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4170

01027-LEI COMPLEMENTAR Nº 195 - PAULO GUSTAVO - 2024 - F.1025

10.000,00

27.813.0012.1118

Divisão de Turismo

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4210

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4230

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

TOTAL

1.500.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, aos 02 dias do mês de outubro de 2026

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:4D52798D