ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 280/2026 DATA: 22/10/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 1.878.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta e oito mil de reais).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.878.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta e oito mil de reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

4.122.2.2.6

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

560

0000 Recursos Ordinários (Livre)

480.000,00

 

SUBTOTAL

480.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.361.5.2.13

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

940

0104 Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE

380.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

950

0104 Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE

60.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

1025

0000 Recursos Ordinários (Livre)

400.000,00

 

SUBTOTAL

840.000,00

07

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

07.002

DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO

 

27.812.6.2.21

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO

 

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

 

1650

0000 Recursos Ordinários (Livre)

33.000,00

07.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.6.2.22

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1740

0000 Recursos Ordinários (Livre)

65.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1750

0000 Recursos Ordinários (Livre)

11.000,00

 

SUBTOTAL

109.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.7.2.31

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2470

0303 ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

264.000,00

 

SUBTOTAL

264.000,00

13

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

13.003

DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA

 

15.451.3.2.65

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4400

0000 Recursos Ordinários (Livre)

185.000,00

 

SUBTOTAL

185.000,00

 

TOTAL

1.878.000,00

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de:

 

I - Superávit do Exercício Anterior;

 

Código Despesa

Fonte

Descrição

Valor

4400

00000

Recursos Ordinários (Livre)

85.000.00

 

TOTAL

85.000,00

 

 

II - Excesso de Arrecadação;

 

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.02.00.00.00

REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - CÂMARA - 000

33.000.00

1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS DE TERCEIROS

180.000.00

1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS DE TERCEIROS

45.000.00

1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS DE TERCEIROS

75.000.00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

876.000.00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

219.000.00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

365.000.00

 

TOTAL

1.793.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 22 de outubro de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
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