ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
ATO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 017/2026

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, mantenedora do CMEI Celinha Nerone, no uso das atribuições legais conferidas pelas Deliberações CEE/PR nº. 02 e 03/2018 e pelo Parecer de Legalidade nº 683/2026 – NRE AMS.

 

HOMOLOGA

 

Art. 1º – Art. 1º - O Regimento Escolar do CMEI Celinha Nerone do município de Contenda, com a oferta de: Educação Infantil (Berçário ao Infantil III).

 

Art. 2º – O Regimento Escolar homologado por este ato de homologação entra em vigor a partir do início do ano/período letivo de 2026, ficando revogado o ato de homologação n. º 003/2020 e disposições em contrário.

 

Contenda, 16 de outubro de 2026

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thais Feitosa Verastegui
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