ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete da Prefeita Municipal
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
LEI 638/2015
LEI MUNICIPAL Nº. 638, de 22 de junho de 2015.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, constante do documento anexo, com duração de dez anos.
Art. 2º A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a Sociedade Civil.
§1º O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidos neste Plano.
§2º A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação.
§3º O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 3º O Município, em articulação com a União, o Estado e a Sociedade Civil, procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de Educação, que serão realizadas a partir do segundo ano de vigência desta Lei.
Parágrafo único. Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vista, à correção de deficiências e distorções.
Art. 4º O Poder Público Municipal, em conjunto com o Grupo de Acompanhamento e Avaliação do PME, formado pelo Dirigente Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação, estabelecerão os mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução.
Art. 5º Os planos plurianuais do Município serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação.
Art. 6º O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 22 de junho de 2015.
MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECÊNIO: 2014/2024
LEI Nº 638/2015
MARÇO/2015
MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI
Prefeita Municipal
EDER JUNIOR APARECIDO DE OLIVEIRA
Vice-Prefeito
ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara de Vereadores
APARECIDO PEREIRA
ELZI GONÇALVES
JOSÉ SOARES NOGUEIRA FILHO
LINCOLN CARVALHO DE MELLO ALBNO
SANTO CAETANO DA SILVA
SEBASTIÃO PINHEIRO DA COSTA
SÉRGIO ESCARABEL
ZELMA CARVALHO DA SILVA FERNANDES
Vereadores
ALIANDERSAN ALVES BARBOSA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
GRUPOS DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABATIÁ
MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DEMANDA
Aliandersan Alves Barbosa
Luciana Gonçalves da Rosa Pinheiro
Luciane Maria Pedroso
Lucimara Stein Patrial
CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
Elzi Gonçalves
Graciella Ferri
Jucéia Aparecida Volps Ito
Maria Amador Rinard Almeida
Maria Inês de Oliveira
Rosângela Fernandes Felix
Sandra Cecília Martins Dias
EDUCAÇÃO INFANTIL
Arcely de Fátima da Silva Gomes
Jacinta Aparecida de Lima Chaves
Mônica Raimundo Pimentel de Oliveira
Márcia Becker
ENSINO FUNDAMENTAL
Jean Kleuber Novais Sa Teles
Liliam de Oliveira Cunha
Maria Cristina Moreno do Carmo
Renata Aparecida Gobbo Santin
Regina Maria Nogueira Simões
Vera Lucia do Carmo Carvalho
ENSINO MÉDIO
Silvanira Vieira Lino
Célia Regina Augusto
Cynthia Vieira da Silva Pacheco
Maria Rosangela Perpétuo dos Santos
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Célia da Silva Domingues
Josiane Cristina dos Santos
Joyce Eli Jofre
Nilzeli Inês Jofre
Patrícia Aparecida Vieira
Solange Gutierres de Andrade
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Osvaldina Luciana de Oliveira Siqueira
Vivian Barbaresco Iglécias de Lima
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
Aparecida Assolari da Silva
Divina Aparecida Capelini Magalhães
Jacinta Aparecida de Lima Chaves
Jean Kleuber Novais Sa Teles
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Andréa Luiza Vilalva Leal Domingues
Sheyla Cristina de Souza C. Fernandes
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Antônia Cristina Tamais da Costa
Adriana Cristina dos Reis de Oliveira Rodrigues
Edilene Aparecida Ferreira Manzini
Elisangela Udeliza Toginho Lima
Erica Hosoume da Silva
Josiane Cristina dos Santos
Luciana Nunes da Rocha Silva
Luciane Maria Pedroso
Luzia Maria Guimarães de Macedo
Maria Eloíza da Cruz Ferri
Miriam Rosemary de Oliveira Santin
Osvaldina Luciana de Oliveira Siqueira
Rosângela Fernandes Felix
Selma Antônia da Costa Leite
Sônia Regina Carvalho de Mello
Viviane Maria Pedroso Castilho
FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Divina Aparecida Capelini Magalhães
Regina Domingues Moreira Novais Sa Teles
FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Almir Soares Teixeira de Oliveira
Aliandersan Alves Barbosa
Luciane Maria Pedroso
Ricardo José de Carvalho
SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aliandersan Alves Barbosa
Luciana Gonçalves da Rosa Pinheiro
Luciane Maria Pedroso
Márcia Regina dos Reis
SUMÁRIO
ITENS Pág.
I-INTRODUÇÃO........................... 15
II-CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO................... 16
1. Aspectos Geográficos
1.1 Localização
1.2 Condições Climáticas
1.3 Solos
2. Aspectos Históricos
2.1 Marcos Históricos
2.2 Origem do Nome
2.3 Legislação
3. Aspectos Populacionais
4. Aspectos socioeducativos
5. Aspectos Culturais
6. Aspectos Educacionais
6.1 Instituição de Ensino
6.2 Infraestrutura das Instituições de Ensino
6.3 Projetos Sociais
IV-NIVEIS DE ENSINO ................... 30
Educação Infantil
1.1 Diagnóstico
1.1.1 Oferta
Creche Anjo da Guarda
1.1.3 Escola Municipal Dom Bosco
2.Meta Estabelecida pelo PNE para a Educação Infantil
2.1 Estratégias do Município para a Educação Infantil
Ensino Fundamental
2.1 Diagnóstico
2.1.1 Oferta
2.1.2 Matrículas
2.1.3 Rendimento e movimento escolar
2.1.4 Resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
2.1.5 Projetos
2.1.6 Gestão escolar
2.1.6.1 Rede Municipal de Ensino
2.1.6.2 Rede Estadual de Ensino
2.1.6.3 Rede Privada de Ensino
3. Metas do PNE para Ensino Fundamental e Ensino Médio
3.1 Estratégias do Município para o Ensino Fundamental
3. Ensino Médio
3.1 Diagnóstico
3.1.1 Oferta
3.1.2 Recursos humanos
3.1.3 Recursos financeiros
3.1.4 Rendimento e movimento escolar
3.1.5 Gestão escolar
3.1.6 Projetos
3.1.7 Perfil dos alunos do Ensino Médio
3.2 Estratégias do Município para o Ensino Médio
4. Educação Superior
4.1 Diagnóstico
4.2 Estratégias do Município para o Ensino Superior
V- MODLIDADES DE ENSINO....................... 54
5. Educação de Jovens e Adultos
5.1 Diagnóstico
5.2 Estratégias do Município para a Educação de Jovens e Adultos
6. Educação A Distância E Tecnologias Educacionais
6.1 Diagnóstico
6.1.1 Educação à distância
6.1.2 Tecnologias educacionais
6.2 Estratégias do Município para a Educação a Distância e Tecnologias Educacionais
7. Educação Tecnológica e Formação Profissional
7.1 Diagnóstico
7.2 Estratégias do Município para a Educação Tecnológica e Formação Profissional
8. Educação Especial
8.1 Diagnóstico
8.1.1 Atendimento em instituição especializada
8.1.2 Atendimento na rede regular de ensino
8.1.3 Considerações finais
8.2 Estratégias do Município para a Educação Especial
VI - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..........71
9. Formação dos Trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Ensino e Valorização do Magistério
9.1.1 Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
9.1.2 Profissionais da Educação
9.1.3 Formação Continuidade
9.2 Estratégias do Município para os Profissionais da Educação
VII – GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO .................76
10. A Gestão Democrática do Ensino Público
10.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
10.1.1 A escolha do diretor da escola
10.1.2 Profissional que pode ser nomeado Diretor
2. A Gestão Democrática na Escola
3. Gestão Democrática da Rede ou Sistema De Ensino
4. Diretrizes
5. Metas do PNE Para Gestão Democrática do Ensino Público
5.1 Estratégias do Município para a Gestão Democrática
VII- FINANCIAMENTO E GESTÃO..................84
11. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
11.1 Diagnóstico do Financiamento
11.2 Diagnóstico da Gestão
11.2.1 Órgão Municipal de Educação
11.2.2 A Organização da Educação no Município
11.2.3 A Rede Municipal de Ensino e o IDEB
11.2.4 Órgãos Colegiados
11.2.5 Convênios
11.2.6 Merenda escolar
11.2.7 Transporte escolar
11.3 Estratégias do Município para o Financiamento de Educação
VIII - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO................93
DOCUMENTOS CONSULTADOS.................95
SITES CONSULTADOS......................96
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACASA - Associação Comunitária de Assistência Social de Abatiá
APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários
APMI - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância
CEEBJA - Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos
CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola
DA - Deficiência Auditiva
DM - Deficiência Mental
DV - Deficiência Visual
EF - Ensino Fundamental
EJA - Educação de Jovens e Adultos
EM - Ensino Médio
EMATER - Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural
FACREI - Faculdade Cristo Rei
FAESO - Faculdade Estácio de Sá
FIO - Faculdades Integradas de Ourinhos
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IESDE - Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano
IPVA - Imposto sobre Propriedades de Veículos Auto Motores
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte
ISS - Imposto sobre Serviços
ITBI - Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis
ITR - Imposto Territorial Rural
LDB - Lei de Diretrizes e Bases
LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
MG - Magistério
NRE - Núcleo Regional de Educação
PC - Paralisia Cerebral
PCCRM - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal
PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PIB - Produto Interno Bruto
PME - Plano Municipal de Educação
PNAC - Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creches
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
PNE - Plano Nacional de Educação
PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
SAEB - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEED - Secretaria de Estado da Educação - Paraná
SENAR-PRI - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná
TU - Turmas
TR - Transferência
UNITINS - Fundação Universidade de Tocantins
UNIVALI - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí
UNOPAR - Universidade Norte do Paraná
UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
UENP – Universidade Estadual do Norte Pioneiro – Bandeirantes
UENP – Universidade Estadual do Norte Pioneiro – Cornélio Procópio
UENP – Universidade Estadual do Norte Pioneiro – Jacarezinho
VE - Vespertino
LISTA DE FIGURAS E GRÁFICOS
Figura 1. Mapa da localização do Município no Estado do Paraná
Figura 2. Mapa dos municípios limítrofes de Abatiá
Figura 4.1. Mapa dos municípios mais procurados pelos acadêmicos de Abatiá
Gráfico 1. Faixa etária da população abatiaense, 2010
Gráfico 1.12.. Crianças atendidas na Educação Infantil, 2011 - 2015
Gráfico 2.1. Matrículas do Ensino Fundamental, 2010 - 2014
Gráfico 3.1. Matrículas do Ensino Médio regular, 2010 - 2014
Gráfico 3.2. Taxas de aprovação no Ensino Médio regular, 2008 - 2011
LISTA DE QUADROS E TABELAS
Quadro 1. Lavouras do Município, 2012
Quadro 2. Criações do Município, 2012
Quadro 3. Escolas cessadas no Município, 1996 – 2012
Tabela 1.1. Matrículas da Educação Infantil, 2011-2015
Tabela 1.2. Recursos humanos da Creche Anjo da Guarda, 2015
Tabela 1.3. Recursos humanos da Escola Municipal Dom Bosco, 2015
Tabela 2.1. Instituições que ofertam o Ensino Fundamental, 2015
Tabela 2.2. Índices de aprovação e reprovação do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dom Bosco, 2009-2012
Tabela 2.3 Índices de aprovação e reprovação do Ensino Fundamental da Escola Rural Municipal Antônio Calijone, 2009-2012
Tabela 2.4. Índices de evasão e transferência do Ensino Fundamental, da Escola Municipal Dom Bosco, 2004 – 2007
Tabela 2.5. Índices de evasão e transferência do Ensino Fundamental da Escola Rural Municipal Antônio Calijone, 2009-2012
Tabela 2.6. Índices de aprovação, reprovação e evasão do Ensino Fundamental na rede estadual, 2009-2012
Tabela 2.75. IDEB´s observados em 2009-2011-2013 e metas projetadas para as instituições que ofertam o Ensino Fundamental, 2009 – 2021
Tabela 2.86. Projetos desenvolvidos na rede municipal de ensino, 2014
Tabela 2.97. Projetos desenvolvidos na rede estadual de ensino, 2014
Tabela 2.108. Projetos desenvolvidos na rede privada de ensino, 2014
Tabela 6.1. Recursos tecnológicos dos estabelecimentos de ensino da rede municipal, 2015
Tabela 6.2. Recursos tecnológicos dos estabelecimentos de ensino da rede estadual, 2011
Tabela 6.3. Recursos tecnológicos dos estabelecimentos de ensino da rede privada, 2011
Tabela 7.1. Programação Municipal de Eventos, 2014
Tabela 7.2. Cursos ofertados pelo SENAR-PR, 2014
Tabela 8.1. Matrículas da Escola de Educação Especial Recanto dos Anjos, 2015
Tabela 8.2. Recursos humanos da Escola de Educação de Educação Básica – Modalidade de Educação Especial Pe. Jan Kosk, 2015
Tabela 8.3. Serviços e apoios especializados na rede regular de ensino, 2015
Tabela 9.1. Nível de formação dos profissionais da educação da rede municipal de ensino, 2015
Tabela 10.1. Recursos públicos destinados à Educação, 2013-2015
Tabela 10.2. Receitas da Educação, 2013-2015
Tabela 10.3. Despesas da Educação, 2013-2015
Tabela 10.4. Estabelecimentos de ensino da rede municipal, 2015
Tabela 10.5. IDEB´s observados em 2009-2011-2013 e metas projetadas para a rede municipal de ensino, 2009 – 2021.
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Educação – PME representa para Abatiá uma nova etapa do seu desenvolvimento educacional, social e cultural.
A elaboração do PME contou com a colaboração de todos os profissionais da Educação, que direta ou indiretamente não mediram esforços para que o mesmo fosse realizado com êxito.
O documento em destaque é uma conquista para Abatiá, que é um Município relativamente pequeno, mas nem por isto perde o foco na qualidade do ensino, que neste momento, por meio das diretrizes e metas nele estabelecidos, a qualidade será ainda maior.
Vale ressaltar que a elaboração do PME, além de cumprir uma determinação legal, por meio da Lei Federal LEI Nº 13.005, DE25 JUNHO DE 2014., que instituiu o Plano Nacional de Educação – PNE, está dando novos rumos à educação do Município de forma democrática, pois ao envolver a comunidade na sua elaboração, apresenta uma visão de conjunto, gerando, desta forma, compromisso de todos os envolvidos.
II - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS
1.1 Localização
O município de Abatiá está situado no Norte do Estado do Paraná, entre os rios Cinza, a Leste, e Laranjinha, a Oeste. Sua altitude é de pouco mais de 550 metros e suas coordenadas geográficas são o paralelo 23º18’14’’ de latitude Sul e o meridiano 50°18’ 46’’ de longitude Oeste de Greenwich. A cidade é banhada pelo Ribeirão Lajeado e pelo Riacho da Serraria, desaguando no Rio das Cinzas através do Ribeirão das Perobas.
Figura 1. Mapa de localização do Município no Estado do Paraná (disponível em www.abatia.pr.gov.br).
Fonte: Associação dos municípios do Paraná (consulta no Site www.ampr.br, fevereiro de 2015.
A área territorial do Município é de 232,738 km2, limitando-se ao Norte com Bandeirantes e Santa Amélia, ao Sul, com Ribeirão do Pinhal e Jundiaí do Sul, a Leste, com Santo Antônio da Platina e a Oeste, com Cornélio Procópio.
As terras do Município são bastante acidentadas. As elevações que aparecem a Leste e a Oeste, são os sulcos profundos dos rios Laranjinhas e das Cinzas. Essas elevações são prolongamentos da Serra do Mar e da Serra Geral que convergem nos estados da Região Sul do Brasil.
Figura 2. Mapa dos Municípios limítrofes de Abatiá (disponível em www.abatia.pr.gov.br).
Fonte: Maplink (Consulta no site www.maplink.uol.com.br, fevereiro de 2015.).
1.2 Condições Climáticas
O clima do Município é o subtropical úmido mesotérmico, com verões quentes e geadas poucos frequentes, sem estação definida. A média de temperatura dos meses mais quentes é superior a 22ºC, e a dos meses mais frios é inferior a 19ºC.
1.3 Solos
O solo abatiaense é de origem paleozoica. São erupções vulcânicas muito antigas que deram origem às rochas andesitas. Os agentes externos foram os fatores responsáveis pela decomposição que deu origem à “terra roxa” no Norte do Estado do Paraná, solo este considerado de grande fertilidade. Em toda parte do Município, principalmente nas terras inclinadas e desgastadas, encontram-se belos quartzos, jaspes e ametistas caracterizadas pelos seus coloridos roxos.
2. ASPECTOS HISTÓRICOS
2.1 Marcos Históricos
O núcleo de povoamento que deu origem ao município de Abatiá, surgiu em 1925. Neste período, um grupo formado por Antônio Maria, João Carvalho, Cândido Coelho, José Vicente, João Ramalheiro e Manoel José Pereira, todos acompanhados de seus familiares, estabeleceram-se num ponto das margens do Rio Laranjinha, região norte paranaense, dando início ao trabalho de derrubada da mata. A primeira denominação da localidade foi Lageado, de referência geográfica.
Posteriormente, passou a denominar-se Carvalhópolis, possivelmente numa homenagem ao líder comunitário João Carvalho. O nome Carvalhópolis não vingou optando a comunidade pelo de Lageado. O clima favorável e a excelência do solo roxo permitiram a proliferação de lavouras de café.
O povoado foi elevado à categoria de Distrito, em 1939, com o nome de Lageado, integrando o território do município de Santo Antônio da Platina, de acordo com a divisão administrativa do Paraná, para o período de 1939 a 1943. O Decreto-Lei Estadual nº 199, de 30 de dezembro de 1943, alterou a denominação de Lageado para Abatiá. Em virtude deste Decreto-Lei, que fixou a Divisão Administrativa e Jurídica do Estado para vigorar em 1944-1948, o Distrito de Abatiá permaneceu jurisdicionado ao município de Santo Antônio da Platina.
No ano de 1947, Abatiá é elevada à categoria de Município, desmembrando-se de Santo Antônio da Platina, pela Lei Estadual nº 2, de 10 de outubro de 1947, sancionada pelo então governador Moysés Willy Lupion de Tróia. O primeiro prefeito eleito foi Augusto Pereira de Avelar, antigo intérprete dos índios.
A primeira Câmara Municipal ficou composta pelos seguintes vereadores: Everaldo Reis da Rocha (presidente), Octacílio Ferreira Fortes (1º secretário), Ataliba Cândido de Oliveira (2º secretário), Domingos Lourenço, Pedro Toledo Bueno, Eupídio Piazera, Nelson Batista de Carvalho, Benedito Augusto de Oliveira e Wilson Zumbano.
Em 1949, passados dois anos da emancipação, é inaugurada a iluminação elétrica, e criada a Paróquia de Nossa Senhora da Aparecida de Abatiá, desmembrada de Ribeirão do Pinhal, por meio do Decreto de 8 de dezembro de 1954, assinado pelo bispo da época, Dom Geraldo de Proença Sigaud, nomeando para vigário o Reverendíssimo Padre Celso Michels.
Em 1951, a Prefeitura Municipal, tendo como prefeito Pedro Augusto de Oliveira, recebeu do Governo Estadual a doação do Posto de Higiene, que posteriormente foi adaptado para o funcionamento do Hospital Nossa Senhora de Fátima.
Em março de 1958, a Paróquia passa aos cuidados do Reverendíssimo Padre Elói Morawietz. Em 1959, o Padre Elói Morawietz resolve concentrar sua atenção sobre a construção da Igreja Matriz, desistindo de levar avante o projeto de edificação do grande Colégio que o vigário anterior havia proposto para Abatiá. O Bispo Dom Geraldo Sigaud aceitou a opção de Padre Elói Morawietz, e encarregou o engenheiro Bartolomeu Góes de apresentar o projeto. O quarteirão pertencente à Igreja foi desmatado e terraplenado em outubro de 1959, pelas máquinas de Luis Meneguel, empresário da Usina Açucareira de Bandeirantes. Em 13 de dezembro, do mesmo ano, o Bispo celebrou a missa campal. Na construção da Matriz, houve a participação maciça da população, que colaborou com doações em dinheiro, sacas de café e trabalho na edificação da obra. Em 1968, tem início a fase de decoração da Matriz que ficou confiada ao pintor Henrique Aragão.
Em 1960, é inaugurado o serviço telefônico e no ano seguinte é criado o Ginásio Estadual de Abatiá.
2.2 Origem do Nome
Há uma controvérsia sobre a origem do nome do Município. De acordo com os Cadernos Paraná da Gente, nº 5 de 2006, Abatiá é de origem tupi, significando: “aba” cabelo + ”ti” brancos, alourados + “sá” semente (grão estigma de milho) - a denominação tupínica vem dos filamentos ruivos e esbranquiçados que envolvem a espiga de milho por baixo da palha. Segundo o pesquisador José Carlos Veiga Lopes, Francisco Felipak registra o significado como sendo de origem guarani: Avante (milho, planta, grãos) ou Avatii (arroz, planta da família das arizóideas). Abatiá de Abatii – á = fruto de arroz = a espiga, cacho de arroz.
2.3 Legislaturas
Os prefeitos que legislaram desde a emancipação política do Município em 1947, até o último prefeito eleito em 3 de outubro de 2005, foram:
4/12/1947 a 4/12/1951 - Augusto Pereira de Avelar;
4/12/1951 a 4/12/1955 - José Cardoso de Oliveira;
4/12/1955 a 4/12/1959 - Pedro Augusto de Oliveira;
4/12/1959 a 4/12/1963 - José Cardoso de Oliveira;
4/12/1963 a 30/01/1969 - Everaldo Reis da Rocha;
30/01/1969 a 30/01/1973 - Victor Joaquim de Souza;
30/01/1973 a 01/02/1977 - Wilson Ferreira Martins;
01/02/1977 a 30/01/1983 - Victor Joaquim de Souza;
30/01/1983 a 31/12/1988 - José Soares Nogueira Filho;
31/01/1988 a 31/12/1992 - José Luiz Vozni;
01/01/1993 a 31/12/1996 - Jurandir Yamagami;
01/01/1997 a 31/12/2000 - José Luiz Vozni;
01/01/2000 a 31/12/2004 - Edeval Soares Nogueira;
01/01/2005 a 31/12/2008 - Irton Oliveira Müzel.
01/01/2009 a 31/12/2012 - Irton Oliveira Müzel.
01/01/2013 a 31/12/2016 – Maria de Lourdes Ferraz Yamagami
(Fonte: Arquivos da Prefeitura Municipal, 2015).
3. ASPECTOS POPULACIONAIS
Em 1956, cerca de dez anos após a emancipação política, o Município já contava, com 10.830 habitantes. Esse processo foi decorrente da atração da fertilidade que a terra exercia sobre o grupo de pessoas oriundas de outros estados. Nessa época, a maior concentração de habitantes, em torno de 88%, encontrava-se na zona rural.
No período de vinte anos, entre 1950 e 1970, a população do Município cresceu em torno de 43%, apresentado uma taxa de 1,8% de crescimento ao ano. Nos anos de 1970, a população rural representava ainda 89% do total, embora tenha sido nesta década, que apresentou as menores taxas de crescimento demográfico na zona rural, -7% ao ano, enquanto que na área urbana, registrou-se uma taxa anual de +6%.
Quadro 3 - Produção de Origem Animal - 2012
|
Produtos |
Valor (R$ 1000,00) |
Produção |
Unidade |
|
Lã |
0 |
45 |
Kg |
|
Leite |
492 |
820 |
Mil litros |
|
Mel de Abelha |
20 |
3750 |
kg |
|
Ovos de Galinha |
138 |
125 |
Mil dúzias |
Fonte: IBGE – Produção da Pecuária Municipal – o efetivo tem como data de referencia o dia 31 de dezembro do ano em questão. Site www.ipardes.gov.br. Fevereiro de 2015.
A crise no setor agrícola que vem ocorrendo no país nos últimos anos causou profundas mudanças na estrutura fundiária do Município, provocando enfraquecimento dos pequenos proprietários que se viram obrigados a vender suas propriedades rurais e migrarem para a sede do Município ou para os grandes centros do Estado ou ainda para outros estados brasileiros. Aliado a esse fator, a mecanização do campo resultou na liberação de mão-de-obra, provocando o aumento do êxodo rural.
Atualmente, as produções agrícolas mais expressivas são de milho, soja, café e cana-de-açúcar. As lavouras que empregam o maior número de trabalhadores volantes (boias-frias) são as de café e cana-de-açúcar, além de contribuírem para o desenvolvimento socioeconômico local.
O Município possui um Produto Interno Bruto (PIB) de 16,99 milhões, onde 41,8% deste valor corresponde à agropecuária, 0,5% corresponde ao setor industrial e 57,7% representa as prestações de serviços. Verifica-se a existência de 31 firmas que prestam serviços relacionados com a agricultura, oferecendo a média de 78 empregos, 19 firmas estão relacionadas à produção mista (agricultura e pecuária) gerando 37 empregos e, existem ainda 9 firmas relacionadas ao cultivo de café, confecções de artigos de vestuário e acessórios, oferecendo 31 empregos.
Os estabelecimentos sujeitos ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por setor, são respectivamente: indústria (10 estabelecimentos), comércio varejista (41 estabelecimentos), comércio atacadista (7 estabelecimentos) e prestações de serviços (3 estabelecimentos). Existe cerca de 166 firmas formais, gerando um total de 813 empregos formais. (Fonte: consulta no site MTE/RAIS.
O Município conta com a existência de um estabelecimento bancário, o Banco do Brasil e uma cooperativa de crédito, a SICREDI.
Com relação aos indicadores sociais, Abatiá ocupa a posição 303º no rank do Estado, tendo um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,687.
No ano de 1990 a maior parte da população do Município, ou seja, 52%, ainda encontrava-se no campo.
O censo de 1991 registrou uma população de 10.240 habitantes, equivalente a 0,12% da população do Estado do Paraná. A população urbana do Município praticamente equiparava-se à da zona rural. O censo de 2000 apresentou uma população de 8.240 habitantes e, em 2007, a contagem populacional apresentou uma população de 7.791 habitantes, em 2010, a população é de 7.764 habitantes, em 2013 população estimada de 7.881 habitantes. (Fonte: IBGE).
4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
O Município depende quase que exclusivamente do setor primário, sendo a agricultura uma atividade decisiva para o desenvolvimento da economia local, com 74%. Os principais cultivos são o de café, milho, algodão, arroz, feijão, cana-de-açúcar, soja, trigo e banana.
Complementam a produção do setor, a apicultura, a avicultura, a bovinocultura de corte e de leite, a piscicultura e a suinocultura, conforme quadro a seguir:
Quadro 1. Lavouras do Município - 2012
|
Lavoura |
Área Colhida (há) |
Produção |
Rendimento Médio (kg/ha) |
Valor (R$ 1000,00) |
|
Algodão (em caroço) |
242 |
328 |
1.355 |
541 |
|
Arroz de sequeiro |
34 |
73 |
2.147 |
31 |
|
Café |
644 |
773 |
1.200 |
4.625 |
|
Cana-de-açúcar |
800 |
64.800 |
81.000 |
3.459 |
|
Maracujá |
8 |
184 |
23.000 |
534 |
|
Mandioca |
8 |
128 |
16.000 |
28 |
|
Milho safra normal |
4.940 |
25.933 |
5.250 |
10.238 |
|
Soja |
7.100 |
16.472 |
2.320 |
14.001 |
|
Trigo |
1.300 |
3.547 |
2.728 |
1.774 |
|
Feijão |
120 |
57 |
475 |
90 |
|
Uva |
2 |
30 |
15.000 |
56 |
|
tomate |
9 |
306 |
34.000 |
493 |
|
Banana |
130 |
1.950 |
15.000 |
1.268 |
|
Alho |
8 |
52 |
6.500 |
260 |
|
Amendoim |
2 |
4 |
2.000 |
8 |
Fonte: IBGE – Produção Agrícola Municipal – o efetivo tem como data de referencia o dia 31 de dezembro do ano em questão. Site www.ipardes.gov.br. Fevereiro de 2015.
Quadro 2. Criações, Pecuária e Aves - 2012
|
Criação |
Número |
|
Apicultura |
3.750 |
|
Rebanho de bovinos |
18.815 |
|
Rebanho de Equinos |
800 |
|
Galináceos(galinhas, galos, frangos, etc.) |
156.148 |
|
Rebanho de ovinos |
310 |
|
Rebanho de Suínos |
665 |
|
Rebanho de Caprinos |
90 |
|
Rebanho de muares |
405 |
|
Rebanho de ovinos tosquiados |
30 |
|
Rebanho de Vacas Ordenhadas |
740 |
Fonte: IBGE – Produção da Pecuária Municipal – o efetivo tem como data de referencia o dia 31 de dezembro do ano em questão. Site www.ipardes.gov.br. Fevereiro de 2015.
A crise no setor agrícola que vem ocorrendo no país nos últimos anos causou profundas mudanças na estrutura fundiária do Município, provocando enfraquecimento dos pequenos proprietários que se viram obrigados a vender suas propriedades rurais e migrarem para a sede do Município ou para os grandes centros do Estado ou ainda para outros estados brasileiros. Aliado a esse fator, a mecanização do campo resultou na liberação de mão-de-obra, provocando o aumento do êxodo rural.
Atualmente, as produções agrícolas mais expressivas são de milho, soja, café e cana-de-açúcar. As lavouras que empregam o maior número de trabalhadores volantes (boias-frias) são as de café e cana-de-açúcar, além de contribuírem para o desenvolvimento socioeconômico local.
O Município possui um Produto Interno Bruto (PIB) de 16,99 milhões, onde 41,8% deste valor corresponde à agropecuária, 0,5% corresponde ao setor industrial e 57,7% representa as prestações de serviços. Verifica-se a existência de 31 firmas que prestam serviços relacionados com a agricultura, oferecendo a média de 78 empregos, 19 firmas estão relacionadas à produção mista (agricultura e pecuária) gerando 37 empregos e, existem ainda 9 firmas relacionadas ao cultivo de café, confecções de artigos de vestuário e acessórios, oferecendo 31 empregos.
Os estabelecimentos sujeitos ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por setor, são respectivamente: indústria (10 estabelecimentos), comércio varejista (41 estabelecimentos), comércio atacadista (7 estabelecimentos) e prestações de serviços (3 estabelecimentos). Existe cerca de 166 firmas formais, gerando um total de 813 empregos formais. (Fonte: consulta no site MTE/RAIS.
O Município conta com a existência de um estabelecimento bancário, o Banco do Brasil e uma cooperativa de crédito, a SICREDI.
Com relação aos indicadores sociais, Abatiá ocupa a posição 303º no rank do Estado, tendo um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,687.
A taxa média de crescimento da população corresponde a 2,38%, com uma taxa de mortalidade infantil de 23,1 para cada mil nascidos vivos. A expectativa de vida da sua população corresponde a 69,6 anos. A taxa de analfabetismo ainda é bastante alta, em torno de 20,99%, apesar dos grandes avanços ocorridos na área da educação.
Com relação à faixa etária da população, pode-se verificar que a maioria é constituída por jovens de 10 a 19 anos (cerca de 20% do total), havendo a necessidade de priorizar esta parcela da população com políticas públicas, desenvolvendo medidas e projetos que possam atendê-las.
Gráfico 1. Faixa etária da população abatiaense, 2010 (disponível em www.abatia.pr.gov.br).
Fonte: IBGE-Contagem da População, 2010.
5. ASPECTOS CULTURAIS
Historicamente, Abatiá foi uma cidade de manifestações culturais importantes. Na década de 1950, contava com o Cine Santa Isabel, com capacidade para 250 espectadores e que chegava a apresentar 52 espetáculos por ano, vendendo 3.926 ingressos. No entanto, o cinema foi desativado há muito tempo.
Hoje, as principais opções de lazer são as piscinas do Serra Dourada Clube de Campo, o Salão onde se realiza os bailes e o Centro de Eventos, onde anualmente acontece a Festa do Peão.
Outros eventos sociais de grande prestígio no Município são: o Baile do Hawai, que é realizado sempre no mês de dezembro no Serra Dourada Clube de Campo; o baile do rodeio realizado no mês de agosto, onde é escolhida a rainha do rodeio que representa o Município durante a Festa do Peão e também nas festas de rodeio dos municípios vizinhos; a Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida (que acontece em outubro); a Cantata de Natal que é realizada no mês de dezembro, reunindo o Coral Municipal, os corais de cidades vizinhas, o Coral Infanto Juvenil, o Grupo de Flautas e a Fanfarra Municipal que leva o nome de Abatiá para diversos municípios paranaenses.
Outro aspecto cultural que envolve toda a sociedade abatiaense são as festas juninas realizadas pelas escolas.
Atualmente (2015), o setor educacional da rede municipal de ensino é composto por uma escola localizada no perímetro urbano, a Escola Municipal Dom Bosco, que oferta a Educação Infantil, o Ensino Fundamental dos anos iniciais, a Educação de Jovens e Adultos – EJA, do 1ª Fase (1ª Etapa e 2ª Etapa) e o Programa Paraná Alfabetizado; e 1 (uma) escola na área rural: Escola Rural Municipal Antônio Calijone.
Na rede estadual, existem duas instituições de ensino: a Escola Estadual Afrânio Peixoto – Ensino Fundamental dos anos finais, inaugurada em 1961 e, o Colégio Estadual Rui Barbosa – Ensino Médio, inaugurado em 13 de setembro de 2006. Ambas as instituições localizam-se na área urbana do Município.
A população conta ainda com o serviço da escola particular Mon Saber (Educação Infantil e Ensino Fundamental dos anos iniciais); da Escola de Educação Básica Pe. Jan Kosk – Modalidade de Educação Especial, mantida pela APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e do Centro Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda (Entidade Filantrópica).
6. ASPECTOS EDUCACIONAIS
6.1 Instituições de Ensino
Muitas escolas situadas em bairros e áreas rurais do Município tiveram suas atividades encerradas devido à redução do número de alunos. Algumas estão com a cessação temporária como a Escola Rural Municipal Vinte e Um de Abril (Bairro Trovão), Escola Rural Municipal Pedro Aurigliett (Bairro Ribeirão Bonito) e Escola Rural Municipal Primeiro Centenário (Bairro Várzea Alegre). O quadro a seguir mostra quais as escolas que tiveram a cessação definitiva.
Quadro 3. Escolas cessadas no Município, 1996 – 2006
|
Denominação do Estabelecimento |
Localização |
Ato Administrativo |
|
Escola Rural Municipal Antônio Machado |
Fazenda Paraíso |
Resolução nº 3.250/96 |
|
Escola Rural Municipal Monte Alto |
Bairro Monte Alto |
Resolução nº 3.250/96 |
|
Escola Rural Municipal Bela Aurora |
Bairro Água das Perobas |
Resolução nº 2.922/2001 |
|
Escola Rural Municipal José Guergolet |
Bairro Água das Perobas |
Resolução nº 2.922/2001 |
|
Escola Rural Municipal Augusto P. de Avelar |
Bairro Rancho Queimado |
Resolução nº 2.922/2001 |
|
Escola Rural Municipal Bela Vista |
Bairro Água da Urtiga |
Resolução nº 3.816/2003 |
|
Escola Rural Municipal Bom Pastor |
Bairro Bom Pastor |
Resolução nº 3.816/2003 |
|
Escola Rural Municipal São José Belli |
Bairro Juca Batista |
Resolução nº 3.816/2003 |
|
Escola Rural Municipal Democracia |
Bairro Linda Flora |
Decreto nº 007/2006 |
|
Escola Rural Municipal Augusto Auersvald |
Bairro Pau D’ Alho |
Decreto nº 007/2006 |
|
Escola Rural Municipal Santa Fé |
Bairro Santa Fé |
Decreto nº 007/2006 |
|
Escola Rural Municipal Manoel José Pereira |
Bairro Pereira |
Decreto nº 007/2006 |
|
Escola Rural Municipal Aurélio Possani |
Bairro Água das Perobas |
Decreto nº 007/2006 |
|
Escola Rural Municipal Manoel Gomes |
Bairro Gomes |
Decreto nº 007/2006 |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015.
Atualmente (2008), o setor educacional da rede municipal de ensino é composto por uma escola localizada no perímetro urbano, a Escola Municipal Dom Bosco, que oferta a Educação Infantil, o Ensino Fundamental dos anos iniciais, a Educação de Jovens e Adultos – EJA, do 1ª Fase (1ª Etapa e 2ª Etapa) e o Programa Paraná Alfabetizado; e uma escola na área rural: Escola Rural Municipal Antônio Calijone, enquanto que a Escola Rural Municipal Nossa Senhora Aparecida está em processo de cessação junto ao Núcleo Regional de Educação.
Na rede estadual, existem duas instituições de ensino: a Escola Estadual Afrânio Peixoto – Ensino Fundamental dos anos finais, inaugurada em 1961 e, o Colégio Estadual Rui Barbosa – Ensino Médio, inaugurado em 13 de setembro de 2006. Ambas as instituições localizam-se na área urbana do Município.
A população conta ainda com o serviço da escola particular Mon Saber (Educação Infantil e Ensino Fundamental dos anos iniciais); da Escola de Educação Básica Pe. Jan Kosk – Modalidade de Educação Especial, mantida pela APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e do Centro Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda (Entidade Filantrópica).
6.2 Infraestrutura das Instituições de Ensino
As escolas da rede municipal de ensino localizadas no perímetro rural não possuem espaços como: sala para professores, sala para serviços administrativo-pedagógicos e de apoio, laboratório de informática, refeitório, quadra de esportes e espaço coberto para prática de atividades extraclasse. Também não possuem adequação às características das crianças com necessidades educacionais especiais (rampa, corrimão, instalações sanitárias, sinalizações) e acesso à internet para alunos, professores e funcionários.
Já na Escola Municipal Dom Bosco, situada no centro da cidade, a estrutura física é boa, contando com 15 salas de aula, arejadas, com boa iluminação e ventilação. As carteiras são conservadas, a higiene e limpeza atendem aos requisitos básicos para o funcionamento e bem estar dos alunos. A escola possui secretaria, sala da direção, uma pequena sala para supervisão, orientação e coordenação, um refeitório para melhor acomodar os alunos, biblioteca para realização de Projeto de Leitura, sala de Almoxarifado, Laboratório de Informática, sala dos professores para realização de hora atividade, no qual os mesmos preparam suas atividades e discutem assuntos relacionados ao processo ensino-aprendizagem.
Na rede estadual a Escola Estadual Afrânio Peixoto possui adequação às características das crianças com necessidades educacionais especiais, como rampa, corrimão, instalações sanitárias e sinalizações, porém necessitam de melhorias para que possa atender com eficiência e qualidade todos os educandos. O Colégio Estadual Rui Barbosa, por ser uma estrutura nova, apresenta todas as condições e adequações necessárias para o funcionamento das suas atividades.
A Escola Mon Saber possui: instalações sanitárias completas (banheiros disponíveis para o uso de todos, inclusive dos alunos com necessidades educacionais especiais), sala de professores, sala de direção, secretaria escolar, quadra de esportes, adequação às características das crianças com necessidades educacionais especiais (tais como: rampa, corrimão, instalações sanitárias, sinalizações) e acesso à Internet para alunos, professores e funcionários.
A Escola de Educação Básica Pe. Jan kosk – Modalidade de Educação Especial apresenta algumas deficiências em sua estrutura, pois faltam espaços como: sala para professores, biblioteca com acervo atualizado ou canto de leitura, laboratório de informática, quadra de esportes, espaço coberto para prática de atividades extraclasse e espaço para recreação. Também não oferece acesso à internet para alunos, professores e funcionários. O número de salas não é compatível com o número de alunos atendidos e o número de carteiras, cadeiras, mesas e quadros de giz não são suficientes para o desenvolvimento da prática pedagógica dos profissionais da instituição.
No Centro Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda falta: biblioteca, porém conta com acervo bibliográfico muito bom, diversos livros infantis, o espaço físico necessita de adequação às características das crianças com necessidades educacionais especiais, como rampa, corrimão, instalações sanitárias e sinalizações; laboratório de informática com acesso à internet para alunos; quadra de esportes e espaço coberto para a prática de atividades extraclasse. Além disso, o número de salas não é compatível com a demanda existente.
6.3 Projetos Sociais
Os projetos sociais que são desenvolvidos no Município são de extrema importância para a integração, principalmente das crianças e adolescentes, de forma a contribuir para a diminuição da exclusão social. Os principais projetos são:
Fanfarra Municipal, criada entre os anos de 1969 a 1972, tendo como primeiro instrutor Osvaldo Uguline que era ex-comandante na Segunda Guerra Mundial. A Fanfarra ficou desativada por muitos anos, voltando à ativa em 2002, realizando apresentações em festas municipais, datas comemorativas e nos municípios vizinhos. Os participantes são alunos da Escola Municipal Dom Bosco, da Escola Estadual Afrânio Peixoto e do Colégio Estadual Rui Barbosa. O objetivo do projeto é despertar o gosto pela música e o interesse pelos variados tipos de sons.
PETI: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, criado no ano de 2001, em parceria com o Governo Federal. O projeto tem por objetivo fazer com que as crianças permaneçam na escola e não abandonem os estudos. Atualmente passou a ser chamado de SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conta com parceria do Governo Federal através de diversos programas sociais, onde são desenvolvidas diversas oficinas: Literatura infanto-juvenil, capoeira, música, etc.
Coral - Canto Por Todo Canto: projeto criado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação em 2002, e por iniciativa do Maestro Renato Navarro Martins. Participam alunos da Escola Municipal Dom Bosco, Escola Estadual Afrânio Peixoto e Colégio Rui Barbosa. O principal objetivo do coral é proporcionar à comunidade a aprendizagem de canto.
Biblioteca Cidadã: o projeto é uma parceria entre Governo do Estado do Paraná e a Prefeitura Municipal. A Biblioteca Pública Municipal João André Barbosa foi inaugurada em 13 de setembro de 2006, com o intuito de tornar-se um espaço de convivência de todas as classes sociais, grupos etários, étnicos e culturais da sociedade abatiaense.
Programa Mais Educação desenvolvido na Escola Municipal Dom Bosco, no qual teve adesão em 2011 e acontece até os dias atuais, este Programa é do Governo Federal que tem como principal objetivo promover uma educação integral ao educandos através de diversas oficinas: acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; etc.
III - DIRETRIZES GERAIS
A Educação Infantil deverá continuar ganhando espaço, atendendo as crianças de zero a cinco anos, em especial as advindas das famílias de baixa renda. Além de uma política de expansão, o Município deverá universalizar o seu atendimento, seguindo parâmetros de qualidade ditados por suas perspectivas educacionais, envolvendo dimensões como saúde, segurança e bem estar, estimulando a qualificação e a formação inicial dos profissionais da Educação. As instituições de Educação Infantil devem gozar de autonomia sob a perspectiva de uma proposta pedagógica elaborada nos moldes e normas da gestão democrática. Educar nesta etapa significa propiciar situações de aprendizagem e cuidado de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis nas relações interpessoais. Portanto, é de extrema importância a promoção de cursos de formação continuada dos profissionais que atuam na Educação Infantil, com o objetivo de qualificar o atendimento e o trabalho pedagógico realizados por estes profissionais. Faz-se necessário também, o assessoramento e acompanhamento de uma equipe multiprofissional, bem como a adequação das instituições de Educação Infantil, públicas e privadas, aos padrões mínimos de infraestrutura, atendendo às necessidades das distintas faixas etárias, amparadas pela legislação vigente.
O Ensino Fundamental e o Ensino Médio devem, em sua prática curricular, oferecer aos alunos, ferramentas para a apropriação crítica de conhecimentos, para uma relação competente com as tecnologias da informação e para a consolidação de valores e atitudes básicas. Além do currículo composto pelas disciplinas tradicionais, os temas transversais como ética, meio ambiente, trabalho, entre outros, devem fazer parte do cotidiano escolar.
Como o papel fundamental da escola é o de proporcionar a construção do conhecimento, desenvolvendo o pensamento, as atitudes e as habilidades dos seus alunos, é imprescindível prever: recursos humanos adequados ao atendimento de cada escola, de acordo com sua proposta político-pedagógica; melhorias de infraestrutura física da escola, principalmente para que comportem o acesso dos educandos com necessidades especiais e para a utilização dos avanços tecnológicos educacionais, além de espaços para atividades artístico-culturais, esportivas e recreativas.
É de suma importância que o Município estabeleça mecanismos que garantam o acesso e a permanência (com sucesso) de todos na escola: crianças, jovens e adultos e aqueles que ainda se encontram em situação de não escolaridade.
A continuidade do processo de democratização em todos os níveis e modalidades de ensino é um dos fatores que pode garantir que se ofereça uma educação de qualidade, sem discriminação de qualquer natureza. No entanto, para que esta democratização se efetive, é necessária a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar na tomada de decisões e possíveis encaminhamentos, a fim de fortalecer o trabalho coletivo e a vivência da cidadania. Democratizar a gestão da educação requer, fundamentalmente e necessariamente, que a sociedade possa participar do processo de formulação, implementação e avaliação da política educacional e da fiscalização de sua execução, por meio da participação nos Conselhos Escolares, nas APMF´s, nos Grêmios Estudantis e em todos os órgãos colegiados vinculados à Educação.
O grande desafio da escola, como preconiza a LDB, está em desenvolver o aluno, assegurando-lhe a formação comum e indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Para tanto, o Poder Público Municipal, em parceria com as diversas instâncias e organizações governamentais e não governamentais, deve propiciar à população em geral, cursos voltados à qualificação profissional, cursos profissionalizantes que possam suprir a demanda existente, cursos de Educação de Jovens e Adultos e até cursos de Educação Superior (a distância ou presenciais).
Contudo, todas estas melhorias só serão possíveis, se o Poder Público Municipal, Legislativo e Executivo, dimensionar o financiamento à Educação como o maior investimento que se possa fazer, visando o desenvolvimento de seu povo.
IV - NÍVEIS DE ENSINO
A – EDUCAÇÃO BÁSICA
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 Diagnóstico
1.1.1 Oferta
A Educação Infantil é ofertada na Creche Anjo da Guarda e na Escola Municipal Dom Bosco. A partir do ano de 2012, a Escola Mon Saber também oferta esta etapa de ensino.
Tabela 1.1. Matrículas da Educação Infantil, 2011- 2015
|
Redes de Ensino |
Turno |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
|||||
|
AL |
TU |
AL |
TU |
AL |
TU |
AL |
TU |
AL |
TU |
||
|
Privada (0 a 3 anos) |
MA |
- |
- |
06 |
01 |
05 |
01 |
- |
- |
05 |
01 |
|
IN |
- |
- |
06 |
01 |
05 |
01 |
- |
- |
05 |
01 |
|
|
Municipal (0 a 3 nos) |
IN |
56 |
03 |
63 |
03 |
75 |
04 |
99 |
05 |
98 |
05 |
|
Municipal (4 a 6 anos) |
MA |
52 |
02 |
68 |
03 |
84 |
04 |
86 |
04 |
115 |
06 |
|
VE |
52 |
02 |
68 |
03 |
84 |
04 |
86 |
04 |
115 |
06 |
|
|
Privada (4 a 6 anos) |
MA |
- |
- |
18 |
02 |
13 |
02 |
20 |
02 |
14 |
02 |
|
IN |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Total |
212 |
07 |
229 |
13 |
266 |
16 |
291 |
15 |
352 |
21 |
|
Fonte: Creche Anjo da Guarda; Escola Municipal Dom Bosco; Escola Algodão Doce, 2015.
Siglas: AL – Alunos; TU – Turmas; MA – Matutino; VE –Vespertino; IN– Integral.
Gráfico 1.1 Crianças atendidas na Educação Infantil, 2011 – 2015 (disponível em www.abatia.pr.gov.br).
Fonte: Creche Anjo da Guarda; Escola Municipal Dom Bosco; Escola Mon Saber – 2015.
1.1.2 Creche Anjo da Guarda
A Creche Anjo da Guarda é uma entidade filantrópica que mantém convênio com a Prefeitura Municipal, que repassa mensalmente recursos para pagamento de funcionários e para a manutenção da entidade.
A infraestrutura da Creche é composta por uma sala onde funciona o berçário, três salas de aula, sanitários e um refeitório. Por isso, há falta de espaço físico, sendo necessária a sua ampliação para que seja instalada uma biblioteca ou canto de leitura, uma sala de informática, uma quadra de esportes e outras salas de aula.
O atendimento é realizado para crianças a partir de seis meses até cinco anos de idade e a prioridade é atender as mães que trabalham e precisam deixar seus filhos na Creche, de preferência, as mães de baixa renda. Os alunos do berçário e da creche têm atendimento integral e uma turma, composta por crianças de 5 a 6 anos de idade, funciona em período parcial.
Como a oferta e a demanda não são compatíveis, há uma lista de espera de crianças que não são atendidas.
O quadro de recursos humanos da Instituição é composto por um total de 39 profissionais, cuja formação está representada na tabela a seguir.
Tabela 1.2. Recursos humanos da Creche Anjo da Guarda, 2015
|
Cargos / Funções |
Formação Concluída |
Total |
|||
|
EF |
MG |
EM |
ESP |
||
|
Direção |
- |
- |
- |
01 |
01 |
|
Docência (contrato) |
- |
- |
- |
19 |
19 |
|
Monitores |
|
|
12 |
- |
16 |
|
Secretário Escolar |
- |
- |
- |
01 |
01 |
|
Servente |
06 |
- |
- |
- |
6 |
|
Total |
06 |
- |
12 |
21 |
39 |
Fonte: Creche Anjo da Guarda, 20015.
Siglas: EF – Ensino Fundamental; MG – Magistério; EM – Ensino Médio; ESP – Especialização.
Todos os professores e monitores participam de cursos de capacitação oferecidos pelo munícipio.
A entidade não possui Conselho Escolar, sendo que a assessoria educacional é realizada pela supervisora da Secretaria Municipal de Educação.
Quanto a Proposta Pedagógica foi elaborada com a participação da comunidade através de reuniões, estabelecendo os objetivos, anseios e ações necessárias quanto a execução de uma educação de qualidade.
1.1.3 Escola Municipal Dom Bosco
As instalações da Escola Municipal Dom Bosco, localizada no centro da cidade, são cedidas pelo Governo do Estado. A conservação do prédio é boa, possuindo treze salas, das quais duas são para uso da Educação Infantil.
A escola funciona em dois turnos, matutino e vespertino. A oferta da Educação Infantil ocorre para as crianças a partir de cinco anos (onze meses). Sua clientela é bem diversificada, recebendo aproximadamente 95% dos alunos da zona urbana e 5% da zona rural. Toda a demanda de alunos nesta faixa etária é atendida e não há fila de espera.
A instituição possui Conselho Escolar, formado por representantes da comunidade escolar, mas nem todos os seus membros se interessam em participar ativamente.
De forma geral, a instituição oferece um bom atendimento para este nível de ensino, possuindo recursos didáticos e pedagógicos específicos para a faixa etária atendida, salas de aula adequadas e professores especializados. As melhorias que devem ser viabilizadas na Escola são: área de lazer com parque infantil, sala de vídeo, biblioteca e sala de informática.
Tabela 1.3. Recursos humanos da Escola Municipal Dom Bosco, 2015
|
Cargos/Funções |
Formação Concluída |
Em Curso |
Total |
|||
|
EFI |
EF |
LIC |
ESP |
LIC |
||
|
Direção |
= |
= |
= |
01 |
= |
01 |
|
Equipe Pedagógica |
= |
= |
= |
02 |
= |
02 |
|
Docência |
= |
= |
= |
06 |
= |
06 |
|
Auxiliar de Serviços Geris |
06 |
01 |
= |
= |
01 |
08 |
|
Total |
06 |
01 |
= |
09 |
01 |
17 |
Fonte: Escola Municipal Dom Bosco, 2015.
Siglas: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; LIC – Licenciatura; ESP – Especialização.
A Escola procura desenvolver durante o ano letivo projetos voltados a: suscitar o respeito uns pelos outros perante si mesmo e a sociedade, conscientizar a criança sobre o meio ambiente, desenvolver a capacidade de “sonhar” nas crianças e resgatar a autoestima dos alunos e da comunidade escolar. Dentre os projetos que se destacaram em 2007, estão: Meio Ambiente, Filosofando com a criança, O lixo da escola e Pedagogia Empreendedora. Desde 2013 é desenvolvido Projeto de Leitura na Escola Municipal Dom Bosco com o objetivo de incutir e desenvolver nos educandos o hábito e o prazer pela leitura, bem como a implantação da biblioteca dentro da escola como forma de despertar o interesse dos educandos.
2. META ESTABELECIDA NO PNE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
META 1 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2018, a oferta da educação infantil de forma a atender a cinquenta por cento da população de até três anos.
2.1 ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
2.1.1 Universalizar a partir da vigência deste Plano o atendimento da população de 4 (quatro) e 5 (cinco) até o ano de 2016 e ampliar até 2018 de forma a tender a 50% da população de até 3 anos.
2.1.2 Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em três anos, a 50% da população de até 3 anos de idade e universalizar o atendimento desta faixa etária em sete anos;
2.1.3 Até o ano de 2016 ampliar e/ou construir gradativamente as salas de aula do Centro Municipal de Educação Infantil da Rede Pública do Município de Abatiá que atendem crianças de 0 a 3 anos para suprir a demanda existente que aguardam vagas nestas instituições.
2.1.4 Autorizar, a partir da aprovação deste Plano, somente construções e funcionamento de instituições de Educação Infantil, que atendam aos padrões mínimos de infraestrutura exigidos pela legislação educacional vigente para essa faixa etária.
2.1.5 Construir, a partir da aprovação deste Plano, em até cinco anos, um Centro Municipal de Educação Infantil dentro dos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos pela legislação educacional, garantindo, além da ampliação de vagas, o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo.
2.1.6 Assegurar um profissional para apoio permanente da criança inclusão em sala de aula, bem como um atendente operacional externo para apoio permanente.
2.1.7 Criar programas ou ações diretas para as crianças que necessitam de cuidados especiais como sala de recurso, sala de apoio.
2.1.8 Ampliar gradativamente a oferta de vagas com um percentual de 10% (dez por cento) por ano sobre o número da demanda reprimida, o que significa um aumento de aproximadamente 30 novas vagas por ano, priorizando as crianças provenientes das famílias de baixa renda e, preferencialmente, se os pais trabalham fora.
2.1.9 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, que os novos profissionais da Educação Infantil, da rede municipal de ensino, sejam admitidos somente através de concurso público e que possuam a titulação em nível superior, em pedagogia e com licenciatura em educação com magistério.
2.1.10 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a oferta de programas de capacitação continuada voltados às peculiaridades da Educação Infantil, de forma a atender as necessidades reais dos profissionais nela envolvidos, incluindo cursos ofertados pelo núcleo, dentre outros para aperfeiçoamento e qualificação.
2.1.11 Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, programa de aperfeiçoamento para os demais trabalhadores que atuam nas instituições de Educação Infantil na rede municipal de ensino, incluindo capacitação para os estagiários, antes do início do exercício.
2.1.12 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, o percentual 33% destinado à hora atividade dos professores da Educação Infantil da rede municipal de ensino, de acordo com o que preconiza a legislação educacional vigente.
2.1.13 Assegurar, de acordo com a Deliberação nº. 02/2005, explícito no Art. 9º a organização de grupos que deverão respeitar as condições concretas de desenvolvimento das crianças e suas especificidades, sendo considerado a relação de, no mínimo 5 (cinco) crianças para um professor que atenda a faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, de 10 (dez) crianças para um professor que atenda a faixa etária de 3 (três) a 5 (cinco) anos.
2.1.14 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, que a avaliação das crianças das instituições de Educação Infantil, seja realizada através de registros descritivos elaborados durante o processo educativo, com pareceres dos diferentes aspectos do desenvolvimento infantil sem caráter classificatório.
2.1.15 Estabelecer, a partir da aprovação deste Plano, que as instituições de ensino que atendem a Educação Infantil, formulem ou reformulem os seus Projetos Políticos Pedagógicos, contando com a participação efetiva dos profissionais da educação e da comunidade escolar.
2.1.16 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, para a rede municipal de ensino, o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional desenvolvido na Educação Infantil.
2.1.17 Prever e prover, a partir da vigência deste Plano, atendimento às crianças com necessidades especiais nas creches e pré-escolas, com profissionais especializados e infraestrutura adequada em seus diferentes aspectos.
2.1.18 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, que as instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino contemplem na Proposta Pedagógica, a inclusão do educando com necessidades educacionais especiais.
2.1.19 Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, ações que propiciem o fortalecimento das relações entre as instituições de Educação Infantil e as famílias e/ou responsáveis pelas crianças de zero a cinco anos matriculadas nestas instituições.
2.1.20 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, às instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino, um programa de orientação e apoio aos alunos e respectivas famílias, bem como aos profissionais da educação, desenvolvido em parceria com a área da Saúde e da Ação Social, contando com o trabalho de profissionais tais como: psicólogo, assistente social, nutricionista e psicopedagogo.
2.1.21 Assegurar, a partir da vigência do Plano, o desenvolvimento de programas de orientação e informação às famílias sobre a importância da sua participação nos cuidados de saúde e na educação de crianças de zero a cinco anos matriculadas na rede municipal de ensino.
2.1.22 Assegurar, a partir da vigência do Plano, um programa de integração da APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) e/ou da comunidade escolar, visando a promoção de melhorias nas instituições de Educação Infantil.
2.1.23 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a oferta do transporte escolar para as crianças que moram na zona rural ou em localidades distantes e que frequentam as instituições municipais de Educação Infantil.
2.1.24 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a oferta de merenda escolar de qualidade para as crianças que frequentam as instituições municipais de Educação Infantil, com acompanhamento de nutricionista e o enriquecimento com produtos in natura e inclusão de frutas no cardápio.
2.1.25 Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, recursos financeiros junto ao Governo Federal e outras instâncias para a conclusão da PROINFÂNCIA – Tipo B, Centro Municipal de Educação Infantil do Município.
2.1.26 Viabilizar, a partir da Vigência deste Plano, recursos financeiros junto ao Governo Federal para aquisição de imobiliários, equipamentos, laboratório de informática, brinquedoteca e outros para o funcionamento da escola PROINFANCIA.
2. ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 Diagnóstico
2.1.1 Oferta
As instituições que ofertam o Ensino Fundamental no Município são:
Tabela 2.1. Instituições que ofertam o Ensino Fundamental, 2015
|
Instituição de Ensino |
Área |
Período |
Organização |
|
Escola Rural Municipal Antônio Calijone |
Rural |
VE |
Multisseriada |
|
Escola Municipal Dom Bosco |
Urbana |
MA / VE |
Ciclo e seriado |
|
Escola Estadual Afrânio Peixoto |
Urbana |
MA / VE |
Seriado |
|
Escola Mon Saber |
Urbana |
MA / VE |
Seriado |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Instituições de Ensino e Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site www.seed.pr.gov.br, fevereiro de 2015).
Siglas: VE – Vespertino; MA – Matutino.
2.1.2 Matrículas
Gráfico 2.1. Matrículas do Ensino Fundamental, 2011 – 2015. (disponível em www.abatia.pr.gov.br).
Fonte: Instituições de Ensino e Secretaria Municipal de Educação, 2015.
Rendimento e movimento escolar
Tabela 2.2 – Índices de Aprovação e Reprovação do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dom Bosco, 2009 - 2012
|
Séries/Anos |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
||||
|
% AP |
% RP |
% AP |
% RP |
% AP |
% RP |
% AP |
% RP |
|
|
1ª/2º |
60,50 |
39,50 |
90,00 |
10,00 |
83,17 |
16.30 |
81,40 |
18,60 |
|
2ª/3º |
88,40 |
11.60 |
91,40 |
8,60 |
95,10 |
4,90 |
89,70 |
10,30 |
|
3ª/4º |
87,70 |
9,00 |
92,50 |
7,50 |
92,30 |
7,70 |
93,80 |
6,20 |
|
4ª/5º |
96,00 |
1,60 |
95,40 |
4,60 |
96,60 |
3,40 |
100,00 |
0,00 |
Fonte; Escola Municipal Dom Bosco - 2015.
Siglas: AP – Aprovação; RP- Reprovação.
Tabela 2.3 - Índices de Aprovação e Reprovação da Escola Rural Municipal Antônio Calijone
|
Escola Rural Municipal |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
||||
|
% AP |
% RP |
% AP |
% RP |
% AP |
% RP |
% AP |
% RP |
|
|
Antonio Calijone |
100,0 |
0,0 |
100,00 |
0,0 |
100,0 |
0,0 |
66,70 |
33,30 |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015.
Siglas: AP- Aprovação; RP: Reprovação.
Tabela 2.4 Índices de evasão e transferência do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dom Bosco – 2009 - 2012
|
Séries/ anos |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
||||
|
% EV |
% TR |
% EV |
% TR |
% EV |
% TR |
% EV |
% TR |
|
|
1ª/2º |
0,0 |
3,9 |
2,6 |
3,9 |
1,6 |
8,9 |
1,1 |
5,5 |
|
2ª/3º |
2,3 |
3,4 |
0,5 |
1,1 |
0,0 |
10,5 |
0,6 |
2,6 |
|
3ª/4º |
0,0 |
2,2 |
1,5 |
3,8 |
2,7 |
4,0 |
0,0 |
3,9 |
|
4ª/5º |
2,9 |
3,5 |
1,9 |
1,3 |
1,4 |
6,5 |
0,6 |
1,3 |
Fonte: Escola Municipal Dom Bosco, 2015.
Siglas: EV – Evasão; TR – Transferência.
Tabela 2.5. Índices de evasão e transferência do Ensino Fundamental das turmas multisseriadas, 2009-2012
|
Escola Rural Municipal |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
||||
|
% EV |
% TR |
% EV |
% TR |
% EV |
% TR |
% EV |
% TR |
|
|
Antonio Calijone |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
4,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
20,0 |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015.
Siglas: EV – Evasão; TRA – Transferência.
Tabela 2.6 Índices de aprovação, reprovação e evasão do Ensino Fundamental na rede estadual, 2009-2012
|
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
||||||||
|
%AP |
%RP |
%EV |
%AP |
%RP |
%EV |
%AP |
%RP |
%EV |
%AP |
%RP |
%EV |
|
82,7 |
17,3 |
3,7 |
86,2 |
13,8 |
2,3 |
89,3 |
10,7 |
9,3 |
87,5 |
12,5 |
7,9 |
Fonte: Escola Estadual Afrânio Peixoto, 2007.
Siglas: AP – Aprovação; RP – Reprovação; EV – Evasão.
2.1.4 Resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, elaborado em 2007, pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), é um novo indicador de qualidade educacional que sintetiza informações de desempenho em exames padronizados como a Prova Brasil ou o SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) com informações sobre as taxas de aprovação, reprovação e evasão dos alunos do Ensino Fundamental e Médio, expresso em valores de 0 a 10.
Em Abatiá, os índices obtidos por instituição de ensino, estão sintetizados na tabela a seguir, lembrando que as instituições de ensino situadas na zona rural não entram no cálculo do IDEB.
Tabela 2.7. IDEB´s observados em 2009 - 2011 e 2013 e metas projetadas para as instituições que ofertam o Ensino Fundamental, 2009 – 2021
|
Instituição de Ensino |
IDEB Observado |
Metas Projetadas |
|||||||
|
2009 |
2011 |
2013 |
2011 |
2013 |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
|
Escola Municipal Dom Bosco |
4,4 |
5,1 |
5,0 |
4,8 |
5,1 |
5,4 |
5,6 |
5,9 |
6,2 |
|
Escola Estadual Afrânio Peixoto |
4,2 |
3,5 |
3,5 |
3.8 |
4.2 |
4.6 |
4.9 |
5.1 |
5.4 |
Fonte: INEP (Consulta no site www.inep.gov.br, agosto de 2008).
2.1.5 Projetos
Os projetos desenvolvidos nas redes de ensino para os alunos do Ensino Fundamental foram:
Tabela 2.8. Projetos desenvolvidos na rede municipal de ensino, 2014
|
Nome do Projeto |
Número de instituições envolvidas |
Total de alunos participantes |
|
Projeto de Leitura |
02 |
428 |
|
Programa Mais Educação |
01 |
171 |
|
Canto Por Todo Canto |
01 |
100 |
|
FICA |
01 |
428 |
|
Higiene Bucal |
04 |
50 |
|
PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência |
03 |
158 |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Escola Municipal Dom Bosco, 2015.
Tabela 2.9. Projetos desenvolvidos na rede estadual de ensino, 2014
|
Nome do Projeto |
Número de alunos participantes |
|
FICA |
392 |
|
Leitura |
261 |
|
Bom de Bola |
356 |
|
Visita à APAE |
392 |
|
Aulas Esportivas – Treinamento Desportivo |
64 |
|
Programa JAA – Jovem Agricultor Aprendiz |
20 |
Fonte: Escola Estadual Afrânio Peixoto, 2015.
Tabela 2.10. Projetos desenvolvidos na rede privada de ensino, 2014
|
Nome do Projeto |
Número de alunos participantes |
|
Água é Vida |
20 |
|
Drogas |
20 |
|
Trânsito |
20 |
Fonte: Escola Mon Saber, 2015.
2.1.6 Gestão Escolar
2.1.6.1 Rede municipal de ensino
A Escola Municipal Dom Bosco oferece sala de recursos, sala de reforço e classe especial. No aspecto pedagógico, conta com os trabalhos de uma psicóloga, uma fonoaudióloga e uma psicopedagoga, que realizam as avaliações com os alunos. Conta com Salas de recurso (multifuncional) para atendimento a alunos com deficiência. Os professores participam de formação continuada e grupos de estudos, de forma que possam melhorar o atendimento. Como resultado verificou-se, a partir de 2006, a diminuição da evasão e da repetência. Alguns professores também participaram de cursos de capacitação específicos voltados ao atendimento de alunos com necessidades especiais.
Os problemas que ainda persistem na rede são a existência de alunos indisciplinados, agressivos e faltosos; falta de espaço físico para a parte administrativa e falta de professores e funcionários para atender a demanda existente.
Os desafios a serem implementados são: Melhoria e equiparar com mais computadores o laboratório de informática; adequar com mais livros infantis a Biblioteca na Escola Municipal Dom Bosco; contratar mais uma psicóloga ou ampliar a carga horária; ampliar a cantina e o refeitório; viabilizar pintura e cobrir o pátio da Escola Municipal Dom Bosco e construir parque infantil.
2.1.6.2 Rede estadual de ensino
A Escola Estadual Afrânio Peixoto possui:
Proposta Pedagógica elaborada pela direção, equipe pedagógica, professores, funcionários e comunidade escolar. A mesma é atualizada sempre que o Núcleo Regional de Educação determina;
Conselho Escolar formado por representantes da comunidade escolar;
Grêmio Estudantil formado pelos alunos representantes de turmas;
APMF formada por pais de alunos, alunos, professores e funcionários, que promovem eventos para arrecadar fundos que auxiliam nas despesas da Escola;
Quadro de professores habilitados.
Quanto aos indicadores de qualidade como aprovação, reprovação e evasão, as medidas que a Escola adota para que sejam sanados os problemas que envolvem estes indicadores são:
A comunidade escolar busca compreender e discutir as causas da evasão, através de reuniões com os profissionais envolvidos e com o Conselho Tutelar e Ministério Público;
Adota medidas para trazer de volta os alunos que se evadiram através de comunicados e mediante a presença dos pais na escola;
Oferece sala de apoio e sala de recursos para os alunos com dificuldade e defasagem de aprendizagem;
Busca compreender e discutir as causas das reprovações através de reuniões e implementação de projetos;
Verifica quais as disciplinas que mais reprovam e busca alternativas para reverter o quadro, implementando projetos voltados a estas disciplinas;
Realiza campanhas junto à comunidade (através de veículos com som nas ruas, avisos nas salas de aula e cartazes) para que todos os que estão fora da sala de aula se matriculem.
Nos últimos cinco anos a Escola obteve muitas conquistas. No aspecto pedagógico ocorreram melhorias como a implantação de sala de apoio, sala de recursos e apoio permanente. Os professores são compromissados, participam de formação continuada, grupos de estudos e seminários. Na área estrutural, a montagem do laboratório de informática da Escola é um grande avanço, tanto para os alunos como para os professores.
2.1.6.3 Rede privada de ensino
A Escola Mon Saber possui professores capacitados e preparados para lecionar com a mais variada clientela escolar, oferecendo material didático de apoio no sistema apostilado para os alunos e material didático e pedagógico de qualidade para os professores.
Quanto às medidas adotadas para a melhoria da qualidade do ensino, a Escola:
busca compreender e discutir as causas da evasão dando sugestões para que esses alunos voltem a frequentar o ensino adequado à sua faixa etária;
adota medidas para trazer de volta os alunos que evadiram;
adota medidas para atender os alunos com defasagem de aprendizagem por meio do apoio pedagógico para que seja superada tal defasagem;
oferece bolsa de estudo;
diariamente procura verificar as dificuldades apresentadas pelos alunos criando estratégias para saná-las (com esta medida, a Escola não apresenta índices de repetência).
O problema que a Escola Mon Saber enfrenta condiz com pouca clientela, porém está problemática está sendo solucionada através de implementação de ações que viabilizem melhores propostas para que a escola contemple maior numero de alunos. Assim sendo, a escola oferta uma educação de qualidade priorizando a formação integral do educando, assegurando-lhes profissionais qualificados e especializados para atender aos educandos.
3. METAS ESTABELECIDAS NO PNE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Meta 5 – Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%(cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25%(vinte e cinco por cento) da educação básica.
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB.
|
IDEB |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
Anos iniciais do ensino fundamental |
5,2 |
5,5 |
5,7 |
6,0 |
|
Anos finais do ensino fundamental |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
5,5 |
|
Ensino médio |
4,3 |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IDEB.
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS
Assegurar, a partir da aprovação deste Plano, a universalização do Ensino Fundamental a toda clientela, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola.
Adaptar, a partir da vigência deste Plano, gradativamente, todos os estabelecimentos de ensino, de modo que, em até quatro anos, estejam com a infraestrutura adequada, principalmente à superação das barreiras arquitetônicas, permitindo um atendimento digno aos alunos com necessidades educacionais especiais.
Ampliar, a partir da vigência deste Plano, em até quatro anos, a infraestrutura da Escola Municipal Dom Bosco, a fim de organizar ambientes para melhorar o atendimento dos alunos, principalmente o Programa Mais Educação (Educação Integral) sala para o contra turno escolar e espaço de lazer e recreação para os alunos.
Garantir, a partir da vigência deste Plano, parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, Cidadania e Ação Social, para ofertar aos alunos matriculados no Ensino Fundamental da rede municipal, o atendimento médico, psiquiatra, neurologista, psicólogo clínico, odontológico e testes de acuidade visual e auditiva.
Garantir, a partir da vigência deste Plano, o fornecimento anual de materiais didático-pedagógicos que atendam as necessidades específicas das diferentes áreas do conhecimento da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada das instituições municipais de Ensino Fundamental.
Reduzir significativamente, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, as taxas de repetência e evasão no Ensino Fundamental, garantindo a recuperação paralela e/ou reforço no período de contra turno escolar aos alunos com dificuldades de aprendizagem.
Assegurar profissionais de apoio específico (matemática e Língua Portuguesa) para atender alunos com defasagem de conteúdo e dificuldades de aprendizagem (1º, 2º e 3º anos).
Criar o CAE – Centro de atendimento Especializado com equipe multidisciplinar (psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas, FISIOTERAPEUTA, psicopedagogos, assistente social, entre outros.) para atender os alunos do ensino fundamental anos iniciais e anos finais.
Assegurar e programar, a partir da vigência deste Plano, a classificação e/ou reclassificação dos alunos do Ensino Fundamental dos anos iniciais da rede municipal para a adequação idade-série, respeitando seu nível de conhecimento.
Incentivar, a partir da vigência deste Plano, as escolas da rede estadual e privada, a participar dos eventos culturais e esportivos organizados pelo Órgão Municipal de Educação.
Desvincular a Secretaria de Esporte da Secretaria Municipal de Educação criando a partir da vigência deste Plano, autarquia com relação ao esporte no Município.
Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, a realização de encontros e palestras específicas às famílias dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, procurando integrá-los ao processo educacional na participação da educação de seus filhos.
Garantir, a partir da aprovação deste Plano, com a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar, a reformulação e a revisão permanente do projeto político pedagógico das unidades escolares, com observância das Diretrizes Curriculares Nacionais e da proposta curricular em vigência para o Ensino Fundamental.
Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a participação de professores e equipe pedagógica no programa de avaliação e escolha dos livros didáticos, visando à indicação de livros que priorizam a qualidade de ensino e que estejam de acordo com a Proposta Pedagógica da instituição de ensino.
Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, capacitação para os profissionais da educação da rede municipal de ensino para a aplicação da nova proposta PNAIC – Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa, bem como para o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, inclusos nas turmas regulares do Ensino Fundamental.
Assegurar, a partir da vigência deste Plano, um máximo de 25 (vinte e cinco) alunos matriculados em cada turma, sendo que nas turmas de alfabetização o máximo de 20 (vinte) alunos.
Incentivar o professor aos estudos, viabilizar condições ao professor de concluir esses estudos.
Assegurar um professor especializado na área de Educação Especial para apoio ao aluno conforme necessidade específica (deficiência), ou seja, conforme diagnóstico médico.
Garantir, a partir da vigência deste Plano, formação continuada para cada etapa de ensino (oficinas específicas para cada modalidade de ensino).
Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado para os professores da Rede Municipal de Ensino.
Priorizar a partir da vigência deste Plano, as disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa e garantir as demais previstas na grade Curricular.
Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a oferta da merenda escolar com qualidade aos alunos do Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais, garantindo o acompanhamento com nutricionista e o enriquecimento com produtos in natura e inclusão de frutas no cardápio.
Assegurar, a partir da vigência deste Plano, transporte escolar para os alunos que moram nas zonas rurais ou localidades distantes das escolas, conforme critérios definidos pelo Órgão Municipal de Educação, de forma a garantir a escolarização de todos os alunos do Ensino Fundamental.
Observar as metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação para esta etapa de ensino e, em regime de colaboração com o Estado, apoiar suas iniciativas.
Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, a construção de uma Quadra de Esportes com o objetivo de assegurar nas escolas municipais espaço adequado para as aulas de Educação Física.
3. ENSINO MÉDIO
3.1 Diagnóstico
3.1.1 Oferta
O Colégio Estadual Rui Barbosa é o único estabelecimento que oferta o Ensino Médio no Município, tendo como entidade mantenedora o Governo do Estado do Paraná.
O Ensino Médio é ofertado nos períodos matutino e noturno com uma demanda de alunos inferior ao número de vagas ofertadas. Isto se deve ao baixo índice populacional do Município e à imigração da população para os grandes centros à procura de emprego e melhores condições de vida. Como a economia do Município baseia-se quase que exclusivamente na agricultura, há um grande déficit financeiro entre as famílias que sobrevivem de trabalhos esporádicos. Diante desse contexto socioeconômico, a clientela que frequenta o Colégio apresenta problemas de baixa autoestima, sem perspectiva de melhoria nas condições econômicas, apresentando dificuldades de acesso à moradia, cultura, lazer e às profissões socialmente valorizadas.
Aproximadamente, 60% dos alunos que frequentam o Colégio residem na zona urbana e 40% residem na zona rural, dependendo de transporte escolar para ter acesso à escola.
Os alunos que residem na zona urbana, quase em sua totalidade, deslocam-se durante o dia para as propriedades rurais onde trabalham como boias-frias, apresentando um déficit na aprendizagem por estarem cansados devido ao árduo trabalho diário.
Mediante levantamentos estatísticos, pode-se afirmar que a tendência para os próximos anos é a diminuição da clientela escolar do Ensino Médio no Município.
Gráfico 3.1. Matrículas do Ensino Médio regular, 2010 - 2014(disponível em www.abatia.pr.gov.br).
Fonte: Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site www.seed.pr.gov.br, fevereiro de 2015).
As instalações físicas do Colégio são excelentes, já que trata-se de um prédio novo com arquitetura moderna, oferecendo aos alunos acesso às salas de aulas arejadas, sala de vídeo, laboratórios de Física, Química, Biologia e Informática e biblioteca com acervo atualizado.
3.1.2 Recursos humanos
O Colégio conta com um quadro de professores qualificados com formação específica nas disciplinas que lecionam. Cabe mencionar que 100% possuem especialização e ingressaram na profissão através de concursos públicos realizados pela Secretaria de Estado de Educação.
As equipes pedagógicas e equipe administrativa são formadas por profissionais concursados e com habilitação específica exigida para o desempenho das funções.
No grupo de funcionários (auxiliares de serviços gerais) a formação escolar é o Ensino Fundamental e Médio.
Na área administrativa e de serviços gerais o número de profissionais é insuficiente para o atendimento da demanda.
3.1.3 Recursos financeiros
O Colégio recebe do Governo do Estado do Paraná recursos mensais provenientes da Secretaria de Estado da Educação (Fundo Rotativo), cujo valor é estabelecido tendo em vista o número de alunos matriculados. Esses recursos somente podem ser aplicados em despesas de manutenção e conservação, conforme orientação da mantenedora e o plano de aplicação deve ser submetido à apreciação da APMF ou do Conselho Escolar.
A APMF contribui esporadicamente com recursos de pequeno valor, provenientes de promoções realizadas junto à comunidade.
Os recursos financeiros são considerados insuficientes pela comunidade escolar, tendo em vista as necessidades prementes do Colégio.
3.1.4 Rendimento e movimento escolar
Os índices de aprovação são considerados satisfatórios se comparados aos resultados oficiais da rede pública do Estado do Paraná. Mesmo diante desta constatação, um dos principais objetivos do Projeto Político Pedagógico do Colégio é a elevação dos índices de matrículas, permanência e de aprovação da clientela escolar.
Nos últimos anos, houve aumento da percentagem de reprovação, essa alteração em parte, deve-se à nova forma de registro na documentação escolar que considera os alunos que frequentam um determinado período letivo como reprovados por falta e não desistentes. Isso causa uma distorção da realidade, uma vez que o número de alunos que frequentam regularmente o ano letivo e são reprovados, é baixo.
Na realidade, a grande preocupação do Colégio é quanto ao grande número de alunos que ingressam na escola no início do ano letivo e no seu decorrer, devido a necessidade de trabalhar para colaborar no sustento da família, acabam abandonando os estudos, elevando o índice de distorção idade-série, principalmente no período noturno. A dificuldade para encontrar empregos na região está gerando aumento do número de alunos que solicitam transferência para escolas das periferias dos grandes centros. O grande desafio é fazer com que os alunos permaneçam na escola e possam viver no seu local de origem.
Gráfico 3.2. Taxas de aprovação no Ensino Médio regular, 2008 – 2011(disponível em www.abatia.pr.gov.br).
Fonte: Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site www.seed.pr.gov.br, fevereiro de 2015).
3.1.5 Gestão escolar
O Colégio promove ações diversificadas tendo em vista a elevação dos índices de qualidade do ensino, desta forma:
A comunidade escolar discute as causas da evasão em reuniões pedagógicas e nos Conselhos de Classe, com membros do Conselho Escolar, APMF e equipe pedagógica.
Como medida para trazer de volta os alunos que se evadiram, o Colégio entra em contato com as famílias dos alunos com a finalidade de detectar as causas da evasão;
Adota horário especial para os alunos que trabalham e tem dificuldades para chegar ao início das aulas;
Dentro do horário normal das aulas, os professores procuram oferecer atividades variadas, metodologias e técnicas apropriadas a cada conteúdo, visando atender os alunos com dificuldades de aprendizagem. Com o mesmo objetivo, adotam em seu sistema de avaliação, a recuperação paralela;
Para compreender e discutir as causas das reprovações, anualmente é feito um levantamento, com todos os professores, das disciplinas em que ocorreram reprovações buscando identificar os motivos, analisando os condicionantes econômicos e sociais, bem como as questões didático-pedagógicas que envolvem o processo ensino-aprendizagem;
Como tentativa de evitar a reprova, no decorrer do ano, os pais são chamados a prestar informações e acompanhar, juntamente com os professores e equipe pedagógica, o desenvolvimento dos filhos. Esse trabalho tem dado resultados positivos quando os pais se interessam e interagem com a escola;
Com o intuito de aumentar o número de alunos, o Colégio realiza campanhas de matrículas, afixando cartazes em locais públicos, fazendo chamamento nas ruas através de alto-falante e divulgando nas escolas do Município.
A gestão democrática apresenta-se como mais um desafio dentre outros desafios para a construção das novas relações sociais e, no sentido da efetivação desse desafio, conta-se com o trabalho de órgãos colegiados, como o Conselho de Classe, o Conselho Escolar, APMF e o Grémio Estudantil. Estes colegiados representam a comunidade e atuam junto com a administração do Colégio definindo caminhos para tomada de decisões administrativas, financeiras e político pedagógicas, de acordo com as necessidades da escola.
O Conselho Escolar formado por representantes de toda comunidade escolar, participa da elaboração do projeto político pedagógico e acompanha o desenrolar das ações do Colégio, num processo permanente de reflexão e avaliação, principalmente da prática educativa e no processo ensino-aprendizagem, além de participar dos planos de aplicação dos recursos financeiros recebidos.
O Conselho de Classe é um órgão de natureza consultiva e deliberativa em assunto didático pedagógico, tendo por objetivo avaliar o processo ensino-aprendizagem na relação professor/aluno e os procedimentos adequados a cada classe e a cada caso. É realizado um Conselho de Classe a cada bimestre.
A APMF é um órgão de representação dos Pais, Mestres e Funcionários do estabelecimento de ensino, tendo como principal objetivo discutir e propor ações de assistência ao aluno, de aprimoramento do ensino e integração família-escola-comunidade, enviando sugestões em consonância com a proposta pedagógica para apreciação do Conselho Escolar e equipe pedagógica-administrativa.
A Proposta Pedagógica é elaborada com a participação de todos os professores de todas as áreas do conhecimento, e é atualizada periodicamente para que não se perca o foco do trabalho educativo.
3.1.6 Projetos
São desenvolvidos em contra turno as Atividades Complementares Curriculares nas disciplinas: Química: Química dos Produtos Domésticos, Matemática: Desmistificando a Matemática e em Educação Física: Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo. O Colégio desenvolve no período vespertino o CELEM – Espanhol.
3.1.7 Perfil dos alunos do Ensino Médio
Devido a este município ser formado por pequenas propriedades agrícolas e delas subsistir e a atividade da agricultura não exigir qualificação profissional, a comunidade sobrevive de subempregos com baixa remuneração financeira, tanto para empregados como para os próprios proprietários das lavouras. As condições de moradia da população são precárias, não existe rede de esgotos, e muitas famílias vivem em condições sub-humanas, abaixo da linha da pobreza. A comunidade apresenta baixo nível de escolaridade, o que também dificulta o acesso às informações tecnológicas atuais e à cultura elaborada tornando-a quase alheia as questões sociais mundiais, como a informatização e a globalização.
Nesse contexto insere-se a clientela que frequenta o Colégio, alunos com baixa autoestima, sem perspectiva de melhoria de condições de moradia, acesso a cultura e a empregos e profissões socialmente valorizadas. Aproximadamente 40% dos alunos que frequentam a escola residem na zona urbana e 60% residem na zona rural, estes últimos dependem de transporte escolar municipal para ter acesso a escola e nos dias chuvosos são impossibilitados de frequentar as aulas, o que acaba acarretando dificuldades quanto ao acompanhamento do currículo.
A grande maioria tem dificuldades financeiras quanto a aquisição de materiais didáticos e aos veículos de informação como jornais, revistas, vídeos, CDs, internet e outros. Podemos constatar que trata-se de uma comunidade com baixo índice de desenvolvimento humano, praticamente à margem do desenvolvimento socioeconômico e cultural do Estado e quiçá do País. Diante desses condicionantes a maioria que permanece na escola e concluiu o Ensino Médio, desloca-se para os grandes centros a procura de novos horizontes.
De acordo com os alunos do Ensino Médio prioridade que colocam ser mais prioritários nos últimos anos são: melhoria da qualidade de ensino; melhoria da quadra de esportes; funcionamento da sala de computação; diversificação da merenda; menor quantidade de aluno por sala; incentivo à leitura; professores dinâmicos e atualizados.
3.2 ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO PARA O ENSINO MÉDIO
3.2.1 Apoiar, após a aprovação deste Plano, a implantação de cursos profissionalizantes de nível técnico, que respondam às características da economia local, como forma de manter o jovem no Município e propiciar geração de trabalho e renda.
3.2.2 Apoiar, a partir da vigência deste Plano, o desenvolvimento de projetos que despertem o interesse e a criatividade do aluno, garantindo sua permanência na escola durante o período letivo.
3.2.3 Apoiar, a partir da vigência deste Plano, os projetos de divulgação de matrículas desenvolvidos pelo Colégio Estadual Rui Barbosa.
3.2.4 Fomentar, após a aprovação deste Plano, parcerias entre instâncias governamentais e não-governamentais, visando o desenvolvimento de ações, projetos e programas para a prevenção e superação à violência e ao uso de drogas lícitas e ilícitas.
3.2.5 Oportunizar, durante a vigência deste Plano, aos professores da rede estadual de ensino, a participação em palestras, seminários e cursos de capacitação oferecidos pelo Órgão Municipal de Educação.
3.2.6 Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos, atendendo toda a população do campo, os de menor nível de escolaridade e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.
3.2.7 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para noventa e três vírgula cinco por cento a partir de 2016 e erradicar até 2025, o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento o analfabetismo funcional.
3.2.8 Garantir a ampliação do atendimento ao aluno por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
3.2.9 Implementar ações para trazer novamente para a escola os cidadãos adultos que se evadiram, ofertando condições necessárias para uma aprendizagem significativa, em diferentes turnos conforme a demanda.
3.3.10 Implementar e desenvolver ações atividades pedagógicas, como salas de Recurso (multifuncional) em contra turno para os alunos do Ensino Médio que apresentem baixo rendimento , com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino.
3.3.11 Fomentar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade série.
3.3.12 Viabilizar, após a aprovação deste Plano, o desenvolvimento de programas específicos para a área ambiental, fortalecendo através de campanhas, palestras, conferências e debates a necessidade de se preservar o meio ambiente.
3.3.13 Incentivar e apoiar, durante a vigência deste Plano, a inclusão e a permanência dos educandos com necessidades educacionais especiais na rede estadual de ensino.
3.3.14 Apoiar, durante a vigência deste Plano, os Conselhos Escolares, os Grêmios Estudantis, ou órgãos equivalentes, incentivando a participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria das condições de funcionamento das instituições de ensino.
3.3.15 Assegurar, a partir da aprovação deste Plano, a oferta do transporte escolar na zona rural e localidades distantes, conforme critérios definidos pelo Órgão Municipal de Educação, de forma a garantir a escolarização de todos os alunos.
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR
4.1 Diagnóstico
Os acadêmicos residentes em Abatiá deslocam-se diariamente com ônibus fornecidos pela Prefeitura Municipal, para os municípios paranaenses de Bandeirantes, Cornélio Procópio, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina e Ourinhos, município do Estado de São Paulo.
Figura 4.1. Mapa dos municípios mais procurados pelos acadêmicos de Abatiá (disponível em www.abatia.pr.gov.br).
Fonte: Maplink (Consulta no site www.maplink.uol.com.br, agosto de 2008).
Em Bandeirantes, os acadêmicos frequentam a UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) e a UNOPAR (Universidade Norte do Paraná); em Cornélio Procópio é a UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná), a FACREI (Faculdade Cristo Rei) e a UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná); em Jacarezinho, as faculdades procuradas são a UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) e em Ourinhos, a FIO (Faculdades Integradas de Ourinhos) e a FAESO (Faculdade Estácio de Sá) são as faculdades mais procuradas.
Para estes acadêmicos são oportunizados estágios nas instituições de ensino do Município e o desenvolvimento de projetos.
A falta da solidificação de uma associação de acadêmicos impede a conquista de maiores incentivos junto ao Poder Público e também a realização de promoções, pois a maioria dos acadêmicos tem dificuldade em manter os custos despendidos para o transporte.
A maioria das pessoas que encontram trabalho no Município é da área de licenciatura. Os demais profissionais raramente encontram trabalho em sua área, o que acarreta na evasão destas pessoas para centros maiores em busca de oportunidades de trabalho.
O baixo índice de aprovação dos estudantes em vestibulares públicos revela que há uma grande deficiência na qualidade de ensino, de forma geral, em toda a Educação Básica, o que demanda uma avaliação mais profunda em todos os segmentos escolares ofertados no Município.
4.3 ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO PARA O ENSINO SUPERIOR
.3.1 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, espaço nas escolas municipais para o desenvolvimento de estágios supervisionados aos acadêmicos que dele necessitarem, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Órgão Municipal de Educação.
4.3.2 Assegurar, de acordo com a Lei 11.788/2008, conforme explícito no Capítulo IV, art. 10 § 2º, que enfatiza que se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
4.3.3 Incentivar, a partir da vigência deste Plano, as empresas locais a contratarem estagiários dos cursos de bacharelado, como forma de valorizar a mão-de-obra qualificada local.
4.3.4 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, mecanismos de incentivo aos acadêmicos do ensino superior que cursam a graduação em outros municípios da região, proporcionando aos mesmos, quando atendidos os níveis de ensino de competência do Município, subsídios financeiros para o transporte.
4.3.5 Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, mecanismos para ofertar cursos superiores de graduação e de pós-graduação, na modalidade a distância, de acordo com a demanda existente.
4.3.6 Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, parcerias com instituições públicas ou privadas, para viabilizar a oferta de cursos pré-vestibulares como forma de incentivo aos alunos do Ensino Médio a prosseguirem os estudos.
4.3.7 Oportunizar, a partir da vigência deste Plano, aos acadêmicos dos cursos de licenciatura do Município, a participação em cursos e/ou palestras oferecidos pelo Órgão Municipal de Educação.
4.3.8 Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, o desenvolvimento de projetos sociais a ser aplicado com os alunos das instituições municipais e comunidade escolar e local, contando com a participação de acadêmicos do Município.
4.3.9 Estabelecer, a partir da aprovação deste Plano, em até um ano, um programa de formação continuada a ser aplicado aos servidores municipais, de forma que possam elevar o nível de formação.
V - MODALIDADES DE ENSINO
5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
5.1 Diagnóstico
No município de Abatiá, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 2013, existem 734 pessoas analfabetas com mais de 15 anos.
Para esta população, o Município, por meio de parcerias com o Governo do Estado, oferta o Programa Paraná Alfabetizado. Também é ofertada a Educação de Jovens e Adultos (EJA), Fase I (Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries).
As pessoas que querem prosseguir os estudos na EJA do Ensino Fundamental dos anos finais ou Ensino Médio precisam realizar as provas no CEEBJA (Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos) do município de Jacarezinho, pois não existe esta oferta em Abatiá, apesar da existência de uma demanda significativa. No ano de 2013, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação passou a ofertar a EJA- Extensão do Colégio Estadual Maria Dalila Pinto 6º ao 9] ano e Ensino Médio, tendendo clientela específica que não concluíram seus estudos na idade correta.
A EJA Fase I funciona na Escola Municipal Dom Bosco dispõe de uma infraestrutura adequada (salas amplas, ventiladores, cantina e pátio) e recursos como retroprojetor e data show para os professores utilizarem em suas aulas. No entanto, os alunos da EJA têm acesso o laboratório de informática e acesso a biblioteca, pois funciona nos períodos diurnos, vespertino e noturno, no qual os professores levam os alunos para realizar estudos ou pesquisas nestes períodos. Aos alunos é oferecida merenda de boa qualidade, transporte escolar e material didático suficiente para o atendimento dos alunos e professores.
Atualmente existem vagas disponíveis, há duas turmas de EJA – 1ª fase e 2ª fase, tendo apoio na Educação Especial. Isto ocorre devido às dificuldades que as pessoas que precisariam frequentar a EJA encontram, pois a maioria trabalha na agricultura. Muitos iniciam os estudos, mas, acabam faltando muito e não conseguem concluir devido ao cansaço e à falta de estímulo.
A partir do ano 2008, a Proposta Pedagógica foi elaborada pela própria instituição, contando com a participação dos professores, sob a coordenação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, documento este que encontra-se disponível para a comunidade.
5.2 OBJETIVOS E METAS DO PNE PARA A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVÉNS E ADULTOS
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
5.3 ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO PARA A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVÉNS E ADULTOS
5.3.1 Assegurar, a partir da aprovação deste Plano, políticas de superação do analfabetismo através da oferta de programas de Educação de Jovens e Adultos a todos que não tiveram acesso à educação na idade própria ou não concluíram o Ensino Fundamental.
5.3.2 Estabelecer, a partir da aprovação deste Plano Municipal de Educação, programas visando alfabetizar 50% dos jovens e adultos residentes no município em 5 anos e, até o final da década, erradicar o analfabetismo no Município.
5.3.3 Garantir, a partir de 2015, a ampliação dos recursos destinados ao Programa de Educação de Jovens e Adultos no orçamento do Município que permitam uma ampliação anual de 30% do atendimento.
5.3.4 Reestruturar e fortalecer, na Secretaria Municipal da Educação, setores com a incumbência de promover a Educação de Jovens e Adultos e a superação do analfabetismo.
5.3.5 Assegurar maior integração entre a Educação de Jovens e Adultos e as demais modalidades atendidas nas instituições de ensino da rede municipal de educação.
5.3.6 Observar, no que diz respeito à Educação de Jovens e Adultos, as metas estabelecidas para o ensino fundamental, formação dos profissionais de educação, financiamento e gestão da educação.
5.3.7 Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para noventa e três vírgula cinco por cento a partir de 2016 e, até a vigência do PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional.
5.3.8 Assegurar, a partir da aprovação deste Plano, a produção de material didático-pedagógico adequado aos educandos da EJA da rede municipal de ensino.
5.3.9 Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, espaço adequado para o funcionamento da EJA de 6º ao 9º ano e Ensino Médio.
5.3.10 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, programas que visem a participação dos alunos da Educação de Jovens e Adultos em eventos culturais do Município, de modo a propiciar a estes alunos a integração social.
5.3.11 Assegurar, a partir da aprovação deste Plano, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento de alunos da Educação de Jovens e Adultos, a programas de atendimento oftalmológico e de saúde.
5.3.12 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a oferta de palestras sobre saúde, qualidade de vida, direitos e deveres do cidadão, bem como desenvolver atividades que contribuam com a ampliação do conhecimento dos alunos da Educação de Jovens e Adultos.
5.3.13 Assegurar, após a aprovação deste Plano, na Proposta Pedagógica da Educação de Jovens e Adultos, oferecida pela rede municipal de ensino, o trabalho com as pessoas com necessidades educacionais especiais.
5.3.14 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a participação dos educadores da Educação de Jovens e Adultos nos programas de capacitação continuada, tanto em palestras como em cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
5.3.15 Assegurar, a partir da aprovação deste Plano, o fornecimento de materiais didáticos para os alunos que frequentam a EJA na rede municipal de ensino.
5.3.16 Adequar, a partir da aprovação deste Plano, os horários para o funcionamento da biblioteca escolar e sala de informática dos locais onde funcionam a EJA, de modo que os alunos desta modalidade de ensino também tenham acesso a estes recursos.
5.3.17 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a oferta da merenda escolar para os alunos que frequentam a Educação de Jovens e Adultos na rede municipal de ensino.
5.3.18 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, transporte escolar para os alunos que estejam cursando a EJA, desde que atendam os critérios estabelecidos pelo Órgão Municipal de Educação.
5.3.19 Articular, a partir da aprovação deste Plano, junto às empresas locais para que estas estimulem a volta aos estudos de seus funcionários.
5.3.20 Criar, a partir da aprovação deste Plano, mecanismos para implantar programas de educação para adolescentes e jovens infratores.
Criar, a partir da aprovação deste Plano, mecanismos para implantar programas voltados à Terceira Idade, como cursos, atividades esportivas e outros eventos.
5.3.22 Apoiar, a partir da vigência deste Plano, ao Programa Paraná Alfabetizado em sua fase de chamamento e implementação, assegurando a continuidade de escolarização por meio da EJAI - Educação de Jovens, Adultos e idosos Fase 1, descentralizando o atendimento nas regiões onde houver demanda.
6. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
6.1 Diagnóstico
6.1.1 Educação a Distância
A Educação a Distância até o ano de 2007 era oferecida por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o IESDE (Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino). As tele aulas eram passadas aos alunos através de vídeo, com acompanhamento de tutor capacitado. Durante dois anos as aulas aconteciam em salas de aulas cedidas pela Escola Municipal Dom Bosco. Por meio dos cursos oferecidos pela instituição, muitos professores da rede municipal, que ainda eram leigos, puderam se habilitar no curso normal de magistério. Em 2006, 43 alunos puderam ser inseridos no mercado de trabalho. Mesmo com o término destas turmas, a procura pelo curso continua sendo muito grande, pois na região só há algumas cidades que oferecem o mesmo.
Para dar continuidade à oferta de cursos nesta modalidade de ensino, No entanto este ano aa Secretaria Municipal de Educação tem procurado firmar convênios com várias empresas.
Atualmente, estão em vigência, os convênios firmados em parceria com a EADCON (Empresa de Tecnologia em Educação Continuada à Distância), ITDE (Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional) e Universidade Federal do Paraná.
Os cursos que foram ofertados foram: Bacharelado em Administração (pela EADCON), Pedagogia (pelo ITDE), Gestão Pública (pela Universidade Federal do Paraná)
As aulas do curso de Bacharelado em Administração foram realizados via satélite, todas as segundas-feiras, numa sala cedida pela Escola Municipal Dom Bosco.
Os alunos do curso de Pedagogia participaram das aulas no Salão Comunitário da Biblioteca Pública Municipal João André Barbosa, todas as quintas-feiras.
O curso de Gestão Pública foi ofertado a todos os funcionários públicos, com o objetivo de que estes profissionais possam qualificar-se e oferecer um atendimento de qualidade à população abatiaense.
Atualmente, acontece através da modalidade de Educação a Distância cursos de formação para professores na área de Licenciatura Plena que não possuem formação em nível superior e também segunda licenciatura (Pedagogia, História, Geografia, Biologia, Letras, etc.) e Pós Graduação tanto da rede Municipal quanto Estadual pela Plataforma Freire MEC, tendo como Universidades certificadoras as seguintes: UEL- Universidade Estadual de Londrina, UENP- Universidade Estadual do Norte do Paraná, UEPG- Universidade Estadual de Ponta Grossa, UEM- Universidade Estadual de Maringá, entre outras.
6.1.2 Tecnologias educacionais
Desde setembro de 2006, o Município conta com a Biblioteca Cidadã, que possui um acervo de dois mil títulos e um telecentro comunitário com seis computadores. O telecentro faz parte do Programa do Governo Estadual de inclusão digital. Os municípios que apresentam um baixo IDH, são considerados como prioritários para a implementação de ações voltadas à inclusão digital como instrumento para o desenvolvimento local.
Desta forma, o Município, ao possibilitar que as comunidades adquiram as habilidades advindas da tecnologia da informação, recuperam a cidadania e a dignidade, melhorando o conhecimento e a renda e, consequentemente, incidindo positivamente sobre o IDH municipal.
Nas redes de ensino, o Colégio Estadual Rui Barbosa possui laboratório de informática, composto por 16 computadores. A Escola Municipal Dom Bosco também conta com um laboratório de informática, composto por 21(vinte e um) computadores. As demais instituições de ensino possuem outros tipos de tecnologias que estão sintetizadas nas tabelas a seguir:
Tabela – 6 Recursos Tecnológicos dos estabelecimentos de ensino rede Municipal, 2015.
|
Itens |
Itens existentes por Instituição de Ensino |
|
|
Escola Rural Municipal Antônio Calijone |
Escola Municipal Dom Bosco |
|
|
1. Telefone |
- |
X |
|
2. Aparelho de Fax |
- |
X |
|
3. Televisão |
- |
X |
|
4. Videocassete |
- |
X |
|
5. DVD |
X |
X |
|
6. Antena Parabólica |
- |
X |
|
7. Retroprojetor |
- |
X |
|
8. Maquina copiadora |
- |
X |
|
9. Mimeógrafo |
- |
X |
|
10. Aparelho de Som |
X |
X |
|
11. Microcomputador |
- |
X |
|
12. Impressora |
- |
X |
|
13. Data Show |
- |
X |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015
Tabela – 7 Recursos Tecnológicos dos estabelecimentos de ensino rede Estadual, 2015.
|
Itens |
Itens existentes por Instituição de Ensino |
|
|
Escola Estadual Afrânio Peixoto |
Colégio Estadual Rui Barbosa |
|
|
1. Telefone |
X |
X |
|
2. Aparelho de Fax |
X |
X |
|
3. Televisão |
X |
X |
|
4. Videocassete |
X |
X |
|
5. DVD |
X |
X |
|
6. Antena Parabólica |
X |
X |
|
7. Retroprojetor |
X |
X |
|
8. Maquina copiadora |
X |
X |
|
9. Mimeógrafo |
X |
X |
|
10. Aparelho de Som |
X |
X |
|
11. Microcomputador |
X |
X |
|
12. Impressora |
X |
X |
|
13. Data Show |
X |
X |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015
Tabela – 7 Recursos Tecnológicos dos estabelecimentos de ensino rede Privada, Entidades Filantrópicas, 2015.
|
Itens |
Itens existentes por Instituição de Ensino |
||
|
Escola Mon Saber |
CMEI Anjo da Guarda |
Escola de Educação Básica – Pd. Jan Kosk – Modalidade de Educação Especial |
|
|
1. Telefone |
X |
X |
X |
|
2. Aparelho de Fax |
X |
X |
X |
|
3. Televisão |
X |
X |
X |
|
4. Videocassete |
X |
X |
X |
|
5. DVD |
X |
X |
X |
|
6. Antena Parabólica |
X |
X |
X |
|
7. Retroprojetor |
X |
X |
X |
|
8. Maquina copiadora |
X |
X |
X |
|
9. Mimeógrafo |
X |
X |
X |
|
10. Aparelho de Som |
X |
X |
X |
|
11. Microcomputador |
X |
X |
X |
|
12. Impressora |
X |
X |
X |
|
13. Data Show |
X |
X |
X |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015
6.2 ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO PARA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
6.2.1 Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, um local adequado e próprio para o funcionamento dos cursos à distância.
6.2.2 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, em parceria com instituições públicas e privadas, a oferta de cursos a distância em nível técnico e superior (graduação e pós-graduação), de acordo com a demanda existente.
6.2.3 Promover, durante a vigência deste Plano, a capacitação dos professores da rede municipal de ensino em informática básica e para manuseio e aplicação pedagógica da televisão e do vídeo.
6.2.4 Assegurar, a partir da aprovação deste Plano, a manutenção e a atualização constante dos equipamentos e recursos tecnológicos das escolas da rede municipal de ensino.
6.2.5 Incluir, a partir da aprovação deste Plano, na proposta pedagógica das escolas da rede municipal de ensino, as tecnologias educacionais, garantindo o laboratório de informática, projeto específico para o desenvolvimento de programas educativos.
6.2.6 Assegurar, a partir da aprovação deste Plano, a manutenção do telecentro comunitário e ampliar, durante a vigência deste Plano, o acesso à inclusão digital a um maior número de pessoas.
7. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
7.1 Diagnóstico
O nível de desemprego no Município é relativo à demanda da população que é muito pequena. Como Abatia é tido como um município essencialmente agrícola, a maioria da sua população trabalha na agricultura como boia-fria. Há também pequenos e médios produtores que desenvolvem atividades agrícolas no sistema de agricultura familiar. No entanto, este setor é prejudicado devido à falta de implementos agrícolas disponíveis na época do plantio e das colheitas, sendo necessário contratar os serviços de outros municípios. O restante dos trabalhadores (que é uma parcela minúscula), trabalha nos setores urbanos e em geral no comércio local.
Entre as empresas e órgãos que oferecem mais empregos no Município, destacam-se: a Prefeitura, a Distribuidora de Bebidas Bebabem e Conti, e uma Fábrica de Jeans, além dos estabelecimentos comerciais do Município.
A inexistência de um setor responsável pelo cadastro de empregos e de desempregados no Município, fez com que a Secretaria Municipal de Saúde cadastrasse, em 2007, todos os munícipes. Desta forma, a administração pode trabalhar com os dados atualizados e implementar uma política de incentivo e aperfeiçoamento profissional de seus funcionários e demais munícipes.
Um dos maiores desafios encontrados no Município se refere à volta dos cursos profissionalizantes que já foram ofertados e foram responsáveis pela colocação, no mercado de trabalho, de muitos profissionais que hoje estão atuando no Município.
A maioria dos cursos profissionalizantes, ofertados atualmente no Município, são de nível básico e técnico na área agrícola, tendo como parceiros da Administração Municipal, a EMATER e o SENAR-PR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná)
Tabela 7.1 Programação Municipal de Eventos, 2014
|
Nome do Evento |
Data |
Projeto ou subprojeto |
Método |
Número de Participantes |
|
Reunião Produtores de tomate |
09/01 |
Hortaliças e Frutos |
Reunião de Dinamização |
09 |
|
Reunião do PNHR Cronograma de atividades |
23/01 |
Habitação Rural |
Diagnóstico Rural Participativo (DRP) |
17 |
|
Reunião do Programa Compra Direta - PAA |
05/02 |
Inclusão Produtiva e Social |
Reunião de Dinamização |
17 |
|
Reunião do PNHR – Secretário de Obras |
07/02 |
Habitação Rural |
Reunião de Dinamização |
14 |
|
Reunião do PNHR - Saneamento Básico |
14/03 |
Inclusão Produtiva e Social |
Reunião de Dinamização |
15 |
|
Reunião do PNHR - Agrotóxico |
08/04 |
Educação Ambiental |
Reunião Técnica |
13 |
|
22º Encontro Estadual de Café – Expo Londrina |
09/04 |
Café |
Excursão |
24 |
|
Reunião do PNHR – Diversificação |
30/04 |
Inclusão Produtiva e Social |
Reunião de Dinamização |
11 |
|
Reunião de Café - Colheita |
14/05 |
Café |
Reunião Técnica |
14 |
|
Plante seu Futuro |
25/07 |
Soja |
Excursão |
07 |
|
2º seminário de Desenvolvimento Regional |
05/09 |
Desenvolvimento Rural |
Excursão |
04 |
|
Reunião Técnica – Plantio de Café |
02/10 |
Café |
Reunião Técnica |
10 |
|
FICAFÉ 2014 |
06/11 |
Café |
Excursão |
09 |
Fonte: EMATER, 2015.
Tabela 7.2 Cursos ofertados pelo SENAR –PR, 2014.
|
Curso |
Local |
Período |
|
Agrinho |
Câmara Municipal |
03/02 |
|
JAA – Jovem Agricultor Aprendiz |
Sindicato Rural |
25/ 02 a 27/06 |
|
JAA – Jovem Agricultor Aprendiz - 2º Semestre |
Sindicato Rural |
05/08 a 15/12 |
Fonte; SENAR – PR (Consulta no site www.senarpr.org.br fevereiro de 2015).
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO PARA A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, políticas públicas de geração de emprego e renda, utilizando os meios de divulgação (rádio, televisão, Internet, outdoor, entre outros), para sensibilizar a implantação de empresas de pequeno e médio porte, com a finalidade aumentar a geração de emprego e renda do Município.
Apoiar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, parcerias com o sistema estadual para a oferta da educação profissionalizante no Município.
Viabilizar a partir da aprovação deste Plano, por meio de parcerias com organizações governamentais e não-governamentais, a oferta de cursos na área de serviços geris como encanador, eletricista, reparador de eletrodoméstico, marceneiro, entre outros, para suprir a demanda existente no município e na região.
Viabilizar, após a aprovação deste Plano, em parceria com a Secretaria da Agricultura, EMATER ( Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural) e organizações governamentais e não governamentais, SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas Empresas), a aplicação de Programas voltados a agricultura alternativa, a fim de evitar o grande êxodo rural no Município.
Articular, a partir da vigência deste Plano, formas de viabilizar a instalação de agroindústrias na área rural, com a finalidade de diversificar a produção, ampliar as oportunidades de emprego e gerar renda para o Município.
8. EDUCAÇÃO ESPECIAL
8.1 Diagnostico
8.1.1 Atendimento em Instituição Especializada
O atendimento da Educação Especial teve início no Município em 1996, com a fundação da Escola Especial Recanto dos Anjos, mantida pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Em 1997 a Escola tendia 28 alunos em um prédio cedido pela Prefeitura Municipal, atualmente (2015) a Escola funciona em prédio próprio e atende 104 alunos com deficiência
Sendo de caráter filantrópico, a Escola é mantida por meio de Convênios com o Estado e com a Prefeitura Municipal de Abatiá, bem como com doações da comunidade e promoções realizadas pela própria Instituição.
Atualmente, a Escola passou a ser denominada Escola de Educação Básica Pe. Jan Kosk – Modalidade de Educação.
Tabela 8.1 Matriculas da Escola de Educação Básica Pe. Jan Kosk – modalidade de Educação Especial – 2015.
|
Necessidades Especiais |
Educação Infantil |
Ensino Fundamental |
Educação Profissional |
|
|
0 a 3 anos |
4 a 6 anos |
1ª a 4ª séries |
||
|
Deficiência Mental |
09 |
08 |
31 |
45 |
Fonte: Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site www.seed.gov.br, fevereiro de 2015).
Na Escola hoje, devido a demanda de alunos trabalham 39 profissionais, além de 5 (cinco) técnicos nas áreas de Assistência Social, Fonoaudiologia, Psicologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia.
Tabela 8.2- Recursos humanos da Escola de Educação Básica Pe. Jan Kosk – Modalidade de Educação Especial, 2015.
|
Cargos / Funções |
Formação Concluída |
Total |
|||
|
EFI |
EF |
EM |
ESP |
||
|
Direção |
- |
- |
- |
01 |
01 |
|
Orientação Educacional |
- |
- |
- |
02 |
02 |
|
Professores |
|
|
|
20 |
20 |
|
Atendentes |
- |
03 |
- |
- |
03 |
|
Secretário Escolar |
- |
|
- |
01 |
01 |
|
Auxiliar de Secretaria |
- |
- |
01 |
- |
01 |
|
Auxiliar Administrativo |
- |
- |
02 |
01 |
03 |
|
Merendeira |
- |
- |
01 |
- |
01 |
|
Auxiliar Serviços Gerais |
- |
03 |
01 |
- |
04 |
|
Guarda noturno |
01 |
- |
- |
- |
01 |
|
Total |
01 |
05 |
05 |
02 |
13 |
Siglas: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; ESP – Especialização. Fonte: Escola de Educação Básica Pe. Jan Kosk – Modalidade de Educação Especial.
8.1.2 Atendimento na rede regular de ensino
O atendimento da Educação Especial no ensino regular está acontecendo de forma efetiva.
A Escola Municipal Dom Bosco possui duas salas de recurso, uma classe especial e apoio permanente, pois atende alunos DI (Deficiência Intelectual). Entretanto, estes alunos estão sendo atendidos em sala regular, com professores especializados para garantir uma educação de qualidade aos educandos com deficiência.
A Escola Municipal Dom Bosco consta com 2 (duas) salas de Recursos (Multifuncional) períodos: matutino e vespertino para atender os alunos com dificuldades de aprendizagem acentuadas. Além do que 2 (duas) salas de apoio sendo uma no período matutino e outra no vespertino.
Tabela 8.3 . Serviços Especializados na rede regular de ensino, 2015.
|
Instituição de Ensino |
Classe Especial |
Sala de Recurso |
Sala de Apoio |
|||
|
AL |
TU |
AL |
TU |
AL |
TU |
|
|
Escola Municipal Dom Bosco |
06 |
01 |
21 |
02 |
28 |
02 |
|
Escola Estadual Afrânio Peixoto |
- |
- |
48 |
02 |
81 |
05 |
|
Colégio Estadual Rui Barbosa |
= |
= |
40 |
02 |
= |
= |
|
Total |
06 |
01 |
109 |
06 |
109 |
07 |
Fonte: Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site www.seed.pr.gov.br, fevereiro de 2015.
Siglas: AL – Alunos; TU- Turmas.
A Escola Estadual Afrânio Peixoto possui 2 (duas) salas de recursos e apoio permanente, no qual consegue suprir as necessidades dos alunos que apresentam grande nível de dificuldade de aprendizagem.
O Colégio Estadual Rui Barbosa, a partir do ano de 2014 também conta com sala de recurso (multifuncional) adaptações arquitetônicas, completas, oferecendo Atendimento especializado aos educandos com dificuldades de aprendizagem.
No entanto, mesmo com as dificuldades encontradas, os alunos que usufruem dos atendimentos citados, vêm obtendo significativas evoluções, tanto na prática pedagógica quanto na vida diária.
As adaptações nos prédios escolares estão sendo realizadas de acordo com a realidade e condições financeiras de cada instituição de ensino. No entanto, nem sempre a escola consegue realizar a diminuição de alunos nas salas com alunos especiais.
Até o momento ainda não foram detectados alunos superdotados, por isto escolas não possuem projetos específicos para este atendimento.
Tanto as instituições municipais quanto as estaduais, ofertam cursos de capacitação e formação continuada em Educação Especial. Nas classes especiais e de salas de recursos atuam professores especialistas na área.
Os alunos são agrupados, de acordo com as suas necessidades especiais, dispondo de equipamentos e materiais específicos e diversificados, tomando sempre o cuidado para não ultrapassar o número adequado de alunos para este trabalho.
As avaliações são feitas pelo professor da sala comum, bimestralmente, e na sala de recurso, e classe especial, semestralmente pelo professor, e quando há a necessidade, pela equipe técnico-pedagógica, por meio de formulários próprios.
As salas de recursos, tanto da rede estadual quanto da rede municipal, possuem materiais adequados e adaptados de boa qualidade, suprindo as necessidades, e em sua maioria confeccionados pelo próprio professor.
As informações sobre o desempenho dos alunos são levadas à família, fazendo com que entendam as necessidades de frequentar as salas de apoio. As avaliações das salas de apoio são feitas através de relatórios pelo professor da sala de apoio em ficha própria. O momento do desligamento do aluno do aluno da sala de apoio é definido pelo professor, pela equipe multidisciplinar (psicólogo, fonoaudiólogo e psicopedagogo) e pela Coordenação de Educação Especial e as atividades a serem trabalhadas na sala de apoio são elaboradas de acordo com as necessidades dos alunos.
A rede estadual, conta com professores que são especialistas na área especifica e na área de Educação Especial, os demais são todos formados nas licenciaturas específicas.
Os recursos técnicos, tecnológicos e materiais didáticos específicos para o atendimento de alunos com necessidades especiais (Material didático em Braile ou ampliado, Bengala, Reglete, Sorobã, Punção, Máquinas Perkins, Computadores com sistema DOS-VOX, Lupas, Telelupas, Pistas Táteis, Softwares adaptados, mobiliários anatômicos e adaptados e ambientes com acessibilidade) são inexistentes em todos os estabelecimentos de ensino, tanto, na rede municipal como estadual e privada.
A Escola Municipal Dom Bosco e o Colégio Estadual Rui Barbosa possuem ambiente com boa acessibilidade, além da Escola de Educação Básica – Modalidade Especial Pe. Jan Kosk que conta com alguns mobiliários anatômicos adaptados e ambientes com boa acessibilidade. A Escola Estadual Afrânio Peixoto apresenta pouca acessibilidade, porem está sendo providenciado para que atendam todas as necessidades quanto à acessibilidade.
Existe na Escola Estadual Afrânio Peixoto Sala Multifuncional na Área da Surdez com profissional intérprete de Libras e professor de poio permanente para alunos surdos.
O transporte utilizado pelos alunos com necessidades especiais não possui nenhuma adaptação, sendo este ainda um grande desafio para este ainda um grande desafio para o Município.
8.1.3 Considerações finais
As grandes conquistas da Educação Especial no Município foram:
Inclusão dos alunos com necessidades especiais nas salas regulares;
Criação da Sala de Recursos e Classe Especial;
Fundação da APAE;
Aquisição de materiais pedagógicos específicos;
Espaço adquirido Inclusão do atendimento da Educação Especial na Proposta Curricular e nos Projetos Políticos Pedagógicos;
Convênio da Prefeitura Municipal com a APAE, através da permuta de funcionários (professores, motorista e auxiliar de serviços gerais) e combustível para o veículo da APAE
Convênio da APAE com o SUS (Sistema Único de Saúde)
Cursos de capacitação para os profissionais.
No entanto, alguns problemas ainda persistem como:
Falta de professores especialistas itinerantes;
Apesar da rede Municipal de ensino contar com equipe técnica Multidisciplinar com Psicólogo, Fonoaudiólogo, Psicopedagogo, ainda necessita de Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, pra avaliação e orientação dos professores, funcionários, pais e alunos.
Falta de mobiliário anatômico e de equipamentos adaptados, transporte adaptado;
Falta de adaptações arquitetônicas;
Falta de Espaço físico nos prédios escolares (municipal e estadual).
8.2 OBJETIVOS E METAS DO PNE PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta 4 Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados
8.2 ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
8.2.1 Adaptar, a partir da aprovação deste Plano, em até 5 (cinco) anos, os prédios escolares das escolas do Município, observando o cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos nas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e na legislação pertinente para o recebimento e permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais.
8.2.2 Ampliar, a partir da vigência deste Plano, o atendimento da educação especial na rede municipal de ensino de modo que atenda 100% que apresentem alguma deficiência.
8.2.3 Integrar o trabalho entre os profissionais da Secretaria da Educação e outras secretarias (neurologista, neurologista pediátrico, psiquiatra, fonoaudiólogo, assistente social, psicólogo, oftalmologista, agrônomo, etc.) para agilizar o atendimento especializado às crianças que necessitarem.
8.2.4 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, o apoio fornecido a Escola de Educação Básica Pe. Jan Kosk – Modalidade de Educação Especial, por meio de convênios que auxiliem na manutenção da Instituição.
8.2.5 Assegurar, gradativamente, a partir da vigência deste Plano, espaços adequados, na rede municipal de ensino, para as classes de Educação Especial e salas de recurso, equipando-as com materiais adequados e imprescindíveis ao desenvolvimento do trabalho nesta modalidade de ensino.
8.2.6 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, de acordo com a necessidade, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde e Ação Social, programas destinados a ofertar, gradativamente, estimulação precoce (interação educativa adequada) para as crianças com necessidades educacionais especiais presentes na Educação Infantil da rede municipal de ensino.
8.2.7 Desenvolver, a partir da vigência deste Plano, em conjunto com as áreas da Saúde e Ação Social, campanhas anuais de prevenção das deficiências, especialmente nas instituições educativas.
8.2.8 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e Ação Social, atendimento de profissionais nas áreas de assistência social, fisioterapia, terapia ocupacional aos alunos que necessitam de serviço educacional especializado, bem como, dar suporte pedagógico ao professor do ensino regular e da Educação Especial da rede municipal de ensino.
8.2.9 Assegurar e garantir, anualmente, a partir da aprovação deste Plano, a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva a todos os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede Municipal e Estadual de ensino, em parceria com a área da Saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado às crianças que necessitam do mesmo.
8.2.10 Assegurar, a partir da aprovação deste Plano, aos alunos de classes regulares que apresentam dificuldades em sua aprendizagem, avaliações psicopedagógicas, no início do ano letivo, a fim de encaminhá-los o mais breve possível aos serviços adequados.
8.2.11 Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, a redução do número de alunos, nas turmas regulares que tenham alunos inclusos com necessidades educacionais especiais.
8.2.12 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, no Projeto Político Pedagógico das instituições de ensino, a inclusão do atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos e a flexibilização do Currículo.
8.2.13 Implementar, a partir da vigência deste Plano, o ensino da Língua Brasileira de Sinais, para os alunos surdos e, sempre que possível, para seus familiares e para os profissionais da rede municipal de ensino.
8.2.14 Garantir, a partir da vigência deste Plano, a modernização de materiais específicos para o trabalho pedagógico realizado com os alunos com necessidades educacionais especiais nas instituições de ensino da rede municipal.
8.2.15 Promover a partir da vigência deste Plano, eventos voltados as atividades lúdicas e sócio- culturais que incluam os portadores de necessidades especiais, de forma a ampliar a proposta da inclusão.
8.2.16 Incluir, a partir da vigência deste Plano, nos programas da Educação Especial, projetos de incentivo à presença dos pais nas escolas, com a finalidade de proporcionar a interação da família e escola.
8.2.17 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, aos professores e demais profissionais do ensino regular da rede Municipal e Estadual de ensino, cursos de aperfeiçoamento e qualificação para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais inclusos nas salas regulares.
8.2.18 Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, os professores e demais profissionais do ensino regular da rede Municipal e Estadual de ensino, capacitação anual com profissionais especialistas para detectar, na rede municipal de ensino, os alunos com altas habilidades/superdotação.
8.2.19 Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, na rede municipal de ensino, o desenvolvimento de projetos voltados o trabalho com alunos que apresentam altas habilidades/superdotação.
8.2.20 Readequar, em até três anos, a partir da aprovação deste Plano, os veículos para o transporte escolar, adaptando-os aos alunos com necessidade educacionais especiais que apresentam dificuldades de locomoção.
8.2.21 Assegurar, a partir da aprovação deste Plano, que as Escolas Municipais encaminhem para as Escolas d Rede Estadual os relatórios referente as avaliações psicopedagógicas e laudos médicos dos alunos.
VI - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9. FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
9.1 Diagnóstico
9.1.1 Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
O plano de Cargos, Carreira do Magistério Público Municipal (PCCRM), foi elaborado no mês de abril do ano de 2002, sob a Lei nº 150, tendo sofrido reformulações em 2006 foi reformulado e, entrando em vigor, a partir do dia 06 de agosto, a Lei Municipal nº 265/ 2006. Sendo que em 16 de dezembro de 2009, sob a Lei nº 439/2009 foi regulamentado novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Abatiá, estando em vigor até a presente data.
A carreira do magistério é regida pelo regime estatutário de acordo com a Lei nº 12/93, de 18 de agosto de 1993, sendo que o ingresso no quadro do magistério acontece através de concurso público para candidatos com titulação em Superior - Pedagogia ou Licenciatura na área de Educação com Magistério. O último concurso público foi realizado em 20 de abril de 2012. O Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério contempla cargo de professor, com funções de magistério, (supervisão, orientação, direção, entre outras).
A jornada de trabalho é de 20 (vinte) horas semanais, sendo que de acordo com o Plano em vigência 20% da jornada total de trabalho é destinadas a hora atividade. Sendo que, a partir do ano de 2015 está sendo assegurado a hora atividade de 33% para o magistério conforme a pela lei nacional do Piso (11.738/2008) e pela lei estadual nº 155/2013, que estabelecem: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.
A progressão na carreira acontece de acordo com as avaliações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, elevando de 3% até 9%, de acordo com o número de horas de curso.
As licenças são as mesmas concedidas aos demais servidores, com exceção da licença especial que é concedida aos profissionais da educação a cada cinco anos de efetivo exercício. Adequar todas as licenças num mesmo patamar, seja através de remuneração de 50% desde que obedeça aos limites de despesas com pessoal ou de licenças concedidas através de uma previsão anualmente conforme cronograma pré-fixado.
9.1.2 Profissionais da educação
Na rede municipal de ensino conta atualmente trabalham 107 (cento e sete) servidores, distribuídos entre professores, secretários, Equipe de Avaliação Diagnóstica - Educação Especial (Psicóloga, fonoaudióloga, psicopedagoga) motoristas e serviços gerais.
No quadro de professores há uma previsão de 29 (vinte e nove) aposentadorias para os próximos 10 anos.
A média de alunos por professor é em torno de 10, tendo um possui uma média de total de 700 (setecentos) alunos para e 75 (setenta e cinco) professores, sendo em torno de 10 (dez) alunos por professor. Porém, há uma distribuição desigual entre a esses alunos estão distribuídos em um número mais elevado na zona urbana e menos na zona rural, sendo que assim na cidade os professores trabalham com mais alunos por turma, do que na zona rural. Por isso, o ideal seria um quadro composto por 80 (oitenta) profissionais, isto também devido a necessidade de mais professores para cobrir hora atividade.
Tabela 9.1 Nível de formação dos profissionais da educação da rede municipal de ensino, 2015.
|
Cargo/Função |
Formação |
Total |
|||||||||
|
Concluída |
Em Curso |
||||||||||
|
EFI |
EF |
EM |
MG |
LIC |
ESP |
M |
MG |
LIC |
ESP |
||
|
Direção |
- |
- |
- |
- |
- |
02 |
= |
- |
- |
- |
02 |
|
Docência (Concurso) |
- |
- |
- |
04 |
01 |
60 |
= |
- |
= |
- |
65 |
|
Secretário Escolar |
- |
- |
01 |
- |
- |
02 |
= |
- |
- |
- |
03 |
|
Cozinheira |
= |
- |
02 |
- |
- |
- |
= |
- |
01 |
- |
03 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
02 |
03 |
05 |
- |
02 |
= |
= |
- |
= |
- |
12 |
|
Psicólogo |
|
- |
- |
- |
- |
01 |
= |
- |
- |
- |
01 |
|
Fonoaudiólogo |
- |
- |
= |
- |
- |
- |
01 |
- |
- |
- |
01 |
|
Psicopedagogo |
|
- |
- |
- |
- |
01 |
= |
- |
- |
- |
01 |
|
Total |
02 |
03 |
07 |
04 |
03 |
66 |
01 |
= |
01 |
|
87 |
Fonte; Arquivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, 2015.
Siglas: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG – Magistério; LIC – Licenciatura; ESP – Especialização; M – Mestrado.
9.1.3 Formação Continuada
O Órgão Municipal de Educo o oferta semestralmente cursos de formação continuada para toda a comunidade escolar. Além disso, é oportunizada aos professores a participação em cursos, seminários e congressos ofertados por outros municípios.
O Município de Abatiá- PR tem investido na formação continuada dos profissionais a mais de dez anos, por isso sempre faz-se uma análise referente as necessidades, anseios e expectativas quanto questão do processo ensino aprendizagem. Assim sendo, a formação continuada tem como objetivo sanar possíveis dificuldades no decorrer do processo ensino-aprendizagem.
A formação profissional não se encerra com a diplomação, mas se estende ao longo da vida, desafiada pelas experiências concretas vividas. Daí a importância de programas de formação continuada para todos os professores, para estimular a renovação do saber em ambiente de aprendizagem coletiva e auto motivada. Esse é um dos papéis do gestor educacional. Ele não é um mero gestor de sistemas e de boas práticas. Ele é parceiro institucionalmente designado para cuidar da tarefa de formação docente continuada nas Unidades Educacionais. A formação continuada em seu entendimento formal é um processo de ensino intencional inserido em um curso, que visa à melhoria da prática do professor em sala de aula.
9.2 METAS DO PNE PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III docaputdo art. 61 da Lei no9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos doinciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
9.3.1 Assegurar, a partir do ano de 2016, atualização progressiva do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, tendo como data limite 1º de janeiro de cada ano.
9.3.2 Garantir, a partir da vigência deste Plano, a revisão periódica do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, contemplando níveis de remuneração, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e assegurando em suas alterações, os seguintes pontos:
Cargo de professor com funções de magistério;
Funções de magistério: docência e suporte pedagógico direto à docência;
Níveis de Formação Superior - Pedagogia ou Licenciatura na área de Educação com Magistério e pós-graduação (lato sensu);
Adicional por formação em mestrado (stricto sensu);
Ingresso na carreira de acordo com a habilitação;
Promoções através de avaliação de desempenho, qualificação e conhecimento;
Hora atividade para os profissionais no exercício da docência, correspondente a 33% da carga horária;
Regime suplementar aos professores que não estejam em acúmulo de cargo ou função pública, até o máximo de 20 horas semanais, seguindo critérios específicos como: tempo de serviço, disponibilidade de horário.
Mudança de nível de formação de acordo com a habilitação de forma automática, vigorando no mês subsequente àquele em que o interessado apresentar comprovante da nova habilitação;
Progressão na carreira através de mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas;
Continuidade de progressão na carreira para quem atingiu o último nível da tabela de vencimentos sem direito à aposentadoria, pelo fator idade.
9.3.3 Assegurar, logo após a aprovação deste Plano, com a participação de uma Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, o desenvolvimento do processo de regulamentações necessárias à execução do referido Plano de Carreira, bem como critérios quanto a:
Jornada em turno suplementar;
Lotação;
Remoção;
Licença para qualificação profissional;
Estágio probatório;
Prêmios e diplomas de mérito educacional;
Exercício da função de direção.
9.3.4 Admitir, a partir da aprovação deste Plano, somente por concurso público de provas e títulos, professores e demais profissionais de educação que possuam as qualificações mínimas exigidas pela legislação educacional vigente.
9.3.5 Possibilitar a formação exigida por Lei a todos os professores e não mais admitir profissionais da educação na educação infantil sem a habilitação necessária para o exercício do magistério (LDB – art. 62 e 67).
9.3.6 Garantir, a partir da aprovação deste Plano, que os profissionais da educação que atuam na área específica como Educação Física, Arte e Inglês tenha formação na área, conforme determina a legislação educacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB 9.394/96.
9.3.7 Viabilizar, durante a vigência deste Plano, Concurso Público específico para Pedagogo, Educação Física, Arte, Inglês.
9.3.8 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a oferta de, no mínimo, 40 horas anuais de programas de capacitação continuada a todos os profissionais da educação da rede municipal e estadual de ensino, levando em consideração a especificidade do trabalho educativo.
9.3.9 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, que o Órgão Municipal de Educação realize um levantamento junto ao seu quadro funcional, a cada final de ano, com a finalidade de projetar novos cursos de capacitação para o ano subsequente.
9.3.10 Garantir, a partir da vigência deste Plano, nos programas de capacitação continuada dos profissionais da educação da rede municipal, o aperfeiçoamento dos conhecimentos sobre educação das pessoas com necessidades especiais.
9.3.11 Prever, a partir da aprovação deste Plano, cursos de capacitação continuada aos profissionais da rede municipal de ensino, que garantam qualificação profissional, preferencialmente no horário de trabalho, previsto no calendário escolar e/ou com aproveitamento dos horários determinados para a hora atividade.
9.3.12 Garantir, a partir da vigência deste Plano, um mínimo de 16 horas anuais de capacitação continuada ao pessoal técnico e administrativo da rede municipal de ensino.
9.3.13 Promover, a partir da vigência deste Plano, a integração entre os profissionais da educação do Ensino Fundamental das redes municipal, estadual e privada.
9.3.14 Estabelecer, a partir da aprovação deste Plano, em até 2 ( dois) anos, adequação de todas as licenças num mesmo patamar, seja através de remuneração de 50% desde que obedeça aos limites de despesas com pessoal ou de licenças concedidas através de uma previsão anualmente conforme cronograma pré-fixado.
9.3.15 Assegurar, a partir da Vigência deste Plano, progressão na Carreira conforme elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDBE.
9.3.16 Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, revisão imediata do Plano de Cargos e Carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal, através de Assembleias e com participação da Comissão de Gestão do referido Plano, principalmente com relação aos itens que estão defasados.
VII – GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
10. A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
A gestão democrática do ensino público é princípio educacional instituído a partir da Constituição Federal e deve ser observada e implantada em todos os entes federados, inclusive nos municípios, conforme imposição legal.
10.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal de 1988
Art.206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
......................
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Art.3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeiras observadas as normas de direito financeiro público.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009
Art.5º
X – manter, em legislação própria, a regulamentação da gestão democrática do sistema de ensino, da rede e das escolas, fixando regras claras para a designação, nomeação e exoneração do diretor de escola dentre os ocupantes de cargos efetivos da carreira docente, preferencialmente com a participação da comunidade escolar na escolha do seu diretor;
Como se pode notar, a Constituição e toda a legislação infraconstitucional impõem a implantação de princípios, instrumentos, normas e órgãos para a gestão democrática do ensino público.
O novo Plano nacional de Educação incluiu, em sua meta 19, o princípio da gestão democrática do ensino público na educação, estabelecendo um prazo de 2(dois) anos para sua efetiva implantação.
Embora o texto da meta 19 refere-se mais à figura do diretor da escola, que deve ser designado após consulta prévia à comunidade escolar, com base em critérios de mérito e competência, a gestão democrática do ensino público, em nível municipal, vai além da figura do diretor da escola, alcançando a organização e efetiva participação de órgãos colegiados nas decisões da rede municipal e das escolas.
10.1.1 A escolha do diretor da escola
Conforme dispõe o inciso X do art. 5º da Resolução do Conselho Nacional de Educação e a meta 19 do PNE, a forma de escolha e designação para o exercício do cargo ou função do Diretor das unidades escolares, deve ser regulamentada por lei específica, preferencialmente com a participação da comunidade escolar. Eis algumas formas possíveis de designação de diretor de unidade escolar:
Nomeação direta pelo Prefeito
Como indica a citada Resolução, a escolha do Diretor pela comunidade escolar não é obrigatória, pois a norma utiliza a expressão “preferencialmente com a participação da comunidade escolar”.
Todavia, o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece, em sua Meta 19, que a gestão democrática da educação, deve ser associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, excluindo, de certa forma, a nomeação direta pelo Chefe do Poder Executivo.
Eleição direta
A outra forma de designação, e apoiada pelo Plano Nacional de Educação, para a função de direção é através de uma eleição direta pelos membros da comunidade escolar, cujo objetivo é a indicação de um nome para o Prefeito para que seja nomeado por ele. Esta forma deve ser regulamentada por lei, ou, no mínimo, por um decreto. O tempo de mandato e sua prorrogação devem estar contidos na regulamentação.
A eleição direta por abranger toda a comunidade escolar – professores, funcionários, pais de alunos e até alunos – ou pode se restringir apenas aos professores e funcionários da escola, ou até mesmo, apenas ou professores.
A regulamentação pode estabelecer a eleição direta e secreta com indicação de apenas um nome para ser nomeado, ou mediante uma lista tríplice.
Concurso interno
Se a direção de unidade escolar for exercida por ocupante de cargo de Professor, exercendo “função” temporária, a designação poderá ser precedida de um concurso interno, onde serão observadas as exigências necessárias para o exercício da função.
Concurso público
A nomeação do Diretor pode ser também na forma de um concurso público. Neste caso, deve ser criado por lei o cargo de Diretor e aberto concurso público. Todavia, neste caso, o mandato não é temporário, mas permanente.
10.1.2 Profissional que pode ser nomeado Diretor
A lei que regulamenta ou regulamentará a questão da Direção da unidade escolar – escola de ensino fundamental ou centro municipal de educação infantil – deve definir as condições e exigências do profissional que vai ocupar este cargo ou função.
O art. 64 da LDB já define as primeiras condições, isto é, a formação necessária.
Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em Pedagogia, ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
A interpretação deste dispositivo legal não deixa qualquer dúvida de que o cargo ou a função de direção de estabelecimento de ensino de educação básica somente pode ser exercido por profissional com formação em Pedagogia ou com outra licenciatura, acrescida de pós-graduação.
Houve inicialmente dúvidas e interpretações distintas sobre o nível da pós-graduação de que trata o artigo 64. O Conselho Nacional de Educação já definiu que basta a pós-graduação lato sensu para atender a exigência da norma. Neste caso, a lei ou decreto pode exigir que o Diretor da unidade escolar seja formado em Pedagogia, ou tenha concluído outra licenciatura plena e a pós-graduação em gestão escolar.
2. A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA
O Conselho Escolar
Como prescrito no art. 14, inciso II, da LDB, um dos princípios basilares da gestão democrática do ensino público é a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Primeiramente necessário se faz conceituar e diferenciar o que a lei define por comunidade escolar e comunidade local. A comunidade escolar engloba todas as pessoas que possuem vínculo direto com a instituição de ensino: profissionais do magistério, servidores, alunos e pais de alunos. A comunidade local engloba todos os que compõem a comunidade escolar, mais órgãos representativos da sociedade civil na área de abrangência da escola.
O Conselho Escolar deve ser instituído preferencialmente por lei municipal, que definirá sua organização básica, como a composição, mandato e finalidades. Por princípio deve ser composto por todos os segmentos citados, inclusive com a participação de alunos, os quais podem ter direito somente a voz, ou com todos os direitos.
O Regimento ou Estatuto, aprovado pela Assembleia Geral, definirá todas as demais condições de funcionamento.
Associação de Pais e Mestres (APM)
Este órgão, composto de professores e pais, ou incluindo também os funcionários (APMF), tinha e têm como função precípua a movimentação dos recursos financeiros repassados à escola, por meio deste órgão. Para o MEC/FNDE, é a Unidade Executora da instituição de ensino. Como movimenta contas bancárias é organizado por Estatuto, como pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ próprio.
Desvantagens da coexistência dos dois órgãos
Os Estados e Municípios que criaram a APM ou APMF e que depois criaram também o Conselho Escolar, geralmente mantêm os dois órgãos: A APM ou APMF constituída como pessoa jurídica de direito privado, com o objetivo de ser a Unidade Executora da instituição de ensino para movimentação dos recursos repassados e o Conselho Escolar, organizado por Regimento.
Todavia, é orientação do Ministério da Educação que o Conselho Escolar seja realmente um órgão de gestão democrática, com reuniões periódicas com a Direção da escola, isto é, um órgão realmente participativo da administração da unidade escolar.
Neste caso, a melhor orientação é que haja apenas o Conselho Escolar, organizado por Estatuto como pessoa jurídica de direito privado e CNPJ próprio. Assim, sua participação na administração da escola é completa, sendo a Unidade Executora dos recursos repassados à instituição, como o PDDE.
Portanto, é sua atribuição participar ativamente da elaboração do plano de aplicação dos recursos recebidos, fazer a movimentação financeira e prestação de contas, participar também das decisões administrativas, disciplinares e pedagógicas da escola.
3. GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE OU SISTEMA DE ENSINO
É importante diferenciar a gestão democrática e a organização dos órgãos em relação aos municípios que já implantaram o seu sistema de ensino e os que continuam vinculados ao sistema estadual.
O Fórum Municipal de Educação
Embora não seja um órgão a ser implantado obrigatoriamente pelos municípios, representa um grande avanço para a consolidação da gestão democrática no sistema ou rede municipal de ensino.
Sua composição pode e devem incluir segmentos diretamente envolvidos com a estrutura da rede (professores, diretores, coordenadores pedagógicos, alunos e pais de alunos), como também segmentos representativos da sociedade civil organizada.
Seu principal objetivo é organizar é coordenar as conferências municipais de educação, onde são propostas políticas públicas na área de educação a serem implementadas pelas redes estadual e municipal de ensino.
O Fórum Municipal de Educação poderá ser criado por lei ou por decreto.
O Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação deve ser criado por lei, que definirá seus objetivos, composição e duração de mandato de seus membros. O Regimento, aprovado pelo órgão, definirá as demais condições de funcionamento.
Se o município continua vinculado ao sistema estadual, o Conselho não terá necessidade de composto exclusivamente por uma equipe técnica, pois não terá atribuições normativas ou consultivas. Suas atribuições básicas são:
>Acompanhamento das ações do órgão da educação municipal
>Proposições de políticas públicas na educação
>Participação da elaboração, revisão e execução do Plano Municipal de Educação
>Acompanhamento e proposições na utilização dos recursos financeiros da educação
Sua composição poderá ter representantes da comunidade escolar e da sociedade civil organizada.
Nos municípios de pequeno e médio porte o Fórum Municipal de Educação poderá executar as mesmas atribuições do Conselho Municipal de Educação, sendo este substituído por aquele órgão.
4 - DIRETRIZES
Em se tratando de gestão democrática do ensino público, no caso especial, do ensino público municipal, a questão deve ser tratada sob três dimensões:
A forma de designação, o acompanhamento de seu trabalho e os programas de capacitação para os diretores das unidades escolares;
A organização e o funcionamento do órgão ou dos órgãos colegiados que participação da administração da escola, juntamente com a direção;
Os órgãos colegiados de acompanhamento, proposições de políticas públicas, análise e pareceres sobre as decisões administrativas e pedagógicas da rede municipal de ensino ou do sistema municipal de ensino.
Em relação aos diretores das unidades escolares:
Elaborar ou atualizar a legislação municipal sobre a forma de eleição direta de diretores das unidades escolares, definindo na norma, os critérios de mérito e competência como condição para a participação na eleição;
4.2 Definir a exigência de habilitação para o exercício das funções de direção de escola de ensino fundamental e centro municipal de educação infantil;
4.3 Estabelecer uma programação de cursos de capacitação de gestão escolar, com participação obrigatória dos gestores escolares;
4.4 Elaborar e implementar um instrumento de avaliação específico para os diretores escolares, inclusive com avaliação por toda a comunidade escolar;
Em relação aos órgãos colegiados da unidade escolar
4.5 Efetuar estudos sobre a organização dos órgãos colegiados implementados na escola, em especial o Conselho Escolar;
4.6 Organizar a gestão democrática da unidade escolar em um só órgão colegiado que esteja estruturado também como a Unidade Executora junto aos repasses do FNDE/MEC para a escola;
4.7 Estabelecer critérios e condições para que o órgão colegiado seja atuante, com reuniões periódicas com a direção, para discutir e propor soluções sobre questões administrativas, disciplinares, pedagógicas e financeiras;
4.8 Executar cursos específicos para orientar os diretores a exercerem suas funções de forma colegiada;
4.9 Oferecer cursos de capacitação para todos os membros do Conselho Escolar;
4.10 Fortalecer e apoiar o trabalho dos conselhos de controle social da educação municipal - o conselho do FUNDEB e o Conselho da Alimentação Escolar;
4.11Criar o Conselho Municipal do Transporte Escolar;
Em relação à gestão democrática e colegiada da rede municipal
4.12 Fortalecer o Conselho Municipal de Educação como órgão de acompanhamento das atividades da Secretaria Municipal de Educação;
4.13 Incentivar o Conselho Municipal de Educação na proposição de sugestões e políticas públicas para a educação municipal;
4.14 Organizar a composição do Conselho Municipal de Educação com a participação, além de membros da comunidade escolar e local, de representantes da rede estadual de ensino, do Conselho Tutelar, de representantes de entidades ligadas à educação e de representantes da sociedade civil organizada;
4.15 Estabelecer na lei ou no Regimento a periodicidade e forma de reuniões, cobrando a sua efetiva participação nas decisões da Secretaria e na proposta de sugestões para a melhoria da qualidade de ensino;
4.16 Ampliar os programas de apoio e formação dos conselheiros, inclusive estabelecendo condições para sua participação em cursos oferecidos pelo sistema estadual de ensino ou pelo MEC.
5 – METAS DO PNE PARA GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO PÚBLICO
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
5.1 ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA
Em relação à nomeação de diretor de escola
4.1Elaborar ou atualizar a legislação municipal sobre a forma de nomeação direta de diretores das unidades escolares pelo Poder Executivo.
4.2 Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, a participação da Comissão do de Gestão do Plano de Cargos e Carreira junto com o Poder Executivo na definição da Indicação do cargo de direção nas escolas da rede Municipal de ensino.
4.3 Definir a exigência de habilitação para o exercício das funções de direção de escola de ensino fundamental e centro municipal de educação infantil;
4.4 Estabelecer uma programação de cursos de capacitação de gestão escolar, com participação obrigatória dos gestores escolares;
4.5 Elaborar e implementar um instrumento de avaliação específico para os diretores escolares, inclusive com avaliação por toda a comunidade escolar;
4.6 Implementar cursos específicos para orientar os diretores a exercerem suas funções de forma colegiada.
Em relação aos órgãos colegiados da unidade escolar
4.7 Efetuar estudos sobre a organização dos órgãos colegiados implementados na escola, em especial o Conselho Escolar;
4.8 Efetuar estudos visando a possibilidade de organizar a gestão democrática da unidade escolar em um só órgão colegiado que esteja estruturado também como a Unidade Executora junto aos repasses do FNDE/MEC para a escola;
4.9 Estabelecer critérios e condições para que o órgão colegiado seja atuante, com reuniões periódicas com a direção, para discutir e propor soluções sobre questões administrativas, disciplinares, pedagógicas e financeiras;
4.10 Implementar cursos específicos para orientar os diretores a exercerem suas funções de forma colegiada;
4.11 Oferecer cursos de capacitação para todos os membros do Conselho Escolar;
4.12 Fortalecer e apoiar o trabalho dos conselhos de controle social da educação municipal - o conselho do FUNDEB e o Conselho da Alimentação Escolar;
4.13 Criar o Conselho Municipal do Transporte Escolar.
Em relação à gestão democrática e colegiada da rede municipal
4.14 Fortalecer o Conselho Municipal de Educação como órgão de acompanhamento das atividades da Secretaria Municipal de Educação;
4.15 Incentivar o Conselho Municipal de Educação na proposição de sugestões e políticas públicas para a educação municipal;
4.16 Organizar a composição do Conselho Municipal de Educação com a participação, além de membros da comunidade escolar e local, de representantes da rede estadual de ensino, do Conselho Tutelar, de representantes de entidades ligadas à educação e de representantes da sociedade civil organizada;
4.17 Estabelecer na lei ou no Regimento a periodicidade e forma de reuniões, cobrando a sua efetiva participação nas decisões da Secretaria e na proposta de sugestões para a melhoria da qualidade de ensino;
4.18 Ampliar os programas de apoio e formação dos conselheiros, inclusive estabelecendo condições para sua participação em cursos oferecidos pelo sistema estadual de ensino ou pelo MEC.
VIII - FINANCIAMENTO E GESTÃO
11. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
11.1 Diagnóstico do Financiamento
Entender a Educação como direito significa entendê-la, também, como investimento. Enquanto investimento, a Educação se caracteriza como um processo contínuo, cujos resultados aparecem a médio e longo prazo. Desta forma, é imprescindível a garantia da existência de fontes de recursos que financiem a universalização do ensino e a melhoria da sua qualidade em todos os níveis e modalidades de ensino.
Essa garantia está assegurada na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu em seu artigo 212, os percentuais mínimos a serem aplicados na Educação. Aos municípios, determinou-se que pelo menos 25% das receitas resultantes de impostos serão aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino público (MDE). Além dos impostos e transferências vinculadas à MDE, os municípios contam com repasses de verbas estaduais e federais, a maioria oriundas de contribuições sociais. A tabela a seguir mostra quais são os recursos destinados à educação pública:
Tabela 10.1. Recursos Públicos Destinados a Educação -2013 – 2015
(tabela disponível no site www.abatia.pr.gov.br)
Fonte: Prefeitura Municipal – 2015.
Em 2007, passou a vigorar o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) em substituição ao FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). Os recursos do FUNDEB passam a destinar-se à Educação Básica e podem ser utilizados indistintamente entre as etapas e modalidades de ensino.
A movimentação destes recursos é de responsabilidade do Dirigente Municipal de Educação, que atua como ordenador de despesas, tendo em vista a sua condição de gestor dos recursos da educação. Além do FUNDEB, outros recursos compõem as receitas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, tais como:
Tabela 10.2 Receitas da Educação, 2013-2015
|
Receitas |
2013 |
2014 |
2015 (previsão) |
|
FUNDEB |
1.777.039,12 |
2.161.561,55 |
2.042.900,14 |
|
25% |
292.954,81 |
357.306,73 |
401.008,18 |
|
5% |
717.231,79 |
687.015,13 |
988.860,98 |
|
Total |
2.787.225,72 |
3.205.883,41 |
3.432.769,30 |
Fonte: Prefeitura Municipal – 2015
De acordo com a Lei que criou o FUNDEB (Lei nº 11.494/07, de 20 de junho de 2007), pelo menos, 60% dos recursos anuais do FUNDEB devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública.
No ano de 2014, em Abatiá, utiliza-se em torno de 66,06% dos recursos do FUNDEB para pagamento da folha dos profissionais da educação.
Tabela 10.3 Despesas d Educação, 2013-2015
|
Títulos orçamentários |
Despesa Realizada |
Despesa Prevista |
|
|
2013 |
2014 |
2015 (Previsão) |
|
|
FUNDEB |
1.706.277,53 |
2.074.123,27 |
2.042.900,14 |
|
Ensino Fundamental |
636.842,48 |
664.723,01 |
838. 749,16 |
|
Educação Infantil |
407.180,85 |
487.319,97 |
551.120,00 |
|
Convênios |
502.363,89 |
412.567,40 |
498.425,95 |
|
Total |
3.252.664,75 |
3.638.733,65 |
3.931.195,25 |
Fonte: Prefeitura Municipal – 2015
11.2 Diagnóstico da Gestão
11.2.1 Órgão Municipal de Educação
A Secretaria Municipal de Educação instalada à Rua XV de Novembro – s/n possui prédio próprio, nove o inaugurada em 2005, possui em sua estrutura conta com uma sala de recepção, e mais 4 (quatro) salas grandes e arejadas, almoxarifado, 3 (três) sanitários e uma cantina pequena. Uma das salas é utilizada pela psicóloga e psicopedagoga pra realização de atendimento aos alunos da Rede Municipal de ensino.
Possui como equipamentos, 1 (um) data show, 1 (uma) caixa de som, 1 (um) notebook, 1 (uma) máquina de xerox, 1 (uma) impressora à tinta, 4 (quatro) impressoras a laser, 1 (uma) impressora matricial e, 7 ( sete) computadores, distribuídos nas salas.
A maior dificuldade é quanto aos recursos humanos, pois o quadro geral da Secretaria é formado pela Dirigente atualmente contamos com 1 (uma) Secretária Municipal de Educação; , 1 (uma) secretária;, 1 (um) diretor de esportes; , coordenadora d Educação Especial (que e 1 (uma) auxiliar de serviços gerais e 1 (um) motorista.
Devido ao número reduzido de funcionários, as funções se acumulam. Por isso, há a necessidade de melhorias na estrutura funcional d Secretaria Municipal de Educação.
11.2.2 A organização da educação no Município
A rede municipal de ensino composta por quatro instituições de ensino, está vinculada ao Sistema Estadual de Ensino, pois não possuiu Sistema Próprio.
Tabela 10.4 Estabelecimentos de ensino da rede municipal, - 2015
|
Denominação |
Totais |
Relação |
||||
|
Alunos |
Docentes/ Suporte Pedagógico |
Funcionários |
Tturnos |
Alunos/ Docentes |
Alunos/ Funcionários |
|
|
Escola Rural Municipal Antônio Calijone |
18 |
1 |
1 |
01 |
1 |
1 |
|
Escola Municipal Dom Bosco |
4403 |
71 |
09 |
0 2 |
10 |
10 |
Fonte: Secretaria Municipal Educação – 2015
Nota: Suporte Pedagógico - direção, supervisão, coordenação e orientação; Funcionários Administrativo e de serviços gerais.
Quanto à gestão das escolas da rede municipal de ensino:
- a Proposta Pedagógica das escolas é elaborada com a participação da comunidade escolar, direção, supervisão e professores, através de grupos de estudos;
- o Regimento Escolar é estudado por todos os professores e quando há necessidade de reformulação, são feitos adendos, conforme orientação do NRE (Núcleo Regional de Educação) de Jacarezinho;
- não há descentralização de recursos, quando as escolas necessitam de reparos ou de materiais, estes são solicitados à Secretaria Municipal de Educação.
11. 2. 3 A Rede Municipal de Ensino e o IDEB
O IDEB, criado pelo INEP, leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: o rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e evasão) e as médias de desempenho dos alunos do Ensino Fundamental das escolas situadas na zona urbana.
As taxas de rendimento são medidas pelo SAEB e pela Prova Brasil, avaliações realizadas pelo MEC para diagnosticar a qualidade dos sistemas educacionais.
A combinação entre a aprovação e a aprendizagem é calculada em valores que variam de 0 a 10. A meta do MEC é que o Brasil atinja níveis educacionais de países desenvolvidos, o que corresponde à média 6, até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil (tabela 10.5).
Tabela 10.5 IDEB´s observados em 2009 - 2011 e 2013 e metas projetadas para as instituições que ofertam o Ensino Fundamental, 2009 – 2021
|
Instituição de Ensino |
IDEB Observado |
Metas Projetadas |
|||||||
|
2009 |
2011 |
2013 |
2011 |
2013 |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
|
Escola Municipal Dom Bosco |
4,4 |
5,1 |
5,0 |
4,8 |
5,1 |
5,4 |
5,6 |
5,9 |
6,2 |
|
Escola Estadual Afrânio Peixoto |
4,2 |
3,5 |
3,5 |
3.8 |
4.2 |
4.6 |
4.9 |
5.1 |
5.4 |
Fonte: INEP (Consulta no site www.inep.gov.br, agosto de 2015).
Em Abatiá, os números mostram que o índice de 2007 aumentou em relação ao obtido em 2005, ultrapassando a meta estabelecida para 2009, porém, 2013 o índice do IDBE caiu 0,1%, passando de 5.1 para 5.0. Entretanto, para a melhoria dos índices educacionais estamos buscando estratégias e investindo na formação continuada dos professores.
11.2.4 Órgãos colegiados
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB foi criado pela Lei nº 297, de 03 de abril de /04/2007. , foram indicados por seus pares. É composto por 17 (dezessete) membros representantes de pais de alunos, professores, direção, Secretaria Municipal de Educação, servidores técnico-administrativo, estudantes da Educação Básica e Conselho Tutelar.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar foi criado pela Lei nº 119, de 26 de abril de /04/2001, e é composto por 7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes.
Quanto ao Conselho Municipal de Educação, está constituído desde 2013, o qual é composto por membros da comunidade escolar, professores, funcionários, pais de alunos, etc.
11.3 ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO PARA O FINANCIAMENTO D EDUCAÇÃO
11.3.1 Garantir, a partir da vigência deste Plano, mecanismos de fiscalização e controle que assegure o rigoroso cumprimento do art. 212 da Constituição Federal em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
11.3.2 Garantir, a partir da vigência deste Plano, mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos artigos da legislação educacional vigente, que definem os gastos admitidos como de manutenção e desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser incluídos nesta rubrica..
11.3.3 Garantir, entre as metas dos planos plurianuais vigentes nos próximos dez anos, a previsão do suporte financeiro às metas constantes deste Plano Municipal de Educação.
11.3.4 Realizar, após a aprovação deste Plano, campanhas educativas anuais para a conscientização da população quanto à importância de se pagar os impostos em dia.
11.3.5 Zelar, a partir da aprovação deste Plano, continuamente, pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social instituídos no Município.
11.3.6 Garantir, a partir da vigência deste Plano, que o Órgão Municipal de Educação, na figura do seu gestor, o Dirigente Municipal de Educação, tenha plena autonomia na gestão dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
11.3.7 Viabilizar, a partir da Vigência deste Plano, a nomeação e efetivação do Conselho Municipal de Educação para atuação junto a Educação Municipal.
11.3.8 Readequar, a partir da aprovação deste Plano, em até dez10 anos, o espaço físico interno e externo das instituições públicas da rede municipal de ensino para que atendam aos padrões mínimos de funcionamento, a fim de proporcionar o desenvolvimento integral da criança.
11.3.9 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a autonomia administrativa e pedagógica das escolas da rede municipal de ensino, garantindo o cumprimento das propostas pedagógicas.
11.3.10 Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, a revisão geral dos Projetos Políticos Pedagógicos dos estabelecimentos de ensino da rede municipal, de forma a adaptá-los com ações que estabeleçam o cumprimento das metas deste Plano.
11.3.11 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, o atendimento psicológico e odontológico apara os alunos e professores da rede municipal de ensino.
11.3.12 Disponibilizar, a partir da vigência deste Plano, em até um ano, atendimento fonoaudiólogo para alunos e professores da rede municipal de ensino.
11.3.13 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, as parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento aos alunos da rede municipal de ensino.
11.3.14 Estabelecer, a partir da aprovação deste Plano, parceria com o Conselho Tutelar, visando o atendimento às necessidades das instituições municipais de ensino, a partir do que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
11.3.15 Atualizar a partir da vigência deste Plano o Conselho Municipal de Educação e propiciar estratégias e ações referente a melhoria da qualidade da educação , a partir de reuniões mensais com os Membros do Conselho Municipal de Educação.
11.3.16 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a oferta de capacitação continuada ao pessoal técnico das secretarias das escolas da rede municipal de ensino, bem como aos membros integrantes dos colegiados que compõem a educação municipal.
11.3.17 Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, permanentemente, mecanismos para envolver as famílias dos educandos, com as atribuições de zelar pela manutenção das instituições de ensino e pelo monitoramento das ações e consecução das metas deste Plano Municipal de Educação.
11.3.18 Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, mecanismos para transformar as instituições municipais de ensino, em espaços comunitários, mantendo e recuperando os espaços e equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar.
11.3.19 Firmar, a partir da aprovação deste Plano, continuamente, parcerias externas à comunidade escolar, visando à melhoria da infraestrutura das instituições de ensino ou à promoção de projetos socioculturais e ações educativas.
11.3.20 Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, programas diversificados de capacitação continuada aos profissionais da rede municipal de ensino que exercem funções de suporte pedagógico.
11.3.21 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a permanente atualização do acervo bibliográfico das bibliotecas dos estabelecimentos de ensino da rede municipal.
11.3.22 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, para a rede municipal de ensino, a oferta de merenda escolar com alimentos naturais e nutrientes saudáveis, através de acompanhamento de nutricionista e colaboração financeira da União. *
11.3.23 Assegurar a partir da vigência deste Plano, com a colaboração financeira da União e do Estado, transporte escolar para todos os alunos que moram na zona rural e localidades distantes da escola educandos que dele necessitem,, de acordo com as normas legais vigentes e critérios definidos pelo Órgão Municipal de Educação.
11.3.24 Estabelecer, na vigência deste Plano, mecanismos para, em observância às 28 diretrizes do Programa “Compromisso de Todos pela Educação”, promover ações, em regime de colaboração com as famílias e comunidade, para atingir a média máxima estabelecida para o Município pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
11.3.25 Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, mecanismos para divulgar continuamente, nas instituições de ensino e na comunidade, os dados relativos à área da educação, com ênfase no IDEB.
11.3.26 Acompanhar e avaliar, a partir da aprovação deste Plano, continuamente, com a participação da comunidade e do Conselho Municipal de Educação, as políticas públicas na área da educação, garantindo condições, sobretudo institucionais, de continuidade das ações efetivas, preservando a memória daquelas realizadas.
11.3.27 Desenvolver, a partir da aprovação deste Plano, e aplicar periodicamente, na rede municipal de ensino, projetos voltados ao incentivo à leitura, interpretação de texto e cálculos matemáticos.
11.3.28 Revitalizar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, o ambiente das instituições de ensino da rede municipal, desenvolvendo um projeto de paisagismo (ajardinamento e hortas), integrando as demais redes de ensino, com o objetivo de despertar nos alunos o amor pela natureza, a conscientização da necessidade de sua preservação, o embelezamento do espaço escolar e a importância do cultivo de hortaliças para uma alimentação saudável.
11.3.29 Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, na rede municipal de ensino, a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que prevê a obrigatoriedade do ensino sobre a História e a Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental.
VIII - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
A implantação com sucesso, do Plano Municipal de Educação - PME no município de Abatiá depende não somente da mobilização e vontade política das forças sociais e institucionais, mas também de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação nas diversas ações a serem desenvolvidas no ensino, durante os dez anos de sua vigência.
O Órgão Municipal de Educação, na figura do Dirigente Municipal de Educação, e o Conselho Municipal de Educação são responsáveis pela coordenação do processo de implantação e consolidação do Plano, formando em conjunto o “Grupo de Avaliação e Acompanhamento do PME”. Desempenharão também um papel essencial nessas funções, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a Sociedade Civil Organizada. Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, sejam elas governamentais ou não, assumirá o compromisso de acompanhar e avaliar as diretrizes, os objetivos e as metas aqui estabelecidas, sugerindo sempre que necessário, as intervenções para correção ou adaptação no desenvolvimento das metas.
Os objetivos e as metas deste Plano, somente poderão ser alcançados se ele for concebido e acolhido como Plano do Município, mais do que Plano de Governo e, portanto, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara Municipal, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e pela sociedade civil, são fatores decisivos para que a educação produza a grande mudança no panorama do desenvolvimento educacional, propiciando a inclusão social e a cidadania plena.
É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada, de forma periódica e contínua e que o acompanhamento seja voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos do desempenho do PME, tendo em vista a melhoria e o desenvolvimento do mesmo.
Para isto, deverão ser instituídos mecanismos de avaliação e acompanhamento, necessários para monitorar continuamente, durante os dez anos de vigência, a execução do PME. Estes mecanismos devem ser:
- De aferição quantitativa: que controlem estatisticamente o avanço do atendimento das metas, observando-se os prazos estabelecidos ano a ano;
- De aferição qualitativa: que controlem o cumprimento das metas, observando além dos prazos, as estratégias de execução das ações para medir o sucesso da implementação do PME.
A primeira avaliação técnica será realizada no segundo ano após sua implantação, e as posteriores a cada dois anos.
Além da avaliação técnica, realizada periodicamente, poderão ser feitas avaliações contínuas, com a participação das comissões de elaboração do PME, com a sociedade civil organizada, por meio de conferências, audiências, encontros e reuniões, organizadas pelo Grupo de Avaliação e Acompanhamento.
Os instrumentos de avaliação instituídos como o SAEB, o ENEM, a Prova Brasil, o Censo Escolar e os dados do IBGE, são subsídios e informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação do PME, os quais devem ser analisados e utilizados como meio de verificar se as prioridades, metas e objetivos propostos no PME, estão sendo atingidos, bem como se as mudanças necessárias estão sendo implementadas.
DOCUMENTOS CONSULTADOS
• Constituição Federal de 1988.
• Deliberação nº 02/2003. Conselho Estadual de Educação. Institui normas para a Educação Especial, na modalidade da Educação Básica para alunos com necessidades educacionais especiais no Sistema de Ensino do Estado do Paraná.
• Deliberação nº 002/2005. do Conselho Estadual de Educação. Institui normas para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
• Lei nº 9.394/96, de 23 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
• Lei nº 9.424/96, 24 de dezembro, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério -- FUNDEF.
• Lei nº 11.494/07, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
• Lei nº 10.172/01, de 09 de janeiro de 2001, que aprova o Plano Nacional de Educação.
• Lei nº 10.639/03, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Lei Nº. 13.005, De 25 de Junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
• Lei Municipal nº 265, de 29 de agosto de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Abatiá.
• Lei Orgânica do Município de Abatiá.
• Lei nº 243, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Abatiá. (2006 –2009). Atualmente foi reelaborado (2014-2017).
• Plano Estadual de Educação do Paraná. Versão Preliminar de fevereiro de 2015.
SITES CONSULTADOS
• www.ampr.org.br
• www.ibge.gov.br
• www.inep.gov.br
• www.maplink.uol.com.br
• www.muninet.com.br
• www.pr.gov.br
• www.seed.pr.gov.br
• www.senarpr.org.br
Publicado por:
Rosângela Maria de Oliveira Martins
Código Identificador:4D91B13F