ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 210, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 334.572,60 (trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.244.1101.2.173

 

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

396 - 3.3.90.32.00.00

8093

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

9.531,70

396 - 3.3.90.32.00.00

98093

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.390,90

11.004.08.244.1101.2.174

 

PROCAD-SUAS

 

402 - 3.3.90.39.00.00

92940

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

13.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

13.002.15.452.1301.2.083

 

Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

 

512 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

75.400,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL

 

21.006

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

21.006.18.542.1401.2.161

 

Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente

 

728 - 3.3.90.39.00.00

555

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

729 - 4.4.90.51.00.00

555

OBRAS E INSTALAÇÕES

70.000,00

Total Suplementação por anulação:

 

 

206.322,60

Suplementação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

17.007

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

17.007.26.782.1701.2.162

 

Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Viação

 

590 - 4.4.90.52.00.00

8148

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

128.250,00

Total Suplementação por excesso de arrecadação:

128.250,00

 

Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.122.1101.2.068

 

BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS

 

388 - 3.3.90.39.00.00

8093

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.130,00

391 - 4.4.90.52.00.00

8093

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.083,95

11.004.08.244.1101.2.173

 

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

397 - 3.3.90.33.00.00

8093

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

317,75

397 - 3.3.90.33.00.00

98093

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

51,22

398 - 3.3.90.36.00.00

98093

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.179,68

399 - 3.3.90.39.00.00

98093

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

160,00

11.004.08.244.1101.2.174

 

PROCAD-SUAS

 

401 - 3.3.90.30.00.00

92940

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

13.001

 

GABINETE SECRETARIO - SMC

 

13.001.15.122.1301.2.079

 

Manutenção do Gabinete da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

 

491 - 3.3.30.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

492 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

9.000,00

493 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

494 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

495 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

13.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

13.002.15.451.1301.1.081

 

Infra-Estrutura e Urbanização / contrapartida

 

499 - 4.4.90.61.00.00

1000

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

5.000,00

13.002.15.451.1301.1.082

 

Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida

 

502 - 3.3.72.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

503 - 3.3.72.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

504 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

8.400,00

505 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

13.002.15.452.1301.2.083

 

Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

 

511 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

513 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

514 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

517 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

13.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - FUMTRAN

 

13.004.15.452.1301.2.085

 

Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito

 

521 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

522 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

524 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL

 

21.006

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

21.006.18.542.1401.2.161

 

Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente

 

723 - 3.3.90.30.00.00

555

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

724 - 3.3.90.31.00.00

555

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

10.000,00

725 - 3.3.90.32.00.00

555

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

730 - 4.4.90.52.00.00

555

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

Total Redução:

 

 

206.322,60

 

 

 

 

II – Excesso de Arrecadação

 

Receita

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.18 Convênio Nº 200/2026 - SEAB - Modernização da Feira da Agricultura

8148

Convênio Nº 200/2026 - SEAB - Modernização da Feira da Agricultura Familiar

128.250,00

Total da Receita:

 

 

128.250,00

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 05 de novembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:4DAB072A