ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°215/2019

Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, conforme Lei Federal n° 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito do Município de Diamante D'Oeste, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1°. Ficam alterados os valores do Anexo III - B da Lei Municipal nº 35/2011 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, conforme abaixo segue:

 

ANEXO III – B – TABELA DE SALÁRIOS DO GRUPO GEM DE DIAMANTE D´OESTE

 

REFERENCIA

CARGO

PISO

1

2

3

4

A - I

AGENTE COM. DE SAÚDE - I

1.250,00

1.275,00

1.300,50

1.326,51

1.353,04

A - II

AGENTE COM. DE SAÚDE - II

1.375,00

1.402,50

1.430,55

1.459,16

1.488,34

B – I

AGENTE DE EDEMIAS - I

1.250,00

1.275,00

1.300,50

1.326,51

1.353,04

B – II

AGENTE DE EDEMIAS - II

1.375,00

1.402,50

1.430,55

1.459,16

1.488,34

 

5

6

7

8

9

10

11

12

1.380,10

1.407,70

1.435,86

1.464,57

1.493,87

1.523,74

1.554,22

1.585,30

1.518,11

1.548,47

1.579,44

1.611,03

1.643,25

1.676,12

1.709,64

1.743,83

1.380,10

1.407,70

1.435,86

1.464,57

1.493,87

1.523,74

1.554,22

1.585,30

1.518,11

1.548,47

1.579,44

1.611,03

1.643,25

1.676,12

1.709,64

1.743,83

 

13

14

15

16

17

18

19

20

1.617,01

1.649,35

1.682,34

1.715,98

1.750,30

1.785,31

1.821,01

1.857,43

1.778,71

1.814,28

1.850,57

1.887,58

1.925,33

1.963,84

2.003,12

2.043,18

1.617,01

1.649,35

1.682,34

1.715,98

1.750,30

1.785,31

1.821,01

1.857,43

1.778,71

1.814,28

1.850,57

1.887,58

1.925,33

1.963,84

2.003,12

2.043,18

 

Art. 3°. Considerando as alterações acima, fica revogada a lei Municipal n°047/2014.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove.

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriane Hilgert
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