ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 783/2023 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 783/2023

DATA 20/12/2023

SÚMULA –Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista da Aparecida, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aprovará e eu LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sancionarei a seguinte Lei:

Artigo 1º O Orçamento do Município deBoa Vista da Aparecida, para o exercício de 2024, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelasRECEITASeDESPESASdos Órgãos da Administração Direta e os Fundos Municipais, nos termos do Art. 165, Parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64, estima aRECEITAemR$ 43.999.265,00 (Quarenta e três milhões novecentos e noventa e nove mil duzentos e sessenta e cinco Reais)e fixa aDESPESAem igual importância, contendo em seus demonstrativos em anexo:

I – RECEITAS;

a)Receitas Correntes;

b)Receitas de Capital;

II – DESPESAS;

c)Orçamento Fiscal (O. F.);

d)Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.);

e)Por Órgão e Unidade;

f)Por Função de Governo;

g)Por Subfunção de Governo;

h)Por Natureza da Despesa.

 

Artigo 2ºA Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor, de acordo com o seguinte desdobramento:

 

I – RECEITAS

 

a) RECEITAS CORRENTES

43.886.905,00

110000000000000000

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

3.877.641,00

120000000000000000

CONTRIBUIÇÕES

677.532,00

130000000000000000

RECEITA PATRIMONIAL

136.059,00

140000000000000000

RECEITA AGROPECUÁRIA

12.000,00

160000000000000000

RECEITA DE SERVIÇOS

617.000,00

170000000000000000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

44.254.112,00

170000000000000000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – DEDUÇÃO FUNDEB

-5.867.439,00

190000000000000000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

180.000,00

b) RECEITAS DE CAPITAL

112.360,00

220000000000000000

ALIENAÇÃO DE BENS

112.360,00

TOTAL CONSOLIDADO

43.999.265,00

 

Artigo 3ºA despesa fixada está distribuída segundo as discriminações constantes nos Anexos, que apresenta sua composição de acordo com os seguintes desdobramentos:

II – DESPESAS

c) Orçamento Fiscal (O. F.)

 

TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL

R$ 33.437.493,00

 

d) Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.)

 

TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 10.561.772,00

 

e) Por Órgão e Unidade

 

01 - CÂMARA MUNICIPAL(O. F.)

R$ 2.090.000,00

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

R$ 2.090.000,00

02 - GOVERNO MUNICIPAL(O. F.)

R$ 1.296.756,00

02.001

GABINETE DO PREFEITO

R$ 430.341,00

02.002

GABINETE DO VICE-PREFEITO

R$ 140.903,00

02.003

ASSESSORIA JURIDICA

R$ 413.486,00

02.004

CONTROLADORIA INTERNA

R$ 178.653,00

02.005

CHEFIA DE GABINETE

R$ 133.373,00

03 - SECRETARIA DA FAZENDA(O. F.)

R$ 3.375.529,00

03.001

DIVISÃO DE COMPRAS

R$ 144.496,00

03.002

DIVISÃO DA CONTABILIDADE

R$ 435.734,00

03.003

DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

R$ 2.795.299,00

04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO(O. F.)

R$ 241.799,00

04.001

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

241.799,00

05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO(O. F.)

R$ 7.822.019,00

05.001

DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO

R$ 5.850.100,00

05.002

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

R$ 1.971.919,00

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE(O. F.)

R$ 7.406.688,00

06.001

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

R$ 2.923.888,00

06.002

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

R$ 2.997.609,00

06.003

DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

R$ 1.293.272,00

06.004

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

R$ 124.502,00

06.005

DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

R$ 67.417,00

07 - SECRETARIA DE SAÚDE(O. S. S.)

R$ 7.719.899,00

07.001

DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

R$ 742.702,00

07.002

DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

R$ 6.942.365,00

07.003

DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

R$ 34.832,00

08 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO(O. S. S.)

R$ 2.841.873,00

08.001

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO

R$ 2.066.584,00

08.002

DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

R$ 373.532,00

08.003

DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)

R$ 401.757,00

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA(O. F.)

R$ 10.550.982,00

09.001

DIVISÃO DE CULTURA

R$ 204.275,00

09.002

DIVISÃO PEDAGÓGICA

R$ 10.346.707,00

10 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO(O. F.)

R$ 653.720,00

10.001

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

R$ 144.947,00

10.002

DIVISAO DE ESPORTE

R$ 389.891,00

10.003

DIVISÃO DE TURISMO

R$ 85171,00

10.004

DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

R$ 33.711,00

TOTAL CONSOLIDADO

R$ 43.999.265,00

 

f) Por Função de Governo

 

01

Legislativa(O. F.)

R$ 2.090.000,00

04

Administração(O. F.)

R$ 10.603.512,00

08

Assistência Social(O. S. S.)

R$ 2.841.873,00

10

Saúde(O. S. S.)

R$ 7.719.899,00

12

Educação(O. F.)

R$ 10.346.707,00

13

Cultura(O. F.)

R$ 204.275,00

15

Urbanismo(O. F.)

R$ 3.122.111,00

20

Agricultura(O. F.)

R$ 1.293.272,00

22

Indústria(O. F.)

R$ 33.711,00

23

Comércio e Serviço(O. F.)

R$ 85.171,00

26

Transporte(O. F.)

R$ 2.923.888,00

27

Desporto e Lazer(O. F.)

R$ 389.891,00

28

Encargos Especiais(O. F.)

R$ 2.244.955,00

99

Reserva de Contingencia

R$ 100.000,00

TOTAL POR FUNÇÃO

R$ 43.999.265,00

 

g) Por Subfunção de Governo

 

031

Ação Legislativa(O. F.)

R$ 2.090.000,00

121

Planejamento e Orçamento(O. F.)

R$ 141.799,00

122

Administração Geral(O. F.)

R$ 9.408.218,00

123

Administração Financeira(O. F.)

R$ 986.078,00

124

Controle Interno(O. F.)

R$ 67.417,00

243

Assistência à Criança e ao Adolescente(O. S. S.)

R$ 401.757,00

244

Assistência Comunitária(O. S. S.)

R$ 2.440.116,00

301

Atenção Básica(O. S. S.)

R$ 6.942.365,00

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial(O. S. S.)

R$ 742.702,00

305

Vigilância Epidemiológica(O. S. S.)

R$ 34.832,00

361

Ensino Fundamental(O. F.)

R$ 9.692.936,00

365

Educação Infantil(O. F.)

R$ 341.578,00

367

Educação Especial(O. F.)

R$ 312.193,00

392

Difusão Cultural

R$ 204.275,00

451

Infra-Estrutura Urbana(O. F.)

R$ 830.183,00

452

Serviços Urbanos(O. F.)

R$ 2.291.928,00

541

Preservação e Conservação Ambiental(O. F.)

R$ 84.274,00

606

Extensão Rural(O. F.)

R$ 14.046,00

608

Promoção da Produção Agropecuária(O. F.)

R$ 1.194.952,00

661

Promoção Industrial(O. F.)

R$ 33.711,00

695

Turismo(O. F.)

R$ 85.171,00

782

Transporte Rodoviário(O. F.)

R$ 2.923.888,00

812

Desporto Comunitário(O. F.)

R$ 389.891,00

846

Encargos Especiais(O. F.)

R$ 2.244.955,00

999

Reserva de Contigência

R$ 100.000,00

TOTAL POR SUBFUNÇÃO

R$ 43.999.265,00

 

h) Por Natureza da Despesa

 

3.0.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

R$ 42.517.253,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

R$ 23.342.782,00

3.2.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

R$ 551.688,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 18.622.783,00

4.0.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 1.382.012,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

R$ 785.378,00

4.5.00.00.00.00

IVERSÃO FINANCEIRA

R$ 1.124,00

4.6.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DÍVIDA

R$ 595.510,00

9.9.00.00.00.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

R$ 100.000,00

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

R$ 100.000,00

TOTAL DA DESPESA POR NATUREZA

R$ 43.999.265,00

 

Artigo 4ºOs seguintes Fundos Municipais fazem parte Integrante da Unidade Orçamentária do Orçamento Geral do Município:

I –Fundo Municipal de Saúde;

II –Fundo Municipal de Assistência Social;

III –Fundo Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente;

IV – Fundo Municipal do Idoso.

Artigo 5ºFica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares neste Orçamento, até o limite de 20% (Vinte por cento), do total da Despesa Fixada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.

Artigo 6ºFica ainda o executivo municipal autorizado a suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:

I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recursos o superávit financeiro de exercício anterior;

II - Abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação;

III – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos, entre os elementos, grupos e categorias de despesas dentro de um mesmo Projeto ou Atividade;

IV – Movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no Art. 66 e seu Parágrafo único da Lei Federal 4.320/64;

Artigo 7ºFica TambémAutorizado à transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal.

Artigo 8º-Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até o limite estabelecido no artigo 5º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

Artigo 9ºEsta Lei contempla recursos para concessão de auxílios, contribuições, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a programação e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.

§ 1ºPara consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizativa específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.

§ 2ºNão serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.

 

Artigo 10.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder mediante Decreto as alterações de metas físicas e valores do Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, toda vez que houver alteração orçamentaria, no orçamento do exercício de 2024.

Artigo 11.Os Créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 06 (seis) meses do exercício poderão ser reabertos no exercício subsequente por Decreto do Poder Executivo, e as dotações referentes a obras em andamento serão reaberto no início do exercício de 2024, por Decreto do Executivo Municipal.

Artigo 12.Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.

Artigo 13.O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite legalmente permitido.

Artigo 14.Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.

Artigo 15.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 20 de Dezembro de 2023.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

ANEXO SUMÁRIO GERAL

 

Exercício: 2024

Art. 2º, Parágrafo 1º

Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo

RECEITAS

DESPESAS

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

3.877.641,00

Legislativa

2.090.000,00

CONTRIBUIÇÕES

677.532,00

Administração

10.603.512,00

 

 

Assistência Social

2.841.873,00

Receita Patrimonial

136.059,00

 

 

RECEITA AGROPECUÁRIA

12.000,00

Saúde

7.719.899,00

RECEITA DE SERVIÇOS

617.000,00

Educação

10.346.707,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

44.254.112,00

Cultura

204.275,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções

-5.867.439,00

 

 

 

 

Urbanismo

3.122.111,00

FUNDEB

 

 

 

Outras Receitas Correntes

180.000,00

Agricultura

1.293.272,00

ALIENAÇÃO DE BENS

112.360,00

Indústria

33.711,00

 

 

Comércio e Serviços

85.171,00

 

 

Transporte

2.923.888,00

 

 

Desporto e Lazer

389.891,00

 

 

Encargos Especiais

2.244.955,00

 

 

Reserva de Contingência

100.000,00

TOTAL

43.999.265,00

TOTAL

43.999.265,00

 

ANEXO 1

Exercício: 2024

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo I, da Lei nº 4.320/64

RECEITAS

DESPESAS

Receitas Correntes

 

49.754.344,00

DESPESAS CORRENTES

 

42.517.253,00

Receitas Correntes - Deduções

 

-5.867.439,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

23.342.782,00

 

FUNDEB

 

 

 

 

 

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

 

3.877.641,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

551.688,00

 

 

 

 

OUTRAS DESPESAS

18.622.783,00

 

CONTRIBUIÇÕES

 

677.532,00

CORRENTES

 

 

Receita Patrimonial

 

136.059,00

 

 

 

RECEITA AGROPECUÁRIA

 

12.000,00

 

 

 

RECEITA DE SERVIÇOS

 

617.000,00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS

 

44.254.112,00

 

 

 

CORRENTES

 

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS

 

-5.867.439,00

 

 

 

CORRENTES - Deduções

 

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

 

 

Outras Receitas Correntes

 

180.000,00

 

 

 

DEFICIT

 

0,00

SUPERAVIT

 

1.369.652,00

TOTAL

 

43.886.905,00

TOTAL

 

43.886.905,00

SUPERAVIT

 

1.369.652,00

DEFICIT

 

0,00

Receitas de Capital - Receita

 

112.360,00

DESPESAS DE CAPITAL

 

1.382.012,00

ALIENAÇÃO DE BENS -

112.360,00

 

INVESTIMENTOS

785.378,00

 

Receita

 

 

INVERSÕES FINANCEIRAS

1.124,00

 

 

 

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

595.510,00

 

DEFICIT

 

0,00

SUPERAVIT

 

100.000,00

TOTAL

 

1.482.012,00

TOTAL

 

1.482.012,00

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

43.886.905,00

DESPESAS CORRENTES

42.517.253,00

RECEITAS DE CAPITAL

112.360,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.382.012,00

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

 

 

RESERVA LEGAL

0,00

TOTAL

43.999.265,00

TOTAL

43.999.265,00

 

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 

Exercício: 2024

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00

Receitas Correntes

43.886.905,00

 

 

1.1.0.0.00.0.0.00.00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

3.877.641,00

 

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00

Impostos

3.405.634,00

 

 

1.1.1.2.00.0.0.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO

2.268.550,00

 

 

1.1.1.2.50.0.0.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.465.176,00

 

1

1.1.1.2.50.0.1.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

1.348.320,00

 

2

1.1.1.2.50.0.2.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

13.484,00

 

3

1.1.1.2.50.0.3.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA

89.888,00

 

4

1.1.1.2.50.0.4.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

13.484,00

 

 

1.1.1.2.53.0.0.00.00

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS

803.374,00

 

5

1.1.1.2.53.0.1.00.00

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP

786.520,00

 

6

1.1.1.2.53.0.2.00.00

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS

16.854,00

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

602.250,00

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

602.250,00

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

602.250,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

567.418,00

 

7

1.1.1.3.03.1.1.01.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

471.912,00

 

8

1.1.1.3.03.1.1.02.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

95.506,00

 

 

1.1.1.3.03.1.2.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros

34.832,00

 

9

1.1.1.3.03.1.2.01.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo

1.124,00

 

10

1.1.1.3.03.1.2.02.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislativo

33.708,00

 

 

1.1.1.4.00.0.0.00.00

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

534.834,00

 

 

1.1.1.4.51.0.0.00.00

IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS

534.834,00

 

 

1.1.1.4.51.1.0.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

534.834,00

 

11

1.1.1.4.51.1.1.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

505.620,00

 

12

1.1.1.4.51.1.2.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS

5.618,00

 

13

1.1.1.4.51.1.3.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA

22.472,00

 

14

1.1.1.4.51.1.4.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.124,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00

Taxas

467.420,00

 

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

148.316,00

 

 

1.1.2.1.01.0.0.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

148.316,00

 

15

1.1.2.1.01.0.1.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

134.832,00

 

16

1.1.2.1.01.0.2.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS

1.124,00

 

17

1.1.2.1.01.0.3.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA

11.236,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

18

1.1.2.1.01.0.4.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.124,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

319.104,00

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

319.104,00

 

19

1.1.2.2.01.0.1.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL

314.608,00

 

20

1.1.2.2.01.0.2.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS

1.124,00

 

21

1.1.2.2.01.0.3.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA

2.248,00

 

22

1.1.2.2.01.0.4.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.124,00

 

 

1.1.3.0.00.0.0.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

4.587,00

 

 

1.1.3.1.00.0.0.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

4.587,00

 

 

1.1.3.1.53.0.0.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

4.587,00

 

23

1.1.3.1.53.0.1.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL

4.587,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00

CONTRIBUIÇÕES

677.532,00

 

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

677.532,00

 

 

1.2.4.1.00.0.0.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

677.532,00

 

 

1.2.4.1.50.0.0.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

677.532,00

 

24

1.2.4.1.50.0.1.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

674.160,00

 

25

1.2.4.1.50.0.2.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS

1.124,00

 

26

1.2.4.1.50.0.3.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA

1.124,00

 

27

1.2.4.1.50.0.4.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.124,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00

Receita Patrimonial

136.059,00

 

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

80.000,00

 

 

1.3.1.1.00.0.0.00.00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

80.000,00

 

 

1.3.1.1.01.0.0.00.00

ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO

80.000,00

 

 

1.3.1.1.01.1.0.00.00

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS

80.000,00

 

28

1.3.1.1.01.1.1.00.00

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL

80.000,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00

VALORES MOBILIÁRIOS

56.059,00

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

56.059,00

 

 

1.3.2.1.01.0.0.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

56.059,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

56.059,00

 

29

1.3.2.1.01.0.1.01.00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONTE 1000

56.059,00

 

 

1.4.0.0.00.0.0.00.00

RECEITA AGROPECUÁRIA

12.000,00

 

 

1.4.1.0.00.0.0.00.00

RECEITA AGROPECUÁRIA

12.000,00

 

 

1.4.1.1.00.0.0.00.00

RECEITA AGROPECUÁRIA

12.000,00

 

 

1.4.1.1.01.0.0.00.00

RECEITA AGROPECUÁRIA

12.000,00

 

30

1.4.1.1.01.0.1.00.00

RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL

12.000,00

 

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

617.000,00

 

 

1.6.1.0.00.0.0.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

67.000,00

 

 

1.6.1.1.00.0.0.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

67.000,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.6.1.1.01.0.0.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL

12.000,00

 

31

1.6.1.1.01.0.1.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PR

12.000,00

 

 

1.6.1.1.02.0.0.00.00

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

55.000,00

 

32

1.6.1.1.02.0.1.00.00

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL

55.000,00

 

 

1.6.9.0.00.0.0.00.00

OUTROS SERVIÇOS

550.000,00

 

 

1.6.9.9.00.0.0.00.00

OUTROS SERVIÇOS

550.000,00

 

 

1.6.9.9.99.0.0.00.00

OUTROS SERVIÇOS

550.000,00

 

 

1.6.9.9.99.0.1.00.00

OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL

550.000,00

 

33

1.6.9.9.99.0.1.01.00

DEMAIS SERVIÇOS

550.000,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

38.386.673,00

 

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

22.639.419,00

 

 

1.7.1.1.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

15.267.477,00

 

 

1.7.1.1.51.0.0.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM

15.213.544,00

 

 

1.7.1.1.51.1.0.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL

14.202.304,00

 

34

1.7.1.1.51.1.1.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

14.202.304,00

 

 

1.7.1.1.51.2.0.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS

1.011.240,00

 

36

1.7.1.1.51.2.1.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL

1.011.240,00

 

 

1.7.1.1.52.0.0.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

53.933,00

 

37

1.7.1.1.52.0.1.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

53.933,00

 

 

1.7.1.2.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

4.114.624,00

 

 

1.7.1.2.50.0.0.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

3.932.600,00

 

39

1.7.1.2.50.0.1.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL

3.932.600,00

 

 

1.7.1.2.52.0.0.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

182.024,00

 

 

1.7.1.2.52.1.0.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89

2.248,00

 

40

1.7.1.2.52.1.1.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - PRINCIPAL

2.248,00

 

 

1.7.1.2.52.4.0.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP

179.776,00

 

41

1.7.1.2.52.4.1.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL

179.776,00

 

 

1.7.1.3.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

2.303.381,00

 

 

1.7.1.3.50.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT

2.303.381,00

 

 

1.7.1.3.50.1.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P

1.842.705,00

 

 

1.7.1.3.50.1.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P

1.842.705,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

42

1.7.1.3.50.1.1.01.00

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

471.912,00

 

43

1.7.1.3.50.1.1.02.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO

5.618,00

 

44

1.7.1.3.50.1.1.03.00

PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS

80.900,00

 

45

1.7.1.3.50.1.1.04.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA

842.700,00

 

46

1.7.1.3.50.1.1.05.00

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC

5.618,00

 

47

1.7.1.3.50.1.1.06.00

INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

269.664,00

 

48

1.7.1.3.50.1.1.07.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO

157.304,00

 

49

1.7.1.3.50.1.1.08.00

APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE

8.989,00

 

 

1.7.1.3.50.2.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E

292.136,00

 

 

1.7.1.3.50.2.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E

292.136,00

 

50

1.7.1.3.50.2.1.01.00

MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE

202.248,00

 

51

1.7.1.3.50.2.1.02.00

TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP

89.888,00

 

 

1.7.1.3.50.3.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI

168.540,00

 

 

1.7.1.3.50.3.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI

168.540,00

 

52

1.7.1.3.50.3.1.01.00

AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA

67.416,00

 

53

1.7.1.3.50.3.1.02.00

PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA

44.944,00

 

54

1.7.1.3.50.3.1.03.00

PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE

33.708,00

 

55

1.7.1.3.50.3.1.04.00

INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS

22.472,00

 

 

1.7.1.4.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

730.340,00

 

 

1.7.1.4.50.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

471.912,00

 

56

1.7.1.4.50.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

471.912,00

 

 

1.7.1.4.52.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE

157.304,00

 

57

1.7.1.4.52.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL

157.304,00

 

 

1.7.1.4.53.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE

101.124,00

 

58

1.7.1.4.53.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL

101.124,00

 

 

1.7.1.6.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS

133.709,00

 

 

1.7.1.6.50.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS

133.709,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL

133.709,00

 

59

1.7.1.6.50.0.1.01.00

PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)

4.495,00

 

60

1.7.1.6.50.0.1.02.00

PISO BÁSICO FIXO (SUAS)

123.596,00

 

61

1.7.1.6.50.0.1.03.00

BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO

5.618,00

 

 

1.7.1.9.00.0.0.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

89.888,00

 

 

1.7.1.9.57.0.0.00.00 1.7.1.9.57.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO -

89.888,00 89.888,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

62

1.7.1.9.57.0.1.01.00

TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 133/2020 LEI 176/2020

89.888,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

9.679.814,00

 

 

1.7.2.1.00.0.0.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

9.230.374,00

 

 

1.7.2.1.50.0.0.00.00

Cota-Parte do ICMS

8.089.920,00

 

63

1.7.2.1.50.0.1.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

8.089.920,00

 

 

1.7.2.1.51.0.0.00.00

Cota-Parte do IPVA

988.768,00

 

65

1.7.2.1.51.0.1.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

988.768,00

 

 

1.7.2.1.52.0.0.00.00

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

134.832,00

 

67

1.7.2.1.52.0.1.00.00

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

134.832,00

 

 

1.7.2.1.53.0.0.00.00

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

16.854,00

 

69

1.7.2.1.53.0.1.00.00

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL

16.854,00

 

 

1.7.2.3.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

337.080,00

 

 

1.7.2.3.50.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

337.080,00

 

 

1.7.2.3.50.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL

337.080,00

 

70

1.7.2.3.50.0.1.01.00

BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL

337.080,00

 

 

1.7.2.9.00.0.0.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

112.360,00

 

 

1.7.2.9.99.0.0.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF

112.360,00

 

 

1.7.2.9.99.0.1.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL

112.360,00

 

71

1.7.2.9.99.0.1.01.00

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR

112.360,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

6.067.440,00

 

 

1.7.5.1.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA

6.067.440,00

 

 

1.7.5.1.50.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA

6.067.440,00

 

72

1.7.5.1.50.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA

6.067.440,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00

Outras Receitas Correntes

180.000,00

 

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

180.000,00

 

 

1.9.2.3.00.0.0.00.00

Ressarcimentos

180.000,00

 

 

1.9.2.3.99.0.0.00.00

Outros Ressarcimentos

180.000,00

 

 

1.9.2.3.99.0.1.00.00

Outros Ressarcimentos - Principal

180.000,00

 

73

1.9.2.3.99.0.1.01.00

RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS

150.000,00

 

74

1.9.2.3.99.0.1.02.00

Impugnações e glosas determinadas pela administração

30.000,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00

Receitas de Capital

112.360,00

 

 

2.2.0.0.00.0.0.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

112.360,00

 

 

2.2.1.0.00.0.0.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

112.360,00

 

 

2.2.1.3.00.0.0.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

112.360,00

 

 

2.2.1.3.01.0.0.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

112.360,00

 

75

2.2.1.3.01.0.1.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL

112.360,00

 

TOTAL:

43.999.265,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

ANEXO 2 RECEITA

 

Exercício: 2024

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes

49.754.344,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes - Deduções FUNDEB

-5.867.439,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

3.877.641,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos

3.405.634,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO

2.268.550,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.465.176,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

1.348.320,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

13.484,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA

89.888,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E

13.484,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE

803.374,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE

786.520,00

1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE

16.854,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

602.250,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

602.250,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

602.250,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

567.418,00

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

471.912,00

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

95.506,00

1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros

34.832,00

1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo

1.124,00

1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislativo

33.708,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

534.834,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS

534.834,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

534.834,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

505.620,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS

5.618,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA

22.472,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR

1.124,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas

467.420,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

148.316,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

148.316,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

134.832,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS

1.124,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA

11.236,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.124,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

319.104,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

319.104,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL

314.608,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS

1.124,00

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA

2.248,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.124,00

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

4.587,00

1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

4.587,00

1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

4.587,00

1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP

4.587,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÕES

677.532,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

677.532,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

677.532,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

677.532,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

674.160,00

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS

1.124,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA

1.124,00

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MUL

1.124,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita Patrimonial

136.059,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

80.000,00

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

80.000,00

1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO

80.000,00

1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00.

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS

80.000,00

1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00.

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL

80.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

VALORES MOBILIÁRIOS

56.059,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

56.059,00

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

56.059,00

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

56.059,00

1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - FONTE 1000

56.059,00

1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITA AGROPECUÁRIA

12.000,00

1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITA AGROPECUÁRIA

12.000,00

1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITA AGROPECUÁRIA

12.000,00

1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITA AGROPECUÁRIA

12.000,00

1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL

12.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITA DE SERVIÇOS

617.000,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

67.000,00

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

67.000,00

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P

12.000,00

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P

12.000,00

1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00.

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

55.000,00

1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00.

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL

55.000,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

OUTROS SERVIÇOS

550.000,00

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

OUTROS SERVIÇOS

550.000,00

1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.

OUTROS SERVIÇOS

550.000,00

1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00.

OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL

550.000,00

1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00.

DEMAIS SERVIÇOS

550.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

44.254.112,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB

-5.867.439,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

26.203.478,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB

-3.564.059,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

18.831.536,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB

-3.564.059,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM

18.764.120,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB

-3.550.576,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL

17.752.880,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE

-3.550.576,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

17.752.880,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded

-3.550.576,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS

1.011.240,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI

1.011.240,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

67.416,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB

-13.483,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

67.416,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB

-13.483,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU

4.114.624,00

1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

3.932.600,00

1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - P

3.932.600,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

182.024,00

1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89

2.248,00

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - P

2.248,00

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP

179.776,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL

179.776,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

2.303.381,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN

2.303.381,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI

1.842.705,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI

1.842.705,00

1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

471.912,00

1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00.

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO

5.618,00

1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00.

PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS

80.900,00

1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00.

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA

842.700,00

1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00.

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC

5.618,00

1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00.

INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

269.664,00

1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00.

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO

157.304,00

1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00.

APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE

8.989,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI

292.136,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI

292.136,00

1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00.

MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE

202.248,00

1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00.

TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP

89.888,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI

168.540,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI

168.540,00

1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00.

AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA

67.416,00

1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00.

PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA

44.944,00

1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00.

PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE

33.708,00

1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00.

INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS

22.472,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ

730.340,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

471.912,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

471.912,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE

157.304,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -

157.304,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC

101.124,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC

101.124,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS

133.709,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS

133.709,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINC

133.709,00

1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.

PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)

4.495,00

1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00.

PISO BÁSICO FIXO (SUAS)

123.596,00

1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00.

BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO

5.618,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

89.888,00

1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

89.888,00

1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL

89.888,00

1.7.1.9.57.0.1.01.00.00.00.00.

TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 133/2020 LEI 176/2020

89.888,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

11.983.194,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU

-2.303.380,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

11.533.754,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB

-2.303.380,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS

10.112.400,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB

-2.022.480,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Principal

10.112.400,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB

-2.022.480,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA

1.235.960,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB

-247.192,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.235.960,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB

-247.192,00

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

168.540,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB

-33.708,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

168.540,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB

-33.708,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

16.854,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL

16.854,00

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

337.080,00

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

337.080,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL

337.080,00

1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00.

BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL

337.080,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

112.360,00

1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF

112.360,00

1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL

112.360,00

1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00.

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR

112.360,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

6.067.440,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC

6.067.440,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC

6.067.440,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC

6.067.440,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Receitas Correntes

180.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

180.000,00

1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Ressarcimentos

180.000,00

1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00.

Outros Ressarcimentos

180.000,00

1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00.

Outros Ressarcimentos - Principal

180.000,00

1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00.

RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS

150.000,00

1.9.2.3.99.0.1.02.00.00.00.00.

Impugnações e glosas determinadas pela administração

30.000,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas de Capital

112.360,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS

112.360,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

112.360,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

112.360,00

2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

112.360,00

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL

112.360,00

Total:

43.999.265,00

RESUMO GERAL

Receitas Correntes

49.754.344,00

Receitas Correntes - Deduções FUNDEB

-5.867.439,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI

3.877.641,00

CONTRIBUIÇÕES

677.532,00

Receita Patrimonial

136.059,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

12.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

617.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

44.254.112,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE

-5.867.439,00

Outras Receitas Correntes

180.000,00

Receitas de Capital

112.360,00

ALIENAÇÃO DE BENS

112.360,00

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

 

 

 

 

ANEXO 2 DESPESA

 

Exercício: 2024

Resumo Geral da Despesa

Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

Programática

Descrição

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

3.0.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

42.517.253,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

23.342.782,00

3.1.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

33.708,00

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

33.708,00

 

 

3.1.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

23.309.074,00

 

3.1.90.01.00.00

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

20.000,00

 

 

3.1.90.03.00.00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

373.260,00

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.199.950,00

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.732.821,00

 

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.983.043,00

 

 

3.2.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

 

 

551.688,00

3.2.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

1.124,00

 

3.2.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1.124,00

 

 

3.2.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

550.564,00

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

550.564,00

 

 

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

18.622.783,00

3.3.50.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

200.000,00

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

200.000,00

 

 

3.3.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

719.104,00

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

719.104,00

 

 

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

17.703.679,00

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

206.744,00

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

5.580.603,00

 

 

3.3.90.31.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

56.180,00

 

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

674.700,00

 

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.173.890,00

 

 

3.3.90.35.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

11.000,00

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.342.512,00

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.086.287,00

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

325.776,00

 

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

389.820,00

 

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

413.485,00

 

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

442.682,00

 

 

4.0.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

1.382.012,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

785.378,00

4.4.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

7.866,00

 

4.4.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

7.866,00

 

 

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

777.512,00

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

366.046,00

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

404.848,00

 

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

6.618,00

 

 

4.5.00.00.00.00

INVERSÕES FINANCEIRAS

 

 

1.124,00

4.5.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

1.124,00

 

4.5.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.124,00

 

 

4.6.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

 

 

595.510,00

Programática

Descrição

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

4.6.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

1.124,00

 

4.6.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1.124,00

 

 

4.6.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

594.386,00

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

594.386,00

 

 

9.0.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

100.000,00

9.9.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

100.000,00

9.9.99.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

100.000,00

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

 

 

 

ANEXO 2 DESPESA CATEGORIA ECONOMICA

 

Exercício: 2024

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985

Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.

ÓRGÃO/UNIDADE

DESPESA CORRENTE

DESPESA CAPITAL

TOTAL

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

1.925.000,00

165.000,00

2.090.000,00

GOVERNO MUNICIPAL

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

429.341,00

1.000,00

430.341,00

GABINETE DO VICE-PREFEITO

140.903,00

 

140.903,00

ASSESSORIA JURIDICA

413.486,00

 

413.486,00

CONTRALADORIA INTERNA

178.653,00

 

178.653,00

CHEFIA DE GABINETE

133.373,00

 

133.373,00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

DIVISÃO DE COMPRAS

144.496,00

 

144.496,00

DIVISÃO DA CONTABILIDADE

435.734,00

 

435.734,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

2.194.171,00

601.128,00

2.795.299,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

241.799,00

 

241.799,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO

5.795.043,00

55.057,00

5.850.100,00

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

1.971.919,00

 

1.971.919,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

2.874.449,00

49.439,00

2.923.888,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

2.831.613,00

165.996,00

2.997.609,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

1.225.852,00

67.420,00

1.293.272,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

124.502,00

 

124.502,00

DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

67.417,00

 

67.417,00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

740.454,00

2.248,00

742.702,00

DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

6.908.655,00

33.710,00

6.942.365,00

DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

34.832,00

 

34.832,00

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

 

 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO

2.010.402,00

56.182,00

2.066.584,00

DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

372.532,00

1.000,00

373.532,00

DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)

381.531,00

20.226,00

401.757,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

DIVISÃO DE CULTURA

112.139,00

92.136,00

204.275,00

DIVISÃO PEDAGÓGICA

10.300.237,00

46.470,00

10.346.707,00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

 

 

 

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

144.947,00

 

144.947,00

DIVISAO DE ESPORTE

387.891,00

2.000,00

389.891,00

DIVISÃO DE TURISMO

65.171,00

20.000,00

85.171,00

DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

30.711,00

3.000,00

33.711,00

 

42.517.253,00

1.382.012,00

43.999.265,00

 

ANEXO 6 POR ORGÃO

 

Exercício: 2024

Programa de Trabalho

Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo VI, da Lei nº 4.320/64

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 01

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

01.000.0000.0.000.

Legislativa

55.000,00

2.035.000,00

0,00

2.090.000,00

01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

55.000,00

2.035.000,00

0,00

2.090.000,00

01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

55.000,00

2.035.000,00

0,00

2.090.000,00

 

 

55.000,00

2.035.000,00

0,00

2.090.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

1.296.756,00

0,00

1.296.756,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

1.296.756,00

0,00

1.296.756,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

1.296.756,00

0,00

1.296.756,00

 

 

0,00

1.296.756,00

0,00

1.296.756,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

1.130.574,00

0,00

1.130.574,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

144.496,00

0,00

144.496,00

04.122.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

144.496,00

0,00

144.496,00

04.123.0000.0.000.

Administração Financeira

0,00

986.078,00

0,00

986.078,00

04.123.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

986.078,00

0,00

986.078,00

28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

0,00

0,00

2.244.955,00

2.244.955,00

28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

0,00

0,00

2.244.955,00

2.244.955,00

28.846.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

0,00

2.244.955,00

2.244.955,00

 

 

0,00

1.130.574,00

2.244.955,00

3.375.529,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

141.799,00

0,00

141.799,00

04.121.0000.0.000.

Planejamento e Orçamento

0,00

141.799,00

0,00

141.799,00

04.121.0024.0.000.

PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

0,00

141.799,00

0,00

141.799,00

99.000.0000.0.000.

Reserva de Contingência

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.0000.0.000.

Reserva de Contingência geral

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.9999.0.000.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

 

0,00

141.799,00

100.000,00

241.799,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 05

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

7.822.019,00

0,00

7.822.019,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

7.822.019,00

0,00

7.822.019,00

04.122.0003.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

0,00

7.822.019,00

0,00

7.822.019,00

 

 

0,00

7.822.019,00

0,00

7.822.019,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

67.417,00

0,00

67.417,00

04.124.0000.0.000.

Controle Externo

0,00

67.417,00

0,00

67.417,00

04.124.0022.0.000.

PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

0,00

67.417,00

0,00

67.417,00

15.000.0000.0.000.

Urbanismo

830.183,00

2.291.928,00

0,00

3.122.111,00

15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

830.183,00

0,00

0,00

830.183,00

15.451.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

830.183,00

0,00

0,00

830.183,00

15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

0,00

2.291.928,00

0,00

2.291.928,00

15.452.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

0,00

2.291.928,00

0,00

2.291.928,00

20.000.0000.0.000.

Agricultura

56.184,00

1.237.088,00

0,00

1.293.272,00

20.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

28.092,00

56.182,00

0,00

84.274,00

20.541.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

28.092,00

56.182,00

0,00

84.274,00

20.606.0000.0.000.

Extensão Rural

14.046,00

0,00

0,00

14.046,00

20.606.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

14.046,00

0,00

0,00

14.046,00

20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

14.046,00

1.180.906,00

0,00

1.194.952,00

20.608.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO

14.046,00

1.180.906,00

0,00

1.194.952,00

 

AMBIENTE

 

 

 

 

26.000.0000.0.000.

Transporte

95.509,00

2.828.379,00

0,00

2.923.888,00

26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

95.509,00

2.828.379,00

0,00

2.923.888,00

26.782.0004.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

95.509,00

2.828.379,00

0,00

2.923.888,00

 

 

981.876,00

6.424.812,00

0,00

7.406.688,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE

10.000.0000.0.000.

Saúde

22.474,00

7.697.425,00

0,00

7.719.899,00

10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

22.474,00

6.919.891,00

0,00

6.942.365,00

10.301.0007.0.000.

ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

22.474,00

6.919.891,00

0,00

6.942.365,00

10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

742.702,00

0,00

742.702,00

10.302.0016.0.000.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0,00

742.702,00

0,00

742.702,00

10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

0,00

34.832,00

0,00

34.832,00

10.305.0017.0.000.

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0,00

34.832,00

0,00

34.832,00

 

 

22.474,00

7.697.425,00

0,00

7.719.899,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

15.732,00

2.826.141,00

0,00

2.841.873,00

08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

0,00

401.757,00

0,00

401.757,00

08.243.0018.0.000.

PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

397.757,00

0,00

397.757,00

08.243.0025.0.000.

PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

15.732,00

2.424.384,00

0,00

2.440.116,00

08.244.0008.0.000.

EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.732,00

2.050.852,00

0,00

2.066.584,00

08.244.0021.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

0,00

373.532,00

0,00

373.532,00

 

 

15.732,00

2.826.141,00

0,00

2.841.873,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12.000.0000.0.000.

Educação

40.452,00

10.306.255,00

0,00

10.346.707,00

12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

40.452,00

9.652.484,00

0,00

9.692.936,00

12.361.0009.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

40.452,00

9.652.484,00

0,00

9.692.936,00

12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

0,00

341.578,00

0,00

341.578,00

12.365.0010.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

0,00

341.578,00

0,00

341.578,00

12.367.0000.0.000.

Educação Especial

0,00

312.193,00

0,00

312.193,00

12.367.0011.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

0,00

312.193,00

0,00

312.193,00

13.000.0000.0.000.

Cultura

92.136,00

112.139,00

0,00

204.275,00

13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

92.136,00

112.139,00

0,00

204.275,00

13.392.0012.0.000.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

92.136,00

112.139,00

0,00

204.275,00

 

 

132.588,00

10.418.394,00

0,00

10.550.982,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

144.947,00

0,00

144.947,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

144.947,00

0,00

144.947,00

04.122.0020.0.000.

PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

0,00

144.947,00

0,00

144.947,00

22.000.0000.0.000.

Indústria

3.372,00

30.339,00

0,00

33.711,00

22.661.0000.0.000.

Promoção Industrial

3.372,00

30.339,00

0,00

33.711,00

22.661.0015.0.000.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS

3.372,00

30.339,00

0,00

33.711,00

23.000.0000.0.000.

Comércio e Serviços

0,00

85.171,00

0,00

85.171,00

23.695.0000.0.000.

Turismo

0,00

85.171,00

0,00

85.171,00

23.695.0014.0.000.

APOIO AO TURISMO

0,00

85.171,00

0,00

85.171,00

27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

2.248,00

387.643,00

0,00

389.891,00

27.812.0000.0.000.

Desporto Comunitário

2.248,00

387.643,00

0,00

389.891,00

27.812.0013.0.000.

APOIO AO ESPORTE

2.248,00

387.643,00

0,00

389.891,00

 

 

5.620,00

648.100,00

0,00

653.720,00

 

ANEXO 7

 

Exercício: 2024

Programa de Trabalho de Governo

Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo VII, da Lei nº 4.320/64

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

01.000.0000.0.000.

Legislativa

55.000,00

2.035.000,00

0,00

2.090.000,00

01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

55.000,00

2.035.000,00

0,00

2.090.000,00

01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

55.000,00

2.035.000,00

0,00

2.090.000,00

01.031.0001.1.007.

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

55.000,00

0,00

0,00

55.000,00

01.031.0001.2.001.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL

0,00

1.760.000,00

0,00

1.760.000,00

01.031.0001.2.002.

RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO

0,00

275.000,00

0,00

275.000,00

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

10.603.512,00

0,00

10.603.512,00

04.121.0000.0.000.

Planejamento e Orçamento

0,00

141.799,00

0,00

141.799,00

04.121.0024.0.000.

PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

0,00

141.799,00

0,00

141.799,00

04.121.0024.2.040.

MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO

0,00

141.799,00

0,00

141.799,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

9.408.218,00

0,00

9.408.218,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

1.296.756,00

0,00

1.296.756,00

04.122.0002.2.003.

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

0,00

430.341,00

0,00

430.341,00

04.122.0002.2.004.

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

0,00

140.903,00

0,00

140.903,00

04.122.0002.2.005.

AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA

0,00

413.486,00

0,00

413.486,00

04.122.0002.2.006.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO

0,00

178.653,00

0,00

178.653,00

04.122.0002.2.007.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE

0,00

133.373,00

0,00

133.373,00

04.122.0003.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

0,00

7.822.019,00

0,00

7.822.019,00

04.122.0003.2.008.

AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

0,00

5.462.458,00

0,00

5.462.458,00

04.122.0003.2.009.

DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS

0,00

387.642,00

0,00

387.642,00

04.122.0003.2.010.

INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

393.260,00

0,00

393.260,00

04.122.0003.2.015.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS

0,00

1.578.659,00

0,00

1.578.659,00

04.122.0020.0.000.

PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

0,00

144.947,00

0,00

144.947,00

04.122.0020.2.084.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO

0,00

144.947,00

0,00

144.947,00

04.122.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

144.496,00

0,00

144.496,00

04.122.0023.2.016.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS

0,00

144.496,00

0,00

144.496,00

04.123.0000.0.000.

Administração Financeira

0,00

986.078,00

0,00

986.078,00

04.123.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

986.078,00

0,00

986.078,00

04.123.0023.2.011.

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA

0,00

264.946,00

0,00

264.946,00

04.123.0023.2.012.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE

0,00

435.734,00

0,00

435.734,00

04.123.0023.2.013.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA

0,00

33.710,00

0,00

33.710,00

04.123.0023.2.014.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO

0,00

188.766,00

0,00

188.766,00

04.123.0023.2.017.

MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO

0,00

62.922,00

0,00

62.922,00

04.124.0000.0.000.

Controle Externo

0,00

67.417,00

0,00

67.417,00

04.124.0022.0.000.

PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

0,00

67.417,00

0,00

67.417,00

04.124.0022.2.095.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO

0,00

67.417,00

0,00

67.417,00

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

15.732,00

2.826.141,00

0,00

2.841.873,00

08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

0,00

401.757,00

0,00

401.757,00

08.243.0018.0.000.

PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

397.757,00

0,00

397.757,00

08.243.0018.2.056.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR

0,00

231.462,00

0,00

231.462,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

08.243.0018.6.057.

DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

166.295,00

0,00

166.295,00

08.243.0025.0.000.

PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

08.243.0025.6.058.

PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

15.732,00

2.424.384,00

0,00

2.440.116,00

08.244.0008.0.000.

EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.732,00

2.050.852,00

0,00

2.066.584,00

08.244.0008.1.010.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS

15.732,00

0,00

0,00

15.732,00

08.244.0008.2.054.

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE

0,00

1.916.866,00

0,00

1.916.866,00

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICAD

 

 

 

 

08.244.0008.2.061.

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

0,00

4.496,00

0,00

4.496,00

08.244.0008.2.062.

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

0,00

123.734,00

0,00

123.734,00

08.244.0008.2.063.

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

0,00

5.756,00

0,00

5.756,00

08.244.0021.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

0,00

373.532,00

0,00

373.532,00

08.244.0021.2.055.

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

0,00

373.532,00

0,00

373.532,00

10.000.0000.0.000.

Saúde

22.474,00

7.697.425,00

0,00

7.719.899,00

10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

22.474,00

6.919.891,00

0,00

6.942.365,00

10.301.0007.0.000.

ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

22.474,00

6.919.891,00

0,00

6.942.365,00

10.301.0007.1.008.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS

7.866,00

0,00

0,00

7.866,00

10.301.0007.1.009.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE

14.608,00

0,00

0,00

14.608,00

10.301.0007.2.024.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00

6.919.891,00

0,00

6.919.891,00

10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

742.702,00

0,00

742.702,00

10.302.0016.0.000.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0,00

742.702,00

0,00

742.702,00

10.302.0016.2.033.

MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU

0,00

700.004,00

0,00

700.004,00

10.302.0016.2.041.

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

0,00

42.698,00

0,00

42.698,00

10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

0,00

34.832,00

0,00

34.832,00

10.305.0017.0.000.

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0,00

34.832,00

0,00

34.832,00

10.305.0017.2.031.

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS

0,00

34.832,00

0,00

34.832,00

12.000.0000.0.000.

Educação

40.452,00

10.306.255,00

0,00

10.346.707,00

12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

40.452,00

9.652.484,00

0,00

9.692.936,00

12.361.0009.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

40.452,00

9.652.484,00

0,00

9.692.936,00

12.361.0009.1.011.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO

26.968,00

0,00

0,00

26.968,00

12.361.0009.1.012.

AMPLIAÇÃO DA FROTA

13.484,00

0,00

0,00

13.484,00

12.361.0009.2.066.

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%

0,00

4.856.703,00

0,00

4.856.703,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

12.361.0009.2.067.

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%

0,00

1.200.144,00

0,00

1.200.144,00

12.361.0009.2.068.

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

2.183.040,00

0,00

2.183.040,00

12.361.0009.2.069.

TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

1.048.412,00

0,00

1.048.412,00

12.361.0009.2.070.

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

364.185,00

0,00

364.185,00

12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

0,00

341.578,00

0,00

341.578,00

12.365.0010.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

0,00

341.578,00

0,00

341.578,00

12.365.0010.2.074.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL

0,00

235.958,00

0,00

235.958,00

12.365.0010.2.075.

MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

52.810,00

0,00

52.810,00

12.365.0010.2.076.

TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

52.810,00

0,00

52.810,00

12.367.0000.0.000.

Educação Especial

0,00

312.193,00

0,00

312.193,00

12.367.0011.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

0,00

312.193,00

0,00

312.193,00

12.367.0011.2.080.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL

0,00

233.537,00

0,00

233.537,00

12.367.0011.2.081.

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

0,00

51.688,00

0,00

51.688,00

12.367.0011.2.082.

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

0,00

26.968,00

0,00

26.968,00

13.000.0000.0.000.

Cultura

92.136,00

112.139,00

0,00

204.275,00

13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

92.136,00

112.139,00

0,00

204.275,00

13.392.0012.0.000.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

92.136,00

112.139,00

0,00

204.275,00

13.392.0012.1.029.

AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

92.136,00

0,00

0,00

92.136,00

13.392.0012.2.083.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA

0,00

112.139,00

0,00

112.139,00

15.000.0000.0.000.

Urbanismo

830.183,00

2.291.928,00

0,00

3.122.111,00

15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

830.183,00

0,00

0,00

830.183,00

15.451.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

830.183,00

0,00

0,00

830.183,00

15.451.0005.1.005.

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO

137.906,00

0,00

0,00

137.906,00

15.451.0005.1.006.

EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO

692.277,00

0,00

0,00

692.277,00

15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

0,00

2.291.928,00

0,00

2.291.928,00

15.452.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

0,00

2.291.928,00

0,00

2.291.928,00

15.452.0005.2.021.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS

0,00

2.167.426,00

0,00

2.167.426,00

15.452.0005.2.023.

ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

0,00

124.502,00

0,00

124.502,00

20.000.0000.0.000.

Agricultura

56.184,00

1.237.088,00

0,00

1.293.272,00

20.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

28.092,00

56.182,00

0,00

84.274,00

20.541.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

28.092,00

56.182,00

0,00

84.274,00

20.541.0006.1.004.

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

28.092,00

0,00

0,00

28.092,00

20.541.0006.2.057.

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE

0,00

56.182,00

0,00

56.182,00

20.606.0000.0.000.

Extensão Rural

14.046,00

0,00

0,00

14.046,00

20.606.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

14.046,00

0,00

0,00

14.046,00

20.606.0006.1.003.

AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA

14.046,00

0,00

0,00

14.046,00

20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

14.046,00

1.180.906,00

0,00

1.194.952,00

20.608.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

14.046,00

1.180.906,00

0,00

1.194.952,00

20.608.0006.1.030.

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

14.046,00

0,00

0,00

14.046,00

20.608.0006.2.022.

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO

0,00

1.180.906,00

0,00

1.180.906,00

22.000.0000.0.000.

Indústria

3.372,00

30.339,00

0,00

33.711,00

22.661.0000.0.000.

Promoção Industrial

3.372,00

30.339,00

0,00

33.711,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

22.661.0015.0.000.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS

3.372,00

30.339,00

0,00

33.711,00

22.661.0015.1.014.

CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS

3.372,00

0,00

0,00

3.372,00

22.661.0015.2.087.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS

0,00

30.339,00

0,00

30.339,00

23.000.0000.0.000.

Comércio e Serviços

0,00

85.171,00

0,00

85.171,00

23.695.0000.0.000.

Turismo

0,00

85.171,00

0,00

85.171,00

23.695.0014.0.000.

APOIO AO TURISMO

0,00

85.171,00

0,00

85.171,00

23.695.0014.2.086.

MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO

0,00

85.171,00

0,00

85.171,00

26.000.0000.0.000.

Transporte

95.509,00

2.828.379,00

0,00

2.923.888,00

26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

95.509,00

2.828.379,00

0,00

2.923.888,00

26.782.0004.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

95.509,00

2.828.379,00

0,00

2.923.888,00

26.782.0004.1.001.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

23.597,00

0,00

0,00

23.597,00

26.782.0004.1.002.

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS

71.912,00

0,00

0,00

71.912,00

26.782.0004.2.018.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS

0,00

2.828.379,00

0,00

2.828.379,00

27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

2.248,00

387.643,00

0,00

389.891,00

27.812.0000.0.000.

Desporto Comunitário

2.248,00

387.643,00

0,00

389.891,00

27.812.0013.0.000.

APOIO AO ESPORTE

2.248,00

387.643,00

0,00

389.891,00

27.812.0013.1.013.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

2.248,00

0,00

0,00

2.248,00

27.812.0013.2.085.

MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR

0,00

387.643,00

0,00

387.643,00

28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

0,00

0,00

2.244.955,00

2.244.955,00

28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

0,00

0,00

2.244.955,00

2.244.955,00

28.846.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

0,00

2.244.955,00

2.244.955,00

28.846.0023.0.016.

ENCARGOS ESPECIAIS

0,00

0,00

2.244.955,00

2.244.955,00

99.000.0000.0.000.

Reserva de Contingência

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.0000.0.000.

Reserva de Contingência geral

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.9999.0.000.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.9999.9.999.

RESERVA DE CONTINGENCIA

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

 

1.213.290,00

40.441.020,00

2.344.955,00

43.999.265,00

 

ANEXO 8

 

Exercício: 2024

Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa

Conforme o Vínculo com os Recursos

Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64

Programática

Descrição

Ordinário

Vinculado

Total

01.000.0000.

Legislativa

2.090.000,00

0,00

2.090.000,00

01.031.0000.

Ação Legislativa

2.090.000,00

0,00

2.090.000,00

01.031.0001.

PROCESSO LEGISLATIVO

2.090.000,00

0,00

2.090.000,00

04.000.0000.

Administração

8.780.254,00

1.823.258,00

10.603.512,00

04.121.0000.

Planejamento e Orçamento

141.799,00

0,00

141.799,00

04.121.0024.

PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

141.799,00

0,00

141.799,00

04.122.0000.

Administração Geral

7.675.972,00

1.732.246,00

9.408.218,00

04.122.0002.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

1.296.756,00

0,00

1.296.756,00

04.122.0003.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

6.089.773,00

1.732.246,00

7.822.019,00

04.122.0020.

PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

144.947,00

0,00

144.947,00

04.122.0023.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

144.496,00

0,00

144.496,00

04.123.0000.

Administração Financeira

895.066,00

91.012,00

986.078,00

04.123.0023.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

895.066,00

91.012,00

986.078,00

04.124.0000.

Controle Externo

67.417,00

0,00

67.417,00

04.124.0022.

PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

67.417,00

0,00

67.417,00

08.000.0000.

Assistência Social

2.524.879,00

316.994,00

2.841.873,00

08.243.0000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

401.757,00

0,00

401.757,00

08.243.0018.

PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

397.757,00

0,00

397.757,00

08.243.0025.

PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

4.000,00

0,00

4.000,00

08.244.0000.

Assistência Comunitária

2.123.122,00

316.994,00

2.440.116,00

08.244.0008.

EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.749.590,00

316.994,00

2.066.584,00

08.244.0021.

PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

373.532,00

0,00

373.532,00

10.000.0000.

Saúde

114.608,00

7.605.291,00

7.719.899,00

10.301.0000.

Atenção Básica

114.608,00

6.827.757,00

6.942.365,00

10.301.0007.

ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

114.608,00

6.827.757,00

6.942.365,00

10.302.0000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

742.702,00

742.702,00

10.302.0016.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0,00

742.702,00

742.702,00

10.305.0000.

Vigilância Epidemiológica

0,00

34.832,00

34.832,00

10.305.0017.

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0,00

34.832,00

34.832,00

12.000.0000.

Educação

655.063,00

9.691.644,00

10.346.707,00

12.361.0000.

Ensino Fundamental

628.095,00

9.064.841,00

9.692.936,00

12.361.0009.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

628.095,00

9.064.841,00

9.692.936,00

12.365.0000.

Educação Infantil

13.484,00

328.094,00

341.578,00

12.365.0010.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

13.484,00

328.094,00

341.578,00

12.367.0000.

Educação Especial

13.484,00

298.709,00

312.193,00

12.367.0011.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

13.484,00

298.709,00

312.193,00

13.000.0000.

Cultura

159.331,00

44.944,00

204.275,00

13.392.0000.

Difusão Cultural

159.331,00

44.944,00

204.275,00

13.392.0012.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

159.331,00

44.944,00

204.275,00

15.000.0000.

Urbanismo

1.962.714,00

1.159.397,00

3.122.111,00

15.451.0000.

Infra-Estrutura Urbana

84.272,00

745.911,00

830.183,00

15.451.0005.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

84.272,00

745.911,00

830.183,00

15.452.0000.

Serviços Urbanos

1.878.442,00

413.486,00

2.291.928,00

15.452.0005.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

1.878.442,00

413.486,00

2.291.928,00

20.000.0000.

Agricultura

944.955,00

348.317,00

1.293.272,00

20.541.0000.

Preservação e Conservação Ambiental

84.274,00

0,00

84.274,00

20.541.0006.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

84.274,00

0,00

84.274,00

20.606.0000.

Extensão Rural

14.046,00

0,00

14.046,00

20.606.0006.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

14.046,00

0,00

14.046,00

20.608.0000.

Promoção da Produção Agropecuária

846.635,00

348.317,00

1.194.952,00

Programática

Descrição

Ordinário

Vinculado

Total

20.608.0006.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

846.635,00

348.317,00

1.194.952,00

22.000.0000.

Indústria

33.711,00

0,00

33.711,00

22.661.0000.

Promoção Industrial

33.711,00

0,00

33.711,00

22.661.0015.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS

33.711,00

0,00

33.711,00

23.000.0000.

Comércio e Serviços

85.171,00

0,00

85.171,00

23.695.0000.

Turismo

85.171,00

0,00

85.171,00

23.695.0014.

APOIO AO TURISMO

85.171,00

0,00

85.171,00

26.000.0000.

Transporte

1.882.172,00

1.041.716,00

2.923.888,00

26.782.0000.

Transporte Rodoviário

1.882.172,00

1.041.716,00

2.923.888,00

26.782.0004.

PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

1.882.172,00

1.041.716,00

2.923.888,00

27.000.0000.

Desporto e Lazer

364.048,00

25.843,00

389.891,00

27.812.0000.

Desporto Comunitário

364.048,00

25.843,00

389.891,00

27.812.0013.

APOIO AO ESPORTE

364.048,00

25.843,00

389.891,00

28.000.0000.

Encargos Especiais

2.202.257,00

42.698,00

2.244.955,00

28.846.0000.

Outros Encargos Especiais

2.202.257,00

42.698,00

2.244.955,00

28.846.0023.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

2.202.257,00

42.698,00

2.244.955,00

99.000.0000.

Reserva de Contingência

100.000,00

0,00

100.000,00

99.999.0000.

Reserva de Contingência geral

100.000,00

0,00

100.000,00

99.999.9999.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

0,00

100.000,00

 

 

21.899.163,00

22.100.102,00

43.999.265,00

 

ANEXO 9

 

Exercício: 2024

Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções

Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo 9, da Lei nº 4.320/64

 

01 Legislativa

04 Administração

08 Assistência Social

10 Saúde

01 CÂMARA MUNICIPAL

2.090.000,00

0,00

0,00

0,00

02 GOVERNO MUNICIPAL

0,00

1.296.756,00

0,00

0,00

03 SECRETARIA DA FAZENDA

0,00

1.130.574,00

0,00

0,00

04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

141.799,00

0,00

0,00

05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

7.822.019,00

0,00

0,00

06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

67.417,00

0,00

0,00

07 SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

7.719.899,00

08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

2.841.873,00

0,00

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

0,00

144.947,00

0,00

0,00

TOTAL

2.090.000,00

10.603.512,00

2.841.873,00

7.719.899,00

 

12 Educação

13 Cultura

15 Urbanismo

20 Agricultura

01 CÂMARA MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

02 GOVERNO MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

03 SECRETARIA DA FAZENDA

0,00

0,00

0,00

0,00

04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

0,00

3.122.111,00

1.293.272,00

07 SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.346.707,00

204.275,00

0,00

0,00

10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

10.346.707,00

204.275,00

3.122.111,00

1.293.272,00

 

22 Indústria

23 Comércio e Serviços

26 Transporte

27 Desporto e Lazer

01 CÂMARA MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

02 GOVERNO MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

03 SECRETARIA DA FAZENDA

0,00

0,00

0,00

0,00

04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

0,00

2.923.888,00

0,00

07 SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

33.711,00

85.171,00

0,00

389.891,00

TOTAL

33.711,00

85.171,00

2.923.888,00

389.891,00

 

 

28 Encargos Especiais

99 Reserva de Contingência

TOTAL

01 CÂMARA MUNICIPAL

0,00

0,00

2.090.000,00

02 GOVERNO MUNICIPAL

0,00

0,00

1.296.756,00

03 SECRETARIA DA FAZENDA

2.244.955,00

0,00

3.375.529,00

04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

100.000,00

241.799,00

05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

7.822.019,00

06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

0,00

7.406.688,00

07 SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

7.719.899,00

08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

2.841.873,00

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

0,00

10.550.982,00

10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

0,00

0,00

653.720,00

TOTAL

2.244.955,00

100.000,00

43.999.265,00

 

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS MDE

 

Lei Orçamentária Anual:2024

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS

PREVISÃO

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS

3.422.488,00

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU

1.465.176,00

IPTU

1.348.320,00

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

116.856,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos ITBI

820.228,00

ITBI

803.374,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

16.854,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS

534.834,00

ISS

505.620,00

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

29.214,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF

602.250,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF,art, 153, 4, inciso III)

0,00

Imposto Territorial Rural ITR

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

30.348.436,00

2.1 - Cota-Parte FPM

18.764.120,00

2.1.1 - Parcela Referente a CF. art. 159, I, alinea b

17.752.880,00

2.1.2 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea d

1.011.240,00

2.1.3 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea e

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

10.112.400,00

2.3 - ICMS-Desoneracao L.C. n87/1996

0,00

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao

168.540,00

2.5 - Cota-Parte ITR

67.416,00

2.6 - Cota-Parte IPVA

1.235.960,00

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

33.770.924,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE

786.399,00

5.1 - TransferEncias do Salario-Educação

471.912,00

5.2 - Outras TransferEncias do FNDE

258.428,00

5.3 - Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE

56.059,00

6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

56.059,00

6.1 - TransferEncias de ConvEnios

0,00

6.2 - Aplicacoes Financeiras dos Recursos de ConvEnios

56.059,00

7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

112.360,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

954.818,00

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

6.069.687,20

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% 2.1)

3.752.824,00

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% 2.2)

2.022.480,00

10.3 - ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% 2.3)

0,00

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% 2.4)

33.708,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))

13.483,20

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% 2.6)

247.192,00

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

6.067.440,00

11.1 - TransferEncias de Recursos do FUNDEB

6.067.440,00

11.2 - Complementacao da Uniao ao FUNDEB

0,00

11.3 - Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-2.247,20

DESCRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO

7.457.625,00

13.1 - Com Educação Infantil

188.148,00

13.2 - Com Ensino Fundamental

7.269.477,00

14 - OUTRAS DESPESAS

2.735.652,00

14.1 - Com Educação Infantil

0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental

2.735.652,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

10.193.277,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

PREVISÃO

16 - PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEI

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16)

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

 

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

18 - TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17)

10.193.277,00

18.1 - Mín de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 -(16.1)) / (11) x 100)%

100,00

18.2 - Máx de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2)) / (11) x 100)%

0,00

18.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))%

0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

19 - EDUCAÇÃO INFANTIL

341.578,00

19.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

22.472,00

19.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

319.106,00

20 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.005.129,00

20.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

6.419.061,00

20.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.586.068,00

21 - ENSINO MÉDIO

0,00

22 - ENSINO SUPERIOR

0,00

23 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

24 - OUTRAS

0,00

25 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20 + 21 + 22 + 23 + 24)

10.346.707,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

PREVISÃO

26 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-2.247,20

27 - DESPESAS CUSTEADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

28 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3)

0,00

29 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

31 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30)

-2.247,20

32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31))

20.695.661,20

33 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((32)/(3) x 100)%

61,28

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

34 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS A

0,00

35 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

10.346.707,00

36 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

10.346.707,00

37 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

10.346.707,00

38 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIEMANTO DO ENSINO

31.040.121,00

(34 + 35 + 36 + 37)

 

39 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38)

51.733.535,00

FONTE:

¹Caput do artigo 121 da CF/1988

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V

 

DEMONSTRATIVO SAÚDE

 

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

ESTADO DO PARANÁ

Lei Orçamentária Anual:2024

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

32.905.754,00

Impostos

3.405.634,00

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.465.176,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

534.834,00

Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI

803.374,00

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF

602.250,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

35.956,00

Dívida Ativa dos Impostos

112.360,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa de Impostos

14.608,00

Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais

29.337.196,00

Da União

17.820.296,00

Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM

17.752.880,00

Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR

67.416,00

Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996

0,00

Do Estado

11.516.900,00

Cota-Parte do ICMS

10.112.400,00

Cota-Parte do IPI-Exportação

168.540,00

Cota-Parte do IPVA

1.235.960,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

2.303.381,00

Da União para o Município

2.303.381,00

Do Estado para o Município

0,00

Demais Municípios para o Município

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

112.360,00

TOTAL

35.321.495,00

DESPESA COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

7.683.941,00

Pessoal e Encargos Sociais

3.610.325,00

Juros e Encargos da Dívida

1.124,00

Outras Despesas Correntes

4.072.492,00

DESPESAS DE CAPITAL

35.958,00

Investimentos

34.834,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

1.124,00

TOTAL (IV)

7.719.899,00

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

ESTADO DO PARANÁ

Lei Orçamentária Anual:2024

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

DESPESAS PRÓPRIAS COM ACÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

2.652.150,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

2.652.150,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL (V)

5.304.300,00

PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V / I)

16,12 %

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

(Por Subfunção)

 

Administração Geral

0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

742.702,00

Atenção Básica

6.942.365,00

Formação de Recursos Humanos

0,00

Outros Encargos Especiais

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

Vigilância Epidemiológica

34.832,00

Vigilância Sanitária

0,00

TOTAL

7.719.899,00

 

GASTO PESSOAL

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024

DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)

PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL

DOTAÇÃO

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

23.342.782,00

Pessoal Ativo

22.949.522,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

393.260,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

2.376.303,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

1.983.043,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

393.260,00

Convocação Extraordinária (inciso II do § 6º do art. 57 da CF)

0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TOP (III) = (I - II)

20.966.479,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

43.886.905,00

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a

RCL (V) = (III / IV) * 100

47,77

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60%

26.332.143,00

LIMITE PRUDENCIAL ( único, art, 22 da LRF) - 57%

25.015.535,85

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024

DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

LRF Art. 12 3 º da Lei Complementar nº 101/2000

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

RECEITAS CORRENTES(I)

49.754.344,00

Receita Tributária

3.877.641,00

Receita da Contribuição

677.532,00

Receita Patrimonial

136.059,00

Receita Serviços

617.000,00

Transferências Correntes

44.254.112,00

Outras Receitas Correntes

192.000,00

DEDUÇÕES(II)

5.867.439,00

Contribuição Plano Seg. Social Servidor

0,00

Compensação Financ. entre Regime Previd.

0,00

Dedução de Receita para a Formação do FUDEB

5.867.439,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)

43.886.905,00


Publicado por:
Eliziane Simeia da Silva Araujo
Código Identificador:4DBF9BAD