ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 671/2020 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ aprovou, por proposta do Vereador ALAIRTON PORTES DE FRANÇA e eu, HÉLIO VIEIRA GUIMARÃES, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município sanciono a seguinte L E I:

 

Art. 1º - Fica criada a creche municipal em construção, localizada na Avenida Industrial, no Bairro Jardim Itaú no Município de Itaperuçu, com objetivo de atender crianças do referido bairro e adjacências.

 

Art. 2º - Fica a Creche acima citada, denominada de “CRECHE MUNICIPAL JOANA DE CRISTO PORTES”, a creche municipal em construção, localizada na Avenida Industrial, no Bairro Jardim Itaú no Município de Itaperuçu.

 

Art. 3º - O Executivo Municipal determinará a pintura da fachada ou colocação de placa indicativa do nome do próprio ora nominado e disciplinara a solenidade de sua nomenclatura.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, 21 de outubro de 2020.

 

HÉLIO VIERA GUIMARÃES

Prefeito Municipal    


Publicado por:
Janete Baido dos Santos Paes
Código Identificador:4DC66C52