ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5106/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 106.000,00 (Cento e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 106.000,00 (Cento e Seis Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.002 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0004.2007 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS |
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3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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620 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
100.800,00 |
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SUBTOTAL |
100.800,00 |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.005 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR |
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10.301.0015.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE |
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3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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6000 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
350,00 |
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3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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6020 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
4.850,00 |
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SUBTOTAL |
5.200,00 |
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TOTAL |
106.000,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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90 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
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90.999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
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99.999.0099.9004 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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9.9.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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8420 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
106.000,00 |
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SUBTOTAL |
106.000,00 |
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TOTAL |
106.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 03/06/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:4DCCC99D