ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 79/2026
Súmula: Aprova a exclusão do registro da entidade GERAR – unidade de Pato Branco/PR, no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), para fins de regularização.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 6.633, de 15 de julho de 2026, por meio de deliberação em reunião extraordinária realizada no dia 29 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a solicitação de exclusão do registro da entidade GERAR – unidade de Pato Branco/PR, no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), para fins de regularização cadastral e posterior inclusão com o CNPJ correto.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pato Branco, 29 de outubro de 2026.
ADRIANA SALETE PETER FERNANDES DOS SANTOS
Presidente
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Publicado por:
Vanessa Laskoski Furtoso
Código Identificador:4DCD8D66