ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

LEI Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

 

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011 que reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O artigo 21, da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 21. A Secretaria de Saúde é integrada pelos seguintes departamentos que estarão imediatamente subordinados ao Secretário:

I - Departamento de Saúde

I.I. - Coordenação da Atenção Básica

I.II. - Coordenação da Atenção Farmacêutica

I.III. – Coordenação de Agendamentos

II - Departamento de Vigilância Sanitária

III - Departamento de Vigilância Epidemiológica

III.I. - Coordenação da Vigilância Epidemiológica

IV - Departamento de Assessoramento a Programas de Saúde

IV.I - Coordenação do Programa Saúde do Trabalhador.

Art. 2º O artigo 23, da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 23. A Secretaria de Viação e Obras é integrada pelos seguintes departamentos que estarão imediatamente subordinados ao Secretário:

I - Departamento de Viação;

II - Departamento de Obras;

III – Coordenação de Suporte Administrativo.

Art. 3º O artigo 25, da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 25. A Secretaria de Assistência Social é integrada pelos seguintes departamentos que estarão imediatamente subordinados ao Secretário:

I - Departamento de Proteção Social Básica;

II - Departamento de Proteção Social Especial;

III - Departamento de Políticas Públicas para Mulheres;

IV - Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

Divisão de Benefícios Socioassistenciais;

Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente;

V – Coordenação de Suporte Administrativo.

Art. 4º O artigo 27, da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 27. A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural é integrada pelos seguintes departamentos que estarão imediatamente subordinados ao Secretário:

I - Departamento de Assistência ao Desenvolvimento Rural;

II - Departamento de Assistência a Agricultura e Pecuária;

III - Departamento de Assistência à Agroindústria;

III.I - Coordenação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM;

IV – Coordenação de Suporte Administrativo.

Art. 5º O artigo 29-B, da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 29-B. A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo é integrada pelos seguintes departamentos que estarão imediatamente subordinados ao Secretário:

I - Departamento de Meio Ambiente;

II - Departamento de Urbanismo;

III - Departamento de Saneamento Básico;

IV - Departamento de Abastecimento de Água;

V - Defesa Civil;

VI – Coordenação de Suporte Administrativo.

Art. 6. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, 21 de janeiro de 2025

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

 

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO –

ANEXO II – Parte Integrante da Lei Municipal nº 040/2011

 

DENOMINAÇÃO

QUANT.

SÍMBOLO – CC

05 - ÓRGÃO - SECRETARIA DE SAÚDE

Secretário de Saúde

01

subsídio

Diretor do Departamento de Saúde

01

CC-04

Coordenação da Atenção Básica

01

FG-02

Coordenação da Atenção Farmacêutica

01

FG-01

Coordenação de Agendamentos

01

CC-03

Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária

01

CC-03

Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica

01

CC-06

Coordenação da Vigilância Epidemiológica

01

FG-03

Diretor do Departamento de Assessoramento a Programas de Saúde

01

CC-06

Coordenação do Programa Saúde do Trabalhador

01

FG-04

06 - ÓRGÃO - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

Secretário de Viação e Obras

01

subsídio

Diretor do Departamento de Viação

01

CC-03

Diretor do Departamento de Obras

01

CC-03

Coordenação de Suporte Administrativo

01

CC-03

07 - ÓRGÃO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretário de Assistência Social

01

subsídio

Diretor do Departamento de Proteção Social Básica

01

CC-04

Diretor do Departamento de Proteção Social Especial

01

CC-04

Diretor do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres

01

CC-04

Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

01

CC-04

Chefe da Divisão de Benefícios Socioassistenciais

01

CC-04

Chefe da Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente

01

CC-04

Coordenação de Suporte Administrativo

01

CC-03

08 - ÓRGÃO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural

01

subsídio

Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural

01

CC-03

Diretor do Departamento de Assistência a Agricultura e Pecuária

01

CC-03

Diretor do Departamento de Assistência as Agroindústrias;

01

CC-03

Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

01

CC-03

Coordenação de Suporte Administrativo

01

CC-03

10 - ORGAO - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo

01

subsídio

Diretor do Departamento de Meio Ambiente

01

CC-04

Diretor do Departamento de Urbanismo

01

CC-03

Diretor do Departamento de Saneamento Básico

01

CC-03

Diretor do Departamento de Abastecimento de Água

01

CC-03

Defesa Civil

01

CC-05

Coordenação de Suporte Administrativo

01

CC-03


Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:4DE6230D