ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 119/2022
Lei nº 119/2022
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 073/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. A “Gratificação por Encargo (GE)”, denominada “Responsabilidade Técnica por P.S.F.” constante no Grupo “Responsabilidades Técnicas”, do Anexo V da Lei 073/2022, passa a ser denominada de:
|
Responsabilidade Técnica por P.S.F. (Enfermagem) |
4 |
Art. 2º. Fica acrescida a seguinte “Gratificação por Encargo (GE)”, no Grupo “Responsabilidades Técnicas, constante no Anexo V, da Lei 073/2022:
|
Responsabilidade Técnica por P.S.F. (Odontólogo) |
4 |
Art. 3º. Ficam revogadas em sua totalidade as “Atribuições” da “SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE”, do Anexo V da Lei 073/2022.
Art. 4º. Ficam criadas as “Atribuições” da “GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE”, no Anexo V da Lei 073/2022, com a seguinte redação:
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE:
Atribuições: Gerência de atividades administrativas e de planejamento relacionadas à Gestão Municipal de Saúde, transferência de recursos e projetos dos governos federal e estadual na área de saúde, envolvendo:
Acompanhamento e auxílio nos processos de licitação e compras na Secretaria Municipal de Saúde;
Auxílio e acompanhamento no gerenciamento de recursos financeiros e acompanhamento da execução orçamentária da Secretara Municipal de Saúde;
Gerência e acompanhamento dos Convênios firmados com o Governos Federal e Estadual relacionados à transferência de recursos na área da Saúde;
Gerência do Núcleo de Apoio a Saúde da Família;
Representação da Secretaria Municipal de Saúde perante a 14ª Regional de Saúde;
Responsabilidade pelos Sistemas Digisus e Médicos pelo Brasil;
Responsabilidade por registros e documentação do Conselho Municipal de Saúde;
Demais atividades correlatas.
Art. 5º. Ficam criadas as “Atribuições” da “SUPERVISÃO NUTRICIONAL DA EDUCAÇÃO”, no Anexo V da Lei 073/2022, com a seguinte redação:
SUPERVISÃO NUTRICIONAL DA EDUCAÇÃO:
Requisito mínimo: Ocupar o cargo de Nutricionista.
Atribuições: Supervisão relacionada a planejamento alimentar de alunos da rede pública de ensino e funcionários, gestão de aquisição e distribuição de alimentos, envolvendo:
Gestão da aquisição de alimentos para a Secretaria Municipal de Educação, com auxílio e acompanhamento do processo de Compras e Licitação, para garantir a satisfação das necessidades da Secretaria relacionadas à alimentação da rede pública municipal de ensino;
Organizar e acompanhar solicitações de empenho e de compra, elaborar listas para entrega e distribuição dos alimentos e insumos alimentares;
Organização de eventos, palestras e campanhas de educação nutricional;
Treinamento orientação e supervisão dos profissionais que desempenham suas atividades perante as cozinhas das Escolas Municipais e setores da Secretaria de Educação.
Organização de solicitação, planejamento alimentar e de refeições para eventos, encontros e capacitações promovidos pela Secretaria Municipal de Educação;
Avaliação anual dos alunos da rede pública municipal, orientação nutricional de alunos com risco de obesidade, identificação e orientação alimentar a crianças portadoras de patologias;
Elaboração de manuais, fichas técnicas e demais orientações de boas práticas nos serviços de preparação de alimentos aos profissionais das cozinhas;
Demais atividades correlatas.
Art. 6º. Ficam revogadas em sua totalidade as “Atribuições” da “COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E SISTEMAS EM EDUCAÇÃO”, do Anexo V da Lei 073/2022.
Art. 7º. Ficam criadas as “Atribuições” da “SUPERVISÃO DE PROGRAMAS E SISTEMAS EM EDUCAÇÃO”, no Anexo V da Lei 073/2022, com a seguinte redação:
SUPERVISÃO DE PROGRAMAS E SISTEMAS EM EDUCAÇÃO:
Atribuições: Supervisão e Gestão de Programas e Sistemas do Governo Federal e Estadual em Educação no Município de Terra Rica, envolvendo:
Programa Auxílio Brasil - Sistema Presença INEP;
Programa “Educa Senso”;
Sistema do Transporte Escolar (SIGET);
Sistema Estadual da Rede de Proteção (SERP);
Supervisão dos Secretários Escolares (Sistemas SERE e RCO);
Demais atividades correlatas.
Art. 8º. Ficam revogadas em sua totalidade as “Atribuições” da “COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS EM SAÚDE”, do Anexo V da Lei 073/2022.
Art. 9º. Ficam criadas as “Atribuições” da “SUPERVISÃO DE PROGRAMAS EM SAÚDE”, no Anexo V da Lei 073/2022, com a seguinte redação:
SUPERVISÃO DE PROGRAMAS EM SAÚDE:
Atribuições: Supervisão e Gestão dos Programas do Governo Federal e Estadual em Saúde no Município de Terra Rica, envolvendo:
Programa Linha de Cuidado Materno Infantil do Paraná;
Programa Saúde da Mulher;
Programas de Aleitamento Materno;
Programas de Atendimento de Especialidades Médicas;
Programa Mãe Paranaense;
Gestão de indicadores federais;
Demais programas e atividades correlatos.
Art. 10. Ficam revogadas em sua totalidade as “Atribuições” da “COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO”, do Anexo V da Lei 073/2022.
Art. 11. Ficam criadas as “Atribuições” da “SUPERVISÃO DE PROGRAMAS DE VACINAÇÃO”, no Anexo V da Lei 073/2022, com a seguinte redação:
SUPERVISÃO DE PROGRAMAS DE VACINAÇÃO:
Requisito Mínimo: Ocupar cargo de Enfermeiro.
Atribuições: Supervisão de Programas Municipais de Vacinação, envolvendo:
Monitoramento de locais de armazenamento de vacinas;
Responsabilidade pela manutenção e guarda dos estoques de vacina do Município, incluindo o translado desde a 14ª Regional de Saúde;
Treinamento dos funcionários responsáveis pelas “Salas de Vacina”;
Manter atualizados os protocolos de vacinação indicados pelo Ministério da Saúde;
Monitorar a atualização de informações no sistema PNI (módulo de Controle de Vacinas na Secretaria Municipal da Saúde);
Certificar que as unidades de APS estejam fornecendo carteiras de vacina devidamente preenchidas;
Fazer busca ativa nos territórios de ESF quando o Indicador de Vacinação não alcançar a meta preconizada pelo Governo Federal;
Planejar dias e horários de vacinação, desde número de pessoal até alimentação e campanhas;
Auxiliar a divulgar Campanhas de Vacinação;
Demais atividades correlatas.
Art. 12. Ficam revogadas em sua totalidade as “Atribuições” da “COORDENAÇÃO DA FARMÁCIA HOSPITALAR”, do Anexo V da Lei 073/2022.
Art. 13. Ficam criadas as “Atribuições” da “SUPERVISÃO DA FARMÁCIA HOSPITALAR”, no Anexo V da Lei 073/2022, com a seguinte redação:
SUPERVISÃO DA FARMÁCIA HOSPITALAR:
Requisitos mínimos: Ocupar cargo de Farmacêutico/Bioquímico.
Atribuições: Supervisão das atividades, insumos e pessoal para o desempenho das incumbências da Farmácia Hospitalar, envolvendo:
Gestão de aquisição, distribuição, dispensação e controle de medicamentos e correlatos;
Supervisão técnica na padronização, programação, seleção de medicamentos, insumos de produtos para a saúde;
Responsabilidade pelo armazenamento, conservação, controle de estoque de medicamentos, produtos para a saúde, bem como normas relacionadas com a distribuição e utilização dos mesmos;
Gerir sistema eficiente, eficaz e seguro de distribuição de medicamentos, com rastreabilidade para os pacientes ambulatorial ou hospitalar;
Participar das decisões relativas a terapia medicamentosa, tais como protocolos clínicos, protocolos de utilização de medicamentos e prescrições;
Participar de comissões institucionais, CCIH, Núcleo de Segurança do paciente, Educação permanente;
Orientar e supervisionar a Central de Esterilização, na orientação de processos de desinfecção e esterilização de materiais;
Realizar ações de fármacovigilância, tecnovigilância e hemovigilância no hospital e em outros serviços de saúde, notificando as suspeitas de reações adversas e queixas técnicas, às autoridades sanitárias competentes;
Orientar e acompanhar, diretamente, auxiliares na realização de atividades nos serviços de farmácia hospitalar, realizando e participando do treinamento e capacitação;
Distribuição, acompanhamentos e fornecimento semanal de materiais dos pacientes que fazem utilização de sondagem uretrais, alimentação enteral, curativo, pacientes domiciliados sem vínculo direto com o hospital;
Demais atribuições relacionadas.
Art. 14. Ficam criadas as “Atribuições” da “RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR P.S.F. (ODONTÓLOGO)”, no Anexo V da Lei 073/2022, com a seguinte redação:
RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR P.S.F. (ODONTÓLOGO):
Requisitos: Ocupar cargo de Odontólogo.
Atribuições: Responsabilidade Técnica pelas atividades da Equipe de Saúde da Família, envolvendo:
Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e odontólogos e auxiliares em conjunto com os outros membros da equipe, em especial, em relação ao Setor de Odontologia;
Coordenação da atenção à saúde bucal e odontológica aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade, realizando atendimento presencial nos espaços indicados, conforme determinação da Secretaria Municipal de Saúde;
Coordenação de consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão,
Acompanhar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de odontólogos, auxiliares e outros membros da equipe, em especial no que trata da saúde bucal;
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do consultório odontológico;
Atendimento presencial, conforme determinação da Secretaria de Saúde no Consultório Dentário do Distrito de Adhemar de Barros.
Demais atividades relacionadas.
Art. 15. Altera-se a denominação da Gratificação por Encargo “RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA”, para “RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ENFERMAGEM)” nas “Atribuições” das “Gratificações por Encargo” (Anexo V da Lei 073/2022).
Art. 16. O Título “RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA”, constante nas “Atribuições” do Anexo V, da Lei 073/2022, fica alterado para “RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR P.S.F. (ENFERMAGEM)”
Art. 17. As “Atribuições” da “RESPONSABILIDADE PELO P.A.V. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL”, constante no Anexo V, da Lei 073/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Atribuições: Responsabilidade pelo Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no Município de Terra Rica/PR, envolvendo:
Responsabilidade pela prestação de informações nos sistemas informatizados disponibilizados pela RFB e pelo conteúdo dos documentos digitais;
Responsabilidade pela recepção, conferência e encaminhamento de documentos;
Responsabilidade guarda de sigilo no que concerne aos dados e informações de que tiverem conhecimento na execução das atividades previstas, em especial no que trata do sigilo fiscal;
Demais atividades relacionadas.
Art. 18. Ficam criadas as “Atribuições” da “RESPONSABILIDADE PELO PONTO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE PRODUTOR RURAL E PONTO DE ATENDIMENTO DA ADAPAR NO DISTRITO DE ADHEMAR DE BARROS”, no Anexo V, da Lei 073/2022, com a seguinte redação:
RESPONSABILIDADE PELO PONTO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE PRODUTOR RURAL E PONTO DE ATENDIMENTO DA ADAPAR NO DISTRITO DE ADHEMAR DE BARROS:
Atribuições: Responsabilidade por ponto de atendimento do Sistema de Produtor Rural e ponto de atendimento da ADAPAR no Distrito de Adhemar de Barros, envolvendo:
Atribuições (Ponto de atendimento do Sistema de Produtor Rural no Distrito de Adhemar de Barros):
Realização de cadastro supervisão e acompanhamento dos cadastros de Produtor Rural (CAD-PRO);
Responsabilidade pela alimentação do sistema SEFANET – SPR;
Emissão e controle das Notas de Produtor Rural;
Prestação de informações e relatórios das Notas emitidas;
Atividades correlacionadas.
Atribuições (Ponto de atendimento da ADAPAR no Distrito de Adhemar de Barros):
Atendimento a agricultores e pecuaristas;
Emissão e controle de Guias de Trânsito Animal – GTA;
Emissão e controle de boletos e recolhimentos de taxas e tarifas da ADAPAR;
Prestação de contas e lançamento de informações aos bancos de dados da ADAPAR.
Atividades correlacionadas.
Art. 19. Ficam criadas as “Atribuições” da “RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO E REGULARIDADE DA FROTA ESCOLAR”, no Anexo V, da Lei 073/2022, com a seguinte redação:
RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO E REGULARIDADE DA FROTA ESCOLAR:
Atribuições: Responsabilidade pela manutenção e regularidade da Frota Escolar, envolvendo:
Responsabilidade pela manutenção mecânica dos veículos da Frota Municipal de Educação;
Responsabilidade pelo acompanhamento e correção de eventuais irregularidades dos veículos da Frota Municipal da Educação perante as vistorias do DETRAN;
Controle da reposição de peças dos veículos da Frota Municipal Escolar;
Gerenciamento de limpeza, trocas de óleo, lubrificação dos veículos da Frota Municipal de Educação;
Fiscalização de condições de garantia e revisões dos veículos da Frota Municipal de Educação;
Demais atividades relacionadas.
Art. 20. Ficam criadas as “Atribuições” da “RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR A.P.S.”, no Anexo V, da Lei 073/2022, com a seguinte redação:
RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR A.P.S.
Requisito Mínimo: Ocupar cargo de Enfermeiro.
Atribuições: Responsabilidade Técnica pela Atenção Primária à Saúde, envolvendo:
Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, junto aos demais profissionais;
Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na AB sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas;
Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses recursos;
Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento;
Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria UBS, ou com parceiros;
Demais atividades relacionadas.
Art. 21. A “Tabela de Plantões” contida no "Anexo III, da Lei 073/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
|
Item |
Profissional |
Carga horária |
Dias |
Categoria |
Tipo |
Período |
Remuneração |
|
4 |
Médico |
12 |
Úteis |
Sobre aviso |
Clínico |
Noturno |
40% sobre o valor do item 1 |
|
5 |
Médico |
12 |
Sábados Domingos Feriados |
Sobre aviso |
Clínico |
Noturno |
40% sobre o valor do item 3 |
|
8 |
Farmacêutico/ Bioquímico |
14,5 |
Úteis |
Sobre aviso |
Laboratorial |
Noturno |
3,61% sobre vencimento inicial, por plantão |
|
9 |
Farmacêutico/ Bioquímico |
12 |
Sábados Domingos Feriados |
Sobre Aviso |
Laboratorial |
Diurno |
4,67% sobre o vencimento inicial, por plantão |
|
10 |
Farmacêutico/ Bioquímico |
12 |
Sábados Domingos Feriados |
Sobre Aviso |
Laboratorial |
Noturno |
5,05% sobre o vencimento inicial, por plantão |
|
11 |
Farmacêutico/ Bioquímico |
12 |
Sábados Domingos Feriados |
Sobre Aviso |
Farmácia Hospitalar |
Diurno |
4,67% sobre o vencimento inicial, por plantão |
|
12 |
Técnico em Raio X |
12 |
Úteis |
Sobre Aviso |
Radiológico |
Diurno |
2,67% sobre vencimento inicial, por plantão |
|
13 |
Técnico em Raio X |
12 |
Sábados Domingos Feriados |
Sobre Aviso |
Radiológico |
Noturno |
5,05% sobre vencimento inicial, por plantão |
|
19 |
Técnico em Enfermagem |
12 |
Úteis |
Sobre Aviso |
Esterilização |
Diurno |
2,67% sobre o vencimento inicial, por plantão |
|
20 |
Técnico em Enfermagem |
12 |
Sábados Domingos Feriados |
Sobre Aviso |
Esterilização |
Diurno |
4,67% sobre o vencimento inicial, por plantão |
|
21 |
Auxiliar de Enfermagem |
12 |
Úteis |
Sobre Aviso |
Centro Cirúrgico |
Diurno |
2,67% sobre o vencimento inicial, por plantão |
|
22 |
Auxiliar de Enfermagem |
12 |
Úteis |
Sobre Aviso |
Centro Cirúrgico |
Noturno |
3,05% sobre o vencimento inicial, por plantão |
|
23 |
Auxiliar de Enfermagem |
12 |
Sábados Domingos Feriados |
Sobre Aviso |
Centro Cirúrgico |
Diurno |
4,67% sobre o vencimento inicial, por plantão |
|
24 |
Auxiliar de Enfermagem |
12 |
Sábados Domingos Feriados |
Sobre Aviso |
Centro Cirúrgico |
Noturno |
5,05% sobre o vencimento inicial, por plantão |
|
25 |
Motorista |
12 |
Úteis |
Sobre Aviso |
Hospitalar |
Diurno |
2,67% sobre vencimento inicial, por plantão |
|
26 |
Motorista |
12 |
Úteis |
Sobre Aviso |
Hospitalar |
Noturno |
3,05% sobre vencimento inicial, por plantão |
|
27 |
Motorista |
12 |
Sábados Domingos Feriados |
Sobre Aviso |
Hospitalar |
Diurno |
4,67% sobre vencimento inicial, por plantão |
|
28 |
Motorista |
12 |
Sábados Domingos Feriados |
Sobre Aviso |
Hospitalar |
Noturno |
5,05% sobre vencimento inicial, por plantão |
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos à 01/11/2022.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois (23/11/2022).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:4DE7F68B