ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024

SUMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal N° 05/2022 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município e da outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal Interino, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Altera conteúdo do “Anexo II: Parâmetros de Ocupação” da Lei Complementar N° 05/2022 que passa a vigorar com a seguinte adequação de seu conteúdo:

 

ZONEAMENTO

LOTE MÍNIMO

COEFICIENTE DE

APROVEITAMENTO (1)

TAXAS

RECUO (m)

AFASTAMENTOS (2)

NÚMERO DE PAVIMENTOS

(3)

SIGLA

ZONA

ÁREA

(m²)

TESTADA

(m)

BÁSICO

MÁXIMO

OCUPAÇÃO

(%)

PERMEABI-

LIDADE

(%)

FRONTAL

(m)

FUNDOS

(m)

LATERAL

(m)

MÁXIMO

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

ZR 2

Zona Residencial 2

150

7

1

1

50

25

3

1,5

1,5

Térreo + 1

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 17 de julho de 2024.

 

AROLDO CORREA DE MATTOS

Prefeito Municipal Interino


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:4DF9B153