ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9371 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 9371 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

 

Súmula: Cessa a atribuição de Responsável Técnica da Secretaria Municipal de Saúde à empregada pública Elaine Tavares de Souza Ferreira, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 8133, de 26 de fevereiro de 2026, que nomeou a empregada pública Elaine Tavares de Souza Ferreira, Nutricionista, matrícula funcional nº 115629, como Responsável Técnica da Secretaria Municipal de Saúde;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Cessar, a partir de 01 de agosto de 2026, a atribuição de Responsável Técnica da Secretaria Municipal de Saúde da empregada pública Elaine Tavares De Souza Ferreira, nutricionista, matrícula funcional nº 115629, anteriormente conferida por meio da Portaria nº 8133, de 26 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º – Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2026, a atribuição conferida à servidora mencionada no artigo anterior, exclusivamente quanto ao exercício da função de Responsável Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, permanecendo inalterados seu vínculo funcional, cargo e demais direitos e obrigações decorrentes de sua relação com o Município.

 

Art. 3º – A Divisão de Recursos Humanos deverá promover as devidas anotações funcionais decorrentes da presente Portaria.

 

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2026.

 

Dê-se-lhe ciência à interessada e cumpra-se.

 

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 14 de setembro de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:4E139911