ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.226

Súmula: Dispõe sobre alterações na Lei 930/2009 que reorganizou a estrutura administrativa e organizacional do Município de Carlópolis e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. – Fica criado na estrutura administrativa municipal, mais 01 (um) cargo de Enfermeiro Padrão, de provimento efetivo, nível Superior, com carga horária de vinte 20:00 horas semanais, nível 15, padrão A a G , grupo ocupacional Técnico de Nível Superior

 

Art. 2º. – Ficam alterados os anexos I, II, III, IV, V, VI,VII, VIII, XI,X e XI, para neles incluir as alteração aprovadas e atualizações necessárias..

 

ANEXO I

CLASSE DE CARREIRA – NÍVEL SUPERIOR

Cargo

Nível de Cargo

Padrão

Assistente Social

13

A a G

Bioquímico

13

A a G

Contador

18

A a G

Dentista

13

A a G

Enfermeiro

15

A a G

Engenheiro Agrônomo

18

A a G

Engenheiro Civil

17

A a G

Farmacêutico

13

A a G

Fisioterapeuta

13

A a G

Fonoaudiólogo

13

A a G

Médico Veterinário

17

A a G

Médico

18

A a G

Médico

19

A a G

Médico plantonista

20

A a G

Médico cardiologista

18

A a G

Nutricionista

13

A a G

Procurador do Município

18

A a G

Psicólogo

13

A a G

Professor de Educação Física

Estat.Magistério

Estatuto do Magistério

 

ANEXO II

CLASSE DE CARREIRA – NIVEL MÉDIO

Cargo

Nível de cargo

Padrão

Auxiliar Administrativo

07

A a G

Auxiliar de Enfermagem

05

A a G

Auxiliar de Laboratório

05

A a G

Auxiliar de Tesouraria

13

A a G

Auxiliar de Serviços de Saúde

07

A a G

Bibliotecário

05

A a G

Auxiliar do Depto de Tributação

12

A a G

Auxiliar do Depto de Pessoal

12

A a G

Auxiliar do Depto de Compras

11

A a G

Auxiliar de Secretaria Geral

12

A a G

Operador de Computador

11

A a G

Secretário Geral

18

A a G

Técnico Agrícola

10

A a G

Técnico de Enfermagem

12

A a G

Técnico em Radiologia

14

A a G

Técnico em contabilidade

18

A a G

Técnico em Higiene Bucal

05

A a G

Tesoureiro

18

A a G

Agente de Endemias e Agente Comunitário da Saúde

CT3

A a G

 

ANEXO III

CLASSE DE CARREIRA – NÍVEL BÁSICO

Cargo

Nível do Cargo

Padrão

Almoxarife

05

A a G

Auxiliar de Laboratório

05

A a G

Auxiliar de Serviços Gerais

03

A a G

Coveiro

04

A a G

Cozinheira

05

A a G

Desenhista

07

A a G

Eletricista

06

A a G

Fiscal

06

A a G

Mecânico

09

A a G

Mecânico auxiliar

09

A a G

Motorista I

04

A a G

Motorista II

05

A a G

Motorista III

06

A a G

Motorista IV

07

A a G

Operador de Máquinas I

04

A a G

Operador de Máquinas II

05

A a G

Operador de Máquinas III

06

A a G

Operador de Máquinas IV

09

A a G

Pedreiro-Oficial

06

A a G

Pedreiro Meio-Oficial

05

A a G

Servente de Pedreiro

04

A a G

Tratorista

05

A a G

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Denominação

Número de Cargos

Carga Horária

Grupo Ocupacional

Assistente Social

02

30:00

Téc. Nível Superior

Almoxarife

01

40:00

Operacional

Aux. Administrativo

20

40:00

Administrativo

Aux. Serviços Gerais

165

40:00

Operacional

Aux. De Laboratório

02

40:00

Administrativo

Aux. De Enfermagem

04

40:00

Administrativo

Auxiliar de Tesouraria

02

40:00

Administrativo

Auxiliar de Serviços de Saúde

03

40:00

Administrativo

Bioquímico

02

30:00

Téc. Nível Superior

Bibliotecário

03

40:00

Administrativo

Auxiliar do Depto de Tributação

01

40:00

Administrativo

Auxiliar do Depto de Pessoal

01

40:00

Administrativo

Auxiliar do Depto de Compras

01

40:00

Administrativo

Contador

01

40:00

Téc. Nível Superior

Cozinheira

10

40,00

Operacional

Dentista

04

20:00

Téc. Nível Superior

Auxiliar de Secretaria Geral

01

40:00

Administrativo

Desenhista

01

40:00

Operacional

Enfermeiro Padrão PSF

02

40:00

Téc. Nível Superior

Enfermeiro Padrão

08

40:00

Téc. Nível Superior

Eletricista

02

40:00

Operacional

Engenheiro Civil

02

40:00

Téc. Nível Superior

Engenheiro Agrônomo

01

40:00

Téc. Nível Superior

Educador

10

40:00

Est.do Magistério

Farmacêutico

02

40:00

Téc. Nível Superior

Fiscal

06

40.00

Administrativo

Fisioterapeuta

03

30:00

Téc. Nível Superior

Fisioterapeuta

01

40:00

Téc. Nível Superior

Fonoaudiólogo

01

40:00

Téc. Nível Superior

Instrutor de Libras

01

20:00

Magistério

Intérprete de Libras

01

20:00

Magistério

Médico Veterinário

02

40:00

Téc. Nível Superior

Médico

07

20:00

Téc. Nível Superior

Médico

04

40:00

Téc. Nível Superior

Médico plantonista

04

20:00

Téc. Nível Superior

Mecânico

03

40:00

Operacional

Motorista

28

40:00

Operacional

Nutricionista

02

40:00

Téc. Nível Superior

Operador de Computador

02

40:00

Operacional

Operador de Máquinas

10

40:00

Operacional

Pedreiro-Oficial

09

40:00

Operacional

Pedreiro Meio-Oficial

10

40:00

Operacional

Professor

101

20:00

Administrativo

Professor de Educação Física

04

20:00

Administrativo

Pintor

02

40:00

Operacional

Procurador do Município

01

20:00

Téc. Nível Superior

Psicólogo

02

30:00

Téc. Nível Superior

Secretário Geral

01

40:00

Administrativo

Servente Rodoviário

09

40:00

Operacional

Servente de Pedreiro

06

40:00

Operacional

Técnico Agrícola

03

40:00

Téc. Nível Superior

Tesoureiro

01

40:00

Administrativo

Técnico em Radiologia

02

24:00

Operacional

Técnico em Enfermagem

14

40:00

Téc. De Nível Médio

Técnico em Higiene Bucal

03

40:00

Tec. De Nível Médio

 

ANEXO V

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO NÃO EFETIVO

EMPREGO PÚBLICO

Denominação

Número de Cargos

Carga Horária

Grupo Ocupacional

Médico PSF- Empregado Público

04

40:00

Téc. Nível Superior

Enfermeiro padrão

04

40:00

Téc. Nível Superior

Aux. De Enfermagem

04

40:00

Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

23

40:00

Administrativo

 

ANEXO VI

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Cargo

Número vagas

Símbolo

Assessor Jurídico do Chefe do Executivo

01

CC-00

Assessor Jurídico

01

CC-00

Secretário de Administração

01

SEC

Secretário de Agricultura

01

SEC

Secretário de Assistência Social

01

SEC

Secretário de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços

01

SEC

Secretário de Desenvolvimento Urbano

01

SEC

Secretário de Educação e Cultura

01

SEC

Secretário de Esportes

01

SEC

Secretário de Finanças

01

SEC

Secretário de Planejamento

01

SEC

Secretário de Saúde

01

SEC

Diretor do Departamento de Comunicação Social

01

CC-02

Diretor do Departamento de Gestão Administrativa

01

CC-01

Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura

01

CC-01

Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação

01

CC-02

Diretor do Departamento de Contabilidade

01

CC-02

Diretor do Departamento de Tributação e Arrecadação

01

CC-02

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

01

CC-02

Diretor do Departamento de Fiscalização

01

CC-03

Diretor do Departamento de Compras e Licitações

01

CC-01

Diretor do Departamento de Obras Públicas

01

CC-02

Diretor do Departamento de Administração de Rodoviária, Cemitério, Praças, e Locais Públicos

01

CC-03

Diretor do Departamento do Patrimônio da Fazenda Três Fontes

01

CC-03

Diretor do Departamento de Educação

01

CC-02

Diretor do Departamento de Transporte Escolar

01

CC-03

Diretor do Departamento de Documentação Escolar

01

CC-01

Diretor do Departamento de Cultura

01

CC-02

Diretor do Departamento de Saúde

01

CC-02

Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária

01

CC-02

Diretor do Departamento Hospitalar

04

CC-00

Diretor do Departamento Médico do município

01

CC-00A

Diretor do Depto de documentação e convênios da área de saúde

01

CC02

Diretor do Departamento d auditoria médico/hospitalar

01

CC03

Diretor Geral do Departamento de Pronto Atendimento

01

CC00A

Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica

01

CC-02

Diretor do Departamento de Assistência Social

01

CC-02

Diretor do Departamento de Bolsa Família, PETI e Programas Sociais

01

CC-02

Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Administrativo

01

CC-02

Diretor d Departamento Indústria, Comércio e Serviços

01

CC-03

Diretor do Departamento de Turismo e Serviços

01

CC-02

Diretor do Departamento de Estradas e Pontes Rurais

01

CC-03

Diretor do Departamento de Degustação

01

CC-02

Diretor do Departamento de Assistência Técnica em Agropecuária

01

CC-02

Diretor do Departamento de Meio Ambiente

01

CC-03

Diretor do Departamento de Esportes e Recreação

01

CC-03

Diretor do Departamento Rodoviário e Oficinas

01

CC-01

 

ANEXO VII

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Denominação

Símbolo/Referência

Coordenador do Sistema de Controle Interno

FG1

Chefe de Divisão de Gabinete e Chefia do Executivo

FG2

Chefe de Seção de Almoxarifado e Arquivo Geral

FG3

Chefe de Seção de Cemitério

FG3

Chefe de Divisão de Transporte em Saúde

FG2

Chefe da Divisão de Edificações

FG3

Chefe de Divisão da Agência do Trabalhador

FG2

Chefe de Divisão do Banco Social

FG2

Diretor Auxiliar da Escola Municipal José Salles

FG2

Encarregado do INCRA

FG3

Secretário da Junta do Serviço Militar

FG3

Encarregado setor recebimento,conferência mercadorias e serviços

FG2

Chefe do Departamento de enfermagem do município

FG3

Chefe do Departamento de ultrassonografia, símbolo/referência- “FG2”

FG2

Chefe do Departamento de Lavanderia Hospitalar

FG3

Enfermeira Chefe do Departamento de Enfermagem

FG2

Médico Chefe do Departamento de Ultrassonografia

FG2

Chefe do Departamento de Lavanderia Hospitalar

FG3

 

ANEXO VIII

CARGOS EM COMISSÃO

Símbolo

Remuneração

SEC

R$.3.101,43

CC-00

R$.5.540,03

CC-00A

R$.15.000,00

CC-01

R$.2.385,71

CC-02

R$.1.619,50

CC-03

R$.1.301,87

 

ANEXO IX - Função Gratificada

Símbolo da Função Gratificada

Valor

FG1

100% da remuneração básica

FG2

40% da remuneração básica

FG3

30% da remuneração básica

 

ANEXO X

QUADRO ESPECIAL DE CARREIRAS EM EXTINÇÃO

Cargos de Provimento Efetivo em Extinção

Procurador Geral do Município

-

Chefe do Departamento de Tributação

-

Chefe do Departamento de Pessoal

-

 

ANEXO XI

Tabela de Níveis Salariais

 

Nível

Valor Base

A +1%

B

C

D

E

F

G

1

R$724,00

 

 

 

 

 

 

 

2

R$724,00

 

 

 

 

 

 

 

3

R$724,00

 

 

 

 

 

 

 

4

R$850,06

 

 

 

 

 

 

 

5

R$940,93

 

 

 

 

 

 

 

6

R$1.128,93

 

 

 

 

 

 

 

7

R$1.252,41

 

 

 

 

 

 

 

8

R$1.305,95

 

 

 

 

 

 

 

9

R$1.501,82

 

 

 

 

 

 

 

10

R$1.655,30

 

 

 

 

 

 

 

11

R$1.803,60

 

 

 

 

 

 

 

12

R$1.920,09

 

 

 

 

 

 

 

13

R$2.250,12

 

 

 

 

 

 

 

14

R$2.391,82

 

 

 

 

 

 

 

15

R$3.088,01

 

 

 

 

 

 

 

16

R$3.201,19

 

 

 

 

 

 

 

17

R$3.595,33

 

 

 

 

 

 

 

18

R$5.540,00

 

 

 

 

 

 

 

19

R$11.080,01

 

 

 

 

 

 

 

20

R.15.000,00 Já incluso adicional noturno

 

 

 

 

 

 

 

CT3

1.014,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

 

Carlópolis, 09 de dezembro de 2014

 

MARCOS ANTONIO DAVID

Prefeito Municipal


Publicado por:
Natalia Aparecida Cezar
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