ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Câmara Municipal de Bituruna

CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
LEI Nº 1893/2016

SÚMULA: “Altera as tabelas de Gratificações, estabelecido através da Lei n.º 1815/2015, Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Bituruna - Estado do Paraná, e dá outras providências.”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Bituruna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, § 7º da Constituição Federal do Brasil, Art. 58, da Lei Orgânica Municipal de Bituruna, e pelo Art. 175, da Resolução nº 008/2009 de 03 de agosto de 2009 - Regimento Interno – PROMULGA à seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam alteradas as Tabelas de Gratificações do Anexo IV, da Lei n.º 1815/2015 do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Bituruna, conforme a seguir:

 

TABELAS DE GRATIFICAÇÕES

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Quantidade

Denominação

Percentual

02

FG - 01

70%

 

GRATIFICAÇÕES

 

Quantidade

Percentual

04

20%

04

30%

03

40%

03

50%

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões Bernardo Roveda, Bituruna, 16 de dezembro 2016. 

 

NELSON LIBER

Presidente


Publicado por:
Sergio Luis Kampmann
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