ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Câmara Municipal de Bituruna
CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
LEI Nº 1893/2016
SÚMULA: “Altera as tabelas de Gratificações, estabelecido através da Lei n.º 1815/2015, Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Bituruna - Estado do Paraná, e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Bituruna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, § 7º da Constituição Federal do Brasil, Art. 58, da Lei Orgânica Municipal de Bituruna, e pelo Art. 175, da Resolução nº 008/2009 de 03 de agosto de 2009 - Regimento Interno – PROMULGA à seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alteradas as Tabelas de Gratificações do Anexo IV, da Lei n.º 1815/2015 do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Bituruna, conforme a seguir:
TABELAS DE GRATIFICAÇÕES
FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
Quantidade |
Denominação |
Percentual |
|
02 |
FG - 01 |
70% |
GRATIFICAÇÕES
|
Quantidade |
Percentual |
|
04 |
20% |
|
04 |
30% |
|
03 |
40% |
|
03 |
50% |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Bernardo Roveda, Bituruna, 16 de dezembro 2016.
NELSON LIBER
Presidente
Publicado por:
Sergio Luis Kampmann
Código Identificador:4E38A0AB