ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 14/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º- O Desmembramento do Lote 02-Rem-A e Quadra 39, com área de 9.286,13 m²; matricula n° 20.284, situado no Centro, no Município de Miraselva, Comarca de Porecatu - Paraná

 

Art. 2º - Desmembramento do Lote 02-Rem-A e Quadra 39 gerando 2 (dois) lotes a saber: Lote nº “02-Rem-A” Quadra 39 com 9.137,06 M²; e Lote nº “2-C1” Quadra 39 com 149,07 M ². Nesta cidade de Miraselva, Estado do Paraná, com as seguintes medidas divisas e confrontações, conforme mapas e memoriais descritivos em anexo.

 

LOTE Nº 02-Rem-A - QUADRA Nº 39

PROPRIETÁRIO: Eli Márcio Tonin.

ÁREA: 9.137,06 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 110 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 1295

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

FRENTE:Medindo 52,36 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi, medindo 3,00 metros, confronta-se com o Lote 02-C1, medindo 12,00 metros, confronta-se com o Lote 02-C, medindo 18,00 metros, confronta-se com o Lote 02-D;

FUNDOS:Medindo 57,79 metros, confronta-se com a Chácara São José, medindo 14,13 metros, confronta-se com a Chácara Jardim;

Lado Esquerdo:Medindo 120,22+73,91 metros, confronta-se com a Chácara Jardim;

Lado Direito:Medindo 51,06 metros, confronta-se com o lote 02-C1, medindo 7,00 metros, confronta-se com o Lote 02-D, medindo 97,00 metros, confronta-se com a Rua Pernambuco.

 

LOTE Nº 02-C1 - QUADRA Nº 39

PROPRIETÁRIO: Eli Márcio Tonin.

ÁREA: 149,07 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 110 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 1414

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

FRENTE:Medindo 4,06 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi;

FUNDOS:Medindo 3,00 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;

Lado Esquerdo:Medindo 51,07 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;

Lado Direito:Medindo 48,32 metros, confronta-se com o lote 02-C;

 

Obs: Essas coordenadas são dadas para quem da rua olha.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, AO DIA VINTE E SETE DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

JOÃO MARCOS FERRER

- Prefeito Municipal-

 


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
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