ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 15/2023 - FELIPRA - FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL
SÚMULA - “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 08/2012, que INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL DE ANTONINA, DESIGNADA SOB A SIGLA – FELIPRA”.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal de Antonina aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 08/2012, que INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL DE ANTONINA, DESIGNADA SOB A SIGLA – FELIPRA, que passará a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 2º - A Feira Livre do Produtor Rural de Antonina, designada sob a sigla – FELIPRA, funcionará semanalmente as quartas-feiras e aos sábados das 07:00 (sete) às 14:00 (quatorze) horas, na travessa João Pinto, Antonina – Paraná”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário..
Gabinete do Prefeito em, 19 de abril de 2023
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:4E4A0016