ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 67/2026 DE 15/04/2026
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045 Manter a Gestão da Secretaria de Educação
263 - 3.1.90.16.00.00 1103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 600,00
07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
275 - 3.1.90.04.00.00 1101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.500,00
275 - 3.1.90.04.00.00 1103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 700,00
277 - 3.1.90.13.00.00 1101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 2.200,00
07.001.12.365.0013.2.048 Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
297 - 3.1.90.04.00.00 1101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600,00
297 - 3.1.90.04.00.00 1103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.700,00
299 - 3.1.90.13.00.00 1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 3.100,00
07.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
07.002.27.812.0011.2.054 Manter as Atividades do Setor de Esportes do Município
341 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE 08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.303.0010.2.076 Manter a Gestão da Saúde Assistência Farmacêutica
410 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 2.000,00
Total Suplementação: 19.400,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.364.0013.2.153 Incentivo aos Estudantes Universitários
296 - 3.3.90.18.00.00 1000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1.000,00
07.001.12.365.0013.2.048 Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
298 - 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.100,00
298 - 3.1.90.11.00.00 1101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.300,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE 08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
360 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
Total Redução: 19.400,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 15 de Abril de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:4E65E02A