ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Licitação e Contratos
LICITAÇÃO E CONTRATOS
ADITIVO CONTRATUAL Nº. 029/2025 - CASA DE APOIO
ADITIVO CONTRATUAL DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 035/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA EA EMPRESA: CASA DE APOIO VIVER BEM LTDA.
CONTRATANTE: Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 75.828.418/0001-90, situada na Rua Dr. Aloysio de Barros Tostes, nº 420, Centro, Nova Fátima (PR), neste ato representado pela Prefeita a Senhora Renata Montenegro Balan Xavier, brasileira, Casada, Advogada, portadora da Carteira de Identidade nº. 5.***.***-1 e CPF/MF nº 772.***.***-20.
CONTRATADA: Casa de Apoio Viver Bem Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.417.387/0002-95, sediada na Rua Tenente Francisco de Souza, em Curitiba/PR.
Clausula Primeira: Em decorrência da necessidade de reequilíbrio econômico e acréscimo de prazo ao Contrato N° 035/2024 da Dispensa de Licitação 013/2024, para contratação de empresa especializada em serviço de acolhimento institucional de longa permanência para adultos portadores de distúrbios e deficiência mental, fica aditado em 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento), de acordo com o INCP acumulado dos últimos 12 meses (referente a fevereiro de 2025, no qual a empresa completou mais um ano de contrato), totalizando o valor de R$ 5.191,07 (cinco mil cento e noventa e um reais e sete centavos) por mês. Fica aditado o prazo até 25 de março de 2026, conforme o art. 57, II, conforme o art. 84 da Lei n.º 14.133/21.
Clausula Segunda: Ficam vigentes e inalteradas as demais clausulas contratuais explicitadas no contrato original, desde que não colidirem com os efeitos deste termo aditivo.
E, por assim estarem de pleno acordo, depois de lido e aprovado, vai assinado pelas partes contratantes e testemunhas presentes em 03 (três) vias de igual teor.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Fátima/PR em 25 de março de 2025.
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RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER |
CASA DE APOIO VIVER BEM LTDA |
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Prefeita Municipal |
CNPJ sob nº. 19.417.387/0002-95 |
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:4E6A72E5