ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1557/2020

Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão no Município de Colombo

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou e Eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica instituída, no Município de Colombo, a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão, com os seguintes objetivos:

I – ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento;

II – incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;

III – combater o preconceito;

IV – buscar a excelência na prevenção e tratamento de depressão EM TODAS AS IDADES.

 

Art. 2º. A campanha poderá ser feita pela realização de palestras gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes em repartições públicas com atendimento ao público e demais meios necessários para atender os objetivos desta Lei.

 

Art. 3º. O Município poderá firmar parceria com a iniciativa privada para desenvolver em conjunto as ações e os serviços correspondentes à campanha.

 

Art. 4º. A Campanha Permanente de Conscientização da Depressão poderá trabalhar em conjunto com Campanha Mundial do Setembro Amarelo que visa à prevenção ao suicídio.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Colombo, 17 de dezembrode 2020.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Cassio Strapasson
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