ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI 335 DE 2019
LEI Nº 335/19
Data 06/11/19
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar imóvel de seu patrimônio, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a parcelar o lote 03-A2, da quadra 75, do imóvel Andrada.
Art. 2º. Após o parcelamento o imóvel terá a seguinte composição:
Memorial Descritivo
Lote Nº 03-A2A
Quadra nº 75
Situação ... Município – Boa Vista da aparecida.
Comarca- Capitão Leônidas Marques.
Estado – Paraná.
Localização e Acesso: A propriedade está localizada no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Limites e Confrontações:
Norte: Confronta pela Rua Carijó, com distância de 165.23 metros.
Leste: Confronta com o Lote 3/A2H da mesma quadra, com distância de 30.28 metros.
Sul: Confronta com o Lote 3/A2B da mesma quadra, com distância de 160.22 metros.
Oeste: Confronta com a Rua Brasil, com distância de 30.00 metros.
Área : A área descrita acima, é de 4.868,37 M2.
b)
Memorial Descritivo
Lote Nº 03-A2B
Quadra nº 75
Situação ... Município – Boa Vista da aparecida.
Comarca- Capitão Leônidas Marques.
Estado – Paraná.
Localização e Acesso: A propriedade está localizada no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Limites e Confrontações:
Norte: Confronta com o Lote 3/A2A da mesma quadra, com distância de 160.22 metros.
Leste: Confronta com o Lote 3/A2H da mesma quadra, com distância de 15.34 metros.
Sul: Confronta com o Lote 3/A2C da mesma quadra, com distância de 150.66 metros.
Oeste: Confronta com a Rua Brasil, com distância de 12.00 metros.
Área : A área descrita acima, é de 1.865,29 M2.
C)
Memorial Descritivo
Lote Nº 03-A2C
Quadra nº 75
Situação ... Município – Boa Vista da aparecida.
Comarca- Capitão Leônidas Marques.
Estado – Paraná.
Localização e Acesso: A propriedade está localizada no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Limites e Confrontações:
Norte: Confronta com o Lote 3/A2B da mesma quadra, com distância de 150.66 metros.
Leste: Confronta com o Lote 3/A2H da mesma quadra, com distância de 48.12 metros.
Sul: Confronta com o Lote 3/A2D da mesma quadra, com distância de 113.04 metros.
Oeste: Confronta com a Rua Brasil, com distância de 30.00 metros.
Área : A área descrita acima, é de 3.955,45 M2.
D)
Memorial Descritivo
Lote Nº 03-A2D
Quadra nº 75
Situação ... Município – Boa Vista da aparecida.
Comarca- Capitão Leônidas Marques.
Estado – Paraná.
Localização e Acesso: A propriedade está localizada no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Limites e Confrontações:
Norte: Confronta com o Lote 3/A2C da mesma quadra, com distância de 113.04 metros.
Leste: Confronta com o Lote 3/A2H da mesma quadra, com distância de 19.25 metros.
Sul: Confronta com o Lote 3/A2E da mesma quadra, com distância de 97.99 metros.
Oeste: Confronta com a Rua Brasil, com distância de 12.00 metros.
Área : A área descrita acima, é de 1.266,13 M2.
E)
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE Nº 03-A2E
QUADRA Nº 75
SITUAÇÃO ... MUNICÍPIO – BOA VISTA DA APARECIDA.
COMARCA- CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
ESTADO – PARANÁ.
LOCALIZAÇÃO E ACESSO: A propriedade está localizada no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
NORTE: Confronta com o Lote 3/A2D da mesma quadra, com distância de 97.99 metros.
LESTE: Confronta com o Lote 3/A2H da mesma quadra, com distância de 48.12 metros.
SUL: Confronta com o Lote 3/A2F da mesma quadra, com distância de 60.36 metros.
OESTE: Confronta com a Rua Brasil, com distância de 30.00 metros.
ÁREA : A área descrita acima, é de 2.375.21 M2.
F)
Memorial Descritivo
Lote Nº 03-A2F
Quadra nº 75
Situação ... Município – Boa Vista da aparecida.
Comarca- Capitão Leônidas Marques.
Estado – Paraná.
Localização e Acesso: A propriedade está localizada no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Limites e Confrontações:
Norte: Confronta com o Lote 3/A2E da mesma quadra, com distância de 60.36 metros.
Leste: Confronta com o Lote 3/A2H da mesma quadra, com distância de 19.25 metros.
Sul: Confronta com o Lote 3/A2G da mesma quadra, com distância de 45.31 metros.
Oeste: Confronta com a Rua Brasil, com distância de 12.00 metros.
Área : A área descrita acima, é de 634.04 M2.
G)
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE Nº 03-A2G
QUADRA Nº 75
SITUAÇÃO ... MUNICÍPIO – BOA VISTA DA APARECIDA.
COMARCA- CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
ESTADO – PARANÁ.
LOCALIZAÇÃO E ACESSO: A propriedade está localizada no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
NORTE: Confronta com o Lote 3/A2F da mesma quadra, com distância de 45.31 metros.
LESTE E SUL: Confronta com o Lote 3/A2H da mesma quadra, com distância de 57.95 metros.
OESTE: Confronta com a Rua Brasil, com distância de 36.13 metros.
ÁREA : A área descrita acima, é de 818.52 M2.
H)
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE Nº 03-A2H
QUADRA Nº 75
SITUAÇÃO ... MUNICÍPIO – BOA VISTA DA APARECIDA.
COMARCA- CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
ESTADO – PARANÁ.
LOCALIZAÇÃO E ACESSO: A propriedade está localizada no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
NORTE: Confronta com a Rua Carijó, com distância de 12.11 metros.
LESTE : Confronta com o Lote 3/A da mesma quadra, com distância de 38.84 metros.
SUL : Confronta com o Lote 3/A da mesma quadra, com distância de 89.12 metros, e com o Lote 02 da mesma quadra, com distância de 129.31 metros.
OESTE: Confronta com a Rua Brasil, com distância de 15.21 metros, com o Lote 3/A2G distância de 57.95 metros, com o Lote 3/A2F distância de 19.25 metros, com o Lote 3/A2E distância de 48.12 metros, com o Lote 3/A2D distância de 19.25 metros, com o Lote 3/A2C distância de 48.12 metros, com o Lote 3/A2B distância 15.34 metros, e com o Lote 3/A2A distância de 30.28 metros.
ÁREA : A área descrita acima, é de 3.065,73 M2.
Art. 3º. Fica o Registro de Imóveis da Comarca de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, autorizado a fazer os competentes assentos.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos do orçamento municipal vigente:
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em, 06 de novembro de 2019.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marilucia de Campos
Código Identificador:4EB61FC5