ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
CONTABILIDADE PMCV
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9148
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9148/2026, de 15 de outubro de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3682/2026, de 15 de outubro de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.132,49 (dezessete mil cento e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
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CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
FONTE |
VALOR |
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0700 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural |
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0701 |
Departamento de Agropecuária |
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0701.20.606.0024.1.041 |
Estruturação e Modernização da Agropecuária |
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3.3.90.93 |
Indenizações e Restituições |
963-EA |
3.962,78 |
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3.3.90.93 |
Indenizações e Restituições |
3974-SF |
12.338,29 |
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3.3.90.93 |
Indenizações e Restituições |
974-EA |
831,42 |
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TOTAL |
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17.132,49 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2025 e discriminado no quadro a seguir:
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CÓDIGO DA FONTE |
DESCRIÇÃO DA FONTE |
VALOR DO SALDO EM 31.12.2025 |
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3974 |
SUPERAVIT FINANCEIRO-CONVENIO MAPA Nº 942016/2023- |
12.338,29 |
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AQUISIÇÃO DE MAQUINA AGRICOLA |
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TOTAL |
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12.338,29 |
II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Estadual, através da SEAB – Secretaria de Estado da Agricultura e do Governo Federal, através do MAPA, de conformidade com o que abaixo especifica:
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NOMENCLATURA DA FONTE |
Órgão |
Fonte de recursos |
Valor do Excesso de Arrecadação Estimado |
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CONVENIO MAPA N 942016/2023-AQUISIÇÃO DE MAQUINA AGRICOLA |
MAPA |
974 |
831,42 |
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CONVENIO SEAB N 131/2022-PAVIMENTAÇÃO POLIEDRICA - COMUNIDADE LINHA ENVOLVIDO |
SEAB |
963 |
3.962,78 |
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TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO |
4.794,20 |
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Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de 2026
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:4EC39888