ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI 802 DE 2024
LEI Nº 802/2024
Data: 05/02/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a premiar os vencedores de competições esportivas, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a premiar os vencedores de competições esportivas - Campeonato Municipal de Truco, Canastra, Sinuca e Bocha, conforme discriminado no artigo 2º desta Lei.
Art. 2º. A premiação será da seguinte forma:
CAMPEONATO MUNICIPAL DE TRUCO
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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1° LUGAR |
R$ 1.000,00 |
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2° LUGAR |
R$ 600,00 |
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3° LUGAR |
R$ 400,00 |
CAMPEONATO MUNICIPAL DE CANASTRA
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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1° LUGAR |
R$ 500,00 |
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2° LUGAR |
R$ 300,00 |
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3° LUGAR |
R$ 200,00 |
CAMPEONATO MUNICIPAL DE SINUCA
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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1° LUGAR |
R$ 500,00 |
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2° LUGAR |
R$ 300,00 |
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3° LUGAR |
R$ 200,00 |
CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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1° LUGAR |
R$ 500,00 + 50% DO VALOR DAS INSCRIÇÕES + TROFÉU |
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2° LUGAR |
R$ 300,00 + 30% DO VALOR DAS INSCRIÇÕES + TROFÉU |
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3° LUGAR |
R$ 200,00 + 20% DO VALOR DAS INSCRIÇÕES + TROFÉU |
§ 1º. Com os valores arrecadados com as inscrições do campeonato municipal de truco, será realizado o torneio de abertura, antes do início do campeonato municipal.
§ 2º. Além dos valores previstos neste artigo, os vencedores de todas as competições esportivas receberão troféu e medalha.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 05 de fevereiro de 2024.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marilucia de Campos
Código Identificador:4EDC1AD1