ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 36/2021
LEI Nº 36/2021. Data: 30/09/2021.
SÚMULA: Cria e denomina “CORAL MUNICIPAL UM CANTO DE PAZ” no Município de Mariópolis-PR, e dá outras providências.
De autoria dos Vereadores Pedro Vieira dos Santos e Dejair de Paula Ferreira, a Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Mario Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica criado o Coral Municipal de Mariópolis, entidade de natureza cultural e sem fins lucrativos, vinculado ao Departamento de Cultura. Parágrafo único. O Coral denominar-se-á “Coral Municipal Um Canto de Paz”. Art. 2º - O Coral Municipal de Mariópolis terá como finalidade: I - A difusão da cultura através da música; II - O ensino de Canto Coral, de forma despertar interesse da comunidade, promovendo integração social e a convivência comunitária; III - A divulgação e a representação da cidade de Mariópolis, e; IV - A criação e a produção cultural na área de sua atuação. Art. 3º - O Coral Municipal possui duas categorias: I - Adulto, composto por pessoas com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos; II - Infantojuvenil, composto por crianças e adolescentes com idade entre 06 (seis) e 15 (quinze anos). Parágrafo único. Os coralistas participam de forma voluntária, comprometendo-se a participar dos ensaios e dos eventos previamente definidos. Art. 4º - O Município fornecerá ao coral o Maestro ou Maestra regente, que terá remuneração mensal previamente determinada pelo executivo. Art. 5º - O Coral Municipal de Mariópolis será mantido pelo Município e gozará de autonomia administrativa. Art. 6º- Caberá ao Departamento de Cultura a realização da ampla divulgação junto à comunidade de Mariópolis a fim de dar publicidade acerca do período de inscrições dos interessados em participar do “Coral Municipal Um Canto de Paz”. Art. 7º- As despesas com a execução desta Lei correrão por dotação orçamentária do Departamento Municipal de Cultura. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 30 de setembro de 2021.
MARIO EDUARDO LOPES PAULEK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Valdomiro Bueno
Código Identificador:4EE6322B