ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 008/2026
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARIÓPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 008/2026 SÚMULA: Aprova as inscrições de entidades considerando os pedidos efetivados. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal N° 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Municipal 007/2023, e RESOLUÇÃO Nº 017 de 06 de setembro de 2021, RESOLVE: Art. 1°- Aprovar o pedido de renovação do Registro de Entidade que atendem crianças e Adolescentes conforme segue: - SERVIÇO GOVERNAMENTAL DE MEDIDAS SOCIOEDICATIVAS – LA E PSC – Serviço da Política de Assistência Social. - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS – APAE MARIÓPOLIS, CNPJ 01.758.153/0001-65, Serviço de Proteção Social Especial para PCD, Idosos e Famílias - Serviço da Política de Assistência Social. Art. 2° - O presente registro terá validade de dois anos a partir da data desta resolução. Art. 3 -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mariópolis, 01 de julho de 2026.
PATRICIA DONATI
Presidente CMDCA
Publicado por:
Karine Helena da Costa Liscano
Código Identificador:4EF77BAC