ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1892/2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos dezesseis mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(7) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

74.000,00

(19) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

(11) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.009-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

105.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(106) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

(95) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.022-1507 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(150) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(158) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.000,00

(152) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

(165) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

(151) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

115.000,00

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(206) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

Total Suplementação:

616.000,00

 

Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(26) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.010-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.364,20

(25) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.010-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

12.383,24

(14) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.009-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(90) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.010-1507 - OBRAS E INSTALAÇÕES

70.000,00

(68) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.039-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

12.383,24

(38) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.012-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

24.766,48

(36) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

24.766,48

(72) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

39.803,40

(59) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.021-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.409,95

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(202) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.031-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.383,24

(203) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.032-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

1.394,42

(204) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.032-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.683,86

(205) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.032-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.383,24

(162) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

(155) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

22.000,00

(189) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

83.000,00

(169) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

(201) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.031-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.663,73

(170) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.026-1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

12.383,24

(199) 3.3.90.31.00.00.00.00.2.031-1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.

9.883,24

(200) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.031-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

11.815,08

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(241) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.038-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(309) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.047-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

12.383,24

(313) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.045-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

(324) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.045-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.383,24

(312) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.047-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.383,24

(310) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.047-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.383,24

Total Anulação:

616.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 06 de dezembro de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alcione Marta Guralh
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