ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 429/2026 - NOMEIA OS MEMBROS DA CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN ANTONINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 429/2026, de 18 de setembro de 2026

 

SÚMULA: Nomeia os membros da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Antonina, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 024/2026, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

 

CONSIDERANDO a criação da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Antonina, integrante do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 231/2026, que regulamenta o funcionamento da CAISAN Antonina;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Antonina, órgão de articulação governamental da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, composta pelos seguintes representantes:

 

I – Secretaria Municipal de Agricultura

Titular: OSKA AURI BOAVENTURA

Cargo: Secretário(a) Municipal de Agricultura

 

II – Secretaria Municipal de Governo e Planejamento

Titular: EGUINALDO VIEIRA

Cargo: Secretário(a) Municipal de Governo e Planejamento

 

III – Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Titular: SIMONE MEDINA VICENÇO CHAVES

Cargo: Secretário(a) Municipal de Educação e Esportes

 

IV – Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: CAROLINA DA ROCHA PARODI

Cargo: Secretário(a) Municipal de Assistência Social

 

V – Secretaria Municipal de Saúde

Titular: JOÃO PAULO NUNES

Cargo: Secretário(a) Municipal de Saúde

 

VI – Secretaria Municipal de Pesca

Titular: MARLON EVERTON MOREIRA DA CRUZ DIAS

Cargo: Secretário(a) Municipal de Pesca

 

Art. 2º A Presidência da CAISAN Antonina será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Agricultura, conforme previsto na Lei Municipal nº 024/2026.

 

Art. 3º Compete aos membros nomeados atuar na coordenação, integração, planejamento, monitoramento e avaliação das ações relacionadas à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, especialmente:

 

I – participar das reuniões da CAISAN;

II – promover a articulação das ações de sua respectiva Secretaria com as demais políticas públicas municipais;

III – contribuir para elaboração e execução do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – PMSANS;

IV – fornecer informações e dados necessários ao acompanhamento das ações;

V – acompanhar os resultados das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional.

 

Art. 4º A Secretaria Municipal de Agricultura exercerá a função de Secretaria Executiva da CAISAN Antonina, prestando apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Câmara.

 

Art. 5º A participação dos membros da CAISAN Antonina será considerada serviço público relevante, não remunerado.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 289/2026.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA, em 18 de setembro de 2026

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita Municipal

 

JETRO SANTOS CALISTO

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
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