ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 269/2026
DECRETO Nº 269/2026
Súmula: Aprova o Plano Municipal de Ação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, para o período de 2026 a 2030, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, e o Decreto Estadual nº 12.862, de 2 de março de 2026, que a regulamenta;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 257/2026, que instituiu o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO o Diagnóstico Situacional Municipal elaborado em outubro de 2026 e a apreciação do Plano Municipal de Ação pelo Comitê Gestor Intersetorial e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), conforme registros de suas respectivas reuniões;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Ação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa do Município de Sapopema, com vigência de 2026 a 2030, que integra este Decreto como Anexo Único.
Parágrafo único. O Plano constitui instrumento de planejamento intersetorial das políticas públicas municipais voltadas à promoção, à proteção dos direitos e à melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.
Art. 2º A execução das ações previstas no Plano ocorrerá de forma gradual, observadas as atribuições dos órgãos municipais, as condições técnicas e administrativas, a disponibilidade orçamentária e financeira e as autorizações exigidas pela legislação aplicável.
Parágrafo único. As medidas que demandem obras, implantação de equipamentos públicos, contratação ou ampliação de serviços dependerão de estudos de viabilidade, planejamento específico e dos procedimentos administrativos e orçamentários cabíveis.
Art. 3º Caberá aos órgãos municipais competentes executar e acompanhar as ações sob suas atribuições, com articulação da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Comitê Gestor Intersetorial do Programa, assegurada a participação do CMDPI no acompanhamento e no controle social.
Art. 4º O monitoramento das ações observará os indicadores e prazos previstos no Plano, com acompanhamento periódico e avaliação anual, admitidas revisões e ajustes devidamente fundamentados, mediante apreciação das instâncias competentes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sapopema/PR, 26 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 269/2026
PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA
VIGÊNCIA 2026–2030
Instrumento de planejamento intersetorial fundamentado no Diagnóstico Situacional
Sapopema/PR • Outubro de 2026
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
SILVANA MARIA ROCHA CALIXTO
Secretária Municipal de Assistência Social
HELIDA FÁTIMA SANTIN
Assistente Social
PEDRO LUCAS DE LIMA SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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Instância |
Informação |
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Município |
Sapopema — Paraná |
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Chefe do Executivo |
Paulo Maximiano de Souza Junior |
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Secretaria coordenadora |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Secretária municipal |
Silvana Maria Rocha Calixto |
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Coordenação técnica do diagnóstico |
Hélida Fátima Santin — Assistente Social |
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Comitê Gestor Intersetorial |
Decreto Municipal nº 257/2026 e Portaria nº 14/2026 – SMAS, ambos de 14/10/2026 |
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Conselho |
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — CMDPI |
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Período |
2026–2030 |
COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL
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Representação |
Titular |
Suplente |
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Assistência Social |
Hélida Fátima Santin |
Silvana Maria Rocha Calixto |
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Saúde |
Ricardo Castro Sartori |
Joile Cristina Simionato M. Novo Soares |
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Cultura |
Michele Guerreiro Ramos Maciel |
Ananda Candido de Oliveira |
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Esporte |
Amarildo Teodoro Ferreira |
Felix de Oliveira |
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CMDPI |
Pedro Lucas de Lima Silva |
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori |
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Sociedade civil |
Laura de Lima Pereira |
Fransieli Cristina Costa Veiga da Silva |
INTRODUÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO
O envelhecimento populacional representa uma importante transformação demográfica e social, exigindo dos municípios o desenvolvimento de políticas públicas capazes de assegurar às pessoas idosas condições de autonomia, dignidade, segurança, proteção e participação na vida comunitária. Nesse contexto, torna-se fundamental o planejamento de ações integradas entre as diferentes áreas da administração pública, considerando as características do território e as necessidades da população.
O Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), instituído pela Lei Estadual nº 22.189/2024, constitui uma iniciativa do Governo do Estado do Paraná voltada ao fortalecimento das políticas públicas destinadas à população idosa, fundamentada nos princípios de cuidar das pessoas, fortalecer as famílias e preparar as cidades para o envelhecimento. Suas diretrizes incentivam a atuação intersetorial, a participação social e a construção de ambientes acessíveis, inclusivos e favoráveis ao envelhecimento ativo e saudável.
Em consonância com essas diretrizes, com a Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 8.842/1994) e com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), o Município de Sapopema elaborou o presente Plano Municipal de Ação para o período de 2026 a 2030, com a finalidade de orientar o planejamento, a implementação e o acompanhamento de iniciativas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da população idosa.
A elaboração do Plano tem como principal referência o Diagnóstico Situacional Municipal, produzido em outubro de 2026, mediante levantamento de dados oficiais, informações administrativas dos serviços públicos e participação da população. A pesquisa contemplou 69 questionários, sendo 60 aplicados presencialmente e nove respondidos por meio eletrônico, além da realização de quatro grupos focais, com a participação de 73 pessoas idosas. Considera-se que as modalidades de escuta podem ter contado com participantes em comum, não sendo seus quantitativos somados como pessoas distintas.
Os resultados do diagnóstico permitiram identificar potencialidades e necessidades relacionadas à acessibilidade dos espaços públicos, à segurança dos deslocamentos, ao transporte, à oferta de atividades culturais e recreativas, à participação social, à atenção à saúde e à organização da rede de cuidados. Também foram identificadas demandas relacionadas à orientação e capacitação de cuidadores, à ampliação das oportunidades de convivência e à melhoria da sistematização das informações utilizadas no acompanhamento das pessoas idosas.
A partir dessas evidências, foram propostas ações voltadas ao fortalecimento das iniciativas já desenvolvidas pelo município e à ampliação gradual dos serviços e das oportunidades de participação. Entre as propostas, destacam-se o aperfeiçoamento das condições de acessibilidade, a ampliação das atividades do Grupo 60+, a realização de ações nas comunidades rurais, a promoção de atividades intergeracionais, o incentivo à educação ao longo da vida e a qualificação da atenção às pessoas idosas em situação de maior vulnerabilidade.
O planejamento contempla, ainda, a realização de estudos de viabilidade para implantação de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa, a avaliação de alternativas para retomada da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a criação de espaços destinados à prática de jogos tradicionais e outras atividades recreativas. Essas iniciativas serão desenvolvidas de maneira progressiva, observadas as condições técnicas, administrativas e orçamentárias do município.
O presente Plano está organizado conforme os nove eixos do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, estabelecendo objetivos, ações, metas, indicadores, prazos e responsabilidades propostas para sua execução. Sua implementação pressupõe a articulação entre as Secretarias Municipais, o Comitê Gestor Intersetorial, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e os demais órgãos e instituições envolvidos, respeitadas suas competências e a disponibilidade de recursos.
Dessa forma, o Plano Municipal de Ação 2026–2030 constitui um instrumento de planejamento e gestão destinado a orientar o aprimoramento contínuo das políticas públicas voltadas à população idosa, buscando fortalecer os serviços existentes, enfrentar as necessidades identificadas e contribuir para a construção de um município cada vez mais acessível, inclusivo e preparado para o envelhecimento de sua população.
Processo de construção e participação
O diagnóstico foi coordenado pela Assistência Social, no âmbito do Comitê Gestor formalizado em outubro de 2026. O processo envolveu levantamento de dados oficiais e administrativos, articulação com os serviços e escuta participativa em 16 de outubro de 2026, por questionários presenciais e grupos focais, complementados por nove questionários eletrônicos. A amostragem não foi probabilística; os resultados expressam a percepção dos respondentes e são utilizados em conjunto com outros dados, sem inferência estatística para todos os residentes.
A proposição de ações e metas apresentada neste Plano incorpora os achados do diagnóstico e as prioridades de planejamento indicadas pela coordenação municipal.
OBJETIVOS
Objetivo geral
Promover um envelhecimento ativo, seguro, digno e participativo em Sapopema, por meio de ações intersetoriais que fortaleçam o cuidado, os vínculos comunitários, o acesso aos direitos, a acessibilidade e a adequação progressiva dos serviços e espaços urbanos e rurais.
Objetivos específicos
Elaborar, implementar, monitorar e avaliar as ações do Programa Sapopema Amigo da Pessoa Idosa, assegurando a participação das diferentes políticas públicas, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da sociedade civil.
Fortalecer a atuação integrada entre as políticas municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Habitação, Obras, Transporte e demais órgãos públicos, visando à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa.
Promover a melhoria gradual das condições de acessibilidade e mobilidade nos espaços públicos, edificações e vias de circulação, mediante identificação das barreiras existentes e definição de prioridades para adequação, contribuindo para a autonomia e a segurança das pessoas idosas.
Avaliar as condições de transporte e deslocamento da população idosa, especialmente das pessoas residentes em comunidades rurais e com mobilidade reduzida, buscando aprimorar a acessibilidade e a segurança dos serviços disponibilizados pelo município.
Fortalecer e ampliar gradualmente as atividades do Grupo 60+, diversificando as oportunidades de convivência, cultura, esporte e lazer e promovendo ações descentralizadas nas comunidades rurais.
Incentivar a realização de atividades culturais, recreativas e intergeracionais, valorizando as experiências, os conhecimentos e o protagonismo das pessoas idosas e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.
Avaliar a viabilidade de implantação de novos espaços de convivência e lazer destinados à população idosa, incluindo um Centro de Convivência da Pessoa Idosa e espaços comunitários para a prática de jogos tradicionais, considerando as necessidades identificadas e as possibilidades técnicas e orçamentárias do município.
Promover oportunidades de educação ao longo da vida, mediante levantamento da demanda por alfabetização e articulação com os órgãos responsáveis para avaliar a possibilidade de retomada da
Educação de Jovens e Adultos (EJA), especialmente para pessoas idosas que não concluíram sua escolarização.
Fortalecer as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, incentivo à prática de atividades físicas, prevenção de quedas e manutenção da capacidade funcional, contribuindo para o envelhecimento ativo e saudável.
Aprimorar progressivamente a realização, o registro e a sistematização das avaliações clínico-funcionais e sociofamiliares das pessoas idosas, por meio dos instrumentos IVCF-20 e IVSF-10, favorecendo a identificação e o acompanhamento das situações de maior fragilidade e vulnerabilidade.
Qualificar o acompanhamento das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, dependência de cuidados ou limitações de mobilidade, mediante articulação entre os serviços de Saúde e Assistência Social e avaliação das necessidades de atendimento domiciliar.
Fortalecer a rede socioassistencial municipal, por meio das ações desenvolvidas pelo CRAS, CREAS e demais serviços, promovendo a prevenção de situações de vulnerabilidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e o acesso aos direitos e benefícios socioassistenciais.
Desenvolver ações permanentes de prevenção, identificação e enfrentamento da violência, negligência, abandono, discriminação e demais violações de direitos contra pessoas idosas, fortalecendo a articulação entre os serviços municipais e os órgãos integrantes da rede de proteção.
Promover a identificação, orientação e capacitação de familiares e cuidadores de pessoas idosas, por meio de ações educativas e de apoio, contribuindo para a qualificação dos cuidados e a prevenção da sobrecarga familiar.
Ampliar a divulgação dos direitos da pessoa idosa e das informações sobre serviços, programas e benefícios disponíveis, incluindo o Cadastro Único, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Carteira da Pessoa Idosa e os demais recursos da rede de atendimento.
Incentivar a inclusão digital, a comunicação acessível e a participação cidadã das pessoas idosas, estimulando sua presença nos conselhos municipais, nas atividades comunitárias e nos demais espaços de participação e controle social.
Fortalecer a articulação entre a rede municipal de Saúde, os serviços socioassistenciais e o Lar Santana, contribuindo para a continuidade do cuidado, a proteção social e a garantia de direitos das pessoas idosas atendidas.
Promover a qualificação continuada dos profissionais da rede de atendimento, incentivando práticas de cuidado humanizado, respeito à autonomia, prevenção de violações de direitos e atendimento adequado às necessidades das pessoas idosas.
Aprimorar a produção, a organização e a análise de informações sobre a população idosa, fortalecendo a utilização de indicadores para o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas municipais.
Monitorar e avaliar periodicamente a execução do Plano Municipal de Ação 2026–2030, com base nas metas e nos indicadores estabelecidos, assegurando a participação do Comitê Gestor Intersetorial, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dos órgãos responsáveis pelas ações.
JUSTIFICATIVA E BASE DIAGNÓSTICA
O Plano Municipal de Ação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa 2026–2030 fundamenta-se na necessidade de fortalecer e aprimorar as políticas públicas voltadas à população idosa de Sapopema, considerando o processo de envelhecimento populacional, as características territoriais do município, as condições de acesso aos serviços públicos e as necessidades identificadas por meio do Diagnóstico Situacional Municipal, elaborado em outubro de 2026.
O diagnóstico reuniu dados demográficos e socioeconômicos, informações administrativas das políticas públicas municipais e resultados de consulta participativa, possibilitando identificar tanto os recursos e serviços existentes quanto as dificuldades que interferem na autonomia, na segurança, na convivência comunitária e na qualidade de vida das pessoas idosas.
A elaboração do presente Plano busca transformar essas informações em ações planejadas, com definição de prioridades, metas, indicadores e responsabilidades, respeitando as competências dos órgãos envolvidos e as possibilidades de execução ao longo do período de 2026 a 2030.
Caracterização demográfica, territorial e socioeconômica
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, Sapopema possuía 6.695 habitantes, dos quais 1.232 tinham 60 anos ou mais, correspondendo a aproximadamente 18,4% da população. Em 2010, o município registrava 824 pessoas nessa faixa etária, equivalentes a 12,2% dos habitantes. Os dados demonstram o crescimento da participação da população idosa na composição demográfica municipal, evidenciando a necessidade de planejamento contínuo das políticas públicas relacionadas ao envelhecimento.
O município possui área territorial de aproximadamente 678,179 km², caracterizando-se pela presença de comunidades urbanas e rurais distribuídas em um território relativamente extenso em relação ao número de habitantes. Essa condição representa um aspecto relevante para a organização dos serviços públicos, especialmente quanto ao transporte, ao acesso à saúde, à participação em atividades de convivência e à possibilidade de deslocamento das pessoas idosas até os equipamentos municipais.
Conforme os dados do Censo de 2022, foram identificados 2.401 domicílios particulares permanentes ocupados, sendo 1.479 em área urbana e 922 em área rural. Embora esses quantitativos não representem especificamente a distribuição territorial da população idosa, demonstram a importância da organização de serviços e atividades que considerem as necessidades das comunidades rurais.
Nesse contexto, a descentralização das ações de convivência, cultura, lazer e orientação sobre direitos constitui uma estratégia importante para ampliar as oportunidades de participação das pessoas idosas que residem fora da região central.
Em relação às condições socioeconômicas, os dados do Cadastro Único, referentes a outubro de 2026, apontaram 1.804 famílias cadastradas no município, das quais 652 estavam classificadas em situação de pobreza e 362 como de baixa renda. Esses dados abrangem famílias de diferentes faixas etárias e não permitem identificar, isoladamente, a quantidade de pessoas idosas nessas condições. Entretanto, evidenciam a relevância da manutenção dos serviços socioassistenciais e das ações de orientação e acesso aos benefícios e programas governamentais.
Os registros do Benefício de Prestação Continuada (BPC), referentes a setembro de 2026, indicavam 37 benefícios destinados a pessoas idosas no município pagador. Esse dado constitui uma referência administrativa importante, embora não deva ser utilizado isoladamente para dimensionar todas as situações de vulnerabilidade econômica da população idosa residente em Sapopema.
Diante dessas características, o planejamento municipal deve considerar as diferenças entre as localidades, as condições de mobilidade, as possibilidades de acesso aos serviços e a necessidade de fortalecimento das ações de proteção social, de modo a atender às pessoas idosas em diferentes contextos familiares e territoriais.
Condições de saúde, fragilidade e necessidades de cuidado
O envelhecimento da população exige atenção às condições de saúde, à manutenção da capacidade funcional, à prevenção de agravos e à identificação de situações que demandam acompanhamento mais próximo pelos serviços públicos.
As informações disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de relatórios administrativos do e-SUS Atenção Primária, apresentaram 1.340 registros referentes a pessoas com 60 anos ou mais. Esse quantitativo corresponde aos registros existentes nas bases consultadas e não substitui o número de habitantes identificado pelo Censo Demográfico de 2022.
Em relação ao Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20), os relatórios analisados apresentaram 150 classificações, sendo 116 resultados de baixa vulnerabilidade clínico-funcional, 25 de vulnerabilidade moderada e nove de alta vulnerabilidade. Essas informações permitem conhecer o perfil das avaliações disponibilizadas, mas não representam necessariamente a condição de toda a população idosa do município.
Quanto ao Índice de Vulnerabilidade Sociofamiliar (IVSF-10), verificou-se a utilização de formulários físicos individuais nas unidades de saúde, sem disponibilidade de dados consolidados que permitissem apresentar a distribuição municipal das classificações de vulnerabilidade sociofamiliar.
A ausência de consolidação dessas informações demonstra a importância de aprimorar os procedimentos de registro, organização e sistematização dos dados, favorecendo o acompanhamento das necessidades da população idosa e o planejamento das ações intersetoriais.
A partir dessa realidade, o Plano prevê a ampliação progressiva da disponibilidade de avaliações IVCF-20, a consolidação anual dos registros IVSF-10 por unidade de saúde e o acompanhamento prioritário das pessoas idosas identificadas em situações de maior fragilidade ou vulnerabilidade, conforme avaliação das equipes responsáveis.
Também se destaca a necessidade de identificar a demanda por atendimento domiciliar, especialmente entre pessoas idosas com limitações de mobilidade, dependência de cuidados ou dificuldades para acessar os serviços de saúde.
A prevenção de quedas constitui outra medida relevante, considerando seus possíveis impactos sobre a autonomia, a capacidade funcional e a necessidade de cuidados. Nesse sentido, foram previstas ações educativas semestrais nas unidades de saúde e nas atividades do Grupo 60+, com orientações voltadas à segurança, à prevenção de acidentes e à promoção do envelhecimento saudável.
O diagnóstico também evidenciou a importância do apoio às famílias e aos cuidadores. Na consulta participativa, o acesso à formação de cuidadores recebeu avaliação positiva de 50% dos respondentes válidos, enquanto os grupos focais apontaram dificuldades relacionadas à disponibilidade de pessoas capacitadas para auxiliar nos cuidados.
Essas informações fundamentam a proposta de realização de capacitações anuais e encontros semestrais de orientação para familiares e cuidadores, mediante articulação entre as políticas de Saúde e Assistência Social.
Principais necessidades identificadas na consulta participativa
A participação da população constituiu uma etapa importante da elaboração do Diagnóstico Situacional Municipal, permitindo conhecer percepções, experiências e necessidades relacionadas às condições de vida das pessoas idosas em Sapopema.
A consulta foi realizada por meio de 69 questionários, sendo 60 presenciais e nove respondidos eletronicamente, além de quatro grupos focais que contaram com a participação de 73 pessoas idosas. As modalidades de participação podem ter envolvido pessoas em comum, motivo pelo qual os quantitativos não devem ser somados como participantes distintos.
Ressalta-se que a consulta teve caráter participativo e não probabilístico. Dessa forma, os percentuais apresentados expressam as respostas obtidas em cada questão e não constituem estimativas estatisticamente representativas de toda a população idosa do município.
Entre as principais necessidades identificadas, destacam-se as condições de acessibilidade e segurança dos deslocamentos. Na consulta, apenas 35,5% das respostas válidas apresentaram avaliação positiva das condições de acessibilidade e segurança das calçadas. Os participantes também relataram a existência de barreiras arquitetônicas, dificuldades de circulação e necessidade de melhorias em espaços públicos e estabelecimentos comerciais.
Nos grupos focais, foi apresentada a preocupação com a segurança dos pedestres no percurso entre a comunidade de Reta Grande e a região central do município, fundamentando a proposta de realização de estudo técnico de viabilidade para melhoria das condições de circulação nesse trajeto.
Também foram mencionadas necessidades relacionadas à iluminação pública em determinadas localidades rurais, reforçando a importância de levantamento das situações prioritárias e de articulação com os setores municipais competentes.
Quanto ao transporte, o município dispõe de itinerários gratuitos destinados ao deslocamento da população entre determinadas comunidades e a sede municipal, incluindo atendimento específico para facilitar a participação de pessoas idosas nas atividades do Grupo 60+. Entretanto, foram identificadas limitações relacionadas à acessibilidade dos veículos, justificando a necessidade de avaliações periódicas e possíveis adequações conforme a viabilidade técnica e financeira.
A oferta de cultura, lazer e convivência também se destacou entre as necessidades identificadas. Na consulta participativa, 31,2% das respostas válidas avaliaram positivamente a variedade de atividades culturais disponíveis, indicando a importância de diversificar as oportunidades de participação.
O Município de Sapopema desenvolve atividades de convivência para a população idosa, especialmente por meio do Grupo 60+, que reúne aproximadamente 80 a 90 participantes semanalmente. As ações incluem atividades físicas, recreativas, culturais e de integração comunitária, constituindo importante espaço de convivência e fortalecimento de vínculos.
Entretanto, conforme informações da gestão municipal, o espaço atualmente utilizado apresenta limitações diante da demanda existente, o que fundamenta a necessidade de avaliar alternativas para ampliação da capacidade de atendimento, incluindo estudos de viabilidade para implantação de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa.
A necessidade de ampliar as oportunidades de convivência nas comunidades rurais também foi considerada no planejamento, com previsão de realização de atividades descentralizadas e fortalecimento do uso dos espaços comunitários disponíveis.
No campo da educação, verificou-se que a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) não estava ativa no município em 2026. Considerando a importância da alfabetização e da educação ao longo da vida para a autonomia e a participação social, o Plano contempla o levantamento da demanda entre as pessoas interessadas e a articulação com os órgãos competentes para avaliação da possibilidade de retomada das atividades educacionais.
As informações reunidas também apontaram a importância de fortalecer a divulgação dos direitos das pessoas idosas, a comunicação acessível, a orientação sobre benefícios e serviços e a prevenção das situações de violência, negligência, abandono e discriminação.
Essas necessidades demonstram que a promoção de um município mais favorável ao envelhecimento depende de ações articuladas entre diferentes políticas públicas, não se limitando à ampliação de serviços, mas envolvendo também a melhoria das condições de participação social, circulação, acesso à informação e convivência comunitária.
Prioridades para o período de 2026 a 2030
A análise conjunta dos indicadores demográficos, dos registros administrativos, das informações dos serviços municipais e dos resultados da consulta participativa permitiu estabelecer prioridades para o período de vigência do Plano Municipal de Ação.
Entre essas prioridades, destaca-se a melhoria gradual da acessibilidade e da mobilidade urbana, mediante levantamento das principais barreiras existentes, definição de locais prioritários e realização de adequações conforme as possibilidades técnicas e orçamentárias do município. Inclui-se nessa perspectiva o estudo de viabilidade de melhorias para a circulação de pedestres entre Reta Grande e a região central.
Na área da convivência comunitária, prioriza-se o fortalecimento do Grupo 60+, a diversificação das atividades culturais e recreativas e a ampliação das oportunidades de participação das pessoas idosas residentes nas comunidades rurais. Também estão previstos estudos para avaliar a implantação de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa e de espaços destinados à prática de jogos tradicionais, como truco, bocha e malha.
No campo da Saúde e do cuidado, as prioridades compreendem o aperfeiçoamento dos registros IVCF-20 e IVSF-10, o acompanhamento das pessoas idosas em situação de maior fragilidade, o levantamento das necessidades de atendimento domiciliar, as ações de prevenção de quedas e a capacitação de familiares e cuidadores.
Em relação à educação e à participação social, busca-se ampliar o acesso à informação, estimular a participação das pessoas idosas nas atividades comunitárias e nos espaços de controle social, promover ações intergeracionais e avaliar as possibilidades de oferta educacional para pessoas que não concluíram sua escolarização.
No âmbito da proteção social, o Plano prioriza a continuidade e o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo CRAS e pelo CREAS, a orientação sobre direitos e benefícios socioassistenciais, a prevenção das diversas formas de violência e a articulação entre os serviços municipais e as demais instituições que integram a rede de atendimento, incluindo o Lar Santana.
A qualificação dos profissionais, a melhoria da organização das informações municipais e o acompanhamento sistemático das metas também constituem prioridades, considerando a necessidade de assegurar continuidade, avaliação e aperfeiçoamento das iniciativas ao longo dos cinco anos de vigência.
A execução das ações será gradual e intersetorial, observando as responsabilidades institucionais, a disponibilidade de recursos, a viabilidade técnica e as condições administrativas do município. As propostas que envolvam implantação de novos equipamentos, obras ou ampliação de serviços dependerão dos procedimentos necessários à sua efetivação, não representando, nesta etapa, compromisso de investimento previamente autorizado.
Dessa forma, o Plano Municipal de Ação 2026–2030 busca fortalecer as iniciativas já desenvolvidas em Sapopema e orientar a implementação progressiva de melhorias, com base nas necessidades identificadas no Diagnóstico Situacional e na participação da população, contribuindo para a promoção dos direitos, da autonomia, da proteção e da qualidade de vida das pessoas idosas.
ORGANIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
A execução é intersetorial. A indicação de órgãos responsáveis nas fichas seguintes representa proposta de coordenação e articulação, sujeita à pactuação entre as secretarias e aos atos administrativos competentes. Os parceiros indicados não ficam obrigados a custear ou executar ações sem anuência e previsão aplicável.
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Área / instância |
Papel proposto |
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Assistência Social / CRAS / CREAS / CIPS |
Coordenação das ações socioassistenciais, convivência, orientação sobre direitos, atendimento especializado e apoio à organização do monitoramento. |
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Saúde / Atenção Primária |
IVCF-20, IVSF-10, promoção da saúde, cuidados e articulação para o acompanhamento de situações prioritárias. |
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Obras / Engenharia / Planejamento |
Diagnósticos técnicos de calçadas, acessibilidade, rota Reta Grande–centro, espaços públicos e eventuais projetos de obras. |
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Transporte |
Avaliação dos itinerários, pontos de embarque e acessibilidade progressiva da mobilidade municipal. |
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Cultura e Esporte |
Atividades culturais, jogos tradicionais, integração comunitária e programação descentralizada. |
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Educação e parceiros educacionais |
Levantamento de interesse em alfabetização/EJA e avaliação da oferta viável em articulação com instâncias competentes. |
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CMDPI e Comitê PAPI |
Apreciação, acompanhamento, participação social e avaliação do andamento das prioridades. |
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Sociedade civil, Lar Santana e outros parceiros |
Participação e cooperação em ações compatíveis com suas atribuições e adesão institucional. |
PLANO DE AÇÃO POR EIXO
As fichas a seguir identificam ação, problema de origem, indicadores e metas de planejamento. Os prazos assinalados para 2026–2030 constituem propostas técnicas, não contratação automática ou reserva de dotação. Na fase de execução, cada órgão deve indicar cronograma operacional, valor estimado e fonte específica, quando aplicáveis.
Eixo — Espaços e edifícios
AÇÃO 01 — Mapear barreiras e melhorar trajetos prioritários.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Realizar levantamento técnico de calçadas, travessias e acessos usados por pessoas idosas; organizar plano gradativo de adequações. |
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Justificativa / evidência |
35,5% de avaliações positivas sobre calçadas; Relatos de calçadas inexistentes ou danificadas e de localidades onde os pedestres precisam utilizar a via por falta de calçadas. |
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Meta e entregas |
2027: realizar levantamento dos pontos críticos, aprovar prioridades técnicas e iniciar as primeiras melhorias viáveis ainda no ano; 2028–2030: prosseguir gradativamente, conforme projetos e orçamento. |
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Indicadores de acompanhamento |
Levantamento concluído; nº de pontos críticos identificados; nº de adequações executadas. |
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Prazo de referência |
2026–2030; início das melhorias previsto para 2027 |
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Responsável proposto |
Obras/Engenharia |
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Articulação / parceiros |
Assistência Social, CMDPI |
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Recursos e condicionantes |
Equipe técnica e orçamento de manutenção/obras conforme disponibilidade |
AÇÃO 02 — Favorecer acesso às edificações públicas.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Vistoriar barreiras arquitetônicas em prédios e equipamentos municipais prioritários e propor adequações progressivas. |
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Justificativa / evidência |
Grupos focais relataram degraus e barreiras em prédios públicos. |
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Meta e entregas |
Até 2028: vistoriar os equipamentos definidos como prioritários; até 2030: acompanhar anualmente a execução das adequações possíveis. |
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Indicadores de acompanhamento |
Nº de equipamentos vistoriados; nº de adaptações implementadas. |
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Prazo de referência |
2026–2030 |
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Responsável proposto |
Engenharia/Obras |
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Articulação / parceiros |
Secretarias gestoras dos equipamentos |
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Recursos e condicionantes |
Recursos próprios e eventuais convênios, após projetos |
AÇÃO 03 — Qualificar espaços de permanência e recreação.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Avaliar Parque Linear e praças para mesas de truco, espaços de bocha e malha, bancos, sombra e acessibilidade; executar intervenções conforme viabilidade. |
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Justificativa / evidência |
Proposta da gestão baseada em hábitos e preferências relatadas de pessoas idosas. |
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Meta e entregas |
2027: avaliar tecnicamente o Parque Linear e as praças, selecionar alternativas e estimar custos; 2028–2030: implantar instalações para truco, bocha e/ou malha nos locais viáveis, condicionadas à aprovação e aos recursos. |
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Indicadores de acompanhamento |
Estudo realizado; nº de espaços equipados; utilização registrada. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
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Responsável proposto |
Esporte/Cultura e Obras |
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Articulação / parceiros |
CMDPI, Grupo 60+ |
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Recursos e condicionantes |
Materiais, pequenas obras e eventuais recursos externos |
Eixo— Transporte
AÇÃO 04 — Reduzir riscos na ligação Reta Grande–centro.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Elaborar estudo de viabilidade para passeio/caminho seguro destinado a pedestres entre a localidade de Reta Grande e a região central, examinando traçado, domínio viário, segurança e custos. |
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Justificativa / evidência |
Demanda apresentada nos grupos focais. |
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Meta e entregas |
2027: concluir estudo técnico de viabilidade do passeio entre Reta Grande e o centro, com alternativas, riscos, estimativas e órgãos envolvidos; 2028–2030: analisar projeto e captação de recursos, sem presumir implantação. |
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Indicadores de acompanhamento |
Estudo técnico emitido; decisão administrativa; projeto elaborado, quando pertinente. |
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Prazo de referência |
2027–2028 |
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Responsável proposto |
Engenharia/Planejamento |
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Articulação / parceiros |
Obras, setor rodoviário competente |
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Recursos e condicionantes |
Recursos técnicos existentes; projeto e obra sujeitos a análise e financiamento |
AÇÃO 05 — Aprimorar mobilidade inclusiva.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Avaliar acessibilidade de veículos e pontos de embarque do transporte gratuito, com prioridade para pessoas de mobilidade reduzida. |
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Justificativa / evidência |
Itinerários gratuitos informados; veículos relatados como não adaptados. |
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Meta e entregas |
Manter as rotas gratuitas em operação conforme capacidade municipal. A partir de 2027, realizar avaliação anual de rotas, horários, acessibilidade da frota e condições de embarque; registrar e executar ajustes viáveis. |
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Indicadores de acompanhamento |
Rotas mantidas; relatório anual de avaliação; nº de veículos e pontos analisados; nº de ajustes realizados. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
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Responsável proposto |
Transporte |
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Articulação / parceiros |
Saúde, Assistência Social e Obras |
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Recursos e condicionantes |
Frota e equipe existentes; futuras adequações conforme disponibilidade |
AÇÃO 06 — Preservar acesso às atividades de convivência.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Ampliar capacidade operacional do deslocamento semanal destinado a pessoas idosas com dificuldade de locomoção até o CIPS. |
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Justificativa / evidência |
Transporte específico até o CIPS às sextas-feiras. |
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Meta e entregas |
Acompanhar anualmente a continuidade, uso e necessidades de ajuste do serviço. |
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Indicadores de acompanhamento |
Viagens efetuadas; usuários atendidos; demandas de ajuste. |
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Prazo de referência |
2026–2030 |
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Responsável proposto |
Transporte |
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Articulação / parceiros |
Assistência Social/CIPS |
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Recursos e condicionantes |
Recursos operacionais existentes |
Eixo — Habitação
AÇÃO 07 — Orientar para moradias mais seguras.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Promover orientações e atividades educativas sobre prevenção de quedas e segurança domiciliar, nas unidades de saúde e no Grupo 60+. |
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Justificativa / evidência |
Questionários indicaram necessidade de adaptações domiciliares em parte dos respondentes. |
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Meta e entregas |
A partir de 2027: desenvolver ações semestrais de prevenção de quedas, contemplando unidades de saúde e Grupo 60+, mediante programação conjunta das equipes. |
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Indicadores de acompanhamento |
Nº de ações por semestre, locais atendidos e participantes. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
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Responsável proposto |
Saúde |
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Articulação / parceiros |
Assistência Social, ESF e CIPS |
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Recursos e condicionantes |
Equipes e materiais informativos existentes |
AÇÃO 08 — Conhecer necessidades habitacionais do público idoso.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Criar registro agregado de demandas de acessibilidade e insegurança habitacional identificadas pelos serviços, observando sigilo e critérios de atendimento. |
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Justificativa / evidência |
Diagnóstico apontou carência de informação municipal específica. |
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Meta e entregas |
Até 2028: formulário/fluxo simplificado definido; atualização anual. |
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Indicadores de acompanhamento |
Fluxo estabelecido; nº de demandas registradas/encaminhadas. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
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Responsável proposto |
Assistência Social |
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Articulação / parceiros |
Setor responsável pela habitação, Saúde |
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Recursos e condicionantes |
Equipes existentes |
Eixo — Participação social
AÇÃO 09 — Fortalecer o Grupo 60+.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Ampliar e diversificar a programação semanal do Grupo 60+, conforme capacidade do CIPS, incluindo atividades físicas, recreativas, culturais e oficinas. |
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Justificativa / evidência |
Grupo 60+ reúne cerca de 80–90 participantes semanais e há demanda por diversificação. |
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Meta e entregas |
2027: elaborar programação anual diversificada e ampliar gradualmente vagas/participação conforme capacidade do CIPS; 2028–2030: revisar anualmente a oferta, frequência e adequação do espaço. |
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Indicadores de acompanhamento |
Nº de vagas/participantes por período; nº de atividades e modalidades oferecidas; relatório anual de demanda reprimida. |
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Prazo de referência |
2026–2030 |
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Responsável proposto |
Assistência Social/CIPS |
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Articulação / parceiros |
Cultura, Esporte, Saúde |
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Recursos e condicionantes |
Estrutura do CIPS, equipe e materiais existentes |
AÇÃO 10 — Reduzir desigualdades territoriais de participação.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Programar ações itinerantes ou descentralizadas de convivência, lazer e cultura em localidades rurais, utilizando centros comunitários ativos quando disponíveis. |
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Justificativa / evidência |
Comunidades dispersas; centros ativos em Lambari e Vida Nova. |
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Meta e entregas |
A partir de 2027, realizar pelo menos uma atividade semestral em comunidades rurais, totalizando, no mínimo, duas atividades anuais, alternando as localidades conforme a demanda, as condições de acesso e a disponibilidade dos serviços municipais. |
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Indicadores de acompanhamento |
Nº de atividades semestrais e localidades alcançadas; participantes e avaliação. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
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Responsável proposto |
Assistência Social e Cultura |
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Articulação / parceiros |
Esporte, comunidades, Transporte |
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Recursos e condicionantes |
Equipes, centros comunitários e transporte disponíveis |
AÇÃO 11 — Planejar capacidade física para maior demanda.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Estudar a viabilidade de criação de Centro de Convivência da Pessoa Idosa próprio, incluindo demanda, alternativas de ampliação, terreno, estudos preliminares e fontes de financiamento. |
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Justificativa / evidência |
CIPS informa espaço insuficiente frente à procura; proposta da coordenação municipal. |
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Meta e entregas |
2027: estudo de demanda e de viabilidade do novo Centro de Convivência, incluindo avaliação de alternativas; a partir de 2028: buscar possibilidades de terreno, desenvolver estudos/projeto conforme aprovação e prospectar recursos; obra condicionada a decisão formal, regularidade do terreno, projeto e financiamento. |
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Indicadores de acompanhamento |
Estudo de demanda concluído em 2027; viabilidade analisada; alternativas de terreno; avanço de projeto e prospecção de recursos documentados. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
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Responsável proposto |
Assistência Social e Planejamento |
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Articulação / parceiros |
Engenharia, Finanças, CMDPI |
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Recursos e condicionantes |
Não há terreno nem projeto definidos; construção não assumida como compromisso de execução sem viabilidade e dotação. |
AÇÃO 12 — Diversificar lazer comunitário.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Organizar eventos e encontros culturais, bailes, atividades tradicionais e oportunidades de integração abertas às pessoas idosas, com divulgação antecipada. |
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Justificativa / evidência |
31,2% de avaliações positivas da variedade cultural. |
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Meta e entregas |
A partir de 2027: manter calendário anual de lazer e cultura; organizar pelo menos duas atividades culturais/recreativas por ano, em articulação com os dois eventos intergeracionais previstos na ação 14. |
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Indicadores de acompanhamento |
Calendário; nº de atividades e participantes. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
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Responsável proposto |
Cultura e Assistência Social |
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Articulação / parceiros |
Esporte, CIPS, CMDPI |
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Recursos e condicionantes |
Estruturas e recursos correntes, parcerias |
Eixo — Respeito e inclusão
AÇÃO 13 — Valorizar as pessoas idosas e combater preconceitos.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Promover ações educativas sobre direitos, respeito, prevenção da violência, discriminação etária e inclusão. |
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Justificativa / evidência |
Rede atende situações de violência e vulnerabilidade; necessidade de prevenção. |
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Meta e entregas |
A partir de 2027: manter atendimento imediato e prioritário pelo CREAS nos casos de violência contra pessoas idosas; realizar pelo menos duas campanhas preventivas anuais. |
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Indicadores de acompanhamento |
Nº de campanhas por ano; público alcançado; síntese agregada dos atendimentos prioritários, respeitado o sigilo. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
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Responsável proposto |
Assistência Social/CREAS |
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Articulação / parceiros |
CMDPI, Educação, Saúde, Segurança Pública |
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Recursos e condicionantes |
Equipes e materiais educativos existentes |
AÇÃO 14 — Fortalecer vínculos entre gerações.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Realizar oficinas, encontros e atividades culturais/esportivas entre crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas. |
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Justificativa / evidência |
Escuta registrou demanda por atividades para diferentes gerações. |
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Meta e entregas |
A partir de 2027: realizar pelo menos dois eventos intergeracionais por ano, com escolas e/ou grupos comunitários, e avaliar a participação. |
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Indicadores de acompanhamento |
Nº de eventos por ano (meta mínima: dois); nº de participantes e parceiros. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
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Responsável proposto |
Educação, Cultura e Assistência Social |
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Articulação / parceiros |
Esporte, CIPS e escolas |
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Recursos e condicionantes |
Espaços e equipes municipais existentes |
AÇÃO 15 — Fortalecer proteção em situações de violência.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Qualificar divulgação dos canais de denúncia, acolhimento e encaminhamento do CREAS e da rede, inclusive articulação para videochamadas com autoridade policial quando cabível. |
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Justificativa / evidência |
CREAS informa atendimento imediato e articulação com rede e autoridades. |
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Meta e entregas |
2027: revisar e divulgar fluxo; atualização e avaliação anual. |
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Indicadores de acompanhamento |
Fluxo atualizado; nº de campanhas; dados agregados de encaminhamentos. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
|
Responsável proposto |
CREAS / Assistência Social |
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Articulação / parceiros |
Saúde, órgãos de segurança, Ministério Público |
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Recursos e condicionantes |
Equipe atual e cooperação institucional |
Eixo — Participação cívica e trabalho
AÇÃO 16 — Reforçar participação nas decisões.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Divulgar reuniões e canais do CMDPI e promover escutas periódicas sobre necessidades da população idosa. |
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Justificativa / evidência |
Escuta participativa já iniciada no diagnóstico de 2026. |
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Meta e entregas |
A partir de 2027: realizar ao menos uma ação anual de escuta/devolutiva sobre direitos da pessoa idosa, respeitada a autonomia do CMDPI e suas atribuições. |
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Indicadores de acompanhamento |
Nº de encontros e participantes; registros das sugestões. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
|
Responsável proposto |
CMDPI e Comitê PAPI |
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Articulação / parceiros |
Assistência Social e sociedade civil |
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Recursos e condicionantes |
Espaços e estruturas correntes |
AÇÃO 17 — Facilitar alfabetização e aprendizagem ao longo da vida.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Levantar demanda por alfabetização e EJA entre adultos e pessoas idosas; pactuar com a Educação e rede competente possibilidades de retomada de turmas ou modalidade adequada. |
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Justificativa / evidência |
EJA sem oferta em 2026 segundo Secretaria de Educação; demanda percebida por alfabetização. |
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Meta e entregas |
2027: identificar interessados em alfabetização/EJA e articular com a Secretaria de Educação e demais órgãos competentes a viabilidade de turmas; 2028–2030: dar seguimento aos encaminhamentos e revisar demanda anualmente. |
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Indicadores de acompanhamento |
Levantamento em 2027; nº de interessados; parecer da Educação; ofertas e encaminhamentos efetivamente realizados. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
|
Responsável proposto |
Educação |
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Articulação / parceiros |
Assistência Social, rede estadual, CMDPI |
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Recursos e condicionantes |
Equipe de educação e recursos educacionais condicionados à pactuação |
AÇÃO 18 — Estimular aprendizado e protagonismo.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Divulgar oficinas de artesanato, pintura em tecido e corte e costura ofertadas no CIPS; avaliar novas oficinas de habilidades e voluntariado. |
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Justificativa / evidência |
Oficinas gratuitas já oferecidas à população em geral. |
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Meta e entregas |
A partir de 2027: divulgação periódica e revisão anual de ofertas conforme adesão. |
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Indicadores de acompanhamento |
Nº de oficinas; participantes idosos; avaliação. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
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Responsável proposto |
Assistência Social/CIPS |
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Articulação / parceiros |
Cultura e parceiros de formação |
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Recursos e condicionantes |
Oficineiros, espaços e materiais disponíveis |
Eixo — Comunicação e informação
AÇÃO 19 — Facilitar o acesso a direitos e serviços.
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Campo |
Planejamento municipal |
|
Ação proposta |
Manter divulgação acessível e presencial de direitos e serviços (CRAS, CREAS, Saúde, INSS, Cadastro Único, BPC, Carteira da Pessoa Idosa, transporte e Cadastro de Cuidadores), com atualização dos canais digitais e impressos. |
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Justificativa / evidência |
Diferenças de acesso digital e necessidade de informação de cuidadores. |
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Meta e entregas |
2027–2030: promover ao menos uma ação anual de orientação sobre direitos da pessoa idosa pelo CRAS, além de manter informações atualizadas e atendimento presencial conforme demanda. |
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Indicadores de acompanhamento |
Nº de ações e pessoas orientadas; canais e materiais atualizados; registros agregados de atendimentos. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
|
Responsável proposto |
Assistência Social/CRAS |
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Articulação / parceiros |
CREAS, Saúde, Comunicação, CMDPI |
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Recursos e condicionantes |
Material gráfico e canais já existentes |
AÇÃO 20 — Promover inclusão digital sem excluir atendimento presencial.
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Campo |
Planejamento municipal |
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Ação proposta |
Manter apoio do CRAS para cadastro eletrônico de cuidadores e avaliar oficinas de uso seguro de serviços digitais para pessoas idosas. |
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Justificativa / evidência |
CRAS já auxilia presencialmente pessoas com dificuldade no cadastro digital. |
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Meta e entregas |
2027–2030: manter apoio presencial do CRAS e realizar ou articular pelo menos uma ação anual de orientação para uso seguro de recursos digitais, conforme capacidade e parceiros disponíveis. |
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Indicadores de acompanhamento |
Nº de atendimentos assistidos; nº de oficinas/participantes. |
|
Prazo de referência |
2027–2030 |
|
Responsável proposto |
CRAS / Assistência Social |
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Articulação / parceiros |
Educação e parceiros |
|
Recursos e condicionantes |
Equipe e equipamentos disponíveis |
Eixo — Saúde e apoio comunitário
AÇÃO 21 — Aprimorar estratificação clínico-funcional.
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Campo |
Planejamento municipal |
|
Ação proposta |
Ampliar progressivamente avaliações e registro consolidado IVCF-20, articulando unidade, território e classificação em informações agregadas. |
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Justificativa / evidência |
150 classificações IVCF-20 disponíveis; 1.340 registros de pessoas 60+ em bases distintas. |
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Meta e entregas |
2027: organizar e conferir os registros existentes e estabelecer rotina de consolidação por unidade; a partir de 2027 ampliar progressivamente as avaliações IVCF-20, com metas quantitativas anuais a serem pactuadas com a Saúde. |
|
Indicadores de acompanhamento |
Nº anual de avaliações/classificações disponíveis; nº de unidades com relatórios; variação anual após validação das bases. |
|
Prazo de referência |
2027–2030 |
|
Responsável proposto |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Articulação / parceiros |
ESF, equipes de Atenção Primária |
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Recursos e condicionantes |
Equipe, instrumentos e sistemas da rede SUS |
AÇÃO 22 — Consolidar dados de vulnerabilidade sociofamiliar.
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Campo |
Planejamento municipal |
|
Ação proposta |
Estabelecer rotina de sistematização agregada dos formulários IVSF-10, preservando sigilo e evitando divulgar dados identificáveis. |
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Justificativa / evidência |
Registros IVSF-10 em papel sem consolidação informatizada no diagnóstico. |
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Meta e entregas |
2027: organizar os formulários IVSF-10 existentes e iniciar a consolidação anual de resultados por unidade de saúde; 2028–2030: manter atualização anual e aperfeiçoar a padronização. |
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Indicadores de acompanhamento |
Nº de unidades com relatório anual IVSF-10; nº de registros consolidados por unidade; síntese anual produzida. |
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Prazo de referência |
2027–2030; primeira consolidação em 2027 |
|
Responsável proposto |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Articulação / parceiros |
Assistência Social, unidades de saúde |
|
Recursos e condicionantes |
Equipe, formulários e recursos informacionais disponíveis |
AÇÃO 23 — Acompanhar necessidades prioritárias.
|
Campo |
Planejamento municipal |
|
Ação proposta |
Assegurar identificação e acompanhamento prioritários, conforme avaliação das equipes de Saúde, das pessoas idosas frágeis ou com maior vulnerabilidade, articulando encaminhamentos pertinentes ao CRAS/CREAS. |
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Justificativa / evidência |
Necessidade de integração do cuidado apontada pelos registros e pelo levantamento. |
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Meta e entregas |
A partir de 2027: estabelecer rotina de priorização segundo avaliação técnica da Saúde, registrar encaminhamentos agregados e revisar anualmente os fluxos de articulação. |
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Indicadores de acompanhamento |
Rotina de priorização estabelecida; nº agregado de acompanhamentos e encaminhamentos; avaliação anual dos fluxos. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
|
Responsável proposto |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Articulação / parceiros |
ESF, CRAS, CREAS e Assistência Social |
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Recursos e condicionantes |
Recursos humanos e estruturas atuais |
AÇÃO 24 — Mapear a demanda por atendimento domiciliar e avaliar sua ampliação.
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Campo |
Planejamento municipal |
|
Ação proposta |
Mapear, em 2027, as necessidades de atendimento domiciliar às pessoas idosas com dificuldades de deslocamento, dependência ou fragilidade; avaliar a viabilidade de ampliação segundo indicação das equipes. |
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Justificativa / evidência |
A dispersão territorial e as condições de mobilidade das pessoas idosas exigem identificar barreiras e necessidades de acompanhamento em domicílio. |
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Meta e entregas |
2027: levantamento inicial da demanda e análise de capacidade de atendimento; 2028–2030: avaliar anualmente ajustes ou ampliação possíveis, conforme critério técnico e recursos. |
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Indicadores de acompanhamento |
Levantamento concluído; nº de demandas identificadas (agregado); nº de atendimentos domiciliares registrados; análise anual de viabilidade. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
|
Responsável proposto |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Articulação / parceiros |
ESF, CRAS, CREAS, Assistência Social e rede de atenção |
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Recursos e condicionantes |
Equipes e transporte disponíveis; ampliação subordinada à avaliação técnica, capacidade e orçamento. |
AÇÃO 25 — Melhorar segurança territorial.
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Campo |
Planejamento municipal |
|
Ação proposta |
Mapear pontos de iluminação insuficiente em localidades rurais apontadas por moradores e programar providências prioritárias conforme avaliação técnica. |
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Justificativa / evidência |
Demanda de iluminação rural identificada nos grupos focais. |
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Meta e entregas |
2027: levantamento participativo; 2028–2030: registrar intervenções viáveis e revisar prioridades anualmente. |
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Indicadores de acompanhamento |
Pontos mapeados; melhorias realizadas. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
|
Responsável proposto |
Obras / Iluminação Pública |
|
Articulação / parceiros |
Comunidades rurais, CMDPI |
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Recursos e condicionantes |
Manutenção e expansão conforme orçamento e atribuição do setor |
Eixo — Cuidado
AÇÃO 26 — Apoiar familiares e cuidadores.
|
Campo |
Planejamento municipal |
|
Ação proposta |
Realizar capacitação anual de cuidadores familiares e pessoas interessadas, abordando segurança, cuidados cotidianos, direitos, sobrecarga e orientação para encaminhamentos; articular profissionais competentes. |
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Justificativa / evidência |
Demanda por cuidadores capacitados e acompanhantes hospitalares nos grupos focais. |
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Meta e entregas |
A partir de 2027: oferecer pelo menos um curso de capacitação de cuidadores a cada ano e encontros semestrais de orientação para familiares e cuidadores. |
|
Indicadores de acompanhamento |
Nº de cursos anuais (meta: 1); nº de encontros semestrais (meta: 2/ano); inscritos, concluintes e participantes. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
|
Responsável proposto |
Assistência Social e Saúde |
|
Articulação / parceiros |
CMDPI, serviços e parceiros formadores |
|
Recursos e condicionantes |
Equipes técnicas, espaço e material; parcerias possíveis |
AÇÃO 27 — Ampliar o acesso ao cadastro estadual de cuidadores.
|
Campo |
Planejamento municipal |
|
Ação proposta |
Manter divulgação e apoio presencial do CRAS ao Cadastro Estadual de Cuidadores Familiares, esclarecendo regras e ausência de garantia automática de benefício. |
|
Justificativa / evidência |
Cadastro divulgado e auxílio presencial já existentes. |
|
Meta e entregas |
2027–2030: campanhas anuais de divulgação e acompanhamento dos atendimentos, sem criar promessa de concessão. |
|
Indicadores de acompanhamento |
Nº de orientações; materiais divulgados; cadastros auxiliados. |
|
Prazo de referência |
2026–2030 |
|
Responsável proposto |
Assistência Social/CRAS |
|
Articulação / parceiros |
Saúde, CMDPI |
|
Recursos e condicionantes |
Recursos de atendimento disponíveis |
AÇÃO 28 — Fortalecer articulação da rede de cuidado.
|
Campo |
Planejamento municipal |
|
Ação proposta |
Manter a articulação entre Saúde, CRAS, CREAS e Lar Santana, com avaliação intersetorial anual da rede, fluxos de encaminhamento e oportunidades de atividades e proteção às pessoas idosas institucionalizadas. |
|
Justificativa / evidência |
Demanda de cuidado e necessidade de integração dos serviços. |
|
Meta e entregas |
A partir de 2027: realizar pelo menos uma avaliação intersetorial anual da rede, com registro dos encaminhamentos de aprimoramento; manter cooperação regular conforme necessidade. |
|
Indicadores de acompanhamento |
Avaliação anual realizada; registro de participantes/encaminhamentos e providências acompanhadas. |
|
Prazo de referência |
2027–2030 |
|
Responsável proposto |
Saúde e Assistência Social |
|
Articulação / parceiros |
CREAS, CRAS, Lar Santana e rede |
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Recursos e condicionantes |
Estruturas e equipes existentes |
AÇÃO 29 — Qualificar periodicamente profissionais da rede de atendimento.
|
Campo |
Planejamento municipal |
|
Ação proposta |
Promover capacitação ou encontro de atualização voltado a profissionais da rede de Saúde, Assistência Social e parceiros sobre direitos da pessoa idosa, atendimento humanizado, identificação de violência, fluxos de encaminhamento e cuidado intersetorial. |
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Justificativa / evidência |
O diagnóstico identificou necessidades de qualificação do cuidado e fortalecimento da articulação da rede; ação adicional para efetivar os objetivos específicos do Plano. |
|
Meta e entregas |
A partir de 2027: realizar ao menos uma ação anual de qualificação conjunta, conforme capacidade institucional, e registrar conteúdos, participantes e encaminhamentos. |
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Indicadores de acompanhamento |
Nº de capacitações/encontros; nº de profissionais participantes; registros de avaliação/encaminhamentos. |
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Prazo de referência |
2027–2030 |
|
Responsável proposto |
Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde |
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Articulação / parceiros |
CRAS, CREAS, CIPS, Lar Santana, CMDPI e rede de proteção |
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Recursos e condicionantes |
Equipes e espaços existentes; parcerias para formação; execução condicionada à confirmação institucional. |
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
acompanhamento será articulado pelo Comitê Gestor Intersetorial, em diálogo com as secretarias executoras e o CMDPI. Propõe-se monitoramento semestral da situação das ações e consolidação de avaliação anual, respeitadas as competências institucionais. Os responsáveis deverão informar a situação de cada ação: não iniciada, em estudo, em execução, concluída, reprogramada ou inviabilizada com justificativa.
|
Indicador transversal |
Linha de base / referência |
Periodicidade proposta |
Fonte / responsável |
|
Avaliações IVCF-20 disponíveis |
150 classificações nos arquivos do diagnóstico (referência restrita aos relatórios recebidos) |
Anual |
Saúde |
|
Informações consolidadas de IVSF-10 |
Sem relatório municipal consolidado em outubro de 2026 |
Anual |
Saúde |
|
Participação no Grupo 60+ |
Cerca de 80–90 pessoas idosas por semana |
Semestral |
CIPS / Assistência Social |
|
Capacitações de cuidadores |
Meta de ao menos uma por ano a partir de 2027 |
Anual |
Saúde e Assistência Social |
|
Atividades descentralizadas |
Meta proposta: ao menos duas ações anuais a partir de 2027 |
Anual |
Assistência Social / Cultura |
|
Levantamentos e adequações de acessibilidade |
Linha de base a definir em 2027 |
Anual |
Engenharia / Obras |
|
Estudo da rota Reta Grande–centro |
Não informado como realizado no diagnóstico |
2027 e atualização quando pertinente |
Planejamento / Engenharia |
|
Estudo do novo Centro de Convivência |
Sem terreno e sem projeto no início do Plano |
Anual |
Planejamento / Assistência Social |
|
Demanda por alfabetização/EJA |
Oferta EJA desativada em 2026; demanda quantitativa não consolidada |
Anual |
Educação |
|
Devolutivas ao CMDPI e à comunidade |
Previstas durante a vigência do Plano |
Anual |
Comitê / CMDPI |
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente Plano Municipal de Ação 2026–2030 constitui um instrumento de planejamento destinado a orientar o desenvolvimento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população idosa de Sapopema, considerando as características do município e as necessidades identificadas no Diagnóstico Situacional elaborado em outubro de 2026.
Sua implementação deverá ocorrer de forma gradual e intersetorial, mediante articulação entre as Secretarias Municipais, o Comitê Gestor Intersetorial, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e os demais órgãos e instituições envolvidos, respeitadas suas competências e a disponibilidade de recursos.
As ações que envolvam obras, implantação de novos equipamentos ou ampliação de serviços estarão condicionadas à realização dos estudos necessários, à viabilidade técnica e orçamentária e às autorizações administrativas pertinentes.
O acompanhamento e a avaliação periódica das ações permitirão identificar os avanços alcançados, as dificuldades encontradas e a necessidade de eventuais adequações, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo das iniciativas desenvolvidas.
Dessa forma, o Plano reafirma o compromisso do Município de Sapopema com a promoção dos direitos, da autonomia, da dignidade, da proteção social e da participação das pessoas idosas, buscando construir um município cada vez mais acessível, inclusivo e preparado para o envelhecimento de sua população.
REFERÊNCIAS E FONTES DE INFORMAÇÃO
SAPOPEMA. Diagnóstico Situacional Municipal: Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Sapopema, outubro de 2026. Documento-base do presente Plano.
PARANÁ. Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024. Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
PARANÁ. SEMIPI. Modelo aberto de Diagnóstico Situacional PAPI para municípios e orientações para estruturação do Plano Municipal de Ação.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto da Pessoa Idosa.
BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Política Nacional da Pessoa Idosa.
IBGE. Censo Demográfico de 2022. Dados municipais de Sapopema, utilizados no Diagnóstico Situacional.
IPARDES. Caderno Estatístico Municipal de Sapopema, referências citadas no Diagnóstico Situacional.
SAPOPEMA. Relatórios e informações agregadas da Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Transporte utilizados no diagnóstico.
ANEXO I — FICHA PADRÃO DE ACOMPANHAMENTO
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Campo |
Registro a preencher pela unidade responsável |
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Ação / eixo |
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Unidade responsável |
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Ano e período de referência |
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Situação (não iniciada / em estudo / em execução / concluída / reprogramada) |
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Meta prevista |
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Resultado apurado |
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Indicador / fonte de verificação |
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Recursos empregados (se houver) |
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Dificuldades e justificativas |
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Providências e prazo revisado |
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Responsável pelo registro / data |
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:4F4E5ABA