ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.628 DE 16 DE JUNHO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABE

LEI N. º 2.628 DE 16 DE JUNHO DE 2023.

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

290

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

971.000,00

305

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

35.000,00

285

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00101

25.000,00

292

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

133.000,00

743

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00103

75.000,00

207

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00103

150.000,00

219

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

100.000,00

105

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00507

150.000,00

351

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

300.000,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

225.000,00

406

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00303

50.000,00

455

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

300.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais).

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

301

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00102

64.000,00

289

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00101

100.000,00

310

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00102

200.000,00

283

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00101

250.000,00

311

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00102

250.000,00

295

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00101

50.000,00

307

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3339030000000000000 - Material de consumo

00102

250.000,00

228

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00104

30.000,00

239

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00103

10.000,00

254

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00104

30.000,00

212

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00103

5.000,00

212

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00103

24.000,00

255

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

22.000,00

236

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00104

30.000,00

237

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00104

20.000,00

263

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00104

24.000,00

240

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

30.000,00

261

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

30.000,00

235

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

50.000,00

260

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

20.000,00

106

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00507

150.000,00

443

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00303

100.000,00

362

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00303

185.000,00

442

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00303

5.000,00

441

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00303

5.000,00

398

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00303

5.000,00

99

05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque.

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

50.000,00

81

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

67.000,00

66

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

10.000,00

76

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

8.000,00

100

05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque.

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

90.000,00

359

09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

50.000,00

584

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

60.000,00

532

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

20.000,00

585

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

10.000,00

131

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

20.000,00

124

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

104

05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

90.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

290

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

971.000,00

305

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

35.000,00

285

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00101

25.000,00

292

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

133.000,00

743

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00103

75.000,00

207

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00103

150.000,00

219

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

100.000,00

105

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00507

150.000,00

351

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

300.000,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

225.000,00

406

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00303

50.000,00

455

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

300.000,00

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais).

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

301

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00102

64.000,00

289

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00101

100.000,00

310

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00102

200.000,00

283

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00101

250.000,00

311

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00102

250.000,00

295

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00101

50.000,00

307

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3339030000000000000 - Material de consumo

00102

250.000,00

228

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00104

30.000,00

239

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00103

10.000,00

254

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00104

30.000,00

212

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00103

5.000,00

212

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00103

24.000,00

255

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

22.000,00

236

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00104

30.000,00

237

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00104

20.000,00

263

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00104

24.000,00

240

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

30.000,00

261

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

30.000,00

235

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

50.000,00

260

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

20.000,00

106

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00507

150.000,00

443

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00303

100.000,00

362

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00303

185.000,00

442

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00303

5.000,00

441

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00303

5.000,00

398

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00303

5.000,00

99

05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque.

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

50.000,00

81

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

67.000,00

66

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

10.000,00

76

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

8.000,00

100

05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque.

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

90.000,00

359

09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

50.000,00

584

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

60.000,00

532

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

20.000,00

585

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

10.000,00

131

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

20.000,00

124

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

104

05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

90.000,00

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

290

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

971.000,00

305

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

35.000,00

285

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00101

25.000,00

292

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

133.000,00

743

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00103

75.000,00

207

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00103

150.000,00

219

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

100.000,00

105

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00507

150.000,00

351

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

300.000,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

225.000,00

406

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00303

50.000,00

455

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

300.000,00

 

Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

301

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00102

64.000,00

289

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00101

100.000,00

310

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00102

200.000,00

283

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00101

250.000,00

311

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00102

250.000,00

295

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00101

50.000,00

307

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3339030000000000000 - Material de consumo

00102

250.000,00

228

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00104

30.000,00

239

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00103

10.000,00

254

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00104

30.000,00

212

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00103

5.000,00

212

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00103

24.000,00

255

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

22.000,00

236

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00104

30.000,00

237

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00104

20.000,00

263

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00104

24.000,00

240

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

30.000,00

261

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

30.000,00

235

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

50.000,00

260

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

20.000,00

106

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00507

150.000,00

443

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00303

100.000,00

362

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00303

185.000,00

442

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00303

5.000,00

441

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00303

5.000,00

398

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00303

5.000,00

99

05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque.

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

50.000,00

81

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

67.000,00

66

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

10.000,00

76

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

8.000,00

100

05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque.

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

90.000,00

359

09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

50.000,00

584

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

60.000,00

532

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

20.000,00

585

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

10.000,00

131

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

20.000,00

124

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

104

05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

90.000,00

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 16 de junho de 2023.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:4F4E6F09