ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.628 DE 16 DE JUNHO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABE
LEI N. º 2.628 DE 16 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais).
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Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
290 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
971.000,00 |
|
305 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
35.000,00 |
|
285 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
25.000,00 |
|
292 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
133.000,00 |
|
743 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00103 |
75.000,00 |
|
207 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
150.000,00 |
|
219 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
100.000,00 |
|
105 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00507 |
150.000,00 |
|
351 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
300.000,00 |
|
73 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
225.000,00 |
|
406 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
50.000,00 |
|
455 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
300.000,00 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais).
|
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
301 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00102 |
64.000,00 |
|
289 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00101 |
100.000,00 |
|
310 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00102 |
200.000,00 |
|
283 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00101 |
250.000,00 |
|
311 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00102 |
250.000,00 |
|
295 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00101 |
50.000,00 |
|
307 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00102 |
250.000,00 |
|
228 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00104 |
30.000,00 |
|
239 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00103 |
10.000,00 |
|
254 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00104 |
30.000,00 |
|
212 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00103 |
5.000,00 |
|
212 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00103 |
24.000,00 |
|
255 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
22.000,00 |
|
236 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00104 |
30.000,00 |
|
237 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00104 |
20.000,00 |
|
263 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00104 |
24.000,00 |
|
240 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00103 |
30.000,00 |
|
261 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
30.000,00 |
|
235 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
50.000,00 |
|
260 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
20.000,00 |
|
106 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00507 |
150.000,00 |
|
443 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00303 |
100.000,00 |
|
362 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00303 |
185.000,00 |
|
442 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00303 |
5.000,00 |
|
441 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00303 |
5.000,00 |
|
398 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00303 |
5.000,00 |
|
99 |
05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque. 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
50.000,00 |
|
81 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
67.000,00 |
|
66 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
10.000,00 |
|
76 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
8.000,00 |
|
100 |
05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
90.000,00 |
|
359 |
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
50.000,00 |
|
584 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
60.000,00 |
|
532 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
20.000,00 |
|
585 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
10.000,00 |
|
131 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
20.000,00 |
|
124 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
|
104 |
05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
90.000,00 |
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais).
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
290 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
971.000,00 |
|
305 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
35.000,00 |
|
285 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
25.000,00 |
|
292 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
133.000,00 |
|
743 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00103 |
75.000,00 |
|
207 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
150.000,00 |
|
219 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
100.000,00 |
|
105 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00507 |
150.000,00 |
|
351 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
300.000,00 |
|
73 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
225.000,00 |
|
406 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
50.000,00 |
|
455 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
300.000,00 |
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais).
|
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
301 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00102 |
64.000,00 |
|
289 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00101 |
100.000,00 |
|
310 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00102 |
200.000,00 |
|
283 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00101 |
250.000,00 |
|
311 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00102 |
250.000,00 |
|
295 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00101 |
50.000,00 |
|
307 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00102 |
250.000,00 |
|
228 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00104 |
30.000,00 |
|
239 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00103 |
10.000,00 |
|
254 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00104 |
30.000,00 |
|
212 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00103 |
5.000,00 |
|
212 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00103 |
24.000,00 |
|
255 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
22.000,00 |
|
236 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00104 |
30.000,00 |
|
237 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00104 |
20.000,00 |
|
263 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00104 |
24.000,00 |
|
240 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00103 |
30.000,00 |
|
261 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
30.000,00 |
|
235 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
50.000,00 |
|
260 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
20.000,00 |
|
106 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00507 |
150.000,00 |
|
443 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00303 |
100.000,00 |
|
362 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00303 |
185.000,00 |
|
442 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00303 |
5.000,00 |
|
441 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00303 |
5.000,00 |
|
398 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00303 |
5.000,00 |
|
99 |
05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque. 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
50.000,00 |
|
81 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
67.000,00 |
|
66 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
10.000,00 |
|
76 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
8.000,00 |
|
100 |
05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
90.000,00 |
|
359 |
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
50.000,00 |
|
584 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
60.000,00 |
|
532 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
20.000,00 |
|
585 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
10.000,00 |
|
131 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
20.000,00 |
|
124 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
|
104 |
05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
90.000,00 |
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.514.000,00 (dois milhões quinhentos e quatorze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
290 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
971.000,00 |
|
305 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
35.000,00 |
|
285 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
25.000,00 |
|
292 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
133.000,00 |
|
743 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00103 |
75.000,00 |
|
207 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
150.000,00 |
|
219 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
100.000,00 |
|
105 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00507 |
150.000,00 |
|
351 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
300.000,00 |
|
73 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
225.000,00 |
|
406 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
50.000,00 |
|
455 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
300.000,00 |
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
|
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
301 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00102 |
64.000,00 |
|
289 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00101 |
100.000,00 |
|
310 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00102 |
200.000,00 |
|
283 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00101 |
250.000,00 |
|
311 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00102 |
250.000,00 |
|
295 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00101 |
50.000,00 |
|
307 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00102 |
250.000,00 |
|
228 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00104 |
30.000,00 |
|
239 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00103 |
10.000,00 |
|
254 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00104 |
30.000,00 |
|
212 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00103 |
5.000,00 |
|
212 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00103 |
24.000,00 |
|
255 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
22.000,00 |
|
236 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00104 |
30.000,00 |
|
237 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00104 |
20.000,00 |
|
263 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00104 |
24.000,00 |
|
240 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00103 |
30.000,00 |
|
261 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
30.000,00 |
|
235 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
50.000,00 |
|
260 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
20.000,00 |
|
106 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00507 |
150.000,00 |
|
443 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00303 |
100.000,00 |
|
362 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00303 |
185.000,00 |
|
442 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00303 |
5.000,00 |
|
441 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00303 |
5.000,00 |
|
398 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00303 |
5.000,00 |
|
99 |
05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque. 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
50.000,00 |
|
81 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
67.000,00 |
|
66 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
10.000,00 |
|
76 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
8.000,00 |
|
100 |
05.002.0028.0843.0000.0050 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
90.000,00 |
|
359 |
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
50.000,00 |
|
584 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
60.000,00 |
|
532 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
20.000,00 |
|
585 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
10.000,00 |
|
131 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
20.000,00 |
|
124 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
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104 |
05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
90.000,00 |
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 16 de junho de 2023.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:4F4E6F09