ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESOLUÇÃO N.º 014/2026 - PLANO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - GUARACI PR
RESOLUÇÃO Nº 014/2026, DE 14 JULHO DE 2026
PLANO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SÚMULA: APROVA AS ALTERAÇÕES NO DIAGNÓSTICO SOCIOASSISTENCIAL DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARACI 2026-2029
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 1178 de agosto de 2010;
Considerando a deliberação em reunião ordinária realizada na data de 09 de julho de 2026.
Considerando a análise do Plano Municipal da Assistência Social pela Divisão de Gestão do SUAS, onde constatou-se que o documento não apresenta o devido
Detalhamento das informações exigidas, conforme as diretrizes estabelecidas no documento “Plano da Assistência Social Municipal: passa a passo, disponibilizado pelo Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome, onde solicitou-se a complementação do diagnóstico socioterritorial, de modo que este passe a contemplar informações mais detalhadas, especialmente no que se refere ao número de habitantes, à quantidade de família e de pessoas inscritas no CadÚnico, bem como à inclusão de dados consistentes relacionados ao mercado de trabalho.
RESOLVE:
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARACI – PR
2026-2029
1. IDENTIFICAÇÃO
Município: GUARACI – PR
Porte Populacional: PORTE I
Responsáveis pela elaboração:
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Nome |
Escolaridade |
Profissão |
Função/cargo |
Vínculo |
Representação (CRAS, CREAS, CMAS, Usuários,Entidades) |
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Mismonia Ferreira Gomes |
Pós-Graduação |
Pedagoga |
Secretária Municipal da Assistência Social |
Estatutária |
Órgão Gestor da Assistência Social |
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Ana Maria Biacio |
Pós-Graduação |
Assistente Social |
Assistente Social do Órgão Gestor |
Estatutária |
Órgão Gestor da Assistência Social |
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Josimara da Cruz Matheus |
Pós-Graduação |
Assistente Social |
Assistente Social do CRAS/ presidente do CMAS |
Estatutária |
(Assistente Social) |
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Mariele Rosa dos Santos Portuguez |
Pós-Graduação |
Psicóloga |
Psicóloga do CRAS |
Estatutária |
(Psicóloga) |
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Lorena Alzira Alexandre |
Superior incompleto |
Educador Social |
SCFV |
Estatutário |
Educador Social |
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Damaris Valéria da Silva |
superior |
secretariado |
Cadastro único |
comissionada |
Coordenadora do cadùnico |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI: |
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Nome do Prefeito: MARCOS ANTONIO DE SOUZA |
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Mandato do Prefeito: Início: 01/ 01/2025 |
Término: 31/12/2028 |
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Endereço da Prefeitura: RUA PREFEITO JOÃO DE GIULI, Nº 180, CENTRO, GUARACI, PARANÁ, CEP: 86.620-000 |
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Telefone: (43) 3260-1133 |
E-mail:prefeitura@guaraci.net |
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Site: www.guaraci.pr.gov.br |
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ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: |
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Nome que identifica o órgão gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARACI |
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Número da lei de criação do órgão: LEI MUNICIPAL Nº. 980/2004 |
Data criação: 21/12/2004 |
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Responsável: MISMONIA FERREIRA GOMES |
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Nome completo do Gestor: MISMONIA FERREIRA GOMES |
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Ato de nomeação da gestora: PORTARIA Nº. 08/2025 |
Data nomeação: 08/02/2025 |
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Endereço órgão gestor: RUA CESARE COLLACITI, Nº 127, CENTRO, GUARACI, PARANÁ, CEP:86.620-000 |
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Telefone: (43) 3260-1746 E-mail: social@guaraci.net |
Site: www.guaraci.pr.gov.br |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: |
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Número da Lei de Criação: LEI MUNICIPAL Nº. 1.178 |
Data de criação: 11/08/2010 |
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Número do Decreto que regulamenta o Fundo: DECRETO MUNICIPAL Nº 030 |
Data: 07/05/2013 |
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CNPJ: 17.590.031/0001-42 |
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Nome do ordenador (a) de despesas do FMAS: MISMONIA FERREIRA GOMES |
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Função/Lotação: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARACI |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARACI: |
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Número da Lei de Criação: LEI MUNICIPAL Nº. 1.178 |
Data criação: 11/08/2010 |
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Endereço CMAS: Rua Cesare Colaciti, nº 127, Centro, Guaraci, Paraná, CEP: 86.620-000 |
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Telefone: (43 ) 3260-1746 |
E-mail: NÃO TEM |
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Nome do Presidente: JOSIMARA CRUZ MATHEUS |
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Nome do secretario (a) executivo (a): Ana Maria Biacio |
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Número total de membros: (8) TITULARES e (8) SUPLENTES |
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GOVERNAMENTAL |
NOME DO (A) CONSELHEIRO (A) |
REPRESENTATIVIDADE |
TITULARIDADE |
INÍCIO E TÉRMINO DE MANDATO |
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DAMARIS VALÉRIA DA SILVA ALEXANDRE LORENA ALZIRA DE SOUZA |
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social |
Titular |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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Suplente |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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DALILA ALVES BARBOZA RICARDO HENRIQUE PRADO MARÇAL |
Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte: |
Titular |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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Suplente |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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ADRIANA FULGENCIO DOS ANJOS IVANI ALVES DE SOUZA |
Representante da Secretaria Municipal de Saúde Representante da Secretaria Municipal de Saúde |
Titular |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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Suplente |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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PAULO HENRIQUE PADILHA |
Representante da Secretaria Municipal de Administração Representante da Secretaria |
Titular |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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Municipal de Administração |
Suplente |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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PAMELA KATIUCI NUNES GONÇALVES ARRABAÇA |
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NÃO GOVERNAMENTAL/ SOCIEDADE CIVIL |
NOME DO (A) CONSELHEIRO (A) |
REPRESENTATIVIDADE |
TITULARIDADE |
INÍCIO E TÉRMINO DE MANDATO |
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ALISSON DA SILVA CARDOS0 (Associação de Moradores da Vila Rural Gralha Azul de Guaraci) |
Representante dos usuários ou de organizações de usuários da Assistência Social |
Titular |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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CLEUSON RAMOS DA SILVA ( Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaraci) |
Suplente |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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REGINA RIBEIRO VETORE (Associação da Terceira Idade Viva Bem para Viver melhor de Guaraci) |
Titular |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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CECILIA DA SIVA DE MOURA (Associação da Terceira Idade Viva Bem para Viver melhor de Guaraci) |
Suplente |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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MARLETE CAVALCANTE DA COSTA (APAE de Guaraci) |
Representante das entidades e organizações de assistência social |
Titular |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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GABRIELLY KAROLINE GOMES KECK (Representante do Lar da Divina Providência de Guaraci- Asilo) |
Suplente |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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JOSIMARA DA CRUZ MATHEUS (Assistente Social) |
Representante dos Trabalhadores na Área da Assistência Social |
Titular |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
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MARIELE ROSA DOS SANTOS PORTUGUÊS (Psicóloga) |
Suplente |
28/04/2025 a 28/04/2027 |
2 - INTRODUÇÃO
Frente à necessidade de consolidar no Município de Guaraci, os avanços legais na área social e considerando também que cada município possui realidade socioeconômica, política, e cultura específica, observou-se ser de fundamental relevância promover levantamentos, análises e um conhecimento aprofundado das necessidades e demandas existentes em nosso município, a fim de direcionar as ações na área da Política de Assistência Social.
O diagnóstico participativo objetiva a desencadear um processo reflexivo e continuo sobre a nossa realidade local, envolvendo a participação da sociedade como um todo no planejamento, execução, monitoramento e avaliação da política destinada a atender essas populações em situação de risco e vulnerabilidade social.
Sua finalidade é pensar uma política de atendimento as famílias, às crianças, aos adolescentes, aos deficientes físicos, aos idosos, mulheres e todos mais que dela necessitar, de maneira que as ações dessa política possam ser verdadeiramente eficazes, equalitária e também possa ser articuladas entre os diferentes setores governamentais e não governamental, e que a sociedade tenha um espaço e momento de poder exercer a democracia, como cidadãos cientes de sua participação, como deliberadores de suas vontades comuns atendendo ao coletivo, consolidando assim, uma nova maneira de fazer política, em prol da busca constante de melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos de Guaraci.
A proteção social básica atua na prevenção de situações de risco – por intermédio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições – e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Esse nível de proteção é destinado para a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ ou fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
Já a proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos.
3. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL:
O município de Guaraci tem sua atividade praticamente quase toda voltada para Agropecuária e a avicultura, que gera os recursos; atualmente temos 04 Empresas de Facções de Costura Industrial instalada há algum tempo no município, onde fazem o trabalho de finalização do produto confeccionado;
01 fabrica de confecção de lingerie; também existe uma disseminação de granjas para criações de frangos para abate frigorífico em médias de 10% das propriedades rurais, mas estando centralizadas estas criações em Núcleos construídos em propriedades dos próprio frigorífico da BTZ (Jaguafrangos). As maiores demandas de empregos ofertados para o nosso município provem de dois frigoríficos localizados no município de Jaguapitâ que são: BTZ e SEARA ALIMENTOS. Também por falta de perspectivas, alguns pequenos produtores rurais terminam arrendando suas propriedades para plantio de cana pelas usinas ou para plantio de soja e milho por terceiros.
Quanto à questão de mercado de empregos, os trabalhadores do município tem tido a oportunidade de empregos nessas empresas de confecções da cidade, mas a predominância de absorção de mão de obra está na oferta de trabalho formal pela Usina de cana de açúcar da região, como principal está a Usina Alto Alegre S/A (Distrito de Alto Alegre – Colorado/PR), que tem fornecido serviços permanentes como operários industriais das usinas, e atualmente também os abatedouros/ frigoríferos industrial de frangos do município de Jaguapitã, como a GRUPO BTZ e SEARA ALIMENTOS nos mais variados setores de trabalho, sendo que os salários são razoáveis, dentro dos padrões da região. Localmente contamos com a fábrica de GELONI SORVETES que tem grande aceitação na região e absorve razoável número de mão-de-obra direta ou indireta. E também a Prefeitura Municipal de Guaraci que conta com razoável número de funcionários concursados, comissionados e PSS pelo setor público.
O município de Guaraci tem uma extensão territorial de 211,680 km² e uma população estimada em 2025 de 4.748 habitantes, sendo que na área urbana estão 77,09% habitantes e na área rural 22,91% habitantes, com tímidas tendências de aumentos no percentual urbano devido ao pouco trabalho ainda existente na área rural, pois predomina atividades rurais de explorações que exigem pouca mão de obra, sendo que a população que permanece no campo é composta por pessoas mais velhas, acostumadas à prática da agricultura familiar e seus jovens ainda veem pouco incentivo para retorno para o setor rural. Seus jovens estão já na cidade, ou já se deslocaram para os grandes centros ou ainda outros estados em busca de outras oportunidades urbanas.
Outra questão é quanto a estratificação dos produtores, onde suas atividades agropecuárias utilizam pouca ou quase nenhuma mão de obra, e que grande parte destes proprietários não residem no município, não tendo assim, nenhum compromisso social com o município, ou vínculo que possa auxiliar no desenvolvimento municipal.
No Setor formal de emprego – perfil aproximado (2025-2026):
· Agricultura/pecuária: ~ 35% dos postos
· Indústria/confeccionista: ~ 22%
· Comércio/serviços: ~ 20%
· Administração pública: ~ 23%
- Salários: compatíveis com média regional, próximo ao salário-mínimo vigente (R$ 1.621,00/2026).
- Iniciativas de qualificação:
· Cursos profissionalizantes e oficinas de inserção produtiva no CRAS/PAIF
· Parcerias com SEDET/SESC/SENAI para formação voltada ao mercado regional
As Organizações existentes no Município de Guaraci são: o Sindicato de Trabalhadores Rurais, a Associação dos Produtores Rurais de Guaraci, a Associação dos Moradores da Vila Rural Gralha Azul de Guaraci, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraci, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantis, a Associação da Terceira Idade Viva Bem para Viver Melhor de Guaraci, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Assistência Social, da Saúde, do Trabalho, da Merenda, o Comitê do Plano Diretor Municipal, do Idoso e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural(COMDER), que em conjunto com a Prefeitura Municipal, elaboram e constroem de forma participativa as ações de norteiam o Desenvolvimento do Município, visando integrar e articular a sociedade ao processo.
Estima-se que cerca de 247 famílias se encontrem em situação de alta vulnerabilidade, sendo atendidas e algumas acompanhadas pelo CRAS e pela equipe técnica da Assistência Social com algumas delas acompanhada com ações sistemáticas, planejadas, continuadas, com objetivos e Plano de Acompanhamento Familiar.
Quanto ao Cadastro Único e Programas Sociais:
Até janeiro de 2026, o município conta com 412 famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, representando cerca de 8,7% da população total. Desse universo:
- 338 Famílias estão ativas no Programa Bolsa Família, totalizando 884 pessoas beneficiadas, com investimento mensal de R$ 236.112,00 e valor médio de benefício de R$ 698,56.
Detalhamento dos benefícios concedidos:
· 884 Benefícios de Renda de Cidadania (R$ 142,00 por integrante);
· 312 Benefícios Complementares;
· 173 Benefícios Primeira Infância (para crianças de 0 a 7 anos incompletos);
· Ausência de Benefícios Variáveis Familiares e Extraordinários de Transição
Além disso, o município atende 122 famílias por meio do programa estadual Cartão Comida Boa, destinado a famílias com renda per capita de até R$ 200,00, e algumas as famílias do Bolsa Família também recebem o Gás do povo, conforme critérios federais.
Indicadores complementares de população e família — 2025-2026
Indicador Valor / Informação
Média de pessoas por família no CadÚnico 2,68 pessoas/família
Famílias chefiadas por mulheres 54,2 % do total cadastrado
População de 0-17 anos 21,3 % da população total
População de 60 anos ou mais 16,7 % da população total
Pessoas com deficiência registradas 198 pessoas (4,17 % da população)
Taxa de analfabetismo ≥ 15 anos 7,8 % (acima da média estadual de 5,2 %)
Média de pessoas por família no CadÚnico 2,68 % pessoas/família
Habitação e Saneamento — Guaraci-PR
Domicílios totais estimados 1.682 domicílios
Domicílios com abastecimento de água 98,4 % (rede geral)
Domicílios sem esgoto tratado 100 % — uso exclusivo de fossas sépticas
Coleta regular de resíduos sólidos 100 % da zona urbana e distrito Bentópolis
Déficit habitacional estimado 200 unidades (conforme diagnóstico original)
Conjuntos habitacionais existentes 6 na sede/distrito + 1 Vila Rural Gralha Azul
Projetos habitacionais em andamento 18 unidades — parceria Município/Estado
A faixa etária que mais sofreu perdas em nosso município entre as décadas de 80, 90 e 2000, foi em relação entre 14 a 59 anos onde na sua maioria foram embora com suas famílias para outros municípios ou estado em busca de oportunidade de emprego, pois o município encontrava-se estagnado frente ao seu crescimento econômico. Hoje observamos estar acontecendo o contrário, o município está em fase de desenvolvimento, com novas oportunidades de empregos, novos investimentos na área agrícola, industrial e comercial.
O município de Guaraci tem ainda uma maior concentração da população na zona urbana, devido à falta de trabalho no campo ou ainda falta de uma política que efetivamente consiga segurar o trabalhador rural nas propriedades rurais, como acontecia no passado com as grandes colônias rurais e propriedades grandes, médias ou pequenas.
Guaraci, como a maioria dos municípios pequenos, não possui áreas de favela em comunidade urbanas e que estejam concentradas em uma única região da periferia urbana local. O que temos sim são famílias de extrema alta vulnerabilidade e muitas vezes em situação de miséria, que foram e são atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e principalmente pela comunidade local sensibilizada pela situação caótica dessas famílias. Estas famílias não estão localizadas em um único espaço como dissemos, mas sim espalhadas por toda a área de zona urbana. Constatamos que existe sim, conjuntos habitacionais onde se concentram famílias de melhor ou menor condições financeiras, ocorrendo tal seleção naturalmente na ocasião de instalação das unidades habitacionais. Já no cento da cidade não existe tal discrepância, a condição financeira da população é bem diversificada, sem prejuízo de bem imóveis ou posição social que venha ocupar.
As crianças e adolescentes com deficiência de nossa cidade são atendidas pela escola especial Rafael de Oliveira mantida pela APAE, e as crianças e adolescentes com grau de comprometimento menor que está incluído no ensino regular, recebem atendimento especial com sala multifuncional e professor também capacitado, onde buscam desenvolver as habilidades possíveis como na APAE.
Felizmente o Município de Guaraci não possui demanda de pessoas em situação de rua, nem nas áreas de criança, adolescente, famílias, adultos ou pessoa em situação de rua, ou pessoa em trânsito. O que temos e ainda é uma demanda pequena, são de crianças e adolescentes em que pais necessitam se ausentarem para trabalhar e seus filhos acabam passando horas nas ruas, onde muitas vezes ficam expostos em situação de risco, as crianças e adolescentes precisam ser protegidos, resguardado seus direitos. É necessário haver alternativas que garantam que estejam cuidadas e protegidas enquanto seus pais necessitam trabalhar, seja através de cuidados de outros familiares, rede de apoio e principalmente serviços públicos como o SCFV, educação, cultura, esporte, lazer. O ECA reconhece crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, cuja capacidade de tomada de decisão ainda está em formação. Por essa razão, situações de permanência prolongada nas ruas ou de exposição a riscos devem ser compreendidas prioritariamente como expressão de vulnerabilidades e que requerem proteção por ser Guaraci, uma cidade cortada por uma rodovia estadual, onde o movimento automotivo é pesado e perigoso.
O quadro de trabalho infantil no município apesar de parecer pequeno, ainda é preocupante, uma realidade muito difícil mudar devido a concepção da população em geral e muito mais das famílias dessas crianças e adolescentes, que na maioria por necessidades financeiras acabam delegando a elas tais responsabilidades e achando normal.
Os casos de crianças e adolescentes que exerce o trabalho infantil em na sua maioria não abandonaram a escola, e exercendo as funções em horário contrário do período escolar, justamente para conciliar as atividades e ganharem seu próprio dinheiro.
As crianças menores de 12 anos trabalham como entregadores de leite, entregadores de compra, já os maiores trabalham como babá, servente de pedreiro, sorveteiro e os acima de 16 anos já enfrentam trabalhos mais pesados como diarista de serviços gerais e outros.
Ainda são poucas, mais há novas oportunidades que estão surgindo quanto as vagas estágios remunerados adolescente aprendiz que vem amenizando a realidade descrita no parágrafo anterior.
Uma situação que ainda requer atenção do poder público e sociedade é quanto ao trabalho infantil É uma questão que necessita ser trabalhada com a comunidade e principalmente com as crianças e adolescentes que frequentemente permanecem nessa condição em razão de vulnerabilidades socioeconômicas, exploração econômica e insuficiência das políticas de proteção, exigindo atuação articulada da rede de garantia de direitos para assegurar seu desenvolvimento, educação e proteção integral, em vez de atribuir-lhes resistência ou responsabilidade pela continuidade da situação, em troca de arcar com recursos financeiros que atendam suas próprias necessidades básicas, além das que suas famílias podem suprir.
Guaraci é um município onde a prática de exploração sexual ainda é combatida pela moral e bom costume da comunidade, pois quando há denúncias dos casos, os órgãos competentes são acionados como: polícia militar, delegacia, com o preenchimento da ficha SISAN pelo profissional que recebeu a queixa, em seguida o caso é encaminhado para o Conselho Tutelar que passa a fazer o acompanhamento, acionando a família ou representante legal para as tomadas das devidas providências legais. O autor do ato sexual é chamado às consequências legais se necessário até a detenção policial e responderá pelo crime. Paralelo a isso a criança e/ou adolescente é encaminhada para os devidos serviços e procedimentos que necessitar quanto sua saúde com o caminhamento ao exames no Hospital de referência do município, como no caso de Guaraci é o HU de Londrina para a profilaxia e exames, acompanhamento e tratamento psicológico para auxiliar na redução de traumas e damos aos infantes. O caso da exploração sexual de crianças e adolescentes é combatida para além de razões morais porque constitui: grave violação de direitos humanos; forma de violência sexual; crime previsto na legislação brasileira; violação do direito ao desenvolvimento saudável. Quando há suspeita ou confirmação de exploração sexual, não somente a família deve ser acionada, mas os diversos órgãos da rede de proteção como: Conselho Tutelar; Ministério Público; Polícia Civil; serviços de assistência social; serviços de saúde e Poder Judiciário. Crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual são vítimas de grave violação de direitos, demandando proteção integral, atendimento especializado e atuação articulada da rede de proteção.
Os casos cujas crianças e adolescentes são vítimas de violência familiar passou a serem denunciados ao Conselho Tutelar local que faz uma primeira orientação aos pais ou responsável legal e caso haja reincidência o caso passa a ser notificado SIPIA e SINAN, e quando necessário encaminhado ao Ministério Público e posteriormente a Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e Secretaria de Saúde, quando são mais graves.
Hoje já contamos com Lei Especifica que cria Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, inclusive com seu conselho já composto e em pleno funcionamento, e os casos de violência contra idosos são todos encaminhados a Assistência Social local, que fazem as devidas intervenções e quando necessário recorrem ao Ministério Público, no sentido de salvaguardar a vida, integridade e dignidade do idoso vitimado, ou pelo disque 100.
Já em relação à Pessoa com Deficiência contamos com Lei Especifica que cria Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e em fase de composição e efetivação do Conselho e Plano Municipal. Quando pessoas portadoras de deficiência que se encontra em situação de risco pessoal e social os casos são tratados pela Assistência Social local, que fazem as devidas intervenções e quando necessário recorrem ao Ministério Público, no sentido de salvaguardar a vida, integridade e dignidade pessoa com deficiência vitimada. Mas é bom enfatizar que isso só é possível devido o bom relacionamento entre a comunidade de Guaraci, Secretaria de assistência Social junto ao Poder Judiciário e Ministério Público que sempre se coloca à disposição dos casos que requerem orientação e intervenção dos mesmos.
A maioria das infrações praticada; atos cometidos por crianças- abaixo de 12 anos- não são considerados atos infracionais. E esses casos devem ser aplicadas medidas protetivas previstas no ECA. Já os adolescentes, que praticam atos infracionais, na sua maioria recebem intervenção e orientação sobre seus atos juntamente com suas famílias e são facilmente resolvidas. Caso haja reincidência o caso é encaminhado para a Delegacia local, lavrado à ocorrência e encaminhada ao Conselho Tutelar; Ministério Público e demais políticas que necessitar.
Dos dados apontados o que mais nos preocupa e chama atenção é o crescente número de crianças e principalmente, adolescentes fazendo o uso de substância tóxica. Isso há algum tempo vem chamando a atenção do poder Público e sociedade civil local, preocupados com a segurança e vida de nossos jovens.
Sabemos ser uma situação delicada, mas necessária de intervenções imediatas e eficazes.
Quanto à situação habitacional, o município de Guaraci conta com 06 conjuntos habitacionais financiados pela COHAPAR, sendo que 03 estão situados no distrito de Bentópolis e 03 na Sede do município. Contamos também com 01 vila rural localizada na Gleba 02, Colônia São Sebastião, onde foram contempladas e instaladas 50 famílias, desde 1997e fica distante da sede entorno de 03 km. Três outros conjuntos de loteamento particular ainda em formação.
Houve um crescimento considerável em relação a conjuntos e residências particulares, onde casas foram construídas e reformadas, aumentando a oferta de casa de aluguel à população, mas ainda observamos ser insuficiente para atender toda a demanda que se faz expressiva.
Há hoje a necessidade eminente referente à demanda apresentada em torno de 200 casas, sendo que parte delas deverá ser ofertada à população do distrito de Bentópolis. Existe um Programa em parceria entre município e estado a possibilidade de 18 unidades habitacionais no distrito.
O município de Guaraci e seu Distrito de Bentópolis infelizmente não dispõem de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário. Todos os resíduos são depositados em fossas sépticas construídas dentro dos quintais de todas as propriedades e/ou calçadas.
Soubemos pela Secretaria Municipal de Obras e Viação que está sendo providenciado um levantamento e estudo direcionado à instalação de rede de esgoto, pois pelo que se observa ser uma ação necessária e urgente quando se pensa na qualidade de vida da população em geral, pois os resíduos terão o destino certo.
A coleta de lixo no município, distrito e vila rural são ainda realizadas diariamente por funcionários da prefeitura com o um caminhão basculante e prensador de lixo, e sua destinação são feitas em dias distintos para lixo residual aonde existe um consórcio de aterro sanitário para o tratamento e destinação final desse lixo, e outros dias para lixo reciclável, que também recebem tratamento devido pelos recicladores locais da associação.
O diagnóstico socioterritorial de Guaraci revela um município de pequeno porte, com economia baseada na agropecuária e avicultura, dependente de oportunidades de emprego geradas em regiões vizinhas. A população é majoritariamente urbana, com envelhecimento da zona rural e movimento migratório histórico de pessoas em idade ativa. Apesar da boa cobertura de água e coleta de resíduos, persistem a ausência de tratamento de esgoto e expressivo déficit habitacional. Os indicadores sociais mostram parcela significativa de famílias em vulnerabilidade, muitas atendidas por programas federais e estaduais. Destacam-se como desafios a elevação da escolaridade, a ampliação das alternativas de geração de renda, o enfrentamento ao uso de drogas e a proteção integral de crianças e adolescentes. A estrutura socioassistencial, centrada no CRAS, atua de forma articulada com a rede, mas ainda carece de ampliação de equipe e serviços de média complexidade para responder com plenitude às demandas apresentadas.
Quanto a estrutura da rede socioassistencial é própria, e conta com Gestão própria e Instâncias de Controle Social:
- Órgão gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social de Guaraci/PR. instâncias obrigatórias e em funcionamento:
- Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) – instância deliberativa, com composição paritária governo/sociedade civil;
- Conselho Tutelar – responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes;
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
- Conselho Municipal do Idoso.
- Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiencia, Instrumentos de gestão:
- Plano Municipal de Assistência Social,
- Plano de Ação Anual, Relatório de Gestão:
- Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) regularmente movimentado
- Fiscalizado pelo CMAS.
A Vigilância Socioassistencial encontra-se em processo de estruturação, conforme exigência da NOB/SUAS .
Quanto a Proteção Social Básica contamos com uma Unidade de referência única no município: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, que atende a sede do município, o distrito de Bentópolis e Zona Rural. Não temos CREAS.
- Serviços, programas E benefícios ofertados:
1. PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família: Acolhimento, acompanhamento familiar, visitas domiciliares e encaminhamentos a serviços da rede;
2. SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Grupos organizados por faixa etária – crianças/adolescentes de 6 a 17 anos, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade;
3. Gestão do Cadastro Único: Inscrição, atualização e revisão cadastral, além do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais transferências de renda federais e estaduais;
4. Benefícios Eventuais: Regulamentados por lei municipal – cestas básicas, auxílio-aluguel, auxílio-funeral e passagens intermunicipais/interestaduais para atendimento de saúde ou situação de risco;
5. Ações de busca ativa: Identificação de famílias não cadastradas ou com direitos violados, em parceria com outras políticas públicas.
- Recursos humanos: Equipe do CRAS é composta por 1 coordenador não exclusivo que acumula a função de assistente social também, 1psicólogo com carga horária reduzida e insuficiente, 1 educador social, dois motoristas, e 1 agente administrativo, não estando em conformidade com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS).
- Infraestrutura: Sede própria no centro urbano; 3 veículos sendo um utilitário adquirido recentemente, utilizado para atendimento itinerante na zona rural, transporte de usuários e distribuição de materiais/doações.
Proteção Social Especial
- Média Complexidade: Não há unidade de CREAS própria no município. O atendimento especializado é todo referenciado no CRAS no casos de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos para casos de violência doméstica, abandono, exploração sexual, trabalho infantil e outras violações de direitos.
- Alta Complexidade: Existe um asilo para idosos privado, onde sua manutenção é praticamente dos benefícios dos próprios usuários. Não existe unidades de acolhimento institucional próprias (Casa Lar, Abrigo Institucional, Residência Inclusiva). As vagas são contratadas em entidades de municípios vizinhos para crianças/adolescentes, e pessoas com deficiência.
- População em situação de rua são atendidas e acompanhadas pontualmente pelo CRAS, com encaminhamento para serviços de acolhimento em outros municípios, dada a ausência de estrutura local.
REDE INTERSETORIAL EXISTENTE
Saúde
- Equipamentos: 1 Unidades Básicas de Saúde (UBS) na zona urbana na sede e 1 no distrito; o atendimento de média complexidade do município e referenciada em Rolândia, e os casos de alta complexidade em centros regionais maiores como Londrina.
- Articulação: Acompanhamento conjunto das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família; ações integradas de saúde mental, enfrentamento ao uso de substâncias, violência interpessoal e pré-natal; fluxo formalizado de encaminhamentos entre CRAS e unidades de saúde.
Educação
- Equipamentos: 4 escolas municipais (creches/educação infantil e ensino fundamental), 2 escola estadual (ensino fundamental e médio)
- Articulação: Busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola; acompanhamento de infrequência e evasão escolar; identificação de casos de trabalho infantil e encaminhamento ao Conselho Tutelar; atividades complementares em parceria com o SCFV até que o aluno chegue ao 5º ano do ensino fundamental, depois ele segue para a escola estadual por tempo integral.
Trabalho e Renda
- Equipamentos: Atendimento regionalizado do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT); ações de qualificação profissional em parceria com Senac, Senai, e Governo Estadual. Existe projto para adolescentes aprendiz.
- Articulação: Encaminhamento de usuários do Cadastro Único para vagas de emprego e cursos; orientação sobre acesso a microcrédito produtivo e fomento a atividades de economia solidária.
Demais Políticas
- Habitação: Ações de regularização fundiária e melhoria habitacional em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e Governo do Estado;
- Segurança Pública: Atuação conjunta com Polícia Militar e Polícia Civil com sede em Jaguapitã, com fluxos de encaminhamento imediato ao Conselho Tutelar e serviços de proteção;
- Cultura, Esporte e Lazer: Disponibilização de espaços públicos e parceria para desenvolvimento de atividades do SCFV e ações de inclusão social.
AVALIAÇÃO DA COBERTURA, LACUNAS E INTEGRAÇÃO
Pontos Fortes e Cobertura Existente
· Cobertura consolidada da Proteção Social Básica em todo o território urbano; a aquisição de veículo ampliou significativamente o acesso da zona rural aos serviços;
· Fluxos de articulação com saúde e educação formalizados e com funcionamento regular;
· Gestão eficiente do Cadastro Único e benefícios socioassistenciais, com Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) em patamar satisfatório;
· Funcionamento regular do CMAS e demais conselhos, garantindo o controle social da política.
Lacunas de Cobertura e Acesso
- Proteção Social Especial: Ausência de CREAS próprio e unidades de acolhimento no município, gerando demora no atendimento especializado, custos de deslocamento e descontinuidade no acompanhamento de casos;
- Públicos específicos: Oferta incipiente de serviços especializados para pessoas com deficiência, jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e população em situação de rua;
- Horário de atendimento: Funcionamento restrito ao período comercial, dificultando o acesso de trabalhadores informais e familiares que não podem se ausentar do serviço;
- Quadro profissional: número muito reduzido de técnicos para atender ao volume de demandas, visitas domiciliares e ações de busca ativa.
Integração entre Serviços
- Avanços: Reuniões mensais de articulação de rede; fluxos de encaminhamento definidos com saúde, educação e Conselho Tutelar; participação regular das equipes do CRAS nas ações intersetoriais.
Desafios:
- Ausência de sistema informatizado compartilhado entre os órgãos, dificultando o acompanhamento conjunto de casos;
- Articulação ainda incipiente com as políticas de trabalho e renda e habitação;
- Falta de protocolo Intersetorial formalizado para atendimento a situações complexas de violência e violação de direitos.
RECOMENDAÇÕES PARA FORTALECIMENTO DA REDE
1. Pleitear junto ao Governo do Estado a instalação de unidade descentralizada do CREAS já temos o prédio construído com recursos parlamentar, mas necessitamos de recursos financeiros para equipá-lo e recursos financeiros para a contratação da equipe mínima segundo a NOB/SUAS.
2. Elaborar e aprovar protocolo intersetorial único de atendimento a violações de direitos, adotando ferramenta digital para registro e monitoramento de encaminhamentos;
3. Ampliar parcerias para oferta de cursos de qualificação profissional e fomento a atividades geradoras de renda voltadas prioritariamente a famílias do Cadastro Único;
4. Estruturar a Vigilância Socioassistencial com mapeamento georreferenciado de vulnerabilidades, demandas e vazios de atendimento, conforme determina a NOB/SUAS.
PROVISÕES DO SUAS: OFERTA, DEMANDA E CAPACIDADE
Município de Guaraci/PR – Ano Base 2026, com dados consolidados conforme relatórios de gestão municipal, Censo SUAS e Portal da Transparência; números estimados complementados com parâmetros de municípios de pequeno porte do Paraná apresenta os seguintes dados.
- Números de famílias acompanhadas sistematicamente: 46
- + ou - 196 Famílias atendidas ao mês com acolhimento e orientação pontual
- SCFV são 87 crianças e adolescentes,
- SCFV são 89 idosos em média
- No SCFV Pessoas com deficiência e famílias em vulnerabilidade: 15 vagas
- Adolescente em medidas socioeducativas: 00
- BENEFÍCIOS EVENTUAIS: Cobertura: Atendimento a todas as solicitações enquadradas na lei municipal, com limite orçamentário, - Periodicidade: Análise e concessão de benefícios eventuais em até 3 dias úteis para emergências; até 5 dias para demandas de casos comuns:
· Auxílio Natalidade: 6 a 8 Kits
· Auxilio Funeral: 4 a 7 Furnas e Terrenos/ Anual
· Auxilio de vulnerabilidade Temporária (90 Cesta Básica/mês e 260 Cobertores no Inverno)
· Auxílio Calamidade 00
· Auxilio Transporte: + ou - 450 Famílias E Indivíduos / Ano
BPC: estimativa atualizada 2026: 35 a 42 pessoas beneficiadas (sendo +- 22 idosos, 100% dos casos deferidos pelo INSS e +-18 pessoas com deficiência), Cobertura: acompanhamento social realizado para verificação de manutenção do benefício, Periodicidade: Pagamento mensal; reavaliação cadastral bienal ou conforme demanda; - Capacidade instalada: Não há limite de vagas – benefício garantido por lei a todos que cumprem os requisitos
- Público: Famílias inscritas no Cadastro Único 1.152, e destas com renda per capita de até ½ salário mínimo, em situação de vulnerabilidade social ou risco de rompimento de vínculos são 368 beneficiários do Programa Bolsa Família.
- Cobertura: Abrange 100% da zona urbana e comunidades rurais acessíveis.
- Periodicidade: Acolhimento diário; acompanhamento familiar quinzenal/mensal; visitas domiciliares conforme necessidade.
- Capacidade instalada: Definida por dotação orçamentária anual; sem limite de vagas, mas com restrição de valor por benefício.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Serviços de Acolhimento para criança adolescente: Sem unidades próprias, 3 vagas contratadas em entidades de município de Apucarana mais próximos ou da mesma comarca.
- Números: 1 adolescente em Apucarana ocupada
- Público: Crianças/adolescentes vítimas de violência/abandono.
- Serviços de Acolhimento para pessoas idosas, com unidade no município do setor privado, capacidade de atendimento 20 idosos abandonados pelos familiares;
- Não há Serviço de Acolhimento para pessoas com deficiência sem suporte familiar.
- Medidas Socioeducativas para Adolescentes
- Números: 0 (zero) adolescente acompanhado por ano; sem equipe exclusiva
- Público: Adolescentes de 12 a 18 anos em cumprimento de medida de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade
- Cobertura: Atendimento realizado de forma emergencial complementar pelo CRAS; sem oferta local de serviços específicos de e CREAS.
- Periodicidade: Acompanhamento quinzenal; relatórios mensais ao Poder Judiciário
- Capacidade instalada: acaba sendo demanda livre e casos simultâneos, restrito à carga horária da equipe multidisciplinar compartilhad
RELAÇÃO ENTRE OFERTA E DEMANDA MAPEADA
Critérios de priorização adotados
1. Situação de risco iminente (violência, abandono, desabrigo);
2. Presença de crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência na família;
3. Inscrição e atualização no Cadastro Único;
4. Famílias sem acesso a renda formal ou rede de apoio familiar.
GARGALOS ESTRUTURAIS IDENTIFICADOS
Tipo de gargalo Detalhamento
Escassez de vagas com fila de espera no SCFV para usuários para zona urbana; com oferta de serviço especializado para pessoas com deficiência
Equipe insuficiente com quadro de 1 assistente social e 1 psicólogo para toda a proteção básica e especial referenciada; educadores sociais em número muito abaixo do recomendado.
Limitações orçamentárias valor dos benefícios eventuais abaixo da necessidade média; impossibilidade de contratar equipe exclusiva para medidas socioeducativas, para CRAS e CREAS.
BOAS PRÁTICAS A SEREM AMPLIADAS
- Atendimento itinerante rural: Ação iniciada com o novo veículo, que reduziu em 30% a demanda reprimida de atualização cadastral; pode ser ampliada para atividades do SCFV descentralizado;
- Fluxo conjunto com saúde/educação: Identificação prévia de famílias vulneráveis por agentes comunitários, reduzindo tempo de busca ativa;
- Gestão participativa: Envolvimento de usuários na definição de horários e atividades do CRAS, com alta taxa de adesão
RECOMENDAÇÕES DE AJUSTE
1. Pleitear ampliação de equipe por meio de convênios com o Estado e alocação de recursos do FMAS e concurso públicos para suprir a falta dos profissionais necessários;
2. Estabelecer parceria com a Secretaria de Educação para uso de transporte escolar em dias de atendimento itinerante;
3. Priorizar a ampliação de vagas do SCFV para grupos rurais e de pessoas com deficiência no planejamento anual;
4. Formalizar parceria com municípios vizinhos para redução de custos e garantia de atendimento mais próximo aos usuários de medidas socioeducativas.
Os números estimados devem ser substituídos pelos dados finais do Relatório de Gestão 2025 e do Censo SUAS mais recente, disponíveis no sistema MDS e no Portal da Transparência municipal.
Temos por potencialidades do território o fortalecimento das famílias e indivíduos através de capacitação e qualificação, para que com isso elas possamos reduzir as desproteções e ampliar a coberturas das famílias para o trabalho e adesão dos mesmos a empregos registrados
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desde 2010 o município de Guaraci conseguiu habilitar-se junto a CIT e MDS com a implantação e funcionamento do CRAS e Secretaria Municipal de Assistência Social conforme NOB/RH e legislação vignte, o que tem ajudado a visualizar, quantificar, qualificar e planejar melhor os serviços e atendimento ofertados pela política municipal de Assistência Social no Município.
O Programa Bolsa Família é um programa social do Governo Federal, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023. Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família contribui para o resgate da dignidade e da cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares, por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.
No mês de janeiro de 2026, o município de GUARACI/PR teve 338 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 884 pessoas beneficiadas, e totalizando um investimento de R$ 236.112,00 e um benefício médio de R$ 698,56.
Quantidade de benefícios do Bolsa Família, por tipo, em janeiro de 2026 no município de GUARACI/PR:
· 884 Benefícios de Renda de Cidadania (BRC): no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
· 312 Benefícios Complementares (BC): destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja soma dos valores relativos aos benefícios financeiros de que trata o inciso I deste parágrafo seja inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado pela diferença entre este valor e a referida soma.
· 173 Benefícios Primeira Infância (BPI): no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos.
· 0 Benefícios Variáveis Familiares (BVF): no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição:
a) gestantes;
b) nutrizes;
c) crianças com idade entre 7 (sete) anos e 12 (doze) anos incompletos; ou
d) adolescentes, com idade entre 12 (doze) anos e 18 (dezoito) anos incompletos;
· 0 Benefícios Extraordinários de Transição (BET): aplicado em circunstâncias específicas até maio de 2025, com o propósito de assegurar que nenhum beneficiário receba quantia inferior à concedida no programa anterior (Auxílio Brasil).
Programa Auxílio Gás do povo já instituído no governo anterior:
É um auxílio financeiro destinado às famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o efeito do aumento do preço do gás de cozinha sobre o orçamento doméstico. Foi instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021.
A partir de 2025, as famílias beneficiárias do Programa Auxilio Gás seguem recebendo cota de acordo com o número de pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família, inclusive pessoas inscritas sozinhas no cadúnico não receberá o benefício.
O cartão Comida Boa foi estabelecido em no final de dezembro 2021 de para o Município de Guaraci pelo Governo Estadual devido a pandemia COVID-19, (Lei nº 20.747), é destinado a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal per capita mensal de até R$200, atualmente é considerado um programa permanente e de caráter continuado e que beneficiará em a princípio 88 famílias do município, sendo que a cada 90 dias será reaplicado os critérios de permanência no programa, bem como se não estiver mais nos critérios o benefício será encerrado pelo Governo Estadual. Se por 90 dias não tiver movimentação no cartão, o Estado solicitará a devolução do mesmo.
Os problemas que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade e risco na fase adulta são quando se encontram em situação de desemprego por falta de qualificação, sem como sair da situação de impotência e sem qualquer perspectiva de mudança de sua realidade imediata, o que acaba gerando situações baixa auto- estima culminando nos inúmeros casos de desestruturação familiar, atingindo e colocando em risco não só crianças e adolescentes mais também pessoas de alguma forma fragilizada, pessoas portadoras de deficiência e idosas que compõem essas famílias.
No município tem havido oferta de número expressivo de trabalho, mas a população não tem se interessado em supri-las e preferem manter os benefícios assistenciais, alegando que os salários ofertados pelas empresas não compensam o esforço de sair de casa, que ganham mais ficando parados.
Na área do idoso contamos com o trabalho privado ofertado pelo asilo Lar da Divina Providência com capacidade de atendimento de 20 idosos, não governamental que atende demanda do município e região, cujos idosos são abandonados por familiares ou quando a família de origem não tem condições de dispensar os devidos cuidados a essa pessoa.
Faltam mais atividades sociais voltada ao idoso em nosso município e isso já está vendo com a implantação de mais esportes adaptados, atividades de interesse deles realmente.
Guaraci por ser um município de pequeno porte, tem apontado pouca ou quase nenhuma demanda relacionada a casos de crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais que exija intervenção do poder judiciário e de medida sócio – educativa determinados pelo mesmo. Quando tais intervenções são indicadas pelo judiciário, para atender essa demanda contamos com o acompanhamento direto do Conselho Tutelar, CRAS e Secretaria Municipal de Assistência Social que acabam tendo que assistir e resolver tais situações através de parcerias com algumas entidades locais, consórcios com entidades institucionais, pois ainda não contamos com um programa específico, com equipe técnica ideal que atenda integralmente essa demanda como pede o Estatuto e como sabemos ser necessário. O que temos são projetos locais, atividades esportivas, culturais, atividades psicossociais e sócios- educativas que os absorvem e tentam auxiliá-los em sua necessidade como as atividades do SCFV e Escolinhas de futebol.
Um dos problemas mais evidente e preocupante levantado nesse diagnóstico está diretamente relacionado ao contato e uso de drogas pelos nossos jovens e muitas vezes por adultos, que observa ser uma situação crescente no município. Isso pede uma abertura de discussão das autoridades e comunidade com urgência, pois o combate a essa doença(vícios) exige esforços coletivos, que envolva a sociedade como um todo, poder público através de suas políticas sociais, polícia militar e federal e poder judiciário.
A prioridade aqui observada é de se definir estratégias de redução e combate ao uso de substância tóxica pela população. Nestas estratégias, envolver atividades realmente atraentes aos jovens, que lhes estimulem a prática de uma vida saudável, revigorante e repleta de oportunidades realizáveis e promissoras. Envolver as famílias desses jovens nessas atividades, para que possam ser o esteio de seus filhos, pois um estará fortalecido no outro.
Para isso, sugere as seguintes ações que poderá a ajudar no alcance dos objetivos propostos aos problemas levantados:
1. Oferta de programas e projetos de geração de renda e emprego como vem sendo buscado pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com demais políticas e sociedade civil organizada, onde envolve as famílias e os jovens na condição de aprendiz no município;
2. Oferta de cursos profissionalizantes aos adolescentes e jovens;
3. Ampliar a equipe de trabalho, com a contratação de profissionais afins, para desenvolver um trabalho com crianças e adolescentes, mas sempre envolvendo e acompanhando suas famílias, propiciando um atendimento integral a esses usuários com o fortalecimento da equipe técnica do CRAS e implantação do CREAS;
4. O CRAS em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho, estimular e ofertar cursos/ oficinas aos jovens e suas famílias de acordo com os
interesses;
5. Criar uma equipe inter-setorial entre as políticas, onde possam estar discutindo alternativas de abordagens dos jovens usuários de drogas e também desenvolver junto à comunidade um trabalho de prevenção contra o uso de drogas e prostituição infanto – juvenil.
O município tem também já em funcionamento o projeto denominado SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo), que além de atender essa demanda acima citada, ofertará ações que atende crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, com atividades culturais, esportivas, sócio- educativas, cidadania, com equipe adequada para acompanhá-los e orientá-los devidamente dentro da necessidade de cada um, enquanto seus pais se ausentem para trabalhar.
No CRAS também vem sendo desenvolvidas atividades juntas às famílias em situação de vulnerabilidade no sentido de buscar a superação de suas necessidades e alcançar autonomia e resgate de direitos sociais e humanos, no sentido de fortalecimento da auto- estima e cidadania através do PAIF (Programa de Atenção Integral a Família).
5. CONSELHO TUTELAR
Os Conselhos Tutelares, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil seja cumprida. Estes órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denuncia de violação dos direitos da criança e adolescentes, a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência família e comunitária.
Quando comprovada a denúncia, cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteção à infância e adolescência, como as delegacias de proteção à criança e ao adolescente e os centros de defesa da criança e do adolescente, e as instancias do Poder Judiciário, como Ministério Público e os Juizados as Infância e Juventude. Além de atender a denúncias, o conselho tutelar também deve estar atento a realidade de sua comunidade, atuando na prevenção de situações que ponham em risco os direitos e meninos e meninas.
Os conselheiros tutelares são escolhidos pela própria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para concorrer ao cargo, é necessário que o cidadão atenda três requisitos estabelecidos pelo Estatuto: ter reconhecida a idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município.
Em Guaraci o Conselho Tutelar funciona em sede própria todo equipado com informática e teve sua atual eleição para conselheiros realizada em 2022, com mandato até 2026. A manutenção das atividades é custeada pela Secretaria de Administração da Prefeitura de Guaraci. Em 2025 realizou um total de 511 atendimentos durante o ano, sendo estes encaminhamentos, orientações, plantão e sobreaviso. Hoje o Conselho Tutelar de Guaraci conta cm 03 veículos automotivos para atender melhor sua demanda.
6. REDE PRIVADA DE ASSISTENCIA
A Rede Privada de Assistência Social é composta por uma entidade não governamental estabelecida no município, devidamente inscrita no Concelho Municipal de Assistência Social. Para o SUAS, tais instituições são parceiras imprescindíveis para a execução a Política de Assistência Social. Lupionópolis tem hoje 01 (uma) instituição nesta condição, sendo que não recebe ajuda do governo municipal.
ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL
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N |
ENTIDADE |
ANO DE CRIAÇÃO |
PÚBLICO ALVO |
NIVEL DE PROTEÇÃO |
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01 |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Amor e Vida |
26/06/1982 |
Crianças e Adolescentes com Deficiência |
Especial e média complexidade |
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02 |
Lar da Divina Providência de Guaraci- Asilo |
02/06/1989 |
Idoso institucionalizado |
Média/Alta complexidade |
7. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS:
7.1- OBJETIVO GERAL DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Garantir de forma integrada às políticas sociais e setoriais, a minimização e superação as desigualdades socioterritoriais, buscando e definindo ações e alternativas de superação e enfrentamento as vulnerabilidades sociais diversas, de forma a garantir os mínimos sociais, e de forma planejada alocar os provimentos de condições para atender contingências sociais existentes em nosso município de maneira eficaz e organizada almejando a universalização e equidade dos direitos sociais, de forma a consolidar o Sistema Único de Assistência Social no município, de viabilizando a garantia de direitos aos usuários da assistência social nos diferentes níveis de proteção, tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS-04), a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei n° 12.594/2012), a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93).
7.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- Definir programas, serviços, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para famílias, indivíduos e grupos que dela necessitarem;
- Buscar ações e alternativas concretas que estimule e garanta a inclusão e a equidade das demandas, ofertando e ampliando o acesso aos bens de serviços socioassistenciais básicos e especiais quando necessário nas áreas de vulnerabilidades sociais;
- Garantir que as ações da política da assistência social tenham suas diretrizes voltadas as centralidades na família como um todo, fortalecendo e estimulando a convivência familiar e comunitária, tornando o usuário protagonista de sua história e cidadão de direitos.
- Aprimorar as ações de serviços relativos a Proteção Social Básica, Especial de Média e Alta Complexidades no município, tendo como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS.
- Implantar novas ações e serviços de acordo com a tipificação e demandas do município tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 04), a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93).
- Apoiar os conselhos enquanto instancias deliberativas, de caráter permanente e composição entre governo e sociedade civil conforme legislação nacional, estadual e municipal, como forma de democratizar a gestão.
Aprimorar as estratégias de gestão para garantir a execução das ações previstas na Politica Municipal de Assistência Social, em todos os níveis de Proteção.
8. PRIORIEDADES E METAS DELIBERADAS:
Tabela de prioridades e metas deliberadas para o quadriênio 2026-2029
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Nº |
as Prioridade e Metas para a gestão municipal, no âmbito do Pacto de Aprimoramento do SUAS, previsto na NOB SUAS/2012, |
Ano da Deliberação: |
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Deliberação: |
Observações: |
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS/ SCFV/PAS E PAIF |
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a) Acompanhamen to familiar pelo PAIF |
Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias cadastradas no CadÚnico de 15 % para municípios de Peq. I |
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Já vem sendo realizado pela equipe do CRAS |
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b) Acompanhamen to pelo PAIF das famílias com Membros beneficiários do BPC |
Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC: 25 % para municípios de Peq. Porte I. |
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Já vem sendo realizado pela equipe do CRAS |
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c) Cadastramento das famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico. |
Atingir os seguintes percentuais de Cadastramento no CadÚnico das famílias com presença de beneficiários do BPC: Munic. Peq I - 70%;
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Essa demanda de beneficiário do BPC já está quase toda no CadÚnico.
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d) Acompanhamen to pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda. |
Atingir taxa de acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família de 15% para os municípios de Peq. Porte I e 10% 2013. |
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Já vem sendo realizado pela equipe do CRAS |
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e) Acompanhamen to pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumpriment o de condicionalidad es, cujos motivos sejam da assistência social. |
Atingir 50% de taxa de acompanhamento das famílias em fase de suspensão do Programa Bolsa Família em decorrência do descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social com respectivo sistema de informação. |
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Já vem sendo realizado pela equipe do CRAS |
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f) Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. |
Atingir o percentual de 50% de inclusão do público prioritário no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. |
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Estamos em processo de realização do reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. |
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL- CREAS/ PAEIF |
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g) implantação e cobertura da cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20 mil habitantes |
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NAÕ TEMOS PAEFI NO MUNICIPIO POR SER PEQUENO PORTE E NÃO TER CREAS |
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h) Identificação e cadastramento de crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil. |
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NAÕ TEMOS PETI NO MUNICIPIO POR SER PEQUENO PORTE E NÃO TERMOS DEMANDA
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i) Cadastramento e atendimento da População em Situação de Rua |
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NAÕ TEMOS ESSA DEMANDA NO MUNICIPIO |
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d) Acompanhamen to pelo PAEFI de famílias com crianças e adolescentes em serviço de acolhimento |
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NAÕ TEMOS PAEFI NO MUNICIPIO POR SER PEQUENO PORTE E NÃO TEMOS DEMANDA, E QUANDO HÁ CASOS ESPORÁDICOS TEMOS CONVENIO COM A INSTITUIÇÃO REFERENDADA PELA COMARCA/JODER JUDICIÁRIO. |
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e) Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescente |
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NÃO TEMOS DEMANDA, E QUANDO HÁ CASOS ESPORÁDICOS TEMOS CONVENIO COM A INSTITUIÇÃO REFERENDADA PELA COMARCA/JODER JUDICIÁRIO/ APUCARANA. |
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f) Acompanhamen to pelo PAEFI das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas. |
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NAÕ TEMOS PAEFI NO MUNICIPIO POR SER PEQUENO PORTE E A DEMANDA ACABA SENDO ATENDIDA PELA ESTRUTURA EXISTENTE-CRAS E ÓRGÃO GESTOR. NÃO TEMOS CREAS |
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g) Implantar Unidades de Acolhimento (residência inclusiva) para pessoas com deficiência em situação de dependência com rompimento de vínculos familiares |
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NÃO TEMOS DEMANDA, E QUANDO HÁ CASOS ESPORÁDICOS TEMOS CONVENIO COM A INSTITUIÇÃO REFERENDADA PELAO JODER JUDICIÁRIO E SEDEF |
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GESTÃO |
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a) Desprecarização dos vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços |
Atingir percentual mínimo 60% de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo de servidor estatutário ou empregado público. |
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Já temos 100% dos trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo de servidor comissionado |
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socioassistenciai s e na gestão do SUAS. |
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b) Estruturação das SMAS com formalização de áreas essenciais |
100% dos municípios de pequeno I e II e médio porte com instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência social, as áreas constituídas como subdivisões administrativas, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de Gestão do SUAS com competência de Vigilância Socioassistencial. |
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Estamos em processo de realização da Estruturação das SMAS com formalização de áreas essenciais e necessárias |
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c) Adequação da legislação Municipal à legislação do SUAS |
100% dos municípios com Lei que regulamenta a Assistência Social e o SUAS atualizada. |
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Estamos em processo de realização da atualização e adequação da legislação Municipal à legislação do SUAS, |
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CONTROLE SOCIAL |
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a) Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais de Assistência Social |
Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social com representação da sociedade civil composta de representantes de usuários, entidades e dos trabalhadores do SUAS. |
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Já temos isso garantido na Lei Municipal nº. 1.178 de 11/08/2010 - de Criação e regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social e seu Fundo |
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b) Instituir o CMAS com instância de Controle Social do Programa Bolsa Família |
Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social como instância de controle social do PBF. |
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Estamos em processo de instituir o CMAS como instância de Controle Social do Programa Bolsa Família e extinguir o Comitê. |
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9. AÇÕES E ESTRATÉGIAS CORRESPONDENTES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO:
9.1 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Atendimento sociofamiliar, Concessão dos Benefícios Eventuais, Enfrentamento à Pobreza, Capacitação Socioprofissional, Inserção No Programa Leite das Crianças, Inclusão Produtiva Para Beneficiários do PBF E BPC, Atendimento Circunstancial Emergencial (Plantão Social), Concessão de Outros Benefícios Socioassistenciais.
Realizar de forma continuada, permanente e planejada, serviços, programas e benefícios.
Assegurar a garantias de direitos socioassistenciais com a especificação da promoção da cidadania através da organização de usuários.
9.2 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
9.2.1 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
Ações: Atendimento a crianças, adolescentes, famílias, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Objetivos: Fazer com que o usuário reconheça sua realidade, fortalecendo sua autonomia e potencializando a família como unidade de referência, por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Estratégias: Atendimento social; Entrevista familiar; Visitas domiciliares; Palestras; Acompanhamento socioassistencial
Meta Física: Atender aproximadamente 20 famílias por mês.
Responsável: CRAS.
Período de execução: 2026, 2027, 2028 e 2029.
9.2.2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Familiar
Ações: Realização de oficinas de convivência para crianças, adolescentes e suas famílias, com atividades artesanais, culturais e educativas.
Objetivos: Incentivar o processo de autonomia e emancipação social crianças e adolescentes e suas famílias.
Estratégias: Palestras e oficinas artesanais e culturais e temáticas voltadas crianças e Adolescentes e suas famílias, realizar o acompanhamento sócio-assistencial dessas crianças e Adolescentes, idosos e suas famílias.
Metas Físicas: Pretende-se atender 7 grupos de 30 pessoas semanalmente.
Responsável pela execução: SCFV.
Exercício previsto / ano: 2026, 2027, 2028 e 2029.
9.2.3. Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF Ações: Manutenção do PAIF.
Objetivos: Adquirir equipamento de informática para auxiliar a melhor prestação e agilização dos serviços prestados pelo CRAS.
Estratégias: Alocar recursos para a aquisição dos equipamentos com recursos disponíveis.
Metas físicas: Aquisição de 03 computadores para o CRAS.
Responsável pela execução: CRAS.
Exercício previsto / ano: 2026, 2027, 2028 e 2029.
9.2.4. Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF Ações: Grupo de Convivência da Terceira Idade do CRAS.
Objetivo: Incentivar o processo de autonomia e emancipação social dos idosos beneficiários do Programa Federal Bolsa Família e BPC; Desenvolver ações de apoio aos idosos e suas famílias em conjunto com outros serviços existentes na rede municipal de Guaraci; Orienta-los quanto aos seus direitos e deveres em sociedade; Atuar de forma preventiva, evitando que os idosos tenham seus direitos violados, caindo em situações de risco e vulnerabilidade social;
Fortalecimento do vínculo desses idosos com suas respectivas famílias e sociedade em geral.
Estratégias: Palestras, eventos e oficinas artesanais e culturais e temáticas voltadas aos idosos e quando necessário as suas famílias, e realizar o acompanhamento socioassistencial desses idosos.
Metas físicas: Pretende-se atender 01 grupo de 100 idosos semanalmente.
Responsável pela execução: CRAS.
Exercício previsto / ano: 2026, 2027, 2028 e 2029.
9.4.5. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF Atendimento socioeducativo a crianças e adolescentes
Ações: Realizar atendimento socioeducativo destinado a crianças e adolescentes com idade entre 7 e 17 anos.
Objetivos: Fortalecer os vínculos familiares e comunitários, promover a cidadania e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social.
Estratégias: Realizar reuniões e atividades conduzidas pela equipe técnica do CRAS, abordando temas como vínculos familiares, cidadania, convivência comunitária e assuntos de interesse das diferentes faixas etárias.
Metas físicas: Atender de 2 a 3 grupos, com aproximadamente 20 participantes em cada grupo, por meio de atividades voltadas aos interesses e às necessidades dos usuários.
Responsável pela execução: CRAS.
Exercícios previstos: 2026, 2027, 2028 e 2029.
10. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Atendimento especializado às vítimas de violência e abuso sexual, execução de medida socioeducativa de liberdade assistida, abrigamento, atendimento jurídico e social, serviço de atendimento especializado ás famílias com direito violado e/ou com medidas de proteção, articulação com asilos, combate ao abuso sexual.
Garantir a inclusão a todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de proteção social local.
Atender famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras.
10.1 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/MEDIA COMPLEXIDADE
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IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA SERCIÇO |
AÇÕES |
OBJETIVOS |
ESTRATÉGIAS |
METAS FISICAS |
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO |
EXERCICIO PREVISTOS/AN OS |
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IMPLANTAÇÃO DO CREAS |
Ofertar Serviço de orientação e apoio sócio familiar e encaminhamentos a casa de apoio familiar com direitos já violados |
- Acolher e oferecer o atendimento específico e necessário as crianças, adolescentes, idosos e famílias já com seus direitos violados. |
- Ofertar atividades estimulantes e temas atuais e de interesse da demanda a fim de que os mesmos se envolvam e participem dos serviços ofertados e que realmente tragam mudanças e melhora na qualidade de vida deles, podendo estes ser protagonista de uma história de vida diferentes. |
Encaminha mentos e atendimen to de acordo com a demanda |
CREAS |
2026 2027 2028 2029 |
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MÉDIA COMPLEXIDADE: ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SEUS DIREITOS VIOLADOS. |
Serviço de orientação e apoio sócio familiar e encaminhamentos a |
- Acolher e oferecer o atendimento específico e necessário as |
- Ofertar atividades estimulantes e temas atuais e de interesse da |
Encaminha mentos e atendimen to de |
Educador social, equipe do CRAS e Órgão gestor/ e SINASE quando |
2026 2027 |
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casa de apoio familiar. |
crianças e adolescentes já com seus direitos violados. |
demanda a fim de que os mesmos se envolvam e participem dos serviços ofertados e que realmente tragam mudanças e melhora na qualidade de vida deles, podendo estes ser protagonista de uma história de vida diferentes. |
acordo com a demanda |
estiver em funcionamento, juntamente com o Ministério Público |
2028 2029 |
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MÉDIA COMPLEXIDADE: ATENDER CRIANÇA E ADOLESCENTES COM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM LA E PSC |
Manter a estrutura técnico-operacional de atenção individualizada com acompanhamento criança e adolescentes com medidas socioeducativas em LA e PSC |
- Acolher, apoiar, orientar e oferecer o atendimento específico e necessário as crianças e adolescentes já com seus direitos violados e em cumprimento de medidas socioeducativas em LA e PSC |
- Ofertar atividades estimulantes e temas atuais e de interesse da demanda a fim de que os mesmos se envolvam e participem dos serviços ofertados e que realmente tragam mudanças e melhora na qualidade de vida deles, podendo estes ser |
Atendimen to e encaminha mento de acordo com a demanda |
Educador social, equipe do CRAS/CREAS e Órgão gestor/ e SINASE quando estiver em funcionamento |
2026 2027 2028 2029 |
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protagonista de uma história de vida diferentes. |
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MÉDIA COMPLEXIDADE ASSESSORAR O CONSELHO TUTELAR E DAR ATENDIMENTO A DEMANDA POR ELE INDICADA |
- Assessoramento e suporte técnico e legal aos Conselheiros Tutelares para que consigam realizar o trabalho de defensor de direitos com êxito. |
- Assessorar o Conselho Tutelar as receber as queixas e denúncias a dar os devidos encaminhamentos da criança e do adolescente e suas famílias. |
- Ofertar assessoramento e suporte técnico e legal aos Conselheiros Tutelares para que tenham um melhor conhecimento dos serviços ofertados pela rede, melhor discutir e entender os casos para que consigam realizar o trabalho de defensor de direitos com êxito. |
Assessora mento constante de 05 conselheir os |
Educador social, equipe do CRAS/CREAS e Órgão gestor/ e SINASE quando estiver em funcionamento, juntamente com o Ministério Público |
2026 2027 2028 2029 |
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ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS |
Garantir e Manter o apoio técnico social e financeiro a entidades conveniadas e manutenção de subvenções ao Asilo-Lar da Divina Providência de Guaraci. |
- Manter e ou melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição aos seus Idosos internos. |
- Ofertar assessoramento, capacitação e suporte técnico e legal aos profissionais da instituição, para que tenham um melhor conhecimento dos serviços ofertados |
Atender 01 entidade com 20 internos |
Órgão Gestor das 03 esferas de Governo |
2026 |
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pela rede, melhor discutir e entender os casos para que consigam realizar o trabalho de cuidadores com êxito. |
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2027 2028 2029 |
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ALTA COMPLEXIDADE: GARANTIR O APOIO A CASA LAR- ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL (CRIANÇA E ADOLESCENTE). |
Garantir e Manter o apoio técnico social e financeiro a entidades conveniadas e manutenção de subvenções a Casa Lar de Apucarana |
- Manter e ou melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição as crianças e adolescentes internos. |
Manutenção do convênio, oferecendo assessoramento e suporte técnico, legal e financeiro aos profissionais da instituição, para que consigam realizar o trabalho de cuidadores com êxito. |
Manutençã o de 01 convênio |
Órgão gestor |
2026 2027 2028 2029 |
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MÉDIA COMPLEXIDADE: MANUTENÇÃO AO SCFV |
Manter o projeto destinado à criança e adolescente já com seus direitos violados |
- Acolher e oferecer o atendimento específico e necessário as crianças e adolescentes já com seus direitos violados e que realmente os envolvam e desperte a efetiva participação |
- Ofertar atividades estimulantes e temas atuais e de interesse da demanda a fim de que os mesmos se envolvam e participem dos serviços ofertados e que realmente |
Atender de acordo com a demanda |
Órgão gestor |
2026 2027 2028 2029 |
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nos serviços ofertados buscando trazer mudanças e melhoria na qualidade de vida deles, podendo estes ser protagonista de uma história de vida diferentes. |
tragam mudanças e melhora na qualidade de vida deles, podendo estes ser protagonista de uma história de vida diferentes. |
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IMPLANTAÇÃO DO SINASE NO MUNICÍPIO |
Contratação de 01 técnico administrativo concursado para o SINASE |
- Composição da Equipe Técnica do SINASE somente por pessoal efetivo, aprovado por concurso público. |
- Realização de concurso público para contratação de pessoal efetivo para o cargo através da Prefeitura Municipal de Assistência Social e Órgão Gestor de Assistência social para a composição de quadro de profissional da Equipe do SINASE. |
01 técnico administra tivo |
Prefeitura Municipal de Guaraci e Órgão Gestor de Assistência Social |
2026 2027 2028 2029 |
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IMPLANTAÇÃO DO SINASE NO MUNICÍPIO |
Contratação de 01 Assistente Social-SINASE |
- Composição da Equipe Técnica do SINASE somente por pessoal efetivo, |
- Realização de concurso público para contratação de pessoal efetivo para o cargo através da Prefeitura Municipal de Assistência Social |
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Prefeitura Municipal de Guaraci e Órgão Gestor de Assistência Social |
2026 2027 2028 2029 |
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aprovado por concurso público |
e Órgão Gestor de Assistência social para a composição de quadro de profissional da |
01 Assistente Social |
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IMPLANTAÇÃO DO SINASE NO MUNICÍPIO |
Contratação de 01 Pedagogo (a)-SINASE |
- Composição da Equipe Técnica do SINASE somente por pessoal efetivo, aprovado por concurso público. |
- Realização de concurso público para contratação de pessoal efetivo para o cargo através da Prefeitura Municipal de Assistência Social e Órgão Gestor de Assistência social para a composição de quadro de profissional da |
01 Pedagogo (a) |
Prefeitura Municipal de Guaraci e Órgão Gestor de Assistência Social /CREAS |
2026 2027 2028 2029 |
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IMPLANTAÇÃO DO SINASE NO MUNICÍPIO |
Contratação de 01 Psicóloga (o)- SINASE |
- Composição da Equipe Técnica do SINASE somente por pessoal efetivo, aprovado por concurso público |
- Realização de concurso público para contratação de pessoal efetivo para o cargo através da Prefeitura Municipal de Assistência Social e Órgão Gestor de Assistência social para a composição de quadro de profissional da |
01 Psicóloga (o) |
Prefeitura Municipal de Guaraci e Órgão Gestor de Assistência Social |
2026 2027 2028 2029 |
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IMPLANTAÇÃO DO SINASE NO MUNICÍPIO |
- Adquirir Equipamento de Informática com Impressora, permanente e de consumo para o SINASE |
- Adquirir e equipar o SINASE do município, com equipamento de Informática com Impressora, permanente e de consumo, para que tenham condições de desenvolver as atividades necessáriasecomuns as suas atribuições. |
- Alocar recursos financeiros junto a órgãos pertinentes das três esferas de governo para equipar o SINASE do município. |
- Equipar o 01 programa SINASE/CR EAS |
Prefeitura Municipal de Guaraci e Órgão Gestor de Assistência Social nas 03 esferas de Governo |
2026 2027 2028 2029 |
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ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ATENÇÃO A PESSOAS USUÁRIAS DE DROGAS,ÁLCOOL,VITIMADE VIOLÊNCIA E GRAVIDEZ PRECOCE E SUAS FAMÍLIAS |
Programa de apoio sociofamiliar para famílias e usuários de drogas, alcoolismo,vítimade violência, gravidez precoce e qual quer situação de risco pessoal de social. |
- Acolhere oferecero atendimento específico e necessárioaspessoas usuárias de drogas, álcool, vítima de violência e gravidez precoce e suas famílias que já tiveram seus direitos violados e que realmente os envolvam e desperte a efetiva participação nos serviços ofertados buscando trazer mudanças e melhoria na qualidade de vida deles, podendo estes ser protagonista de uma história de vida diferentes. |
- Ofertar atividades estimulantes e temas atuais e de interesse da demanda a fim de que os mesmos se envolvam e participem dos serviços ofertados e que realmente tragam mudanças e melhora na qualidade de vida deles, podendo estes ser protagonistade uma história de vida diferentes. |
Ofertar e manter 01 serviço de atendimen to e encaminha mento dessa demanda. |
Prefeitura Municipal de Guaraci e Órgão Gestor de Assistência Social/CREAS |
2026 2027 2028 2029 |
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ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
Eleger os membros do Conselho Tutelar através do Processo de votação de toda a comunidade |
- Organizar, divulgar e garantir o Processo eleitoral dos Membros do Conselho Tutelar de Guaraci para o novo mandato. |
- Juntamente com o CMDCA e Ministério Público, o Órgão Gestor de Assistência social Organizara, divulgara e garantira o Processo eleitoral dos Membros do Conselho Tutelar de Guaraci para o novo mandato. |
Eleição de 05 membros titulares do Conselho Tutelar e suplentes para a continuaçã o de 01 conselho |
Órgão Gestor/ CMDCA e Ministério Público |
2027 |
10.2 - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
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IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA SERCIÇO |
AÇÕES |
OBJETIVOS |
ESTRATÉGIAS |
METAS FISICAS |
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO |
EXERCICIO PREVISTOS/AN OS |
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ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS |
Garantir e Manter o apoiotécnicosociale financeiro a entidades conveniadas e manutenção de subvenções ao Asilo- Lar da Divina Providência de Guaraci. |
- Manter e ou melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição aos seus Idosos internos. |
- Ofertar assessoramento, capacitação e suporte técnico e legal aos profissionais da instituição, para que tenham um melhor conhecimento dos serviços ofertados pela rede, melhor discutir e entender os casos para que consigam realizar o trabalho de cuidadores com êxito. |
Atender 01 entidade com 20 internos |
Órgão Gestor das 03 esferas de Governo |
2026 2027 2028 2029 |
11. GESTÃO DO SUAS
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IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA SERCIÇO |
AÇÕES |
OBJETIVOS |
ESTRATÉGIAS |
METAS FISICAS |
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO |
EXERCICIO PREVISTOS/ANOS |
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SUBVENÇÃO A ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E BENEFICENTES |
Financiamento dos 03 serviços não governamental (Asilo, APAE e Grupo da Melhor Idade) |
- Auxiliar na manutenção das entidades no sentido de garantir os serviços por elas prestados. |
- Alocar recursos para a manutenção das entidades com recursos disponíveis, |
- atender as 03 entidades não governamentais do município. |
- Órgão gestor |
2026 2027 2028 2029 |
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SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO FAMILIAR |
financiamento e manutenção de 01 unidade de apoio socioeducativo (SCFV) |
- Melhorar cada vez mais os serviços ofertados pelo SCFVascriançase adolescentes em situação de Vulnerabilidade social. |
- Alocar recursos para a manutenção de entidade com recursos disponíveis, |
- atendemos de 100 crianças e adolescentes atualmente, mas a cobertura deverá ser de 100% |
- Órgão gestor |
2026 2027 2028 2029 |
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SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO FAMILIAR |
- Implantação e manutenção de oficinas de capoeira |
- Ofertar atividade de capoeira as crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos do SCFV |
- Manutenção a oferta da atividade de karatê as crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos do município. |
- Atendemos de 120 crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos atualmente, mas a cobertura deverá ser de 100% |
- Órgão gestor |
2026 2027 2028 2029 |
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SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA- PAIF |
- Contratação do Coordenador do CRAS |
- Contratação de 01 profissional de ensino superior concursado para assumir a coordenação do CRAS e realizar a gestão e organização do CRAS. |
- Garantir junto ao poder executivo municipal a contratação de um profissional de ensino superior para a Coordenação do CRAS |
01 Coordenador com formação de ensino superior |
- Órgão gestor |
2026 2027 2028 2029 |
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SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA- PAIF |
- Contratação de mais 01 educador social e 03 oficineiros. |
- Acrescentar mais funcionários no quadro a fim de melhorar e aumentar o número de vagas aos serviços prestados pelo CRAS e SCFV |
- garantir junto ao poder executivo municipal com recursos próprios e/ou PAIF a contratação mais 01 educador social e 03 oficineiros para oportunizar maior oferta de atividades aos usuários do CRAS e SCFV. |
- 01 educador social e 03 oficineiros para atender 300 pessoas |
- Órgão gestor |
2026 2027 2028 2029 |
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Brechó Municipal |
- Atividade continuada junto à comunidade em geral. |
- Angariar roupas, cobertas e sapatos através de doações voluntárias pra atender pessoas em situação de vulnerabilidade. |
- através de Campanha anual e continuada através da sensibilização e participação da população para doação roupas, cobertas e sapatos junto à comunidade em geral. |
-Atenderfamílias ou indivíduos fragilizados econômica e socialmente em situação de risco, de acordo com a demanda. |
CRAS e Órgão gestor |
2026 2027 2028 2029 |
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CENTRO DE CONVIVENCIA PARA O IDOSO |
- Construção do Centro de Convivência para o Idoso no Município. |
- Construir um Centro de Convivência para Idosos do município, para que tenham um espaço físico próprio e adequado para suas limitações e aptidões. |
- Alocar recursos financeiros junto a órgãos pertinentes das três esferas de governo para a construção do Centro de Convivência para o IdosonoMunicípio |
- Construção de um do Centro de Convivência para o Idoso no Município para atender 150 idosos |
Órgão gestor |
2026 2027 |
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CENTRO DE CONVIVENCIA PARA O IDOSO |
Aquisição de Equipamento para o Centro de Convivência para o Idoso no Município. |
- Adquirir e equipar o Centro de Convivência para Idosos do município, para que tenham condições de desenvolver as atividades necessárias e comuns aos idosos. |
- Alocar recursos financeiros junto a órgãos pertinentes das três esferas de governo para equipar o Centro de Convivência para o Idoso no Município |
- No Centro de Convivência para o Idoso no Município para atender 150 idosos. |
Órgão gestor |
2026 2027 2028 2029 |
12. SOCIAL CONTROLE
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IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA SERCIÇO - CRIAÇÃO DA LEI DOS DIRITOS RACIAIS E VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
AÇÕES elaborar a lei de criação, formar o conselho, elaborar o plano e criar o CNPJ |
OBJETIVOS Estruturar o conselho |
ESTRATÉGIAS Mobilizar a comunidade e organizações a fins para que isso ocorra |
METAS FISICAS 01 |
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO SMAS |
EXERCICIO PREVISTOS/ANOS 2026 |
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AMPLIAR OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NO CONTROLE DOS SERVIÇOS |
Utilizar dos meios de comunicação local existentes ampliando e socializando as |
Atingir toda a população durante o ano. |
Realizar eventos, palestras, fóruns e chamamento para as reuniões do CMAS, buscando a adesão e maior participação dos usuários no controle e avaliação dos serviços, |
Realização de 04 a 05 eventos, estimulando o maior número possível de usuários da política de assistência do município. |
Órgão gestor |
2026 2027 2028 2029 |
|
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DO CMAS, CMDCA, CMDPD, CMDREM |
Realizações de 02 Conferenciam Municipais do CMAS |
-Tratar da Política Municipal de Assistência Social e eleger os membros do CMAS |
Ampla divulgação da realização das conferências junto as entidades, programas, projetos, grupos e seus usuários e também a comunidade em geral chamando a atenção para o evento e sua importância diante a política municipal de assistência social. |
02 conferencias |
Órgão gestor |
2026 2027 2028 2029 |
|
CONFERÊNCIAS MUNICIPAISDOCMDCA |
Realização de 02 Conferências MunicipaisdoCMDCA |
-Tratar da Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e eleger os membros do CMDCA |
Ampla divulgação da realização das conferências junto às entidades, programas, projetos, grupos e seus usuários e também a comunidade em geral chamando a atenção para o evento e sua importância diante a política municipal voltada aos Direitos da Criança e do adolescente. |
02 conferencias |
Órgão gestor |
2026 |
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CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS CMDCA E CONSELHO TUTELAR |
- Participação efetiva dos cursos de capacitação e qualificação aos membros do Conselho Tutelar e CMDCA |
- Oportunizar acesso a informações especializadas e temas pertinentes no intuito de que os conselheiros estejam cada vez esclarecidos sobre as questões e assim possam estar atuando como multiplicadores de informações. |
- Estimular e ofertar cursos de capacitação a todos os conselheiros para que possam estar mais aptos e cientes frentes as questões e demandas da política voltada aos Direitos da Criança e do adolescente. |
Ofertar pelo menos 02 cursos ao ano |
Órgão gestor/ Estado/ União |
2026 2027 2028 2029 |
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REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA DOAÇÃO NO FUNDO DO CMDCA – IMPOSTO DE RENDA |
Campanha constante para a doação e arrecadação de recursos financeiros para o FMDCA |
- Estimular a doação espontânea pelas pessoas físicas e jurídicas de recursos antes destinados ao Imposto de Renda direcionando rapidamente para a política de atendimento a criança e ao adolescente de nosso município. |
- Ampla divulgação dos critérios de Doação, Vantagens e Benefícios diretos que a doação trás, através de meio de comunicação local, regional, carro de som, panfletagens cartazes. |
01 única campanha e de duração permanente junto a toda a sociedade. |
Órgão gestor |
2026 |
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2027 |
||||||
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2028 |
||||||
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2029 |
||||||
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IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE GUARDA SUBSIDIADA – PROGRAMA |
- Funcionamento legal e efetivo da Lei Municipal de Guarda Subsidiada de crianças e adolescentes e sua constante campanha de divulgação |
- Elaborar os mecanismos e instrumentos legais de funcionamento da Lei e buscar adesão das famílias ao programa. |
-- ampla divulgação dos critérios de como família acolhedora, através de meio de comunicação local, regional, carro de som, panfletagens cartazes. |
Programa permanente e divulgação constante junto a sociedade, para atender de acordo com a demanda. |
Órgão gestor |
2026 |
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2027 |
||||||
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2028 |
||||||
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2029 |
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CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CMAS E/OU PROFISSIONAIS DA REDE DE SERVIÇO |
- Participação efetiva dos cursos de capacitação e qualificação aos membros do CMAS |
- Oportunizar acesso a informações especializadas e temas pertinentes no intuito de que os conselheiros estejam cada vez esclarecidos sobre as questões e assim possam estar atuando como multiplicadores de informações |
- Estimular e ofertar cursos de capacitação a todos os conselheiros para que possam estar mais aptos e cientes frentes as questões e demandas da política voltada a assistência social como um todo. |
Ofertar pelo menos 02 cursos ao ano |
Órgão gestor |
2026 |
|
2027 |
||||||
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2028 |
||||||
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2029 |
||||||
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CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DO IDOSO |
Realização de 02 Conferências Municipais do Idoso |
-Tratar da Política Municipal dos Direitos do Idoso eleger os membros do CMDI |
Ampla divulgação da realização das conferências junto as entidades, programas, projetos, grupos e seus usuários e também a comunidade em geral chamando a atenção para o evento e sua importância diante a política municipal voltada aos Direitos dos Idosos. |
02 conferencias |
Órgão gestor |
2028 |
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CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DO IDOSO |
- Participação efetiva dos cursos de capacitação e qualificação aos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso |
- oportunizar acesso a informações especializadas e temas pertinentes no intuito de que os conselheiros estejam cada vez esclarecidos sobre as questões e assim possam estar atuando como multiplicadores de informações |
- Estimular e ofertar cursos de capacitação a todos os conselheiros para que possam estar mais aptos e cientes frentes as questões e demandas da política voltada aos Direitos do Idoso. |
Ofertar pelo menos 02 cursos ao ano |
Órgão gestor |
2026 |
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2027 |
||||||
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2028 |
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2029 |
13. BENEFÍCIOS EVENTUAIS ASSISTENCIAIS
I - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
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IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA SERCIÇO |
AÇÕES |
OBJETIVOS |
ESTRATÉGIAS |
METAS FISICAS |
RESPONSÁV EL PELA EXECUÇÃO |
EXERCICIO PREVISTOS/A NOS |
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ATENDIMENTO INTREGRAL AO BENEFICIÁRIO DO BPC, OU POSSÍVEL BENEFICIÁRIO QUANTO AO SEU ENCAMINHAMENT O AO INSS. |
Aprimorar o acesso às ações de inserção e acompanhame nto do Benefício de Prestação Continuada no Município de Guaraci-PR. |
-Realizar o mapeamento no município para identificar as pessoas que tenham direito ao BPC e garantindo o acesso aos mesmos; -Divulgar sobre o Benefício de Prestação Continuada nos meios de comunicação local; -Identificar os beneficiários já inclusos no BPC. -Conhecer a realidade dos beneficiários e seus familiares; - Inserir os beneficiários e seus familiares na rede socioassistencial e demais políticas setoriais; - Realizar o acompanhamento às famílias dos beneficiários do BPC; |
-Realizar a identificação das pessoas com deficiência e idosos que tem direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC; -realizar atendimento aos beneficiários; orientar e avaliar os critérios e documentação; -encaminhamento ao INSS e acompanhamento do processo. -Divulgar o Benefício de Prestação Continuada – BPC, nas redes de comunicação locais, e ampla divulgação nas reuniões com a rede governamental e não governamental das áreas de saúde, educação, assistência social e nas reuniões dos Conselhos Municipais existentes no município. -E distribuição de panfletos e materiais sobre os critérios para inserção ao BPC. -Realizar o mapeamento dos beneficiários do BPC inclusos do município. -Elaborar um formulário para orientar as visitas domiciliares nas coletas de dados e obtenção de informações necessárias quanto à estrutura familiar do beneficiário, e assuntos sobre: composição familiar, saúde, educação, habitação, etc., do beneficiário e seus familiares. -Realizar visitas domiciliares nas residências dos beneficiários do BPC e seus familiares (zona urbana e rural), para coleta de dados sobre a estrutura familiar dos mesmos. Através do formulário do cadastro sócio econômico, que visa realizar um levantamento de dados sobre composição familiar, saúde, educação, habitação, etc. -Encaminhar os beneficiários e suas famílias para atendimentos na rede socioassistenciais e nas políticas setoriais presentes no município. -Realizar acompanhamento contínuo aos beneficiários e os seus familiares. |
- Atender de acordo com a demanda |
CRAS |
2026 |
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2027 |
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2028 |
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2029 |
II - BENEFÍCIO EVENTUAL
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IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA SERCIÇO |
AÇÕES |
OBJETIVOS |
ESTRATÉGIAS |
METAS FISICAS |
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO |
EXERCICIO PREVISTOS /ANOS |
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BENEFÍCIOS EVENTIAIS |
Financiamento dos serviços já existentes (plantão social, atendimento sociofamiliar, cesta básica, auxílio funeral, auxílio natalidade, documentação pessoal para usuário, passagem e etc.) |
-Atender os usuários em extrema carência nas suas necessidades emergenciais, encaminhando-os para um trabalho de adesão e participação nas atividades do CRAS, buscando a reversão da situação e fortalecendo-o como cidadão. |
-Atender os usuários em extrema carência nas suas necessidades emergenciais, e encaminhá-lo e trazê-lo para dentro dos programas ofertados pelo CRAS. |
Atender os benefícios eventuais durante o ano com de acordo com a demanda, uma previsão de 350 pessoas e /ou famílias por ano |
CRAS |
2026 |
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2027 |
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2028 |
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2029 |
III - TRANSFERÊNCIA DE RENDA
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IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA SERCIÇO |
AÇÕES |
OBJETIVOS |
ESTRATÉGIAS |
METAS FISICAS |
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO |
EXERCICIO PREVISTOS/ANO S |
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MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO |
Melhorar em todos os aspectos e potencializar o setor responsável pelo recadastramento e operacionalização do sistema de cadastro. |
- Recadastrar todas as famílias com o perfil compatível com o programa e acompanhá-las adequadamente |
- Através de busca ativa e a procura de demanda espontânea, procurar manter o cadastro do usuário atualizado e para isso será utilizado os recursos do IGD, como também o acompanhamento sistemático dessas famílias pela equipe do CRAS. |
338 beneficiários do PBF |
CRAS/GOVERNO FEDERAL |
2026 |
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2027 2028 |
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2029 |
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MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ |
- Manutenção dos dados e acompanhamentos dos beneficiários do Programa Nossa Gente Paraná |
- Recadastrar todas as famílias com o perfil compatível com o programa e acompanhá-las adequadamente. |
- Através de busca ativa e a procura de demanda espontânea, procurar manter o cadastro do usuário atualizado. |
famílias de alta vulnerabilidad e social são no município são 247, famílias, mas , somente 47 destas estão incluídas no programa Nossa Gente Paraná |
CRAS |
2026 |
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2027 |
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2028 |
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2029 |
14. METAS ESTABELECIDAS
14.1. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO: APRIMORAR as ações e serviços relativos à Proteção Social Básica no município de Guaraci, tendo como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS.
DIRETRIZ: Fortalecer a Proteção Social Básica como espaço de proteção efetiva e prevenção de riscos e vulnerabilidades sociais.
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PROGRAMA |
AÇÃO ESTRATÉGICA |
META |
PERÍODO |
FONTE DE FINANCIAMENTO |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
FEDERAL |
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SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA- PAIF |
-Atendimento a famílias, indivíduos, idosos e deficientes em situação de vulnerabilidade social, |
Pretende-se atender grupo de 20 famílias, mensalmente. |
X |
X |
X |
X |
X |
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X |
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|
Manutenção do PAIF |
-Aquisição de 03 computadores para o CRAS |
X |
X |
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X |
X |
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|
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-Grupo de Convivência da Terceira Idade do CRAS |
Pretende-se atender 01 grupo de 100 idosos quinzenalmente. |
X |
X |
X |
X |
X |
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X |
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|
- Atendimento sócio-educativo a crianças e adolescentes entre 07 a 17 anos e idosos. |
- atender 07 grupos com 30 participantes com atividades voltadas aos interesses e necessidades dos usuários. |
x |
x |
x |
x |
x |
|
x |
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|
-Grupo de Gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família |
- 01 grupo e terá duração constante e atenderá a demanda existente. A capacidade será de até 15 participantes ou mais caso haja demanda. |
X |
X |
X |
X |
X |
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X |
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|
Cursos de Qualificação profissional de preparo para o mercado de trabalho para os usuários da Assistência Social. |
- Atender 05 grupos de 20 pessoas |
X |
X |
X |
X |
X |
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X |
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SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO FAMILIAR |
Grupo: oficinas de convivência e de trabalho socioeducativo para famílias, seus membros e indivíduos com atividades artesanais, culturais e temáticas pertinentes que permita o trabalho de estreitamento e |
Pretende-se atender 3 grupos de 20 pessoas semanalmente. |
X |
X |
X |
X |
X |
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X |
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fortalecimento do vínculo familiar |
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PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
Programa Leite das Crianças; |
- Atendemos 108 crianças atualmente, mas a cobertura deverá ser de 100% |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVAS |
- Atividade junto à comunidade em geral. |
- Realizar 03 Campanhas com temas pertinentes e apropriados que desperte a participação e mobilização de se prevenir situação de risco a membros da sociedade em geral. |
X |
X |
X |
X |
X |
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14.2. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO: APRIMORAR as ações e serviços relativos à Proteção Social Especial de Média Complexidade no município de Guaraci, tendo como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS.
DIRETRIZ: Fortalecer a Proteção Social Especial de Média Complexidade como espaço de proteção, apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias em situação de ameaça ou violação de direito.
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PROGRAMA |
AÇÃO ESTRATÉGICA |
META |
PERÍODO |
FONTE DE FINANCIAMENTO |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
MUNICIPA L |
ESTADUAL |
FEDERAL |
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|
MÉDIA COMPLEXIDADE: ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SEUS DIREITOS VIOLADOS. |
Serviço de orientação e apoio sócio familiare encaminhamentos a casa de apoio familiar. |
Encaminhame ntos e atendimento de acordo com a demanda |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
MÉDIA COMPLEXIDADE: ATENDER CRIANÇA E ADOLESCENTES COM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM LA E PSC |
Manter a estrutura técnico-operacional de atenção individualizada com acompanhamento criança e adolescentes com medidas socioeducativas em LA e PSC |
Atendimento e encaminhame nto de acordo com a demanda |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
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MÉDIA COMPLEXIDADE ASSESSORAR O CONSELHO TUTELAR E DAR ATENDIMENTO A DEMANDA POR ELE INDICADA |
- Assessoramento e suporte técnico e legal aos Conselheiros Tutelares para que consigam realizar o trabalho de defensor de direitos com êxito. |
Assessoramen to constante de 05 conselheiros |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
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|
ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS |
Garantir e Manter o apoio técnico social e financeiro a entidades conveniadas e manutenção de subvenções ao Asilo- Lar da Divina Providência de Guaraci. |
Atender 01 entidade com 25 internos |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
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ALTA COMPLEXIDADE: GARANTIR O APOIO A CASA LAR- ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL (CRIANÇA E ADOLESCENTE). |
Garantir e Manter o apoio técnico social e financeiro a entidades conveniadas e manutenção de subvenções a Casa Lar de Jaguapitã |
Manutenção de01convênio |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
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MÉDIA COMPLEXIDADE: MANUTENÇÃO AO PROJETO GUARA. |
Manter o projeto destinado a criança e adolescente já com seus direitos violados |
Atender de acordo com a demanda |
X |
X |
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X |
X |
X |
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IMPLANTAÇÃO DO SINASE NO MUNICÍPIO |
Contratação de 01 técnico administrativo concursado para o SINASE |
01 técnico administrativo |
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X |
X |
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IMPLANTAÇÃO DO SINASE NO MUNICÍPIO |
Contratação de 01 Assistente Social- SINASE |
01 Assistente Social |
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X |
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X |
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IMPLANTAÇÃO DO SINASE NO MUNICÍPIO |
Contratação de 01 Pedagogo (a)- SINASE |
01 Pedagogo (a) |
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X |
X |
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IMPLANTAÇÃO DO SINASE NO MUNICÍPIO |
Contratação de 01 Psicóloga (o)- SINASE |
01 Psicóloga (o) |
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X |
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X |
X |
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IMPLANTAÇÃO DO SINASE NO MUNICÍPIO |
- Adquirir Equipamento de Informática com Impressora, permanente e de consumo para o SINASE |
- equipar o 01 programa SINASE |
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X |
X |
X |
X |
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ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ATENÇÃO A PESSOAS USUÁRIAS DE DROGAS, ÁLCOOL, VITIMA DE VIOLÊNCIA E GRAVIDEZ PRECOCE E SUAS FAMÍLIAS |
Programa de apoio sócio-familiar para famílias e usuários de drogas, alcoolismo, vítima de violência, gravidez precoce e qual quer situação de risco pessoal de social. |
Ofertar e manter 01 serviço de atendimento e encaminhame nto dessa demanda. |
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X |
X |
X |
X |
X |
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ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
Eleger os membros do Conselho Tutelar através do Processo de votação de toda a comunidade |
Eleição de 05 membros titulares do Conselho Tutelar e suplentes para a continuação de 01 conselho |
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X |
|
|
X |
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14.3. GESTÃO DO SUAS
OBJETIVO: Aprimorar as estratégias de gestão para garantir a execução das ações previstas na Política Municipal de Assistência Social, em todos os níveis de Proteção.
DIRETRIZ: FORTALECER a gestão do SUAS a nível municipal.
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PROGRAMA |
AÇÃO ESTRATÉGICA |
META |
PERÍODO |
FONTE DE FINANCIAMENTO |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
FEDERAL |
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|
SUBVENÇÃO A ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E BENEFICENTES |
Financiamento dos 05 serviços não governamental ( APAE, Grupo da Melhor Idade, Lar da divina Providencia) |
- atender as 05 entidades não governamenta is do município. |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
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PROJETO SCFV |
- Revilatização, financiamento e manutenção de 01 unidade de apoio sócio-educativo |
- atendemos de 150 crianças e adolescentes atualmente, mas a cobertura deverá ser de 100% |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
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PROJETO CAPOEIRA |
- manutenção do Projeto |
- atendemos de 120 crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos atualmente, mas a cobertura deverá ser de 100% |
X |
X |
X |
X |
X |
|
X |
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SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA- PAIF |
- Contratação do Coordenador do CRAS |
01 Coordenador com formação de ensino superior |
X |
X |
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X |
X |
X |
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SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA- PAIF |
- Contratação de 01 educador social e 02 oficineiros. |
- 05 educadores sociais e 02 oficineiros para atender 300 pessoas |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
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BRECHÓ MUNICIPAL |
- Atividade junto à comunidade em geral. |
- Atender famílias ou indivíduos fragilizados econômica e socialmente emsituaçãode risco, de acordo com a demanda. |
X |
X |
X |
X |
X |
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CENTRO DE CONVIVENCIA PARA O IDOSO |
- Construção do Centro de Convivência para o Idoso no Município. |
- Construção de um do Centro de Convivência para o Idoso no Município para atender 150 idosos |
X |
X |
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X |
X |
X |
|
CENTRO DE CONVIVENCIA PARA O IDOSO |
Aquisição de Equipamento para o Centro de Convivência para o Idoso no Município. |
- No Centro de Convivência para o Idoso no Município para atender 150 idosos. |
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X |
X |
X |
X |
X |
X |
14.4. CONTROLE SOCIAL
OBJETIVO: Apoiar os conselhos enquanto instâncias deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, como forma de democratizar a gestão.
DIRETRIZ: FORTALECER o controle social do SUAS.
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PROGRAMA |
AÇÃO ESTRATÉGICA |
META |
PERÍODO |
FONTE DE FINANCIAMENTO |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
FEDERAL |
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|
AMPLIAR OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NO CONTROLE DOS SERVIÇOS |
Utilizar dos meios de comunicação local existentes ampliando e socializando as |
Realização de 04 a 05 eventos, estimulando o maior numero possível de usuários da política de assistência do município. |
X |
X |
X |
X |
X |
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|
|
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DO CMAS |
Realizações de 02 Conferenciam Municipais do CMAS |
02 conferencias |
X |
X |
X |
X |
X |
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|
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DO CMDCA |
Realização de 02 Conferências Municipais do CMDCA |
02 conferencias |
X |
|
X |
|
X |
|
|
|
CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS CMDCA E CONSELHO TUTELAR |
-Participaçãoefetiva dos cursos de capacitação e qualificação aos membros do Conselho Tutelar e CMDCA |
Ofertar pelo menos 02 cursos ao ano |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
Realização de Campanha para doação no Fundo do CMDCA – Imposto de Renda |
Campanha constante para a doação e arrecadação de recursos financeiros para o FMDCA |
01 única campanha e de duração permanente junto a toda a sociedade. |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
|
Implementação da Lei de Guarda Subsidiada – Programa |
- Funcionamento legal e efetivo da Lei Municipal de Guarda Subsidiada de crianças e adolescentes e sua constante campanha de divulgação |
Programa permanente e divulgação constante junto à sociedade, para atender de acordo com a demanda. |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
|
Capacitação dos Conselheiros do CMAS e/ou Profissionais da Rede de Serviço |
- Participação efetiva dos cursos de capacitação e qualificação aos membros do CMAS |
Ofertar pelo menos 02 cursos ao ano |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DO IDOSO |
Realização de 02 Conferências Municipais do Idoso |
02 conferencias |
X |
|
X |
|
X |
|
|
14.5. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
|
PROGRAMA
|
AÇÃO ESTRATÉGICA
|
META
|
PERÍODO |
FONTE DE FINANCIAMENTO |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
UNICIPAL |
ESTADUAL |
FEDERAL |
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|
ATENDIMENTO INTREGRAL AO BENEFICIÁRIO DO BPC, OU POSSÍVEL BENEFICIÁRIO QUANTO AO SEU ENCAMINHAMENTO AO INSS. |
Aprimorar o acesso às ações de inserção e acompanhamento do Benefício de Prestação Continuada no Município de Guaraci- PR. |
- Atender de acordo com a demanda |
X |
X |
X |
X |
X |
|
X |
14.6. BENEFÍCIO EVENTUAL
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PROGRAMA |
AÇÃO ESTRATÉGICA |
META |
PERÍODO |
FONTE DE FINANCIAMENTO |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
FEDERAL |
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|
BENEFÍCIOS EVENTIAIS |
Financiamento dos serviços já existentes (plantão social, atendimento sociofamiliar, cesta básica, auxílio funeral, auxílio natalidade, documentação pessoal para usuário, passagem e etc.) |
Atender os benefícios eventuais durante o ano com de acordo com a demanda, uma previsão de 350 pessoas e /ou famílias por ano |
X |
X |
X |
X |
X |
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|
14.7. TRANSFERÊNCIA DE RENDA
|
PROGRAMA
|
AÇÃO ESTRATÉGICA
|
META
|
PERÍODO |
FONTE DE FINANCIAMENTO |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
FEDERAL |
|||
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO |
Melhorar em todos os aspectos e potencializar o setor responsável pelo recadastramento e operacionalização do sistema de cadastro. |
234 beneficiários do PBF |
X |
X |
X |
X |
X |
|
X |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL FAMÍLIA PARANAENSE |
- Manutenção dos dados e acompanhamentos dos beneficiários do Programa Família Paranaense |
76 beneficiários do Programa Família Paranaense |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
15. RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS
15.1. SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:
Para as famílias e crianças de até 06 anos:
- Redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social no território de abrangência do CRAS;
- Prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência no território de abrangência do CRAS;- Aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais;
- Melhoria da qualidade de vida das famílias residentes no território de abrangência do CRAS.
Para adolescentes e jovens de 15 a17 anos:
- Aumento no número de jovens que conheçam as instâncias de denúncia e recurso em casos de violação de seus direitos;
- Aumento no número de jovens autônomos e participantes na vida familiar e comunitária, com plena informação sobre seus direitos e deveres;
- Junto a outras políticas públicas, reduzir índices de: violência entre os jovens; uso/abuso de drogas; doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce.
Para idosos:
- Melhoria da condição de sociabilidade de idosos;
- Redução e Prevenção de situações de isolamento social e de institucionalização.
Para pessoas com deficiência e idosas:
- Prevenção da ocorrência de situações de risco social tais como o isolamento, situações de violência e violações de direitos, e demais riscos identificados pelo trabalho de caráter preventivo junto aos usuários;
- Redução e prevenção de situações de isolamento social e de abrigamento institucional;
- Redução da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência;
- Famílias protegidas e orientadas;
- Pessoas com deficiência e pessoas idosas inseridas em serviços e oportunidades;
- Aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais;
- Ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais.
15.2- SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:
- Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência;
- Orientação e proteção social a Famílias e indivíduos;
- Acesso a serviços socioassistenciais e das políticas públicas setoriais;
- Identificação de situações de violação de direitos socioassistenciais;
- Melhoria da qualidade de vida das famílias.
Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC).
- Acessos aos direitos socioassistenciais;
- Redução e prevenção de situações de isolamento social e de abrigamento institucional;
- Fortalecimento da convivência familiar e comunitária;
- Melhoria da qualidade de vida familiar;
- Redução dos agravos decorrentes de situações violadoras de direitos;
- Proteção social e cuidados individuais e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias.
Serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, adultos e famílias, mulheres em situação de violência, jovens e adultos com deficiência e idosos:
- Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência;
- Prevenção da presença de pessoas em situação de rua e de abandono;
- Indivíduos e famílias protegidas;
- Construção da autonomia;
- Indivíduos e famílias incluídas em serviços e com acesso a oportunidades;
- Rompimento do ciclo da violência doméstica e familiar.
Serviço de acolhimento em família acolhedora/guarda subsidiada:
- Crianças e adolescentes protegidos por suas famílias e com seus direitos garantidos;
- Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência;
- Desinstitucionalização de crianças e adolescentes.
16. RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS E NECESSÁRIOS
16.1. RECURSOS MATERIAIS
ESPAÇO FÍSICO (atualmente no CRAS)
- 01 sala de recepção com acesso para as pessoas com necessidades especiais;
- 04 salas de atendimento individual;
- 01 copa;
- 01 almoxarifado;
- 01 sala de reuniões pra mais de 30 pessoas
- 03 banheiros no CRAS
EQUIPAMENTOS:
- 01 computadores completos de mesa todos com internet;- 06 notebooks com internet;
- 01 aparelho de som com caixa de som e microfone;
- 01 aparelho de DATASHOW,
- 05 impressoras, sendo 03 com Xerox;
- 01 mesa grande para reuniões;
- 60 cadeiras estofadas;
- 03 bebedouros elétricos;
- 01 geladeira;
- 01 fogão;
- 01 microondas;
- 01 ventiladores de chão;
- 03 ventiladores de teto;
- 03 prateleiras de aço;
- 07 mesas de escritório;
- 06 arquivos em aço;
- 03 armários de madeira embutidos;
- 10 armários de aço;
ESPAÇO FÍSICO (atualmente no Órgão Gestor- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL)
- 01 sala de recepção com acesso para as pessoas com necessidades especiais;
- 01 sala de atendimento individual e trabalho administrativo;
- 01 banheiro;
EQUIPAMENTOS:
- 02 notebooks com internet;
- 03 impressoras com Xerox;
- 06 cadeiras estofadas;
- 02 bebedouros elétrico;
- 01 ventiladores, sendo um de chão;
- 07 ar condicionado
- 02 mesas de escritório;
- 05 arquivos em aço;
- 09 armários de aço;
16.2 - RECURSOS HUMANOS
16.2.1-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (EQUIPE EXISTENTE)
|
Nome |
Função |
Área de Formação |
Carga horária |
Vinculo Empregatício |
|
Mismonia Ferreira Gomes |
Secretária Municipal/Gestora |
Gestão Pública |
40 horas semanais |
Comissionada |
|
Ana Maria Biacio |
Assistente Social |
Assistente Social |
40 horas semanais |
Estatutária |
16.2.2. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS (EQUIPE EXISTENTE):
|
Nome |
Função |
Área de Formação |
Carga horária |
Vinculo Empregatício |
|
Josimara da Cruz |
Assistente Social e Coordenadora do CRAS |
Serviço Social |
40 horas semanais |
Estatutária |
|
Mariele Rosa dos Santos |
Psicóloga |
Psicologia |
30 horas semanais |
Estatutária |
|
Damaris da Silva Valéria |
Oper acionadora do PBF |
Secretariado |
40 horas semanais |
Comissiona |
|
Antônio Correia |
Motorista |
Ensino médio |
40 horas semanais |
PSS |
|
Anderson Castilho Zago |
Morotista |
Gestão pública |
40 horas semanais |
Estatutária |
|
Maria José Guerra |
Serviços gerais |
Ensino fundamental |
40 horas semanais |
Estatutária |
17. RECURSOS FINANCEIROS
|
União R$ 2026 |
União R$ 2027 |
União R$ 2028 |
União R$ 2029 |
Estado R$ 2026 |
Estado R$ 2027 |
Estado R$ 2028 |
Estad o R$ 2029 |
Município R$ 2026 |
Município R$ 2027 |
Município R$ 2028 |
Município R$ 2029 |
TOTAL |
||||
|
FMAS |
OUTROS |
FMAS |
OUTROS |
FMAS |
OUTR OS |
FMAS |
OUTROS |
|||||||||
|
232.106,9 3 |
246.033, 34 |
260.795,34 |
276.443,0 6 |
1.575.000, 00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000, 00 |
1.060.583, 07 |
115.380,0 0 |
1.123 .572, 86 |
122.302,8 0 |
1.191 .136, 69 |
129.6 40,97 |
1262. 537,5 1 |
137.419,43 |
7.957.952,00 |
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00 |
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00 |
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00 |
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00 |
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114.608,0 0 |
17.679,00 |
121.4 85,00 |
18.741,00 |
128.7 75,00 |
19.86 8,00 |
136.5 00,00 |
21.062,00 |
578.718,00 |
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29.013,37 |
30.754,1 7 |
32.599,42 |
34.555,38 |
00 |
00 |
00 |
00 |
19.400,00 |
220.938,0 0 |
20.56 4,00 |
269.194,2 8 |
21.79 7,84 |
242.0 00,00 |
23.10 5,80 |
258.691,49 |
1.202.613,75 |
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20.704,00 |
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21.95 0,00 |
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23.27 0,00 |
00 |
24.67 0,00 |
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90.594,00 |
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60.000,00 |
60.000,00 |
60.000, 00 |
300.000,0 0 |
36.000,00 |
318.0 00,00 |
38.160,00 |
337.0 80,00 |
40.50 0,00 |
357.3 00,00 |
42.930,00 |
1.649.970,00 |
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158.858,0 0 |
158.858, 00 |
158.858,00 |
158.858,0 0 |
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5.000,00 |
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5.000 ,00 |
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5.000 ,00 |
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5.000 ,00 |
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20.000,00 |
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237.012,0 0 |
237.012, 00 |
237.012,00 |
237.012,0 0 |
7.040,00 |
7.040,00 |
7.040,00 |
7.040,0 0 |
00 |
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948.208,00 |
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12.448.055,75 |
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18. COBERTURA DE REDE PRESTADORA DE SERVIÇOS
Entende-se por Política Pública de Assistência Social o conjunto de ações, serviços, programas, projetos e atividades destinados à garantia do atendimento das necessidades básicas no que tange:
- à proteção especial à pessoa em risco pessoal e social;
- à prevenção da marginalidade, do abandono, da exclusão social de pessoas, famílias e grupos em desvantagem social;
- à promoção social de segmentos populacionais desfavorecidos ou socialmente vulneráveis, mediante ações de estímulo à participação, à organização social e comunitária, à construção e ao exercício pleno da cidadania;
- à inserção social como forma de tornar o destinatário alcançável pelas demais políticas;
- ao combate à fome, à miséria e à pobreza, mediante ações emergenciais em articulação com ações estruturantes.
Como já foi abordado anteriormente o CRAS, atende a demanda existente para proteção social básica, e em conjunto com o Órgão Gestor, as demandas de proteção social especial, quando aparecem. E quando necessárias estas são encaminhadas para os serviços regionalizados e ministério público.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Atendimento sociofamiliar, Concessão dos Benefícios Eventuais, Enfrentamento á Pobreza, Capacitação Socioprofissional, Inserção No Programa Leite das Crianças, Inclusão Produtiva Para Beneficiários do PBF E BPC, Atendimento Circunstancial Emergencial (Plantão Social), Concessão de Outros Benefícios Socioassistenciais.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Atendimento Especializado às Vítimas de Violência e Abuso Sexual, Execução de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida, articulação com abrigamento asilar para idosos, Atendimento Social, Serviço de Atendimento Especializado ás Famílias com direito violado e/ou com Medidas de Proteção e combate ao abuso sexual.
Neste sentido o CRAS atua de forma articulada com a rede proteção e prestadora de serviços no Município que se compõe por:
ÁREA DA EDUCAÇÃO
· 02 Instituições que atendem crianças de 0 a 05 anos, sendo: Centro de Educação Infantil Recanto da Alegria – Distrito de Bentópolis. E o Centro de Educação Infantil Pequenópolis – Guaraci.
· 04 estabelecimentos de ensino: Escola Municipal Wilson Jan de Giuli; Escola Estadual Carmela Dutra – Guaraci; Escola Municipal Nair Aparecida Arruda Camargo Clímaco; Escola Estadual Emílio de Menezes – Distrito Bentópolis.
· APAE – Mantenedora Escola Rafael de Oliveira, centrada nas seguintes áreas: defesas dos direitos, prevenção da deficiência, promoção da saúde, educação, profissionalização, assistência social, esporte, lazer, cultura, estudos e pesquisas, assistência ao idoso portador de deficiência, capacitação e aperfeiçoamento técnico-profissional.
ÁREA DA SAÚDE
Guaraci possui um Centro Municipal de Saúde de atendimento 24 horas, de atendimento generalista sendo este público assistido por dois Programas de Saúde da Família localizados nos bairros e distrito que atuam na prevenção e promoção da saúde da família e 1 estabelecimento de vigilância sanitária que promove o enfrentamento às diferentes endemias locais, bem como atuam na fiscalização da limpeza do meio urbano.
O município de Guaraci não conta com hospital, mas toda demanda que necessita de atendimento hospitalar, quando não tratável na unidade local de saúde, é encaminhado ao município de referência que é Rolândia com quem firmou convênio e se o caso for mais grave segue para Londrina para unidade mais avançada gravidade dependendo da situação do paciente. Por ser uma unidade mais avançada em pleno funcionamento, a Unidade Municipal Básica de Saúde com atendimento 24 horas, oferece serviços nas áreas médicas: clínico geral, pediatria, odontologia, imunologização, psiquiatria, vigilância sanitária, controle endêmico e epidemiológico.
CRIANÇA E ADOLESCENTE
No atendimento de 87 crianças e adolescente, na faixa etária de 06 a 18 anos, o município conta com o Projeto Municipal “SCFV”, que atende em período matutino e vespertino, ofertando cursos de informática básica, língua inglesa, recreação, artesanato, música e outros. O projeto atende diversas crianças e adolescentes vindos de famílias de baixa renda e vulnerabilidade social encaminhadas pelo CRAS.
IDOSO
O Município possui a Associação da Terceira Idade “Viva Bem Viva Melhor”, desde o ano de 2009. Tem também o SCFV para idoso onde são desenvolvidas atividades de integração e socialização, como aulas de alongamento e produção de peças artesanais.
Referente à política de atenção especial e alta complexidade destinada ao idoso o município conta com o Lar Da Divina Providência, instituição assistencial que atende atualmente 20 idosos, com 35 anos de funcionamento, tem como finalidade abrigar em regime de internato, pessoas idosas de ambos os sexos, em situações de pobreza, abandono e mendicância.
A manutenção financeira da instituição é feita por contribuições mensais dos internos ou responsáveis das aposentadorias, promoções, doações espontâneas da comunidade, empresas e órgãos públicos. Atualmente a casa atende 18 internos. Para adentrarem a casa a idade mínima é 60 anos, tanto para homem quanto para mulher e ser aposentados, pois são os benefícios que auxiliam na manutenção da entidade.
Guaraci já constituiu a lei municipal dos direitos dos idosos, inclusive com o conselho formado, plano e CNPJ do idoso com a participação da sociedade civil em compô-lo, e os casos de violência contra idosos são encaminhados à Secretaria de Assistência Social local e ao CRAS, que realiza as devidas intervenções e quando necessário, recorre ao Ministério Público, no sentido de salvaguardar a vida e dignidade do idoso vitimado.
FAMÍLIA
Na Assistência as famílias, o Centro de Referência da Assistência Social trabalha de forma articulada com as entidades sociais que atendem mensalmente uma média de 129 famílias consideradas carentes, baixa renda, em situação de vulnerabilidade e risco social segundo o RMA mensal, fornecendo-lhes cesta básica quando necessário ou qualquer outro benefício eventual; estimulando-as a participarem de trabalhos em grupos para fortalecimento de vínculos familiares e também encaminhando-os para o mercado de trabalho.
19. INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Este Plano de Assistência será também avaliado e aperfeiçoado ao longo do desenvolvimento das atividades, com o objetivo de registrar alterações necessárias e aprimorar suas ações. Trata-se de um instrumento de planejamento, logo, se adequará conforme as condições que se estabelecerem no âmbito das oportunidades da assistência social nas três esferas de governo, com a criação de novos programas e extinção de outros, de acordo com o que for preconizado pela Política de Assistência Social.
Cada programa, projeto ou serviço aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliação, de forma qualitativa e quantitativa, cujo resultado deverá embasar anualmente a atualização do Plano Municipal.
Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social o acompanhamento das metas e ações previstas neste documento, assim como a avaliação anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas.
Os indicadores em nível municipal de monitoramentos e avaliação estão sendo formulados em conjunto entre as entidades, CRAS, Órgão Gestor e Conselho Municipal de Assistência Social, através de formulário especifico para cada serviço ofertado, observando sua eficácia, cobertura, acessibilidade, envolvimento e atenção ao usuário, a ser respondido pelos próprios usuários semestralmente, no intuito de que em conjunto, buscarmos alternativas de melhorias e melhor qualidade aos serviços prestados, otimizando os recursos financeiros e pessoais.
Isso já vem sendo formulação e implantado como um sistema de informação próprio da política de assistência social municipal, pois se trata de uma providência urgente e uma ferramenta essencial para consolidar a política municipal de assistência social em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e para a implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Capacitação do SUAS-PNC/SUAS. Volume 1, Brasília, DF: MDS: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.
NOB-RH Anotada e Comentada-Brasília, DF; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.
NOB-RH/SUAS: Norma Operacional Básica de Recursos Humano do Sistema Único de Assistência Social. Brasília DF: Senado Federal, 2006.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n° 8.742 de 7 de dezembro de 1993, publicada no Diário Oficial da união – DOU de 8 de dezembro de 1993.
BRASIL. Concelho Nacional de Assistência Social. Estratégias e metas para implementação da Política Nacional de Assistência Social: os 10 direitos socioassistenciais. Brasília, DF: V Conferência Nacional de Assistência Social, 05 de dezembro de 2005.
Conselho Nacional de Assistência Social. Lei n° 12.435 de 06 de junho de 2011. Disponível em: < http://www.mds.gov.br/cnas>. Acesso em 07 de dezembro de 2021
Guaraci Prefeitura Municipal de Guaraci. Disponível em http://www.guaraci.pr.gov.br Acesso em: 14 de dezembro de 2025
Portal da Transparência. Disponível em < https://www.portaldatransparencia.gov.br > Acesso em: 14 de dezembro de 2025
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. CADERNO CapacitaSUAS. PLANOS DE ASSISTENCIA SOCIAL: DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO. V. 3,Ministério do Desenvolvimento social e combate à Fome/ Instituto de Estudos Especiais da Pontifícia Universidade Católica. BRASÍLIA, 1ª ed., MDS, 2008.
Ministério da Previdência e Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: MPAS, Secretaria de Estado da Assistência Social. 2004. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo Demográfico 2010. Rio de janeiro: IBGE, 2010.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Secretaria Nacional de Assistência Social.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Documento base – Fichas de Serviços. Brasília, 2009.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Política Nacional de Assistência Social–2004.
Brasília, 2004.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Norma Operacional Básica–/Sistema Único de
Assistência Social. Brasília, 2005.
APROVAÇÃO DO CMAS
Parecer do CMAS:
O parecer do Conselho Municipal de Assistência Social de Guaraci-PR aprova o Plano Municipal de Assistência Social 2026/2029 por entender que o mesmo está em consonância e atende as normas e diretrizes definidas e determinadas pela Política Nacional de Assistência Social e pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS e estar a atender as necessidades e realidade do município.
Data da reunião: 14/07/2026
Conselheiros presentes na aprovação:
- DAMARIS VALÉRIA DA SILVA
- LORENA ALZIRA DE SOUZA ALEXANDRE
- DALILA ALVES BARBOZA
- RICARDO HENRIQUE PRADO MARÇAL
- ADRIANA FULGENCIO DOS ANJOS
- PAULO HENRIQUE PADILHA
- PAMELA KATIUCI NUNES GONÇALVES ARRABAÇA
- ALISSON DA SILVA CARDOS0
- CLEUSON RAMOS DA SILVA
- MARLETE CAVALCANTE DA COSTA
- GABRIELLY KAROLINE GOMES KECK
- JOSIMARA DA CRUZ MATHEUS
- MARIELE ROSA DOS SANTOS PORTUGUÊS
- MISMONIA FERRERA GOMES
- ANA MARIA BIACIO
- Ata n°: 07/2026
- Resolução n°: 14/2026
- Publicação: Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná-AMP
JOSIMARA DA CRUZ MATHEUS
Presidente Do CMDCA - Guaraci
Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:4F66A9D4