ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001/2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001/2025
SÚMULA: MODIFICA O ARTIGO 48 CAPUT E §1° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA, ESTADO DO PARANÁ.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA (PR) FAZ SABER QUE, TENDO SIDO APROVADA PELO PLENÁRIO, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001/2025
Art. 1º - Modifica a redação do Artigo 48 caput e §1°, da Lei Orgânica Municipal, o qual passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 48 – A Câmara reunir-se-á em sessões ordinárias nas quartas-feiras, anualmente e independente de convocação, de 1° de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro, com interrupção durante os recessos nos casos previstos no Regimento Interno.
§1° Em caso de a sessão recair em feriados, será transferida para a primeira quarta-feira subsequente.”
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salto do Lontra, em 01 de julho de 2025.
MARCOS RAVANELI
Presidente
JEFERSSON BATISTA
Vice-Presidente
JOEL PIEKLER
1º Secretário
MARLI DE FÁTIMA DA SILVA BERTONCELI
2º Secretária
Publicado por:
Andreia Koerig
Código Identificador:4F66D3E5