ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 318/2026
MUNICIPIO DE CONTENDA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 318/2026 de 11/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2394/2026 de 10/09/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$200.102,00 (duzentos mil e cento e dois reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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07 |
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SECRETARIA DE SAUDE |
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07.003 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.003.10.301.0019.2.043 |
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MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
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887 – 3.3.72.32.00.00 |
4941 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
50.000,00 |
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888 - 3.3.72.39.00.00 |
4941 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
150.102,00 |
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Total Suplementação: 200.102,00 |
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Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
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Receita |
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Receita: 1.7.2.3.50.0.1.34 |
TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - MCA RESOLUÇAO 746/26 – Fonte: 4941 |
200.102,00 |
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Total da Receita: |
200.102,00 |
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, Estado do PR, em 11 de Setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito
Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:4F712A6D