ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

Departamento de Administração Finanças e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1043 DE JANEIRO DE 2026

LEI Nº 1043 DE JANEIRO DE 2026

 

Altera o Anexo I da Lei 704/2017 e dá outras providencias.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º O Anexo I da Lei 704/2017 passa a seguinte redação:

ANEXO I

Nomenclatura

Símbolo

Remuneração

Vagas

Assessor Parlamentar

CC-1

1.768,16

09

Assessor da Presidência

CC-2

2.174,77

02

Assessor Financeiro

CC-4

3.019,28

01

Assistente Administrativo

CC-1

1.768,16

01

Assessor Jurídico da Presidência

CC-3

3.000,00

01

Assessor Contábil da Presidência

CC-3

3.000,00

01

Assessor de Imprensa

CC-1

1.768,16

01

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2026.

 

Tunas do Paraná, 20 de janeiro de 2026.

 

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nilson Antonio Dos Reis
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