ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 (PNAB)

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB CICLO 02

 

PREMIAÇÃO DE COLETIVOS CULTURAIS DA ÁREA DE DANÇA

 

OLÁ, AGENTE CULTURAL!

 

O Município de SERTANÓPOLIS/PR abre as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, destinado à premiação de coletivos culturais da área de dança.

 

O que estamos buscando? Premiar agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município mediante a concessão de prêmio.

 

O valor total destinado a este edital é de R$ 10.211,54 (Dez mil duzentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos).

 

Quem pode participar? Podem se inscrever no Edital os coletivos culturais da área de dança, sem personalidade jurídica (sem CNPJ), com atuação comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos no município de SERTANÓPOLIS/PR.

 

Como se inscrever? As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir dia 10/11/2026 00:00:00 até às 23h59 do dia 13/11/2026 23:59:59 nos links:

 

Etapa de Mérito: https://forms.gle/gt38YwCcDq6hS7aH8

 

Etapa de Habilitação: https://forms.gle/d3b9TkydazhiCwDVA

 

 DICA IMPORTANTE: Leia este edital com atenção para conferir a documentação necessária e os critérios de avaliação. O objetivo da PNAB é simplificar o acesso, mas a organização dos documentos é fundamental para sua aprovação!

1 SOBRE A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

 

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

 

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

 

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar a trajetória dos candidatos do Município de SERTANÓPOLIS/PR.

 

Deste modo, o Município de SERTANÓPOLIS/PR torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº

 

11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

 

2 DAS INFORMAÇÕES GERAIS

 

2.1 OBJETO DO EDITAL

 

O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de SERTANÓPOLIS/PR observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.

 

O prêmio possui natureza de premiação cultural, nos termos da Lei nº

 

14.903/2024, sendo pago diretamente ao contemplado, sem exigência de prestação de contas. O recebimento do recurso fica condicionado à apresentação de contrapartida sociocultural gratuita voltada à comunidade local, nos termos e prazos pactuados com a Secretaria de Cultura e Turismo e formalizados no Termo de Premiação Cultural.

2.2 QUANTIDADE DE CANDIDATOS SELECIONADOS

 

Serão selecionados 01 (um) candidato, de acordo com a Anexo I.

 

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

 

2.3 VALOR TOTAL DO EDITAL

 

Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme as categorias previstas no Anexo I deste Edital.

 

O valor recebido pelas pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.

 

O valor total deste edital é de R$ 10.211,54 (Dez mil duzentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos.).

 

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 3 3 90 39 00

 

00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, 3.3.90.31 00 00

 

PREMIAÇÕES , 3.3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA

 

FÍSICA

 

De acordo com o plano de ação Nº 30882120250002-024927, os valores para o pagamento estão alocados no:

 

BANCO DO BRASIL,

 

Agência: 0986-5

 

Conta: 19026-8,

2.4 PRAZO DE INSCRIÇÃO

 

A partir do dia 10/11/2026 00:00:00 até às 23h59 do dia 13/11/2026 23:59:59.

 

As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.

 

2.5 QUEM PODE PARTICIPAR

 

Podem se inscrever neste Edital os coletivos culturais da área de dança, sem personalidade jurídica (sem CNPJ), com atuação comprovada de, no mínimo, 3

 

(três) anos no município de SERTANÓPOLIS/PR, representados por pessoa física indicada como responsável legal, de acordo com a categoria de premiação do Anexo

 

I.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

 

O agente cultural pode ser:

 

Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

 

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Premiação Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV.

 

2.6 QUEM NÃO PODE PARTICIPAR

 

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

 

tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;

sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores,

 

Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

 

Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedações previstas no item 2.6.

 

Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar pleitear prêmios aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.

 

Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

 

2.7 QUANTAS CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO CADA AGENTE CULTURAL PODE DE INSCREVER

 

Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com, no máximo a 1 (um) prêmio.

 

3 DAS ETAPAS

 

3.1 ESTE EDITAL É COMPOSTO PELAS SEGUINTES ETAPAS

 

Fase 01 - Inscrições – etapa de apresentação dos agentes culturais;

Fase 02 - Seleção de Mérito – etapa em que uma comissão analisa e seleciona os agentes culturais;

 

Fase 03 - Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados são convocados para apresentar documentos de habilitação

 

Fase 04 - Assinatura do Termo de Premiação Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Premiação

 

Cultural.

 

4 DAS INSCRIÇÕES

 

Tabela 1 – Demonstrativo

 

FASE

ETAPA

LINK

2

Avaliação e seleção de Mérito das candidaturas,
a ser realizada pela Comissão de Avaliação e
Seleção.

https://forms.gle/gt38YwCcDq6hS7aH8

3

Habilitação: fase de análise dos documentos de
habilitação do proponente, descritas no tópico 14
a ser realizada pela Comissão de Avaliação e Seleção.

https://forms.gle/d3b9TkydazhiCwDVA

Fonte: Elaboração própria (2026).

O agente cultural deve encaminhar por meio de Plataforma Eletrônica a
seguinte documentação obrigatória:

a) Formulário de inscrição;

 

b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no município de SERTANÓPOLIS/PR, de quaisquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição;

c) Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas;

 

d) Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ;

 

Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e demais informações.

 

Atenção! A inscrição implica o conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

 

5 DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

 

5.1 DA BONIFICAÇÃO POR AÇÃO AFIRMATIVA

 

Não há reserva de vagas por cotas na categoria deste Edital, conforme o

 

Anexo I. As ações afirmativas são aplicadas mediante bonificação na pontuação final, nos termos do Anexo II, garantindo-se o disposto na Lei nº 14.399/2022 e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023.

 

Farão jus à bonificação os coletivos cujo representante legal ou cujos integrantes se autodeclarem:

 

a) pessoas negras (pretas e pardas);

 

b) pessoas indígenas;

 

c) pessoas com deficiência.

 

A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em áudio, em vídeo ou em outro formato acessível, conforme modelos dos Anexos V e VI.

 

A bonificação é cumulativa e não constitui critério eliminatório: a pontuação zero em ação afirmativa não desclassifica o proponente.

Para concorrer à bonificação, aplicam-se os seguintes procedimentos complementares:

 

a) heteroidentificação: procedimento complementar à autodeclaração de pertencimento racial, para confirmação, por terceiros, da identificação como pessoa negra (preta ou parda) de acordo com seu fenótipo;

 

b) carta consubstanciada: documento escrito, oral ou audiovisual que promove a reflexão sobre o pertencimento étnico-racial, com os motivos pelos quais o agente se autodeclara negro (preto ou pardo) ou indígena;

 

c) documento que demonstre o pertencimento étnico do agente cultural indígena, elaborado por liderança ou entidade gerida por povos indígenas;

 

d) avaliação biopsicossocial, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, com apresentação de laudo médico, certificado da Pessoa com Deficiência ou comprovante de recebimento do Benefício de Prestação Continuada;

 

e) outras estratégias que garantam que a bonificação seja destinada a pessoas negras, indígenas ou com deficiência.

 

6 DA ETAPA DE SELEÇÃO

 

Quem analisa as candidaturas

 

A equipe da empresa responsável pela implementação da PNAB.

 

A comissão de acompanhamento, regulamentada pelo DECRETO N.° 190,

 

DE 21 DE AGOSTO DE 2026, aprova e homologa a análise dos pareceristas.

 

Todas as atividades serão registradas em ata e publicadas em diário oficial do município.

 

Quem não pode analisar as candidaturas

 

Os membros da Comissão de Acompanhamento e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação dos candidatos quando:

I – tiverem interesse direto na matéria;

 

II – no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e III – sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

 

Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

 

Atenção! Os parentes de que trata o item III são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

 

7 DA ANÁLISE DE CANDIDATURAS

 

A etapa de seleção será composta pela análise da trajetória do coletivo cultural, de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo II.

 

Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobatórios da trajetória artística e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa

 

A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em função desta comparação.

8 DO RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

 

O resultado preliminar da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município e no site oficial https://www.sertanopolis.pr.gov.br/pnab/ ;

 

Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado à Comissão de Acompanhamento que deve ser apresentado por meio de e-mail:

 

cultura@sertanopolis.pr.gov.br no prazo de 3 (três) DIAS ÚTEIS, CONFORME INCISO III DO ART. 16 DO DECRETO 11.453/2023 a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

 

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

 

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município e no site oficial do município:

 

https://www.sertanopolis.pr.gov.br/pnab/.

 

9 DO REMANEJAMENTO DE VAGAS

 

Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra, conforme as seguintes regras:

 

OS RECURSOS NÃO UTILIZADOS EM UMA CATEGORIA SERÃO

 

DESTINADOS AOS CANDIDATOS COM MAIOR PONTUAÇÃO GERAL, OU MAIOR

 

PONTUAÇÃO NA CATEGORIA INDICADA PELA COMISSÃO.

 

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB ou suplementados em premiações aprovados neste edital.

10 DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

O agente cultural deve encaminhar os documentos de habilitação abaixo listados por meio de Plataforma Eletrônica descrita no item 4: https://forms.gle/d3b9TkydazhiCwDVA ;

Caso todos os proponentes tenham encaminhado os documentos da fase de habilitação juntamente a fase de mérito, o cronograma pode sofrer alterações.

 

10.1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

SE O AGENTE CULTURAL FOR GRUPO OU COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA:

 

I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

 

II – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida

 

Ativa da União em nome do representante do grupo;

 

III – certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pela sede do Município em nome do representante do grupo

 

IV – certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo;

 

V – comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.

 

Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos candidatos.

Atenção! As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

 

Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

 

11 DO RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

 

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Comissão de Acompanhamento, que deve ser apresentado por meio de e-mail:

 

cultura@sertanopolis.pr.gov.br, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

 

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

 

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município e no site oficial do Município https://www.sertanopolis.pr.gov.br/pnab/

 

Após essa etapa, não caberá mais recurso.

 

12 DA ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

 

Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo V deste Edital e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição.

13 DO CRONOGRAMA PRÉVIO

 

Tabela 2 – Cronograma prévio do Edital

 

Etapa

Data

FASE 2 – AVALIAÇÃO DO MÉRITO

Prazo das Inscrições

10/11/2026 a 13/11/2026

Publicação dos Aprovados na fase de Avaliação e Convocação para Apresentação dos Documentos da fase de Habilitação

17/11/2026

Prazo para Recursos

18/11/2026 a 23/11/2026

Publicação da Análise dos Recursos

25/11/2026

FASE 3 - HABILITAÇÃO

Prazo para Habilitação

10/11/2026 a 02/12/2026

Publicação do Resultado Preliminar da Habilitação

04/12/2026

Prazo para Recursos

07/12/2026 a 09/12/2026

Publicação da Análise dos Recursos e resultado final

10/12/2026

FASE 4 – ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO

Início Chamada para assinatura dos Termos de Premiação Cultural

10/12/2026

 

O Cronograma pode sofrer alterações, sendo necessário a publicação de novo cronograma vinculada a ATA que justifica a alteração no cronograma.

 

14 DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site:

 

https://www.sertanopolis.pr.gov.br/pnab/

 

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no site oficial, diário oficial e nas mídias sociais oficiais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail cultura@sertanopolis.pr.gov.br .

 

Os casos omissos ficarão a cargo do órgão gestor da Cultura do município.

 

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 (doze) meses após a publicação do resultado final.

 

Sertanópolis/PR, 05 de novembro de 2026.

 

SUZIANE ANDREA TOTTI AGUILERA

 

Diretora do Departamento de Cultura e Turismo

 

15 ANEXOS DO EDITAL

 

Compõem este Edital os seguintes anexos:

 

Anexo I - Categorias de apoio;

 

Anexo II - Critérios de seleção;

 

Anexo III - Termo de Premiação Cultural;

 

Anexo IV – Declaração de representação de grupo ou coletivo sem CNPJ;

 

Anexo V – Declaração para cotas Étnico racial;

 

Anexo VI – Declaração para cotas Pessoas com Deficiência;

 

Anexo VII – Modelo de Formulário para recurso

 

Anexo VIII – Modelo de Formulário Da Trajetória Cultural

 

SUZIANE ANDREA TOTTI AGUILERA

ANEXO I

CATEGORIAS DE APOIO

 

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

 

RECURSOS DO EDITAL

 

O valor total deste edital é de R$ 10.211,54 (Dez mil duzentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos).

 

Tabela 3 – Demonstrativo

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD VAGAS

VALOR R$

AMPLA CONCORRÊNCIA

RACIAL E ÉTNICA

INDÍGENA

PDC

TOTAL

INDIVIDUAL

TOTAL

01

Reconhecimento e valorização da trajetória artística de coletivos culturais da área de dança, desprovidos de personalidade jurídica, com atuação comprovada no município de Sertanópolis/PR. A premiação exige a comprovação documental de atuação de, no mínimo, 3 (três) anos na área cultural, condicionando o recebimento do recurso à apresentação de uma contrapartida sociocultural gratuita voltada à comunidade local, nos termos e prazos pactuados posteriormente com a secretaria, sendo expressamente vedada a premiação a proponentes ou representantes que mantenham vínculo contratual ou relação jurídica administrativa vigente de prestação de serviços com o Poder Executivo Municipal.

01

00

00

00

01

10.211,54

10.211,54

ANEXO II

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

 

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

 

A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:

 

• Grau pleno de atendimento do critério - 20 pontos;

 

• Grau satisfatório de atendimento do critério – 15 pontos;

 

• Grau insatisfatório de atendimento do critério – 10 pontos;

 

• Não atendimento do critério – 0 pontos.

 

Tabela 4 – CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

 

Item

Descrição do Critério

Pontuação Máxima

A

Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a)

20

B

Integração e inovação do agente cultural com outras
esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração
entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio
ambiente, etc

20

C

Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade
social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc)

20

D

Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que
atua, tais como realização de ações dentro da comunidade,
contratação de profissionais da comunidade, etc

20

PONTUAÇÃO TOTAL:

80 PONTOS

Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:

Tabela 5 – PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS, FÍSICAS E COLETIVOS SEM CNPJ

Item

Descrição do Ponto Extra

Pontuação

F

Agente cultural do gênero feminino

5

G

Agente cultural negro ou indígena

5

H

Agente cultural com deficiência

5

i

Agente cultural com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras,
indígenas, pessoas com deficiência,
mulheres, LGBTQIAPN+, idosos, crianças, e
demais grupos em situação de vulnerabilidade
econômica e/ou social

5

PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL

20 PONTOS

ANEXO III

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

 

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

 

NOME DO AGENTE CULTURAL:

 

Nº DO CPF OU CNPJ:

 

DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:

 

Declaro que recebi a quantia de [VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao Edital de Premiação Cultural [NOME E NÚMERO DO EDITAL], comprometendo-me a executar a contrapartida sociocultural gratuita descrita no plano de contrapartida aprovado pela Secretaria de Cultura e Turismo, nos termos e prazos nele pactuados.

 

NOME

 

LOCAL

 

ASSINATURA

ANEXO IV

 

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

 

GRUPO ARTÍSTICO:

 

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO

 

ARTÍSTICO:

 

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]

 

As pessoas abaixo listadas, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único representante neste edital, conferindo-lhe poderes para cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura do Termo de Premiação Cultural, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital.

 

Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

 

Tabela 6 – Demonstrativo

 

NOME DO INTEGRANTE CPF ASSINATURAS

 

[LOCAL]

 

[DATA]

ANEXO V

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

 

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)

 

Eu, __________________________________________________________

 

_, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou

 

______________________________________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

 

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

 

NOME

 

ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO VI

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

 

Eu, __________________________________________________________

 

_, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou pessoa com deficiência.

 

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

 

NOME

 

ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO VII formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE SELEÇÃO

 

NOME DO AGENTE CULTURAL:

 

CPF:

 

NOME DO CANDIDATO INSCRITO:

 

CATEGORIA:

 

RECURSO:

 

À Comissão de Acompanhamento,

 

Com base na Etapa de Seleção do Edital [NÚMERO E NOME DO EDITAL], venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir.

 

Justificativa:____________________________________________________

 

___________________________________________________________________

 

______________________________.

 

Local, data.

 

____________________________________________________

 

Assinatura Agente Cultural

 

NOME COMPLETO formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE habilitação

 

NOME DO AGENTE CULTURAL:

 

CPF:

 

NOME DO CANDIDATO INSCRITO:

 

CATEGORIA:

 

RECURSO:

À [INSERIR UNIDADE OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ETAPA DE HABILITAÇÃO],

 

Com base na Etapa de Habilitação do Edital [NÚMERO E NOME DO EDITAL], venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir.

 

Justificativa:____________________________________________________

 

___________________________________________________________________

 

______________________________.

 

Local, data.

 

____________________________________________________

 

Assinatura Agente Cultural

 

NOME COMPLETO

ANEXO VIII

TRAJETÓRIA CULTURAL

 

Esse documento serve apenas como guia para as informações que o proponente irá preencher no formulário de inscrição

 

1. INFORMAÇÕES SOBRE A TRAJETÓRIA CULTURAL

 

Quais são as suas principais ações e atividades culturais realizadas?

 

Aqui, conte, o mais detalhadamente possível, sobre as ações culturais que você realiza, informando em que área ou segmento cultural atua, em que local realiza suas atividades, entre outras informações.

 

Como começou a sua trajetória cultural?

 

Descreva como e quando começou a sua trajetória na cultura, informando onde seus projetos foram iniciados, indicando há quanto tempo você os desenvolve.

 

Como as ações que você desenvolve transformam a realidade do seu entorno/sua comunidade?

 

Responda quem são as pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas suas atividades, e como suas ações impactam e beneficiam as pessoas ao redor.

 

Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você desenvolveu.

 

Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, etc?

 

Descreva se as suas ações e atividades possuem relação com outras áreas além da cultura, tais como área de educação, saúde, esporte, assistência social, entre outras.

 

Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, entre outros? Se sim, quais?

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

 

Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tais como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos.

 

Sertanópolis/PR, 05 de novembro de 2026.

 

SUZIANE ANDREA TOTTI AGUILERA

 

Secretária de Cultura e Turismo


Publicado por:
Henrique Zanoni
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