ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2154/2026 - 21.09.2026

Declara vacância de cargo público em virtude de exoneração de servidor público municipal (a pedido), e dá outras providências.

 

Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 41, Inciso I e Art. 42, e com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 216/2026 – SRH, de 21 de setembro de 2026,

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado a vacância do cargo público de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, provido pelo servidor público Municipal Sr. PAULO CESAR CRESTANI, portador do RG n° 8.106.126-2 SSP/PR, cadastrado sob a matrícula nº 1012198, pertencente ao Quadro Único de Pessoal do Municipio de Manfrinópolis/PR através do Decreto nº 1764/2024, de 01 de abril de 2024, referente ao Concurso Público nº 001/2023, de 04.04.2023, por motivos particulares, a contar a partir de 17 de setembro de 2026, conforme disposições da Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 41, Inciso I e Art. 42, e com suas alterações posteriores.

Art. 2º Ficam revogados os efeitos do Decreto nº 1764/2024, de 01 de abril de 2024.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor com data retroativa a 17 de setembro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
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