ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

SAÚDE

SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 017/2026 - CMS

Dispõe sobre aprovação “ad referendum” da Lista de equipamentos/materiais a serem adquiridos para atender a Unidade Básica de Saúde do Município de Anahy – Pr.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAHY, no uso de suas atribuições legais, competências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 566/2012 e,

 

Considerando a RESOLUÇÃO SESA Nº 389/2023 - Dispõe sobre transferências de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS no Paraná, na modalidade fundo a fundo;

 

Considerando a RESOLUÇÃO SESA Nº 622/2026, DE 3 DE JUNHO DE 2026 - Habilita os municípios a pleitearem adesão aos recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS no Paraná, na modalidade fundo a fundo.

 

RESOLVE APROVAR

 

Art. 1º - Lista de equipamentos/materiais a serem adquiridos para atender a Unidade Básica de Saúde do Município de Anahy – Pr.

 

Equipamento

Quant.

Dispositivo Auxiliar de Marcha (Muletas, Muleta Axilar)

10

Concentrador de Oxigênio (Concentrador de Oxigênio Estacionário, Concentrador de Oxigênio Portátil)

04

Andador (Caminhador; Dispositivo auxiliar de marcha; Aparelho de apoio à marcha)

05

Cadeira de Rodas

07

Cadeira de banho

07

Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica

07

Escada com dois degraus

20

Estadiômetro (régua antropométrica)

02

Detector Fetal (Detector de Batimentos Cardíacos Fetais, Detector Fetal, Sonar)

02

Oxímetro de pulso

02

Forno de Microondas

01

Computador

01

Televisor

01

 

Art. 2º - A lista de equipamentos e materiais permanentes financiáveis descrita nesta Resolução encontra-se integralmente disponível para consulta pública na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM), por meio do endereço eletrônico oficial do Fundo Nacional de Saúde: https://portalfns.saude.gov.br/renem/.

 

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

JOSE MARIA ROTTA 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

Anahy-Pr., 01 Julho de 2026

 

Homologo a Resolução nº 017/2026-CMS – nos termos do Art.1º, § 2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

 

VILMA MITTMAN LEÃO 

Diretora do Departamento Municipal de Saúde


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:4F916445