ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N° 1044/2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica no artigo 1º da Lei Municipal nº988/2018, os seguintes dispositivos instituídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandirituba, conforme segue:
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III – Abril:
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c) Semana Municipal de Conscientização do Autismo e Instituir a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – 1ª (primeira) semana de abril.
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IV – Maio:
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d) Noite Italiana da Associação dos Produtores de Uva de Mandirituba - APUMA.
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IX – Outubro:
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e) 19 de Outubro Dia Internacional do Câncer de Mama.
X – Novembro:
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c) Marcha para Jesus - 2º (segundo) sábado de novembro.
Art. 2º.......
Parágrafo Único. Os eventos previstos no Calendário Oficial poderão receber de pessoas jurídicas, doações financeiras e de bens; apoio logístico e cultural; permitida a divulgação da pessoa jurídica doadora nos respectivos eventos, e nos meios de divulgações dos eventos, por meio de materiais impressos e virtuais.
Art. 4º.......
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VII – Aplicar, acompanhar e prestar contas das doações a que se refere o artigo segundo desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
Mandirituba, 16 de maio de 2019
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana Rodrigues da Silva
Código Identificador:4FACE641