ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Câmara Municipal de Braganey

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026.

Processo Administrativo nº 04/2026

Dispensa de Licitação para Registro de Preços nº 04/2026

A Câmara Municipal de Braganey, inscrita no CNPJ n.º 01.551.484/0001-20, localizada à Avenida Arthur Pereira, nº 993, Centro, na cidade de Braganey, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Sr. ADRIANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Carteira de Identidade nº12.490.645-8 SESP/Pr., inscrito no CPF sob o nº. 092.846.049-58, residente e domiciliado na zona rural estrada São Miguel, distrito de Bragantina, nº s/n, Município de Braganey/Pr e a empresa VELCI ROQUE MINUZZO – MERCADO, inscrita no CNPJ nº 12.208.983/0001-35, estabelecida à Rua Castelo Branco, nº 40, Bairro Centro, na cidade de Braganey, Estado do Paraná, doravante denominado FORNECEDOR REGISTRADO, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. VELCI ROQUE MINUZZO, brasileiro, empresário, casado, portador do RG sob o nº 71385922 SESP/PR e inscrito no CPF sob o nº 025.226.979-94, residente e domiciliado na cidade de Braganey, Estado do Paraná, e-mail minuzzo76@hotmail.com, resolvem celebrar a presente Ata de Registro de Preços nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021.

CLÁUSULA – DO OBJETO

Registro de preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para a Câmara Municipal de Braganey, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos do processo.

Descritivo do Objeto:

Item

Descrição / Especificação

Marca

Qntd

Und

Valor Unt R$

Valor Total R$

Validade da Ata

1

Café – 500 gramas

Gosto Bom

100

Und.

21,95

2.195,00

12 Meses

2

Açúcar – 5 kg

Alto Alegre

24

Und.

12,95

310,80

12 Meses

3

Suco em pó – 18g

Tang

60

Und.

0,95

57,00

12 Meses

4

Chá – 25 sachês de 40g

Leao

84

Caixa

3,95

331,80

12 Meses

5

Bolacha de Sal – pacote de 370g

Isabela

80

Pacote

3,95

316,00

12 Meses

6

Bolacha doce – pacote de 370g

Isabela

80

Pacote

3,95

316,00

12 Meses

7

Galão de água – 20L

Fontana Ouro

80

Und.

14,50

1.160,00

12 Meses

8

Farinha de Trigo – 5kg

Araucaria

12

Pacote

14,95

179,40

12 Meses

9

Caixa de Leite – 1L com 12 unidades

Lider

15

Caixa

59,50

892,50

12 Meses

10

Óleo – 1L

Coamo

30

Und.

5,95

178,50

12 Meses

11

Fermento em Pó – 250 gramas

Royal

12

Und.

9,95

119,40

12 Meses

12

Caixa contendo 48 Copos de Água Mineral – 200ml

Fontana Ouro

24

Caixa

39,50

948,00

12 Meses

13

Achocolatado em pó – 370g

Zaeli

10

Und.

9,95

99,50

12 Meses

14

Margarina 500g

Coamo

5

Und.

7,95

39,75

12 Meses

15

Filtro de Café

Melita

12

Caixa

3,95

47,40

12 Meses

16

Pão Fatiado

Viscont

20

Pacote

4,95

99,00

12 Meses

17

Extrato de Tomate

Elefante

10

Und.

5,95

59,50

12 Meses

18

Sal 1Kg

Moc

4

Und.

2,95

11,80

12 Meses

19

Ovo – Caixa com 12 unidades.

Lar

12

Caixa

9,95

119,40

12 Meses

20

Fubá

Costa Curta

24

Pacote

4,95

118,80

12 Meses

21

Milho 200g

Zaeli

10

Und.

2,95

29,50

12 Meses

22

Alho 150g

Cantu

12

Pacote

9,95

119,40

12 Meses

TOTAL

R$ 7.748,45

 

CLÁUSULA – DO VALOR

Valor Total Registrado: R$ 7.748,45 (sete mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

Vigência da Ata: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 82 a 86; Decreto Federal nº 11.462/2023; Resolução nº 07/2023 da Câmara Municipal de Braganey; Processo Administrativo nº 04/2026 – Dispensa de Licitação para Registro de Preços nº 04/2026.

CLÁUSULA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Material de uso e consumo 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00.00

Fonte de Recursos – 001 - Recurso do Tesouro (Descentralizado)

CLÁUSULA - DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes da presente Ata.

Braganey/PR, 22 de julho de 2026.

 

ADRIANO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Braganey


Publicado por:
Elaine Salete da Rocha
Código Identificador:4FE6A508