ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 805

LEI Nº 805/2017.

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 123.000,00 (cento e vinte e trêsmil reais), cujas despesas serão oneradas a conta da seguinte dotação orçamentária:

 

05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

01 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

26.782.0027.2.007 – Divisão de Estradas de Rodagem

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (77)

R$

60.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (83)

R$

20.000,00

 

07 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

02 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0010.2.012 – Divisão de Assistência Social

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (181)

R$

9.000,00

 

08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01 – DIVISÃO DE ENSINO

12.361.0014.2.017 – Divisão Ensino

3.3.90.33.00.00.00.00

1103

Passagens e Despesas com Locomoção (229)

R$

24.000,00

12.361.0014.2.018 – Encargos do FUNDEB

3.1.90.11.00.00.00.00

1102

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (244)

R$

10.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:

 

08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01 – DIVISÃO DE ENSINO

12.365.0016.2.022 – Manutenção de Creches

3.3.90.30.00.00.00.00

1103

Material de Consumo (272)

R$

24.000,00

12.361.0014.2.018 – Encargos do FUNDEB

3.3.90.32.00.00.00.00

1102

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (251)

R$

10.000,00

 

09 – DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LASER

01 – DIVISÃO DE ESPORTES

27.812.0028.2.024 – Divisão de Esportes

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (294)

R$

20.000,00

 

10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

20.608.0023.2.025 – Divisão de Incentivo a Produção Vegetal

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (308)

R$

10.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (315)

R$

9.000,00

20.608.0024.2.026 – Divisão de Incentivo a Produção Animal

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (318)

R$

17.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (319)

R$

17.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (322)

R$

16.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Sul – PR, 14 de dezembro de 2017.

 

ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:5003273B