ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.760/2018 25/04/2018

SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2018, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:

 

ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2018 os programas abaixo:

 

0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

 

ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.729/2017, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2018, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:

 

0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

 

ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.440,00 (cem mil quatrocentos e quarenta reais), conforme segue:

 

02

Governo Municipal

02.001

Gabinete do Prefeito

04.122.0401.2013

Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

0145.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

100.440,00

 

ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2018:

 

02

Governo Municipal

02.001

Gabinete do Prefeito

04.122.0401.1014

Aquisição de Veículos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0150.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

50.440,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.008

Departamento de Viação e Desenvolvimento Urbano

15.451.1501.1103

Aquisição de Imóveis

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis

2850.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

50.000,00

 

ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e cinco dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezoito.

 

MILTON ANDREOLLI

Prefeito


Publicado por:
Franciele Greice de Azevedo
Código Identificador:5050CC8E