ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2096/2019
Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e a “Semana Municipal do Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras previdências
Autor: Vereador João Marcel Nhoatto
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro e designada a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue” a ser realizada no período compreendido entre 18 a 25 de novembro.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo sensibilizar a população do Município de Bituruna – Paraná, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância da doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.
Art. 3º A referida semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal e estabelecer e organizar calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana.
Parágrafo único: A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e do Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue.
Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, criados por esta lei, serão incluídos no calendário oficial do município e realizada anualmente.
Art. 5º As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço do índio, 12 de dezembro de 2019.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:505C2100