ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 3027/2026
LEI Nº 3027/2026
Institui o “Dia da Mulher Tradicionalista da Cultura Gaúcha Paranaense” no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 010/2026, de autoria da Vereadora Silvana Dal Molin, e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, o Dia da Mulher Tradicionalista da Cultura Gaúcha-Paranaense, a ser celebrado anualmente no dia 30 de agosto.
Art. 2º O Dia da Mulher Tradicionalista da Cultura Gaúcha-Paranaense tem por finalidade:
I – promover o reconhecimento e a valorização do papel da mulher na manutenção e difusão das tradições culturais gaúchas e paranaenses;
II – incentivar a realização de encontros, ações culturais e rodas de conversa que evidenciem a liderança feminina no movimento tradicionalista;
III – destacar a importância da mulher na preservação de práticas culturais, como o uso de trajes típicos, danças folclóricas, gastronomia regional, celebrações populares e demais manifestações da cultura gaúcha-paranaense.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá, em parceria com entidades culturais, Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), grupos folclóricos e instituições educacionais, promover ações alusivas à data, incluindo apresentações artísticas, exposições e homenagens a mulheres que se destacam na preservação do tradicionalismo.
Art. 4º As ações relacionadas à data buscarão promover o reconhecimento e a valorização da mulher tradicionalista nas áreas da dança, culinária, literatura, música, artes e educação.
Art. 5º Poderão ser promovidas atividades comemorativas, como homenagens, jantares, festivais e apresentações culturais organizadas por grupos da cultura gaúcha já existentes no Município de Dois Vizinhos.
Art. 6º Poderão ser realizadas exposições de arte, poesia, música e gastronomia relacionadas à cultura gaúcha-paranaense.
Art. 7º Poderão ser promovidas palestras e debates sobre o papel da mulher na cultura gaúcha-paranaense e sua transmissão às novas gerações.
Art. 8º O Dia da Mulher Tradicionalista da Cultura Gaúcha-Paranaense passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos – PR.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:50719D67