ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL Nº 11/2026

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA

Porto Amazonas – PR

 

EDITAL 11/2026

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.026/15, e

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

CONSIDERANDO o requerimento de desistência da vaga de Elisangela de Fátima Garcia Ferreira

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuições com 05 (cinco) Conselheiros Tutelares no colegiado.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a suplente Eliane Schitikoski para ocupar a vaga definitiva do cargo de Conselheira Tutelar, em razão da vacância do cargo;

Art. 2º - O (a) convocado (a) deverá se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, no até dia 16/09/2026 as 08h00min para entrega de toda documentação exigida, conforme descrição no Anexo Único deste Edital;

Art. 3º - Após a entrega da documentação exigida no Anexo Único, o (as) candidatas (as) deverão assumir suas funções apresentando-se na sede do Conselho Tutelar de Porto Amazonas, situado à Rua Conrado Jeremias Shulli a partir das 8h00min do dia 17/09/2026, podendo permanecer no cargo caso houver necessidade;

Art. 4º - Casos não previstos neste Edital, poderão ser resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Amazonas;

Art. 5º - Fica prorrogada a entrega da documentação referente ao Edital 09/2026 até a data de 11/09/2026.

Art. 6º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Porto Amazonas, 10 de setembro de 2026.

 

OCIMAR DE PAULA JUNIOR

Presidente do CMDCA

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA

Porto Amazonas – PR

 

ANEXO ÚNICO:

 

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS:

- Cópia da Carteira de Identidade

- Cópia do CPF;

- Cópia do Título de Eleitor de e o último comprovante de votação;

- Cópia do comprovante de residência;

- Cópia do comprovante de escolaridade;

- Cópia da certidão de casamento (se houver);

- Cópia RG e CPF de dependente (se houver);

- Nº da agência e conta bancária para depósito (Banco Itaú) – conta salário ou conta corrente. 


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:50878806