ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
LEI 2490

LEI Nº 2490

Data: 11 de Março de 2020.

 

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a  proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2020, Um Crédito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 1.427.873,83 (Um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), conforme se especifica a seguir:

 

09- SECRETARIA DE SAÚDE

09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001-2027 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde

01540 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públicos de Saúde...R$ 90.851,00 (Sup)

 

01660 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públicos de Saúde...R$ 295.813,51 (Sup)

 

01661 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

496 – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. Hospitalar.....R$ 3.141,18 (Sup)

 

01662 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

495 – Atenção Básica.....R$ 213,36 (Sup)

 

01663 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

336 – Construção UBS (resolução SESA 426/2014)....R$ 11.372,35 (Sup)

 

01664 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.....R$ 3.185,24 (Sup)

 

01720 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públicos de Saúde... R$ 128.317,18(Sup)

 

01721 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

518 – Bloco de Invest. na Rede de Serv. Públicos de Saúde....R$ 10.388,10 (Sup)

 

01722 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

495 – Atenção Básica....R$ 25.162,03 (Sup)

 

01723 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde....R$ 6.073,00 (Sup)

 

01781 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.....R$ 274.625,27(Sup)

 

01782 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

1040 – Bloco de Invest. Rede de Serv. Públicos de Saúde.....R$ 23.859,65(Sup)

 

01783 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

333 – Transf.Voluntárias Públicas Estaduais (Apsus).....R$ 1.678,54(Sup)

 

01784 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

495 – Atenção Básica.....R$ 22.936,89(Sup)

 

10.301.1001-2030 – Consórcio Regional de Saúde - ARSS

01891 – 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

496 – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. Hospitalar....R$ 152.432,27 (Sup)

 

01910 – 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públicos de Saúde...R$ 97.500,00 (Sup)

 

10.301.1001-2032 – Ações de Vigilância em Saúde

01940 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públicos de Saúde....R$ 9.171,80 (Sup)

 

02121 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

1039 – Vigilância em Saúde – Custeio(309-8)......R$ 29.313,72 (Sup)

 

02122 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

497 – Vigilância em Saúde – ......R$ 93.772,04 (Sup)

 

02131 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

497 – Vigilância em Saúde – .......R$ 20.000,00 (Sup)

 

10.301.1001-2033 – Assistência Farmacêutica

02000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

498 – Repasse Est. Assistência Farmacêutica.....R$ 128.066,70 (Sup)

 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro, conforme previsto no inciso I, do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

Fonte 333

R$ 1.678,54

Fonte 336

R$ 11.372,35

Fonte 494

R$ 621.653,49

Fonte 495

R$ 48.312,28

Fonte 496

R$ 155.573,45

Fonte 497

R$ 113.772,04

Fonte 498

R$ 128.066,70

Fonte 500

R$ 283.883,51

Fonte 518

R$ 10.388,10

Fonte 1039

R$ 29.313,72

Fonte 1040

R$ 23.859,65

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Onze dias do mês de Março de 2020.

 

INÁCIO JOSÉ WERLE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
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