ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 12017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 19.069,22 (dezenove mil, sessenta e nove reais e vinte e dois centavos)."

O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 19.069,22 (dezenove mil, sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 03.003

Departamento de Tecnologia da Informação

 

Funcional Programática: 03.003.0004.0126.0025.2211

Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Tecnologia da Informação

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 17.069,22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076

Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

61494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Programas Federais

R$ 2.000,00

 

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

R$19.069,22

 

 

 

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

SUBPREFEITURA DO JARDIM MENINO DEUS

Unidade Orçamentária: 16.001

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Funcional Programática: 16.001.0004.0122.0021.2184

Atividade: Ações para Atender a Administração Regional do Jardim Menino Deus

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 17.069,22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076

Atividade: Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390300000 - Material de consumo

61494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Programas Federais

R$ 2.000,00

 

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:

R$19.069,22

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Quatro Barras, 13 de novembro de 2026.

LORENO BERNARDO TOLARDO


Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:50AFD405