ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.855/2019 10/12/2019

SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2019, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:

 

ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2019 os programas abaixo:

 

0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES

0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

0403 – EQUILIBRIO FINANCEIRO E FISCAL

1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS

1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA

2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL

1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS

1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO

2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

 

ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.767/2018, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2019, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:

 

0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES

0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

0403 – EQUILIBRIO FINANCEIRO E FISCAL

1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS

1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA

2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL

1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS

1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO

2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

 

ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), conforme segue:

 

03 Secretarias de Administração

 

03.001

Departamento de Administração

04.122.0402.2017

Atividades do Departamento de Administração

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0240.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

94.000,00

 

06 Secretarias de Educação, Cultura e Esportes

 

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2078

Manutenção do FUNDEB

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

01325.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

328.000,00

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

01339.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

73.000,00

 

06 Secretarias de Educação, Cultura e Esportes

 

06.001

Departamento de Educação

12.365.1201.2069

Manutenção da Educação Infantil FUNDEB

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

00845.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

198.000,00

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

00855.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

42.000,00

 

ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2019:

 

03 Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.1021

Equipamentos/Melhoria nos Sistemas de Processamento de Dados

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0270.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

4.000,00

 

03 Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração Geral

09.272.0901.2046

Encargos Previdenciários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0330.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

03 Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração

04.122.0402.1016

Reformar o Paço Municipal

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0170.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

03 Secretarias de Administração

 

03.001

Departamento de Administração

04.122.0402.2018

Publicação e Divulgação de Atos Oficiais

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos

0250.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

04 Secretaria de Finanças

 

04.003

Departamento de Informática

04.126.0403.2026

Atividades do Departamento de Informática

3.3.90.14.00.00

Diárias Pessoal Civil

0560.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

3.000,00

 

03 Secretarias de Administração

 

03.002

Departamento de Defesa Civil

04.182.0402.2022

Atividades do Departamento de Defesa Civil

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0380.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

22.000,00

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0410.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

22.000,00

 

05 Secretarias de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

 

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2122

Paisagismo Urbano e Rural

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0660.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0670.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

 

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2123

Proteção de Fontes/Saneamento Rural

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0680.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

8.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0690.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

3.000,00

 

05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

 

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.1127

Patrulha Mecanizada

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0730.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

40.000,00

 

05 Secretarias de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

 

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.2126

Apoio/Fomento Produtor Rural na Cadeia Produtiva

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos

0720.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

130.000,00

 

05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

 

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.2130

Atividades da Sec. De Desen. Agropecuário e Meio Ambiente

3.3.30.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0830.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

 

06 Secretarias de Educação, Cultura e Esporte

 

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2071

Manutenção do Transporte Escolar

3.1.90.94.00.00

Indenização e Restituições Trabalhistas

0950.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0970.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

50.000,00

 

06 Secretarias de Educação, Cultura e Esporte

 

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.94.00.00

Indenização e Restituições Trabalhistas

1160.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

50.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

06.002

Departamento de Cultura

13.392.1301.1086

Ampliação do Acervo das Bibliotecas Públicas

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1530.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

7.000,00

 

06 Secretarias de Educação, Cultura e Esporte

 

06.002

Departamento de Cultura

13.392.1301.1087

Sonorização do Teatro Municipal

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1550.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

06 Secretarias de Educação, Cultura e Esporte

 

06.002

Departamento de Cultura

13.392.1301.2085

Restruturação da Fanfarra

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1510.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

12.000,00

 

07 Secretarias de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde Pública

17.512.1701.1115

Canalização de Córregos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02380.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

4.000,00

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

02390.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

4.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos

02400.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

07 Secretarias de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde Pública

17.512.1701.1117

Sistemas de Galerias Pluviais

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02440.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

4.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

02430.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

08 Secretarias de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.001

Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.1146

Aquisição de Equipamentos Rodoviários

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

02450.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

15.000,00

 

08 Secretarias de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.451.1501.1095

Sinalização de Vias Urbanas

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos

02680.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

35.000,00

 

08 Secretarias de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.1098

Construção de Praças Parques e Bosques

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02760.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

 

08 Secretarias de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.451.1501.1096

Aquisição de Equipamentos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

02690.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

 

09.001

Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

11.334.2201.2136

Apoio as Atividades da Agencia do Trabalhador

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

03030.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

5.000,00

 

09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

 

09.001

Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

15.695.2201.2142

Pórtico Realezense

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

03150.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

5.000,00

 

09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

 

09.001

Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

22.661.2201.1134

Obras de Fomento da Produção Industrial

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02930.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

5.000,00

 

09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

 

09.001

Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

22.661.2201.1138

Implementação da Área Industrial

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

03070.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

77.000,00

 

ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos dez dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezenove.

 

MILTON ANDREOLLI

Prefeito


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
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