ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 063/2021

Lei Nº. 063/2021

 

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2021 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.825.677,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Setenta e Sete Reais) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.003

PROCURADORIA JURÍDICA

 

04.122.0007.2044

Apoio as Atividades da Procuradoria Jurídica

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

80

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.500,00

02.005

CONTROLADORIA

 

04.124.0007.2033

Gestão de Pessoal da Controladoria

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

215

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.600,00

02.006

JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

 

05.153.0007.2045

Apoio as Atividades da Junta Militar

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

230

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

250

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.800,00

 

SUBTOTAL

14.900,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0007.2049

Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Administração

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

265

00000-Recursos Ordinários (Livres)

28.000,00

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

275

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

03.002

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0007.2031

Gestão das Políticas da Secretaria de Administração

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

360

00000-Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

380

00000-Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

385

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

400

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

03.003

DIVISÃO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO

 

04.122.0007.2046

Gestão de Pessoal do Setor de Engenharia e Planejamento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

440

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

03.007

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

28.846.0008.2054

Sentenças Judiciais de Pequeno Valor

 

3.1.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

715

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

28.843.0008.2051

Dívida Contratada - Município

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

690

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

28.846.0008.2052

Contribuições ao PASEP

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

725

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

28.846.0008.2055

Restituições e/ou Indenizações Financeiras, Bancárias, Outras

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

28.843.0008.2051

Dívida Contratada - Município

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

695

00000-Recursos Ordinários (Livres)

215.000,00

03.008

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS

 

04.129.0007.2038

Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

755

00000-Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

 

SUBTOTAL

532.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001

GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE

 

10.122.0013.2078

Gestão da Saúde - Administração Geral

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

1785

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

40.000,00

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2063

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2055

00000-Recursos Ordinários (Livres)

310.000,00

10.302.0011.2074

Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2440

00000-Recursos Ordinários (Livres)

260.000,00

10.301.0010.2063

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

2070

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2085

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

2115

00000-Recursos Ordinários (Livres)

45.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2145

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

10.303.0010.2071

Atendimento a Assistência Farmacêutica

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

10.301.0010.2063

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2155

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

2160

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2170

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

2175

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

10.302.0011.1068

Reforma e Ampliação do Hospital

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2415

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

1.075.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0015.2093

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3170

00000-Recursos Ordinários (Livres)

75.000,00

08.244.0015.2088

Beneficios Assistênciais/Eventuais

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

3275

00000-Recursos Ordinários (Livres)

22.000,00

08.244.0015.2093

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3230

00000-Recursos Ordinários (Livres)

19.000,00

08.244.0015.2088

Beneficios Assistênciais/Eventuais

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3280

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0018.2115

Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3410

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

08.243.0018.2116

Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3315

00000-Recursos Ordinários (Livres)

45.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

3345

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

08.243.0018.2115

Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3470

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

221.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.001

GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

04.122.0020.2129

Gestão do Gabinete do Secretario de Desenvolvimento

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3650

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.660,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3655

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3665

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

3670

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

07.002

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

20.122.0022.2151

Manutenção da Divisão de Agricultura

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3745

00000-Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3755

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

07.003

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

04.122.0020.2130

Manutenção da Divisão de Industria e Comercio

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3800

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.400,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

3830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3840

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3850

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

07.004

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0019.2120

Manutenção da Divisão de Meio Ambiente

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3950

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3960

00000-Recursos Ordinários (Livres)

32.017,00

18.541.0019.2122

Fomento à Coleta Seletiva

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3910

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

SUBTOTAL

216.077,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

08.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

27.122.0023.2161

Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3990

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

27.695.0023.2175

Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4145

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.500,00

08.002

DIVISÃO DE ESPORTE

 

27.812.0023.2174

Manutenção da Divisão do Esporte

 

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

4205

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.300,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4230

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

27.812.0023.2189

Manutenção do Ginásio de Esportes

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4160

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

27.812.0023.2177

Atendimentos Esportivos, Recreativos e de Lazer

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

27.812.0023.2174

Manutenção da Divisão do Esporte

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

27.812.0023.2177

Atendimentos Esportivos, Recreativos e de Lazer

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4185

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

27.812.0023.2189

Manutenção do Ginásio de Esportes

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4170

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

27.812.0023.1180

Implantação/Reforma de Campos Esportivos dos Bairros

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4155

00000-Recursos Ordinários (Livres)

69.900,00

 

SUBTOTAL

146.700,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

26.451.0021.2143

Conservação / Manutenção de Vias Públicas

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4610

00000-Recursos Ordinários (Livres)

75.000,00

15.452.0021.2144

Conservação / Manutenção dos Bens de Uso Comum

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4570

00000-Recursos Ordinários (Livres)

150.000,00

15.451.0021.1146

Pavimentação Asfáltica

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4425

00000-Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

10.003

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0021.2157

Manutenção da Divisão de Limpeza Publica

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4740

00000-Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.782.0021.2159

Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4820

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

26.784.0021.2142

Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4940

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

620.000,00

 

TOTAL

2.825.677,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.825.677,00

Art. 2º. Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 2.825.677,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Setenta e Sete Reais) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL TR

 

10.001

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL - PRESONTER

 

09.272.0025.2039

GESTAO DE SRVICOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO DE PREVIDENCIA.

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

20

00001-Recursos do tesouro descentralizado

250.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ

 

090

00001-Recursos do tesouro descentralizado

275.677,00

09.272.0025.2040

GESTAO DAS ATIVIDADES COM INATIVOS E PENSIONISTAS – PRESOMTER.

 

3.1.90.03.00.00

PENSOES DO RPPS E DO MILITAR

 

150

00040-Regime Próprio da Previdência Social - RPPS

1.500.000,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES

 

190

00040-Regime Próprio da Previdência Social - RPPS

800.000,00

 

TOTAL

2.825.677,00

 

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 2.825.677,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um (27/10/2021).

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:50C1DF84