ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 002/2026
LEI COMPLEMENTAR N° 002/2026
Súmula – Cria na Lei Complementar nº. 022/2011 (Dispõe sobre as Funções Gratificadas - FG, do quadro de pessoal de servidores efetivos do Município de Loanda, Estado do Paraná), novas funções gratificadas e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1o. Altera o item 05 do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, constante da Lei Complementar nº 022/2011, com as alterações das Leis Complementares nº 004/2013 e nº 008/2013, para instituir a Divisão de Enfermagem e estabelecer as respectivas funções gratificadas, passando a vigorar com a seguinte redação:
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Órgão/Unidade |
Símbolo |
Quantidade |
05 – SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Divisão de Enfermagem:
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Chefe da Divisão de Enfermagem do Hospital |
FG |
01 |
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Chefe da Divisão de Enfermagem da UBS |
FG |
06 |
Artigo 2o. Fica criado na Lei Complementar nº. 022/2011, alterada pelas Leis Complementares nº 004/2013 e nº 008/2013, na Secretaria de Saúde - SESA, item 05, a Divisão de Farmácia e a respectiva função gratificada, passando a vigorar com a seguinte redação:
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Órgão/Unidade |
Símbolo |
Quantidade |
05 – SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Divisão de Farmácia:
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Chefe da Divisão de Farmácia |
FG |
01 |
Artigo 3o. Fica criado na Lei Complementar nº. 022/2011, alterada pelas Leis Complementares nº 004/2013 e nº 008/2013, na Secretaria de Finanças e Administração – SEFA, item 04, a Divisão de Tratamento/Gerenciamento de dados de usuários de serviços públicos e a respectiva função gratificada, passando a vigorar com a seguinte redação:
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Órgão/Unidade |
Símbolo |
Quantidade |
04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO – SEFA
Divisão de Tratamento/Gerenciamento de dados de usuários de serviços públicos:
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Chefe da Divisão de Tratamento/ Gerenciamento de dados de usuários de serviços públicos |
FG |
01 |
Artigo 3º. Permanecem inalterados os demais dispositivos contidos na mencionada Lei Complementar.
Artigo 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 19 de fevereiro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:50D21B6C